Com o Governo com dificuldades no caixa e diante da baixa na arrecadação, a Receita Federal segura o reembolso de créditos de quem não resgatou a restituição do imposto de renda de 2013 até hoje. Não há previsão de pagamento de valores até irrisórios.

Em meio à divulgação dos lotes de restituição deste ano, de meses para cá a Receita também cancelou o serviço de orientação de atendentes por telefone no 146 – apenas o serviço automático de informações funciona.

A situação não está nada fácil para o Tesouro. No início de outubro, o secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, convocou em emergência superintendentes regionais e delegados para traçar estratégia de retomada de arrecadação.

Foto: Ag. Senado

A visita de Joaquim Levy ontem ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-RN), contribuiu para amenizar o clima tenso entre o Palácio do Planalto e o Legislativo – e provou que o ministro da Fazenda assumiu a função de articulador do ministro palaciano Pepe Vargas, com quem a cúpula do Congresso não dialoga.

Semana passada, por telefone, Levy desabafou para Renan: ‘Só aceitei (a interlocução) porque me disseram no Palácio que tudo seria aprovado no Congresso’. E o presidente rebateu: ‘Não, aqui não é assim, as pessoas vão querer aprimorar, ou modificar..’

A chegada de Levy para negociar a mudança na correção na tabela do Imposto de Renda, que resultou no acordo, foi vista com bons olhos por Renan Calheiros e os senadores da base governista e oposição. Um sinal de que o Palácio enviou o emissário certo, e com humildade, para retomar a interlocução.

A cada dia mais nulo na interlocução com o Legislativo, o ministro Pepe Vargas ganhou novos apelidos nas Casas: ‘É o rei da ingenuidade’, conta um senador. Apesar do esforço do ministro em tomar à frente da articulação com as Casas, há um desdém imposto por Renan e principalmente pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Este é o destaque da Coluna de hoje, enviada ontem (10/03) às 19h para os jornais da rede Esplanada

Atualizada Quarta, 9, 19h: Chegou ao fim o imbróglio entre o Senado e a Receita Federal sobre o pagamento de Imposto de Renda dos senadores referente a ajuda de custo – os chamados 14º e 15º salários – recebidos no período de 2007 a 2011.

Decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em análise de ação da ex-senadora e hoje ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti (PT-SC), requereu o reembolso para todos os senadores que pagaram o IR.

Ao todo, 45 senadores pagaram o imposto com valores que chegaram até a R$ 74,6 mil por parlamanter (para o período integral de 2007 a 2011). E o Senado bancou R$ 5 milhões em IR do restante dos senadores que não pagaram. O reembolso total pode chegar a R$ 8 milhões, em valores corrigidos.

Ideli esteve na tarde desta Segunda com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e anunciou da decisão da Receita. Renan vai anunciar o fim do impasse hoje em plenário.

Pela decisão do Conselho, não poderia haver cobrança sobre a ‘ajuda de custo’ para ‘atividade parlamentar’, a despeito da nomenclatura extraoficial de ’14º e 15º salários’. Já o IR do 13º salário por lei foi recolhido de todos os parlamentares.

O Conselho também determinou que, a despeito da devolução, o Senado faça uma investigação: se o uso do dinheiro foi para além da atividade legislativa, o imposto terá de ser recolhido em nova cobrança. Caberá agora aos parlamentares provarem com notas fiscais o uso da verba extra.

O blog procurou o órgão. Em nota, a Receita informa que ‘continua entendendo que as parcelas são tributáveis’, e que ‘decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vincula apenas as partes’. Até a manhã desta Quinta, 10, a Receita não fora notificada.

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