Foto: Jovem Pan/UOL

Anfitrião no Palácio do Planalto de encontro da presidente Dilma com os bispos líderes das principais igrejas evangélicas, há duas semanas, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ouviu dias depois, do ministro da Fazenda, Joaquim Levy:

“Senador, Dai a Cesar o que é de Cesar”.

A conhecida citação bíblica, como notório, fala de pagamento de impostos. E como se sabe, por lei as igrejas são isentas de pagamentos de muitos impostos e tributos, principalmente sobre arrecadação – ou seja, o dízimo.

Até poucas horas antes do início do julgamento da ação que pode ou não descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, a pressão contra a liberação foi grande por parte das igrejas católica e evangélicas – e suas bancadas políticas.

O bispo Rodovalho, que comanda a Igreja Sara Nossa Terra, com 1.500 templos no País, visitou todos os 11 ministros do STF desde semana passada. Rodovalho e o distrital Rodrigo Delmasso passaram ontem no presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

A correlação de forças contra quem defende a liberação é bem desproporcional.

Do Congresso Nacional, cinco frentes parlamentares – entre elas a Evangélica e da Saúde – enviaram representantes também contra a descriminalização. O STF retoma hoje a pauta.

No bojo da demanda há uma pauta comum entre os cristãos: dossiês sobre os efeitos direto na saúde de usuários de drogas.

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O ministro-relator Luis Roberto Barroso coordena amanhã a audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o ensino religioso nas escolas.

A audiência será na Sala de Sessões da 1ª Turma, de 9h às 19h30, e terá a participação de representantes de 31 entidades, entre escolas, faculdades, igrejas. (veja lista aqui)

Um dos oradores será o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representando uma igreja evangélica. A CNBB contratou o relator do acordo na Câmara, o advogado e ex-deputado petista Antonio Carlos Biscaia.

O caso envolve o acordo entre o Vaticano e o Governo brasileiro, que prevê o ensino religioso na grade curricular, mas gerou controvérsias jurídicas. ( Lembre aqui )

O STF foi provocado por Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 4439 em Agosto de 2010, pela procuradora da PGR Debora Duprat. Ela cita que, se regulamentado, o ensino deve ter abordagem ampla, com história das religiões, e também ‘posições não religiosas’, sem doutrinações partidárias ou ideológicas.

Barroso – Longa e ampla discussão sobre o polêmico tema. Foto: ibadpp.com.br

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou cronograma de audiências públicas com representantes de 31 entidades, entre escolas, faculdades e igrejas, para debater a inclusão ou não do ensino religioso no currículo escolar do ensino básico.

Entre as entidades estão CNTE, Federação Espírita Brasileira, Federação de Umbanda e Candomblé, Sociedade Budista, UERJ, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que contratou o advogado e ex-deputado do PT Antonio Carlos Biscaia – e o pastor e deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP).

Abaixo, a lista das entidades e representantes selecionados pelo STF.

1) Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED (Eduardo Deschamps)
2) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE (Roberto Franklin de Leão)
3) Confederação Israelita do Brasil – CONIB (Roseli Fischmann)
4) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Antonio Carlos Biscaia)
5) Convenção Batista Brasileira – CBB (Vanderlei Batista Marins)
6) Federação Espírita Brasileira – FEB (Alvaro Chrispino)
7) Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS (Ali Zoghbi)
8) Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro – FENACAB em conjunto com Fed. de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Antônio Gomes da Costa Neto)
9) Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém (Abiezer Apolinário da Silva)
10) Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira (Bispo Manoel Ferreira)
11) Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS (Thiago Gomes Viana)
12) Sociedade Budista do Brasil – SBB (João Nery Rafael)
13) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Salomão Barros Ximenes)
14) AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP (Virgílio Afonso da Silva)
15) Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Debora Diniz)
16) ANAJUBI – Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel (Carlos Roberto Schlesinger)
17) Arquidiocese do Rio de Janeiro (Luiz Felipe de Seixas Corrêa)
18) ASSINTEC – Associação Inter- Religiosa de Educação e Cultura (Elói Correa dos Santos)
19) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE (Wilhelm Wachholz)
20) Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris (Cleunice Matos Rehem)
21) Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ (Daniel Sarmento)
22) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Deputado Marco Feliciano)
23) Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Carlos Minc Baumfeld)
24) Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Gilbraz Aragão)
25) Conectas Direitos Humanos (Oscar Vilhena Vieira)
26) Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (Luiz Roberto Alves)
27) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER (Leonel Piovezana)
28) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Senador Magno Malta)
29) Igreja Universal do Reino de Deus (Renato Gugliano Herani)
30) Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (Gilberto Garcia)
31) Observatório da Laicidade na Educação, em conjunto com o Centro de Estudos Educação & Sociedade (Luiz Antônio Cunha)

Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal recebe só até a próxima quarta-feira (15) as inscrições para selecionar os representantes de entidades civis e Igrejas que poderão participar da audiência pública sobre o ensino religioso na grade escolar.

Ministro relator do processo, Luís Roberto Barroso decidiu encarar o desafio, desengavetou ação parada desde 2010 e agendou para 15 de Junho o debate na Corte sobre o polêmico ensino religioso nas escolas públicas e particulares.

O caso envolve o acordo entre o Vaticano e o Governo do Brasil, que prevê o ensino da religião católica na grade curricular, o que revoltou ateus e adeptos de outras crenças, em razão da laicidade constitucional do País.

O STF foi provocado por Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 4439 em Agosto de 2010, pela procuradora da PGR Debora Duprat. Ela cita que, se regulamentado, o ensino deve ter abordagem ampla, com história das religiões, e também ‘posições não religiosas’, sem doutrinações partidárias ou ideológicas.

As inscrições para o processo seletivo de convidados podem ser feitas pelo e-mail < ensinoreligioso@stf.jus.br >.

Enquanto os protestos miravam a figura do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um projeto considerado polêmico avançou nas audiências.

Em Julho, o deputado militar Jair Bolsonaro (PP-RJ), aliado de Feliciano, deu parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 1411/11, do colega Washington Reis (PMDB-RJ), que ‘descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos’ de celebrar cerimônias ou aceitar pessoas ‘em desacordo com crenças’.

Ou seja, o ‘líder religioso’ pode se negar a celebrar a união entre pessoas do mesmo sexo – o chamado ‘casamento gay’ – só para um exemplo, e ficar imune a denúncias de preconceito.

Em suma, o projeto abre um precedente perigoso para a discriminação religiosa dentro dos próprios templos, independentemente da crença. Leia aqui o projeto.

O projeto é terminativo – não vai a votação em plenário – e estava engavetado há dois anos e teve prioridade na comissão. Agora segue para a principal, a Comissão de Constituição e Justiça, e dali para o Senado.

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