Diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal planejam força-tarefa nas rodovias para proteger os fiscais da ANTT.

São diárias as ameaças de mortes e agressões. Casos se sucedem no Nordeste, Goiás e Rio.

A assessoria ANTT confirma os registros mas não divulga números, que estão em levantamento. Há agentes pedindo remanejamento de função e até baixa, de acordo com informações internas.

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Funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres que participavam de um simpósio na sede, na última sexta-feira, se assustaram com viaturas da Polícia Federal no local.

Houve boataria de nova fase da Lava Jato e teve corre-corre em gabinetes. Mas era só parte do trâmite de um inquérito de um cidadão multado pela agência.

Atualização terça, 21, 16h25 – Em nota, a ANTT informa que “no dia 17 não houve nenhum simpósio na Agência. A pedido da ANTT a Polícia Federal esteve em nossa sede para acompanhar uma reunião que tratava do assunto ‘ameaça de morte aos fiscais da ANTT’. As ameaças são decorrentes da intensa fiscalização realizada para o combate ao transporte clandestino de passageiros, fato amplamente divulgado na imprensa”.

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Mais óleo na pista.

O Governo Michel Temer descobriu um jeitinho bem brasileiro das concessionárias de rodovias para faturar – e elas estão em apuros financeiros.

Com as balanças não instaladas nos postos fantasmas (e novos) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sem a devida fiscalização a turma do pedágio está repassando para o motorista os custos do desgaste do asfalto, nos reajustes de tarifas.

Atualização segunda, 23, 22h35 – Em nota enviada, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR informa que as administradoras das rodovias “não estão com dificuldades financeiras. Em 2015 foram investidos mais de R$ 6 bilhões nas rodovias concedidas e estão previstos mais de R$ 49 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos”.

“Com relação aos reajustes, a ABCR esclarece que a ANTT autorizou o reequilíbrio das tarifas dos pedágios como consequência direta da Lei dos Caminhoneiros, medida que aumenta os limites de sobrecarga dos veículos. Cabe salientar que a iniciativa causa impactos na vida útil do pavimento, aumenta os custos de manutenção e compromete a segurança dos usuários de rodovias”.

“Com isso as concessionárias de rodovias aplicaram os devidos reequilíbrios econômico-financeiros, previstos em contrato. Não há qualquer relação com as balanças de checagem”.

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A revelação da OAB de que vai fechar o cerco à atuação das agências reguladoras e às suas ingerências políticas causou apreensão na turma. O primeiro alvo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Sem cobranças públicas, as reguladoras atuam como querem, respaldadas pelo Governo, e quem sofre é o cidadão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem fiscais para novos postos construídos em rodovias. Sem profissionais concursados suficientes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem delegado fiscalização a órgãos estaduais e municipais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogou normas como a do transporte de animais, e deixa a lacuna para as empresas aéreas decidirem.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou o cerco ao GEAP, plano de saúde do funcionalismo federal. Mas atua brandamente contra operadoras privadas. Já a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que possui laboratório de análise de combustível em Brasília, atua por amostragem. Não consegue reprimir ilícitos nas vendas de combustível e gás.

Vale lembrar que a Antaq (transportes aquáticos) e a ANTT seriam uma só agência, mas a pressão política as desmembrou. É assédio por vagas de todos os lados.

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Foto extraída do correiodeuberlandia.com.br

São, por ora, literalmente balanças fantasmas.

Obrigados pela Justiça, as concessionárias e Governo concluíram a construção de 12 balanças para caminhões e carretas nas estradas federais. Avanços? Não.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres avisou ao Palácio do Planalto e ao Ministério dos Transportes que não tem fiscais para operá-las.

“A ANTT está efetuando o remanejamento de servidores, a fim de viabilizar a operação”, informa a assessoria.

Mas fontes da agência apontam que há dezenas de técnicos em regulação – os fiscais para estes quadros – que podem fazer o serviço, mas não querem deixar Brasília.

Esses técnicos atuam em áreas burocráticas da ANTT na capital, e relutam em deixar a cidade, com suas famílias, para morarem em outros Estados. O problema torna-se maior com a notícia confirmada de que a presidente Dilma barrou novos concursos por tempo indeterminado, por cortes de despesas.

A ANTT é a agência que, no apagar das luzes de 2015, renovou aluguel da sede por R$ 120 milhões (!!), por cinco anos, num luxuoso prédio, num aumento de 900% do contrato anterior.

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A direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) driblou o Palácio do Planalto, cuja ordem da presidente Dilma é cortar custos em toda a estrutura do Governo.

O aluguel da sede atual aumentou 900% na renovação do contrato, no dia 29 de dezembro, passando para R$ 120 milhões com validade para cinco anos. ( veja detalhes e dono do imóvel clicando aqui)

Extrato do primeiro contrato, de 2010, que se encerrou em dezembro, revela que o valor não ultrapassava R$ 14 milhões, de acordo com o processo nº 50500.012910/2009-19. (veja abaixo)

O contrato foi fechado há cinco anos pelo diretor Bernardo Figueiredo, protegido de Dilma na Agência. Não reconduzido ao cargo, hoje é consultor na iniciativa privada.

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Foto: Diocese de Crato

Em pleno moderno século 21, o Brasil ainda sacoleja no pau-de-arara. Enquanto se discute segurança no trânsito, o governo está prestes a legalizar os caminhões de variados tamanhos que carregam como animais os lavradores, romeiros e famílias inteiras, em especial no Nordeste.

É o que informou há dias a seus fiéis Dom Fernando Panico, da Diocese do Crato, aliado do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT).

O petista é o entusiasta da ideia de pressionar o Ministério do Transporte a baixar portaria. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal fecharam o cerco nos últimos meses e apreenderam dezenas de caminhões na região.

É uma tradição perigosa. Nestes caminhões, adultos e crianças sentam lado a lado, à beira da carroceria, sem qualquer equipamento de segurança ou sem proteção contra chuvas e sol, e viajam até por centenas de quilômetros.

Segundo Guimarães, após a legalização do pau-de-arara como “patrimônio imaterial” do Brasil, a ideia é abrir crédito nos bancos para motoristas comprarem vans e microônibus.

A Igreja faz forte lobby no Congresso e no ministério para a canetada da legalização. Milhares de romeiros deixaram de viajar a santuários, com o aperto da fiscalização.

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Foto: transportes.gov.br

As empresas de ônibus interestaduais estão desesperadas.

Executivos e seus advogados fazem romaria à sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na tentativa de convencer os diretores a parcelar débitos das multas aplicadas por fiscais às sucatas que transportam gente como gado.

Tudo para conquistar certidões negativas de débitos e participar das iminentes licitações de linhas estaduais e interestaduais lucrativas.

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Protegido da presidente Dilma, o ex-diretor presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo atua nos bastidores para emplacar titulares e voltar indiretamente ao comando do órgão.

Entre as indicações para as quatro vagas de diretores abertas na ANTT, dois cotados são apadrinhados de Figueiredo: Carlos Fernando e Marcelo Vinaud.

Bernardo Figueiredo foi pivô de uma crise entre o Planalto e o Senado em meados de 2012, quando o PMDB ajudou a barrar sua recondução para a direção da ANTT, em plenário, e irritou a presidente Dilma.

Consequentemente, a queda de Figueiredo resultou na saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) da Liderança do Governo na Casa, e ascensão, à época, de Eduardo Braga (PMDB-AM) ao cargo, promovida pela então ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti (PT-SC).

Na iminência de receber quatro diretores efetivos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sofre com desorganização. A presidente Dilma segura as indicações (todas de partidos políticos) há um ano.

Enquanto isso, a ANTT faz papel figurativo. As reuniões deliberativas têm acontecido com interinos. Já houve casos de fiscais sem acompanhamento policial apanharem de motoristas armados ou furiosos nas estradas – são registrados na agência. E o órgão não conseguiu ainda organizar a licitação para as linhas de ônibus no entorno do Distrito Federal, uma das regiões mais críticas.

Não houve licitante para dois dos quatro lotes no DF, onde a bagunça reina nas rodovias. As atuais empresas de ônibus estão mergulhadas em multas, sem como pagar.

Procurada ontem, a assessoria ainda não se manifestou sobre o preenchimento das vagas.

BALA PERDIDA

A ANTT acumula polêmicas. É sob sua tutela que segue indefinido (e fora dos trilhos) o projeto do trem-bala Rio-São Paulo, que já consumiu R$ 1 bilhão em estudos.

‘INVASÃO’

Em agosto, com a concessão das rodovias, 22 servidores do DNIT, órgão do Ministério dos Transportes, foram remanejados para a ANTT para atuarem como fiscais. A agência fez concurso para fiscais mas não convocou.