O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi para cima da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações.

A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, porque, segundo a entidade, a União não está usando os recursos do bilionário Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A relatoria está com o ministro Ricardo Lewandowski.

“A Ordem entende que há um completo desvio nas finalidades do fundo. Provas disso estão nos acórdãos no TCU, dos quais se depreende que pouco mais de 1% do valor arrecadado foi, de fato, utilizado na universalização dos serviços de telecomunicações”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

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Esplanadeira é a seção com as ‘curtinhas’ do dia no Blog

Foto: Ag. Câmara

AGORA VAI !

Vem aí o Dia do Anão. A proposta (1337/15) em projeto de lei é do deputado Jorge Mudalen (DEM-SP).

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PÁTRIA MÃE

O Governo continua uma mãe para servidores, enquanto corta no bolso do povo. Um funcionário comissionado demitido da Secretaria de Aviação Civil no início de junho foi contratado pela Infraero ganhando quatro vezes mais, como Assessor II.

SEM PATO

Um trecho do bilhete de Marcelo Odebrecht para o advogado interceptado tem ‘prato de fuagrá’. O príncipe dos empreiteiros, na pressa, deve ter tentado escrever foie gras.

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NO SUPERÁVIT ?

Berzoini – Ele terá de explicar quanto têm os fundos e onde está o dinheiro. Foto: Folha

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) apresentou requerimento ao Ministério das Comunicações para saber onde estão os bilhões de reais do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – pagos pelas teles anualmente – que deveriam melhorar serviços da banda larga e o ensino.

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PONTO FINAL 

Melhor que a reforma política – que atende aos próprios – não seria um projeto “políticos em reforma”?

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Charge de ALIEDO – http://aliedo.blogspot.com

A própria presidente Dilma, que criticou a CBF e cobra maior participação do Estado no negócio e regulação do futebol, segura investimentos sociais no setor.

A verba do Fundo da Confederação Brasileira de Clubes, criado em 2011 para investir em atletas e centros de treinamento, já ultrapassa R$ 100 milhões mas o governo dá um drible no cidadão.

Assim como outros – a exemplo do Fust, Fistel, das Comunicações – esse fundo serve para manter o superávit primário do governo.

O deputado Romário (PSB-RJ), com um olho em campo e outro no palanque – concorre para Senador – cobra do governo federal a liberação (e o paradeiro, claro) da verba.

A REGRA É ..

O Fundo surgiu de alteração na Lei Pelé. Ele é alimentado por 0,5% dos 4,5% repassados ao Ministério do Esporte pela arrecadação das Loterias.

‘CHAPEUZINHO’

O dinheiro do fundo está sob tutela também do Ministério do Esporte. Romário cobrou pessoalmente o ministro Aldo Rebelo sobre a liberação.

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TRANSPARÊNCIA..

Entrou na pauta da Comissão de Relações Exteriores do Senado um projeto de lei que faz tremer os que endossam pelo Poder repasses sigilosos e bilionários de dinheiro público do Brasil para ‘financiar’ obras em países aliados. O PLS 26/14, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), prevê transparência total para este tipo de acordo.

Taques – O procurador de carreira endossa a lupa na generosidade de governos. Foto: Ag Senado

..NAS ‘NEGOCIAÇÕES’

O relator é o senador Pedro Taques, (PDT-MT), que deu parecer favorável. Ele lembrou o princípio da publicidade, pelo qual ‘os atos públicos devem ser de conhecimento geral de forma que a sociedade possa fiscalizar a ação dos agentes públicos’.

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NA PRORROGAÇÃO

O governo do Distrito Federal segurou por dois meses o repasse de verbas para ações sociais de ONGs parceiras, como a Leão de Judá. São clínicas que recebem dependentes químicos e alcoólatras para tratamento. Indicou-se que a prioridade das verbas era para.. a realização da Copa da FIFA. Os repasses foram retomados semana passada.

LONGE DE CASA

Sem aparecer em Pernambuco e priorizar São Paulo, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) desperdiça 27% dos votos do Brasil – o Nordeste. Hoje, empata com Dilma em Pernambuco e não tem situação fácil com os demais Estados da região, pressionados pelo PT para votarem com Dilma, dona da caneta e dos repasses.

FAZ PARTE

Um rico empresário palestino que reside no entorno do Distrito Federal, Kaled Hilal Hilde, tem se gabado de ajudar os dois lados – comitês do PT e do PSDB – para a disputa do governo.

JOGO SUJO

O jogo sujo da espionagem nas campanhas já está nas ruas. Há forte suspeita, com indícios, de telefone fixo monitorado de assessor de presidenciável em Brasília.

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