As companhias aéreas se fazem de cegas, mas a Associação Nacional dos Empregados da Infraero não deixou passar. Denunciou e o Ministério Público Federal vai abrir inquérito (Despacho 1282/16) para investigar a ‘venda casada’ de bilhetes com taxas de embarque nos aeroportos.

A taxa deve ser paga só no ato da viagem. Como passageiros em alguns casos perdem o voo ou ocorre no-show, as companhias embolsam a grana. Aliás, muitas delas não repassam os valores para a Infraero.

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A associação das concessionárias de aeroportos sócias da Infraero (Aneea) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil “postergação do prazo para pagamento das outorgas anuais”, segundo assessoria da Anac.

Não se trata de alguns meses, e sim para mais alguns anos – caso extra-contrato. O pedido está em análise na Secretaria de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes.

Como noticiou a Coluna, cinco delas devem R$ 2,3 bilhões – mais R$ 300 milhões se a Inframérica não pagar a parcela de São Gonçalo (RN) dia 25.

A multa somada do sexteto já alcança estupendos R$ 52 milhões.

Não bastasse o calote, vale lembrar que todas elas pegaram financiamento no BNDES. Ou seja, ‘compraram’ boa parte dos aeroportos com dinheiro público.

A que segue ‘em dia’ e com melhor situação é a argentina-brasileira Inframérica, que toca também um dos melhores do Brasil, o Aeroporto JK, de Brasília.

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Foto: ABr

O presidente da Infraero, o engenheiro Antônio Claret, foi confirmado membro do conselho administrativo da concessionária do Aeroporto de Viracopos (Campinas) no último dia 8.

Como estatal é sócia (49%) do grupo privado, tem três assentos no conselho, sem direito a jetom. O consórcio deve à União a parcela da outorga.

Com a palavra, o Comitê de Ética da Presidência da República.

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Cinco concessionários sócias da Infraero em aeroportos estão em atraso com suas parcelas de repasse à União e devem, juntas, cerca de R$ 2,3 bilhões – sem contar as multas, que somadas já alcançam aproximadamente R$ 52 milhões em valores de hoje – além dos ainda não calculados juros pela taxa Selic.

Os dados são da assessoria da ANAC.

As concessionárias Triunfo (Viracopos), que tem UTC de sócia, e Invepar (Guarulhos), com a OAS – ambas as empreiteiras enroladas na Lava Jato – não pagaram as parcelas vencidas na última segunda-feira (11).

O ‘boleto’ de Viracopos é de R$ 173,7 milhões e o de Guarulhos chega a R$ 1,1 bilhão.

As concessionárias dos aeroportos internacionais do Rio (Galeão), que tem a Odebrecht como principal sócia, e de Belo Horizonte (Confins) da BH Airport, devem R$ 933,4 milhões e 74,4 milhões respectivamente.

A parcela da Inframérica, que administra o de Brasília (JK), vence dia 24 de julho, no valor de R$ 246,5 milhões. Parte da parcela do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Natal) foi depositada.

NO MPF

Ontem, a Associação Nacional de Empregados da Infraero, a ANEI, decidiu protocolar no Ministério Público Federal denúncia sobre o calote.

A entidade lembra que, com as concessões, houve pressão para demissões voluntárias na Infraero, transferências forçadas de funcionários para a administração das concessionárias e acusam desmonte da estatal.

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A Associação dos Empregados da Infraero vai protocolar no Ministério Público Federal denúncia de calote das concessionárias sócias da Infraero.

Pelo menos três concessionárias que administram lucrativos aeroportos estão com parcelas milionárias vencidas.

Como notório, houve demissões na Infraero e plano de demissão voluntário à época do início das concessões, e os empregados desde o início denunciam o desmonte da estatal.

O setor aéreo privado e gestores públicos comemoram a ascensão na Infraero dos engenheiros Dario Rais Lopes, técnico especialista em infraestrutura, e Antonio Claret, o novo presidente, especialista em Gestão.

Enquanto isso, porém, a estatal sangra com a concessão dos terminais lucrativos.

Os empregados temem o calote das concessionárias, como já noticiado ( leia aqui  e  aqui ). Ou seja, além de a Infraero perder as receitas, o Governo corre risco de não receber os repasses da concessão.

A situação vai parar no TCU e no MP Federal, prevê um falcão da turma.

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Foto extraída do cnttl.org.br

O Tribunal de Contas da União investiga contratos sem licitações da Infraero, a pedido da Associação Nacional dos Empregados da estatal. É coisa grande.

A assessoria da empresa informou que o TCU está “no estrito cumprimento de sua atribuição constitucional”.

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Desde 2013, a Infraero já pagou R$ 990 mil dos cofres públicos a uma seguradora para cobrir erros de gestão de seus conselheiros e diretores. Não há similar na Esplanada.

Na gestão de risco, se a trapalhada ocorrer, a seguradora (paga pelo contribuinte) cobre custos com tribunais arbitrais e condenações judiciais, além de honorários advocatícios e outras despesas dos processos.

O contrato foi fechado em R$ 300 mil em 24 de fevereiro de 2013, e sofreu três aditamentos nos anos seguintes, de R$ 200 mil, e dois de R$ 245 mil – o atual vai deste fevereiro até o mesmo mês de 2017.

Segundo a estatal, ‘o pregão eletrônico nº. 093/DALC/SEDE/2012) (..) teve como objetivo a contratação de empresa seguradora para emissão de apólice de seguro, de responsabilidade civil, de conselheiros e diretores da Infraero’.

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Complexo de edifícios onde fica a sede da SAC (no primeiro prédio à esquerda): é o bunker do troca-troca

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) nem assumiu a Secretaria de Aviação Civil, mas começou a dança das cadeiras na pasta.

Guilherme Ramalho, secretário executivo da SAC (que não deve ficar no cargo), substituiu e remanejou diretores da Infraero na última sexta-feira.

Caiu o diretor comercial Geraldo Moreira Neves, funcionário de carreira da Infraero, e para seu lugar foi nomeado Thiago Pedroso, que até poucos dias era assessor de Ramalho na SAC.

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Não existe crise para o dinheiro público, a despeito de a presidente Dilma prometer enxugar custos. Os órgãos do próprio Governo continuam a abusar dos gastos com aluguel.

A direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esnobou indicação da Secretaria de Patrimônio da União para ocupar imóvel sem custos, e renovou o contrato de aluguel de edifício que ocupa, no apagar das luzes de dezembro.

Serão mais de R$ 2.068.546,97 por mês, para mais 60 meses – a agência vai pagar R$ 120 milhões nos próximos cinco anos, além dos custos com manutenção. Para manter o contrato lucrativo, a dona do imóvel ainda diminuiu o valor.

O 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2010 foi fechado no último dia 29 de dezembro, retroativo a julho de 2015. O edifício é da JN Venâncio Administração de Imóveis e o aluguel foi fechado em 2010 na gestão de Bernardo Figueiredo, amigo próximo da presidente Dilma. Há dois anos ele foi barrado pelo Senado à recondução ao cargo, e tornou-se consultor de investimentos ferroviários.

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OUTROS CASOS

A ANTT não é caso isolado no Governo. A Infraero paga R$ 380 mil mensais para ocupar a antiga sede da Transbrasil, no Aeroporto JK, mesmo possuindo prédio próprio na Asa Sul. Atualização segunda, 11.01 – A estatal revogou o contrato no dia 5 de janeiro de 2015

A FUNAI, que já aluga prédio de 15 andares por R$ 700 mil por mês, tem comissão para estudar construção de nova sede.

No segundo semestre de 2015, em meio ao anúncio dos cortes de Dilma, a Defensoria Pública da União e a Procuradoria Geral da Fazenda concluíam suas mudanças para duas torres novas, alugadas da Confederação Nacional do Comércio por mais de R$ 1 milhão cada.