Foto: ABr

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem repetido para deputados e senadores aliados que, a despeito do tipo de financiamento de campanha que sair na reforma política – ainda falta a votação no Senado – o Congresso deve regulamentá-lo bem para não cair.

O receio tem endereço: futuras decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre eventuais casos polêmicos. Uma canetada de ministro, mesmo em decisão monocrática, pode derrubar todo o trabalho parlamentar deste ano.

Deputado Fábio – ele protocola hoje a PEC. Foto: al.go.gov

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende levar à pauta com prioridade uma PEC que o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) protocola hoje, que limita em 12 o número de Medidas Provisórias da Presidência da República. Esse ano já foram 4, e somaram 29 as editadas pela presidente Dilma no decorrer de 2014.

Um direito constitucional, a MP é recurso usado por todos os presidentes desde a redemocracia – com canetada forte. José Sarney assinou 118 MPs, Fernando Collor enviou 84 para o Congresso; em seu governo tampão, Itamar Franco editou 74 medidas. Os campeões até agora são Luiz Inácio Lula da Silva (419) e Fernando Henrique Cardoso (418).

PELA PAUTA

Os governistas fecham os olhos para evitar mal estar com o Planalto. ‘Isso atrapalha muito a pauta do Congresso, que fica amarrado’, critica o deputado Fábio.

Na gestão de Henrique Alves na Câmara houve esforço para mudar o regimento a fim de evitar que a farra das MPs atrapalhassem a pauta. Entre as medidas, proibiu-se o ‘contrabando’ – termo usado para a emenda incluída em MPs sem qualquer ligação com o texto original.

Mas a regra ficou no papel. O ‘contrabando’ continua. Foi um deles incluído numa MP há duas semanas que deu aval para a Câmara abrir caminho para a construção de novo anexo e do famigerado shopping.

Fotomontagem do blog

Neste 2014 que seria o centenário de Carlos Lacerda, uma raposa política lembrou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a versão moderna do famoso político: ‘Destemido, desafiador, polêmico, vai pra cima. Só não é um grande orador’.

Por coincidência, são inclusive parecidos fisicamente.

Cunha, no centro – vai reunir pequeno séquito para viagem a convite. Foto: ABr

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fará sua primeira missão internacional com pequeno séquito para Israel e Rússia no feriadão do Corpus Christi, no início do mês que vem.

Aliás, Cunha decidiu realizar missões internacionais apenas durante feriados, para não prejudicar a intensa pauta na Casa este ano.

Foto: Folha

Não há qualquer motivação para vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidente Dilma Rousseff ao patrocinar a ‘PEC da Bengala’, que lhe tirou indicações para Cortes – cinco só para o Supremo Tribunal Federal.

Cunha atingiu em cheio dois desafetos: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  e o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que – segundo próximos – sonhavam serem indicados para o STF nas vagas que Dilma teria pela frente.

O presidente da Câmara foi o principal patrocinador da proposta, retirada de gaveta na Câmara e com aprovação relâmpago no Congresso Nacional.

No bojo desse descontentamento, aliados de Cunha indicam que ele está indignado por ter sido incluído na lista da operação Lava Jato pelo PGR Janot – e aponta culpa de Janot e Cardozo nisso, embora haja indícios de relação de Cunha com o esquema, na delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Com a promulgação da PEC semana passada – que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros das Cortes superiores -, Cunha também atinge em cheio as pretensões do Advogado Geral da União, Luís Adams, que também sonhava vestir a toga de ministro do Supremo.

Agora, a presidente Dilma só terá direito a indicações para as Cortes em caso de mortes ou aposentadoria antecipada voluntária de algum(a) ministro(a).

Aro: estreia com barulho na Casa. Foto: Ag. Câmara

Uma simples solicitação de cessão de servidores dentro da Câmara, com redirecionamento de setores – algo corriqueiro na Casa – tornou-se um novelão dramático para os milhares de funcionários.

O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) baixou o Ato da Mesa que obriga oito horas de trabalho – duas a mais – para diversas categorias de servidores.

Tudo começou numa encrenca entre o líder do PHS, Marcelo Aro (MG), no primeiro mandato, com o então chefe do Centro de Informática (Cenin), Luiz Antônio Souza, e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

O deputado requisitou ao Cenin servidores para a liderança do PHS, mas eles teriam de trabalhar 8 horas diárias – e se recusaram. Ofendido, o líder levou o caso ao presidente Cunha, que chamou às falas os diretores do Cenin e da Câmara. Papo vai e vem, Cunha exonerou o diretor do Centro de Informática, Luiz Antônio, quando este defendeu a decisão de seus subordinados.

O resultado foi catastrófico para todos. Com tudo combinado e nada resolvido –  o cenário ficou pior: Não houve cessão ainda de técnicos para o PHS, o deputado Aro ficou mal na fita, o presidente Cunha perdeu simpatia dos servidores pelo Ato da Mesa e o Cenin perdeu um dos melhores quadros efetivos da Câmara, que voltará a atuar como técnico legislativo.

Até ontem à noite havia muita confusão entre servidores sobre o Ato da Mesa que aumenta as horas de trabalho, e o sindicato responsável pelos funcionários da Casa ainda não se manifestara.

O líder Carlos Sampaio -entre a cautela e a pressão dos deputados. Foto: psdb.org

Os deputados tucanos vão pressionar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a rever sua posição. Cunha tem repetido aos holofotes que não vê motivos para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O séquito também fará agenda junto ao senador Aécio Neves, presidente do partido, e ao ex-presidente Fernando Henrique para convencê-los.

Os parlamentares tucanos que se reuniram na última sexta (25) em Brasília, para debater o assunto, tomaram todas as providências para se blindarem e evitar vazamentos. Os áudios das reuniões temáticas foram apagados, e todas as anotações, inclusive rascunhos, triturados.

Newtinho, como é chamado, ao lado do pai: o herdeiro quer se enturmar em Brasília. Foto: divinews.com

Na tentativa de reforçar a união da bancada na Câmara, aliviar os ânimos exaltados com os projetos na pauta e espantar a urucubaca sobre a relação intrapartidária, a turma do PMDB do Salão Verde se reúne nesta terça (28) em jantar de confraternização no apartamento do federal Newton Cardoso Jr. (MG), em Brasília.

O encontro foi um pedido especial do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, e atendido por Newton. Os convidados especiais são o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o vice-presidente da República, Michel Temer, que ainda não confirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a despeito da linha independente, tem dito que não há base jurídica para impeachment de Dilma Rousseff porque ele é o candidato do PMDB ao Planalto em 2018, e uma instabilidade sócio-política atrapalha seu projeto.

Ao repetir que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, é o nome natural do PMDB, Cunha segue à risca o projeto de poder do trio carioca e desvia as atenções para o verdadeiro script: Paes lança Sérgio Cabral à Prefeitura ano que vem, e depois é lançado ao governo do Rio. E ambos apoiam Cunha para a Presidência.

Cunha estava afastado de Paes e Cabral até o início do ano passado, quando se reuniu com eles e os convenceu de que seria eleito presidente da Câmara. Seu projeto passa pela presidência do PMDB, após deixar o comando da Câmara, e uma oferta irrecusável para convencer a legenda: sua lista de financiadores.

Até junho de 2018, Cunha não confirmará seu projeto, e deixará o mistério – tanto quanto o que o levou à casa do bilionário Jorge Paulo Lemann em Genebra ano passado.

O deputado angariou invejáveis R$ 6,8 milhões para sua campanha em 2014, e após eleito viajou de jatinhos da Líder (que o doou R$ 700 mil) pela eleição à presidência.

Cunha e Dilma em cerimônia da entrega de medalha do Exército, na foto que circulou o País nos últimos dias: beijinho, e tchau tchau

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, confirma que vai colocar em votação de segundo turno a PEC da Bengala neste semestre.

‘Só estou esperando passar a pauta pesada, de discussão da terceirização e do pacote fiscal, e logo em seguida vamos votar. Acho que passa’.

Ele avisou pessoalmente à própria presidente Dilma Rousseff, no jantar – cordial, mas indigesto para ela – que tiveram no Palácio da Alvorada na última quinta-feira. Ela não protestou, e suspirou resignada.

Como Renan Calheiros cortou relações com a chefe da nação, e segue afinado com Cunha, o presidente do Congresso já avisou que promulgará a PEC no mesmo dia que aprovada.

A se concretizar a promulgação da proposta – que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros das cortes– Dilma perderá a indicação de cinco ministros apenas para o Supremo.

Após a indicação do jurista Luiz Edson Fachin na semana passada, para a vaga de Joaquim Barbosa, se prevalecer a regra atual a presidente tem direito a indicar os substitutos de Celso de Mello, que se aposenta em outubro deste ano; em 2016 está de saída Marco Aurélio Mello, e em 2018 penduram a toga os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki. Caso a PEC seja promulgada, o ilustre escrete ganha sobrevida na Corte.

A PEC derruba o sonho – por ora – de candidatos como os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Adams (AGU) e Benedito Gonçalves, do STJ, favorito do ex-presidente Lula, de quem é amigo.

Por ora, porque, se um candidato da coalizão petista vencer a eleição em 2018, os supracitados têm chance de entrar na lista de favoritos de acordo com as vagas que se abrirão. Do contrário, dão adeus para valer – a não ser que por força de óbito de um ministro surja a oportunidade.