Informação de que setor tem 350 mil empregos em risco pesou na decisão. Foto: ccitb.org.br

A ‘guerra fiscal’ travada por lobistas de variados setores na Câmara com a votação do PL 863/15, que reduziu a desoneração sobre lucro na folha de pagamento para muitos setores, teve no último dia o protagonismo do PP junto ao PMDB da Câmara.

Os setores calçadista (Sul) moveleiro (Sul e Sudeste) e têxtil (Sudeste e Nordeste) foram os que mais pressionaram a bancada do Partido Progressista para a manutenção da alíquota.

Por algum acerto com o Planalto e o PMDB – que controlou a relatoria – o PP da Câmara teve a honraria de oferecer o afago no bolso de um dos setores usando a carteira do Tesouro.

Mas o texto final do projeto só comportava o desconto para um deles. Sob consenso dos deputados, venceu o lobby do calçadista – o menor impacto para as contas entre os três setores – com polo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os outros dois setores na lista terão suas alíquotas elevadas.

Não foi por escolha apenas. O PP do Rio Grande do Sul, onde o setor beneficiado é forte no PIB, tem seis deputados federais na Câmara.

Pelas contas, e na justificativa boca a boca dos parlamentares envolvidos no presente, o calçadista era o que mais demitiria (350 mil empregos) e o que menos causará prejuízo na arrecadação: o Governo abre mão de R$ 40 milhões.

COMO FICOU

O projeto que saiu do Ministério da Fazenda endossado pela Casa Civil previa  aumento das alíquotas de 1%, para 2,5%; e as de 2%, para 4,5%. Mas foi destroçado pelos deputados atendendo aos lobbies dos setores mais fortes.

Do jeito que ficou, se o Senado referendar – e tudo indica que o vai – o Tesouro reverá sua receita de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões.

O texto que sai da Câmara para o Senado ficou assim: a alíquota sobe de 2% para 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. E sai de 1% para 1,5% para empresas jornalísticas, de transportes de cargas, aéreo e marítimo de passageiros; no setor calçadista; e na produção de ônibus.

Para não encarecer a cesta básica e contribuir mais ainda para a inflação, que estourou a meta, o setor alimentício foi mantido no pacote de desonerações (em negociação que começou há duas semanas): o de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Votação de ontem à noite no plenário, que se estendeu até a madrugada. Foto: Ag. Câmara

O vice-presidente Michel Temer foi o “ouvidor-geral” das reclamações de variados setores da economia sobre o PL 863, em votação ontem e hoje no plenário da Câmara, que reduz a desoneração da alíquota sobre faturamento na folha.

Setores não beneficiados usaram deputados para gritar. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) avisou que pode demitir 150 mil este ano, por não se manter na desoneração.

Outra que entrou na gritaria foi a Coca-Cola, usando a entidade que ajuda a bancar, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes. Distribuiu folheto na Câmara indicando que só na Zona Franca de Manaus o setor deve demitir 15 mil até dezembro, com a oneração.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) argumenta que o Governo errou ao manter a desoneração para poucos – apenas quatro setores: Call-center, mídia, transportes e parte do alimentício que compõe a cesta básica.

O parlamentar defendia o aumento das alíquotas escalonado para todos os setores: ‘30% (em cima das alíquotas) já estão de bom tamanho para o Tesouro, nessa crise’.

A votação da mudança nas alíquotas sobre faturamento da folha de pagamento já causa um racha na Câmara dos Deputados, instigado por setores não atendidos pela manutenção da desoneração.

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Máquinas e Equipamentos – que ficou fora das concessões – se reúne na seda da ABIMAQ nesta terça-feira para marcar posição contra o PL 863/2015,  que pode entrar em plenário nesta semana – se houver quórum, porque a maioria parlamentar da Casa viaja para o interior a fim de prestigiar as festas Juninas.

O coordenador da Frente, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destaca que o setor está mobilizado para impedir a aprovação da proposta, que é vista como catastrófica neste momento de retração econômica.

“Faremos um ato político para mostrar que o governo Dilma Rousseff está totalmente fora da realidade ao levar adiante um item que vai gerar mais recessão e desemprego”, diz Goergen.

O governo dormiu na largada e os empreiteiros dos contratos dos Jogos de 2016 conseguiram incluir na MP 584, aprovada ontem na comissão especial mista, um artigo que desonera em 100% de impostos federais todas as obras de infraestrutura. Para isso, a bancada do Rio, que cedeu, atropelou o regimento, fez audiência pública no último dia 7 sem aprovar requerimento, e ‘debateu’ o assunto com o convidado Carlos Nuzman, presidente do COB. Já era tarde quando o secretário da Receita Federal e o APO Marcio Fortes souberam. Só restará à presidente Dilma vetar o artigo, ou não.

RECADO DA RECEITA. Ontem, o líder do Governo, senador José Pimentel (PT-CE), engoliu o lobby mas avisou que não há acordo para votação em plenário do Artigo 25, resultado da manobra.

JEITINHO. O assunto é de tanto interesse do Rio que o presidente da comissão é o deputado Rodrigo Bethlem, secretário de Ação Social liberado pelo prefeito Eduardo Paes.

REAÇÃO. O senador Dornelles (PP-RJ), da comissão, deu troco: ‘A Receita acha que tem a exclusividade da sabedoria’. Detalhe: Dornelles já foi secretário da instituição.

MP ORIGINAL. As isenções tributárias são apenas para produtos e serviços adquiridos no exterior e no mercado interno, desde que usados exclusivamente para os Jogos.