O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) vai engavetar o pedido de magistrados para que o presidente da Casa, Renan Calheiros, seja investigado por ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Aliado de Renan, o senador João Alberto diz que a ação dos juízes “não tem menor sentido” e taxou-a de “midiática”.

Foi o juiz Vallisney quem determinou a devassa em dependências do Senado, na Operação Métis da PF, para apreender equipamentos e prender quatro agentes legislativos acusados de “proteger” senadores que estão na mira da Lava Jato.

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Colaborou Walmor Parente

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) corre o risco de ter o mandato suspenso por alguns meses.

A Mesa Diretora da Câmara Federal autorizou o Conselho de Ética a abrir processo disciplinar nº 110.482 contra o parlamentar, com a indicação da suspensão do mandato do deputado.

Wyllys é acusado de quebra de decoro ao cuspir no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dentro do plenário na sessão que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, dia 17 de abril.

A punição foi endossada pelo corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato. No episódio, Wyllys respondeu a uma provocação de Bolsonaro com o cuspe e correu.

A ação foi impetrada por Vinícius Siqueira, presidente da Associação Pátria Brasil, candidato a vereador pelo DEM em Cuiabá (MT).

Atualização segunda, 19.9, 15h40 – A assessoria do deputado alega que há um equívoco na denúncia da carta enviada pelo corregedor.

Segundo nota enviada, “Um deputado pode ser CASSADO por violar a Constituição, por casos de corrupção (perceber vantagens indevidas), por fazer acordo com o suplente para ele tomar posse em troca de dinheiro, por fraudar o andamento dos trabalhos legislativos ou por mentir quando dá um depoimento à Câmara sob juramento de dizer verdade (foi o caso de Cunha). Cassar um mandato por qualquer outro motivo seria ilegal.

Com relação à SUSPENSÃO do mandato, ela só pode ser aplicada por abuso de poder do deputado contra funcionários da Casa para obter alguma vantagem, por revelar o conteúdo de deliberações secretas ou por fraudar o registro de presença da Câmara. E mais nada. É o que diz a lei.

Existe também a suspensão de prerrogativas, uma pena mais leve, que só pode ser aplicada a quem revelar informações ou documentos oficiais reservados ou a quem relatar matéria de interesse de um financiador de campanha. Repito: é a lei”.

O CÓDIGO CERCA WYLLYS

Mas no Código de Ética há, sim, a punição para quem desobedecer certos critérios de convivência.

No Artigo 3, Parágrafo VII do Código fica explícito o dever do parlamentar: “Tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento;”

O Artigo 5 cita: “Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código”. No Item II: “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa”, e no III: “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados (…)”

O Artigo 10 do Código destaca, então, as penas a serem aplicadas. Poderá haver censura verbal (Incisos I e II), a censura escrita (Inciso III) e a suspensão do mandato, citada nos casos dos Incisos IV, V, IX e X.

Foto: ABr

Além da eventual expulsão do PP, o deputado Waldir Maranhão pode enfrentar processo no Conselho de Ética pela denúncia de que teria recebido “ajuda” do doleiro Alberto Youssef para ser eleito líder do partido na Câmara.

A representação deve ser apresentada pelo PSOL. Lembrete: Youssef foi preso em um hotel de São Luís, na esteira da Operação Lava Jato.

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A situação já está ruim para Jair Bolsonaro (PSC-RJ), após virar réu no STF por incitação ao estupro, e pode piorar.

Está na pauta do Conselho de Ética da Câmara para esta semana análise da denúncia por quebra de decoro sobre a sua declaração no voto do impeachment de Dilma.

Ele homenageou o falecido coronel Brilhante Ustra, notoriamente um torturador do regime militar nos anais oficiais.

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Os dois votos revertidos contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que vão levá-lo à CCJ e ao plenário com alto risco de cassação, não foram motivados apenas por decisão pessoal dos deputados Tia Eron (PRB-BA) e Wladimir Costa (SD-PA) diante da esperada pressão dos eleitores.

Contam dois deputados pró-Cunha que os votos decisivos foram liberados horas antes pelos seus partidos porque o Governo Michel Temer não ‘cumpriu acordos’.

Depreende-se do caso que Temer e ministros jogaram Cunha aos leões, em prol da estabilidade do Governo. Além disso, PSDB e DEM, fechados com Michel Temer, não apoiam o presidente afastado, e votarão pela cassação no plenário.

Vale lembrar que Temer já fechou aliança com Waldir Maranhão (PP-MA), o presidente interino da Casa, sucessor de Cunha, e que deve continuar no cargo mesmo sob protestos.

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O nome do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que continua parlamentar por direito eletivo, foi excluído do website da Casa, conforme imagem.

Cunha é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara e corre o risco de perder o mandato em votação no plenário ainda este ano.

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Foto: ABr

Relator no Conselho de Ética do processo do pedido de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, o deputado Marcos Rogério dá sinais de que não salva o poderoso.

Já leu parte dos documentos sigilosos recebidos do Supremo Tribunal Federal e diz que as transações são “nebulosas”.

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Mais que empenhado na condução do impeachment da presidente Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não anda muito preocupado com o processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética.

“Essa é uma outra história”, desconversa.

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O senador licenciado Delcídio do Amaral (sem partido) terá de aparecer no Conselho de Ética dia 7 de abril para se defender. Mas seu destino sem mandato já está selado pelos colegas.

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Parlamentares do Conselho de Ética do Senado Federal têm recebido visitas de emissários do colega Delcídio do Amaral (afastado do PT).

“De jeito nenhum”, repetem todos, sondados sobre votar pela absolvição do ex-petista, já chamado nos corredores de Entregador-Geral da República.

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