Um mistério continua o tamanho do caixa do governo de Rodrigo Rollemberg no Distrito Federal – ele pegou a gestão falida, deixada pelo petista Agnelo Queiroz, com rombo de quase R$ 4 bilhões.

O repórter esbarrou com o governador do DF no Senado na noite da última quarta.

“E aí, já tem R$ 5 bilhões na conta do GDF?”.

Rodrigo Rollemberg sorriu, e soltou enigmático: “É mais que isso”. Pode ser brincadeira, mas pode ser verdade.

O GDF desde o início do ano segura vários investimentos, sofre greves em variados setores e renegociou dívida com fornecedores – em especial nos restos a pagar da gestão anterior.

Rollemberg – ele tenta levar governo numa boa, mas a situação continua crítica por herança da gestão anterior. Foto: revista Forum

O cidadão brasiliense poderá acompanhar em tempo real onde há médicos de plantão em pronto-socorro, nos hospitais, quantos são e suas especialidades. Também poderá ter acesso a informações antes sigilosas de quanto uma empresa com contrato com o Governo do Distrito Federal já recebeu por serviços prestados.

O ponto mais ousado será a divulgação do contra-cheque de cada funcionário do GDF, servidor ou comissionado, para acesso à população.

Esses e outros tópicos estarão disponíveis em breve no Sigo Brasília, um aplicativo para smartphones, computadores e tablets que o GDF desenvolveu como ferramenta de transparência da gestão, a fim de divulgar com maior detalhamento possível como vão as contas e os serviços da gestão, e poupar o governo de boatos.

O próprio governador Rodrigo Rollemberg fez uma apresentação na tarde desta segunda (22) para o alto escalão do Governo, no Palácio Buriti, para uma plateia atenta. E pediu esforço do grupo para divulgar os dados de cada órgão.

Foto: maiscomunidade

Homem forte do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no Distrito Federal, o jornalista Hélio Doyle, chefe da Casa Civil do Governo, pediu demissão na tarde desta quarta-feira (10).

Doyle indicou a crise institucional com a Câmara Legislativa do DF como um dos fatores que contribuíram para sua saída. Segundo contou em coletiva de imprensa, ele passou a ser um empecilho para as relações do governador com os deputados distritais, e, como quer contribuir para o governo, decidiu-se pela exoneração.

Ainda não há comunicado oficial do GDF sobre o substituto de Doyle, que ficou seis meses no cargo.

Doyle passou a ser o principal gestor do Governo ao centralizar ações a respeito da gestão administrativa e Tesouro, decidindo as prioridades de investimento. O Poder em excesso criou o mito de que Doyle tornara-se o verdadeiro ‘governador’ do DF, e isso causou ciumeira entre parlamentares e servidores.

O relator do Projeto de Lei 63/11, deputado Chico Leite, deu parecer favorável à ideia do ex-distrital Roney Nemer que obriga o Governo do DF a implantar serviço médico com ambulância e pronto-socorro nos cemitérios de Brasília.

Na justificativa, Nemer – hoje deputado federal – explicou que há casos em que os familiares e amigos do(a) falecido(a) passam mal e não há suporte para ajuda médica.

Foto extraída do www.imprensapublica.org.br

Alô, é do 190!?

Enquanto o Ministério Público faz vistas grossas para um caso histórico de polícia, podem ir chamando o camburão. Por se tratar de Brasília, permite-se dizer que se tornou uma praxe, ou sina, um camburão na porta do Palácio Buriti.

Não bastasse o Brasil ter assistido ao vivo pela TV, em 2010, um comboio da Polícia Federal levando preso pela primeira vez um governador (José Roberto Arruda), eis agora mais uma façanha escancarada de administração malfeita. E não menos digna de algemas, diga-se: expulso pelos eleitores em derrota vergonhosa no último pleito, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) conseguiu quebrar o Distrito Federal, a despeito do orçamento bilionário de que dispunha, e, pasmem, mesmo com a ajuda do Fundo Constitucional Federal, bancado pela União, de onde saem a verba mensal para custeio com a saúde, educação e segurança.

A situação dos cofres públicos descoberta pela transição é tão desastrosa que a equipe do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está a ponto de pegar o telefone e ligar para o 190. Agnelo Queiroz deixa mais de R$ 3 bilhões de rombo, segundo dados preliminares. É difícil dizer onde o crime começou – o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a PF têm uma ótima oportunidade à frente –, mas ficou evidente que o governo priorizou investimentos na Copa do Mundo para fazer bonito e deixou de lado aportes bem mais prioritários.

O Estádio Nacional custou incríveis R$ 1,6 bilhão. Desse total, foram R$ 300 milhões para “obras no entorno”, onde o cidadão brasiliense ainda o vê como está há décadas. À ocasião da Copa, Agnelo Queiroz suspendeu por três meses repasses para instituições beneficentes conveniadas que tratam de dependentes químicos. A prioridade era o evento esportivo.

As seguidas denúncias surgiram durante a eleição e culminaram com um decreto publicado no Diário Oficial do DF no qual o então governador praticamente reconheceu a falência: proibiu gastos novos com funcionalismo, como viagens a trabalho, diárias, bônus e pagamentos antecipado de férias, treinamentos etc. O 13º salário não saiu. As TVs denunciaram a falta de comida para servidores e doentes em 16 hospitais. Fornecedores desesperados, que não recebem há meses, fazem filas diárias no Palácio Buriti – as dívidas represadas são R$ 1,3 bilhão, sem juros e multas.

A desfaçatez é tamanha que o governo repassou em dezembro à construtora do estádio R$ 14 milhões para “obras adicionais”. Detalhe: fez isso quatro meses depois da Copa. Na mesma data, uma empresa de transporte coletivo paralisou as atividades por não receber R$ 15 milhões de subsídios atrasados, aos quais tinha direito por lei – deixando 200 mil pessoas sem condução a cada dia.

Se o leitor considera pouco o descaso com o cidadão, mais essa: apesar de todo o rombo, o governo guardou R$ 60 milhões para a reforma do autódromo Nelson Piquet, que vai receber a Fórmula Indy este ano. O contrato com a organização da prova é válido até 2019. Pesou aí boa parceria com a Band TV nacional, que exibe a corrida. Outra vez, a prioridade ficou com o ‘fazer bonito para o mundo ver’, como na Copa.

Durante a campanha, Agnelo Queiroz caiu de uma moto Harley-Davidson. A moto era dele, não declarada ao TSE, para variar. Agora, ele novamente saiu da pista, mas acabou atropelando o povo e o bom senso. A esperança que resta é de que, para um País que amadurece nas ruas e nas instituições, neste “acidente de percurso público” Queiroz e seu bando possam ser recolhidos por uma patrulha, e não por uma ambulância.

PONTO FINAL

Foi constrangedor, exibido em rede nacional, o esforço do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ser beijado pela presidente Dilma na chegada dela ao Congresso. Ao esnobá-lo num primeiro momento, demonstrou o que todos já sabem: não gosta de Cunha.

A Copa da FIFA já se foi há três meses, mas o Governo do Distrito Federal repassou ontem R$ 14 milhões para obras extras no Estádio Nacional, enquanto 200 mil pessoas ficaram sem ônibus porque uma empresa não recebeu o repasse de R$ 15 milhões em subsídios, por contrato.

O governo Agnelo Queiroz (PT), derrotado nas urnas e de saída, causa um vexame maior ainda: anunciou a falência discretamente no D.O.  É um pepino que espera o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB).

Não há mais dinheiro para gastos extras com servidores (férias, treinamentos, abonos, viagens a trabalho) e há risco de atraso no 13º. As dívidas represadas estão em R$ 1,3 bilhão com centenas de fornecedores. Mas o GDF guardou R$ 60 milhões para a reforma do autódromo Nelson Piquet, para receber a Fórmula Indy em 2015. Há um contrato com a organização da prova até 2019.

A prioridade para o autódromo e arena mostram que o governo continua a fazer bonito para gringo ver, mas deixa faltar até comida para servidores em 16 hospitais. Completam o time de Agnelo: Rafael Barbosa, ex-secretário de Saúde, que toca a transição, e Cláudio Monteiro, o secretário especial da Copa que construiu o estádio.

OS PRINCIPAIS NOMES

Agnelo

 Agnelo Queiroz – o governador eleito em 2010 e mandado de volta para casa neste ano, em terceiro lugar, é a prova de que o brasiliense o elegeu por falta de opção, diante do cenário calamitoso do DF pré-eleitoral em 2010: um governador preso pela PF, o vice pediu para sair etc etc. O DF deu-lhe a chance, e o petista desandou com o governo. Na campanha, prometeu, como médico, assumir a Secretaria de Saúde e revolucionar o setor. Não passou nem na portaria. Deixou para o braço-direito Rafael Barbosa, e eis o resultado abaixo. Na campanha deste ano, caiu de uma moto Harley Davidson que possui – para variar, não informada na declaração de bens ao TSE.

Barbosa

  Rafael Barbosa – braço direito de Agnelo desde os tempos em que o petista era diretor da Anvisa. Assumiu a Saúde e pouco fez. Ganhou fama foi no Ministério Público do DF, que investiga tentativa de superfaturamento em R$ 3,5 milhões de um exoesqueleto robótico para tratamento fisioterápico, que montado no Brasil custa R$ 1,2 milhão. A nota foi cancelada, mas o pagamento ainda é um mistério, porque o importador trouxe o aparelho.Tentou se eleger deputado federal e foi mandado pelo eleitor de volta para o GDF. Agora, toca a transição e é o responsável para revelar, a conta-gotas, até o réveillon, o tamanho da encrenca que o governador eleito vai assumir.

Monteiro

  Cláudio Monteiro – Vaidoso, pose de magnata dentro do GDF, passou por cargos importantes, como a chefia de Gabinete, até assumir a Secretaria Especial para a Copa e tocar as obras do estádio mais caro da História do Brasil. A Arena Mané Garrincha custou (até a publicação desta matéria) R$ 1,5 bilhão. Seu irmão virou alvo de nota na VEJA Brasília, flagrado em jet ski, lancha e moto importada. Disse que era tudo emprestado.

Os eleitores do Distrito Federal enterraram o governo do PT. O governador Agnelo amargou um vexatório 3º lugar.

Pesaram no dedo, na hora do voto, as fortes suspeitas de maracutaias, em especial a de superfaturamento do Estádio Mané Garrincha. As obras da arena e entorno alcançaram incríveis R$ 2 bilhões.

O ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, que tentou a Câmara, também não se elegeu. É alvo do Ministério Público por tentar superfaturar aparelho fisioterápico em R$ 3,5 milhões.

Dançou o candidato ao Senado Magela, ex-secretário de Habitação. Antes da candidatura e durante a campanha, Magela prometeu a eleitores da região de Sobradinho um mega Minha Casa, Minha Vida, mas queria prédios num terreno do DF cedido há 30 anos para a Embrapa, onde hoje funciona a principal sede de pesquisas da estatal, reconhecida internacionalmente. ( Lembre aqui, nota ‘Olho Grande’ )

A má gestão de Agnelo atrapalhou também a candidatura de outro ex-secretário, o de Segurança, Sandro Avelar (PMDB) – delegado da PF e conceituado na região. O petista Patrício (ex-Cabo), que presidiu a Câmara Distrital, teve frustrada a eleição para a Câmara Federal, a exemplo do delegado.

CRISE NAS CONTAS

Com a derrota de Agnelo, a face oculta da situação do DF veio à tona ontem: Falta comida para servidores em 16 hospitais porque fornecedores não recebem há meses.

Há indicativos entre gabinetes do Palácio Buriti que as contas em atraso de fornecedores do governo do DF somam R$ 1,3 bilhão.

Durante a Copa, para não fazer feio para o mundo, Agnelo priorizou recursos para o evento e interrompeu o repasse para entidades de tratamentos a dependentes químicos.

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O Distrito Federal vive um verdadeiro Faroeste Candango na campanha: tiros contra cabos-eleitorais em Itapoã, ameaças, brigas entre militantes de candidatos rivais. O candidato a deputado distrital Luciano Lima (PPS) teve até material de campanha roubado.

Águas Lindas (GO), no Entorno de Brasília – uma das cidades que mais cresce na América do Sul (em desordem, com motivações políticas para grilagens) – é um canteiro de lixo eleitoral. Na avenida principal, há placas a cada 1,5m de rosto diferente. Dos dois lados.

As ações da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, cujo secretário Rafael Barbosa será candidato a deputado federal, entraram na mira do Ministério Público do DF e Territórios. A Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT abriu ontem investigação na tentativa de bloquear o repasse de R$ 13,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde para três agências de publicidade, a CCA (Tempo), Agnelo Pacheco e Propeg.

O promotor Jairo Bisol subscreveu ação por improbidade administrativa contra Rafael Barbosa ontem à tarde. Bisol vê manobra inconstitucional na contratação das três agências via Secretaria de Saúde, uma vez que o próprio Governo do DF, através da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional (SEPI) já firmou contrato com as mesmas, via licitação, desde 2011. O promotor questiona por que a SEPI, que tem verba de R$ 142 milhões para este ano, não paga a campanha publicitária – os R$ 13,8 milhões virão do Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde. Pelo próprio decreto do GDF, a SEPI por obrigação deve promover e pagar toda a publicidade das distintas secretarias.

O secretário de Comunicação do GDF, André Duda, explica: a verba para o tipo de campanha proposta é específica (Ações de Vigilância e Prevenção contra Doenças Transmissíveis), com rubrica do Ministério, e não pode passar pela SEPI. Coube então ao governo firmar convênio entre a secretaria de Comunicação e a de Saúde, para esta promover as campanhas junto às agências. Para o GDF, está tudo ok, ‘Se a gente não usa a verba o MP entra com ação também’, reclama Duda. Mas para o MP, a contratação via Saúde é irregular, ‘Deveria haver nova licitação’, diz Bisol.

O promotor acha estranho o fato de a secretaria publicar o controverso contrato no Diário Oficial do DF no apagar das luzes de 2013, no dia 31 de Dezembro, e vai passar a lupa. O governo já empenhou R$ 6 milhões para as três empresas apresentarem as peças publicitárias – fizeram ontem, para escolha dos técnicos da Saúde – e dentro de 15 dias, segundo o secretário André Duda, as campanhas estarão nas ruas e na mídia.

Já é o segundo caso suspeito de maracutaia do secretário Rafael Barbosa. Com base em denúncia da Coluna, existem dois pedidos de investigação protocolados no MP, por senadores e deputada federal, para investigar o superfaturamento de um aparelho importado para fisioterapia. O equipamento, instalado no Brasil, custa R$ 1,2 milhão em média. O secretário quer pagar R$ 4,5 milhões. A nota de empenho foi cancelada, mas o contrato, não.

O DOSSIÊ TERESINHA

Ontem a Coluna lembrou que o PT barrou a CPI do Erro Médico no Senado para preservar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de SP, com medo de que respingasse nele. Há um dossiê com centenas de casos nas mãos do senador Magno Malta (PR-ES), que protocolou o pedido de CPI, sem sucesso.

Casos como o de dona Teresinha de Paula, mineira radicada em Brasília há décadas. Anos atrás, ela sofreu lesão na coluna após cirurgia mal feita na capital federal, e denuncia o médico. O inquérito criminal corre na 1ª DP e chegou também à PF – que recebeu outra leva de casos similares em outros estados. Segundo Teresinha, a Procuradoria da Mulher da Justiça do DF requereu os documentos, e o ministro da Saúde, tão logo soube, pediu que a Secretaria de Saúde apure os fatos.

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Dois senadores já solicitaram, e agora uma deputada federal vai requerer ao Ministério Público Federal uma investigação na Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, por compra superfaturada em R$ 3,5 milhões (!) de um aparelho exoesqueleto robótico de última geração, da Suíça, para reabilitação com fisioterapia.

O Lokomat Pro, montado no Brasil, custa R$ 1 milhão. A falcatrua, descoberta pela Coluna, teve aval do secretário de Saúde do Governo do DF, Rafael Barbosa, candidato a deputado federal. Ele recuou após a denúncia. A secretaria anunciou o cancelamento da compra, mas cobrada desde Dezembro, até agora não apresentou uma linha do Diário Oficial que comprove a anulação da compra. Segundo fontes, o secretário apenas ‘segurou’ a aquisição.

A Coluna publicou anteriormente o contrato (nº 124/13) e a nota de empenho (nº 2013NE07450, de R$ 4,58 milhões) que comprovam o superfaturamento. Hoje, novo documento prova que, pelo próprio sistema do GDF, a compra está em aberto. E mais: a aquisição é para dois aparelhos. O superfaturamento ainda é alto, R$ 2,5 milhões, mas o bastidor da maracutaia evidencia o quanto o governo anda debilitado: Segundo a assessoria de imprensa, em contato por telefone, a importadora só tinha condições de entregar um. Mesmo assim, a secretaria descaradamente não mudou o valor do contrato.

No final do mês passado, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Cristovam Buarque (PDT-DF), com base na denúncia, protocolaram no PM do DF e Territórios pedido de investigação. O caso está na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) (nº 08190.010111/14-42), mas ainda não foi distribuído a nenhum promotor.

Ontem, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) decidiu solicitar ao MP Federal em Brasília a entrada no caso. Tetraplégica, ela utiliza o Lokomat para reabilitação numa entidade paulista. No Brasil, apenas duas instituições, a AACD e a Rede de Reabilitação Lucy Montoro possuem o equipamento.

‘Além de superfaturar, é um superfaturamento em cima de uma questão brasileira que já é uma miséria, que é a reabilitação. Quantas pessoas gostariam de fazer treino de marcha neste equipamento e não podem, pois não existe nenhum equipamento parecido fornecido pelo Estado’, desabafou a parlamentar. ‘Estamos preparando representação ao MP para que investiguem dois possíveis crimes cometidos: improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Além disso, vamos pedir que o GDF faça a compra dos equipamentos, porém pelo valor correto’.

O contrato foi assinado em Agosto de 2013, por dispensa de licitação, para a compra do aparelho Lokomat da fabricante suíça Hocoma. A importadora é a BioAlpha Serviços e Comércio de Materiais Hospitalares, com sede no Rio de Janeiro. Os proprietários são Cainã Albuquerque e Ana Carla Albuquerque, no contrato social. Eles têm 22 e 25 anos, respectivamente, e são filhos de Joel de Lima Pinel, o contato do secretário em Brasília.

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