Pelo projeto, cassinos seriam permitidos em resorts no País. Foto extraída do mauoscar.com

Entrou como grande aposta de avanço na pauta do Senado o PLS 186/14, o ‘Projeto do Jogo’, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), amigo de donos de bingos. Apresentada em maio passado, a proposta reativa os bingos e cassinos no Brasil e, embora seja tema polêmico e não consensual entre bancadas, ganhou forte apoio político nos últimos meses.

O PLS tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e chegou ao senador Anastasia dia 18 de março após desistência do senador Benedito de Lira (PP-AL), alvo de inquérito no STF na Operação Lava Jato. Mas a relatoria já foi devolvida para o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Desde o fechamento das casas de bingos, em 2003. A nova proposta abrange a legalização dos jogos de azar e inclui o Jogo do Bicho, os bingos, os caça-níqueis, a abertura de cassinos em resorts e os sites de apostas.

O ministro do Turismo, Vinícius Lages, é a favor. No texto do PLS, as disposições preliminares justificam a importância das casas de jogos ‘em reconhecimento ao seu valor histórico-cultural e à sua finalidade social para o País’.

O discurso na Câmara e Senado é de que, se bem regulamentados e fiscalizados, os bingos e cassinos poderiam render R$ 18 bilhões em tributos para o Tesouro, por ano. Em tempos de recessão na economia, aperto fiscal e tentativa de aumentar caixa para a União, seria uma boa alternativa para o Governo, apostam os defensores do projeto.

TRAMITAÇÃO

O PLS é terminativo (não vai a plenário) e terá sua decisão conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas antes passará, além da Comissão de Turismo, pelas comissões de Ciência & Tecnologia e de Assuntos Econômicos (CAE). Estima-se que os principais embates de prós e contras sejam na CAE e na CCJ.