Após dormitar nas gavetas da Câmara Federal, avançou o projeto de lei 1202/2007 que oficializa a atividade de lobby político – desde uma Câmara de Vereadores até a presidência da República.

O parecer da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e, já com acordo para aprovação, segue para plenário da Casa.

A proposta é consenso depois do cerco da Lava Jato a lobistas que se deram mal e estão na cadeia.

Há outra proposta feita há anos pelo então senador Marco Maciel, originário do Senado e que está na Câmara.

A tramitação da proposta em duas frentes visa a garantia da aprovação. A meta de seus defensores é que um dos textos seja aprovado até meados do ano que vem e a atividade legalizada em sanção do presidente Michel Temer.

A estratégia do lobby lembra a da legalização dos jogos. Há duas propostas avançando, uma em cada Casa. A que ‘subir’ primeiro vai à sanção, após acordos pelo texto comum.

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Em tempos de operações quase diárias da Polícia Federal, envolvendo muitos ‘consultores’, a aproximação é um alto risco para os políticos.

O Cafezinho do Senado, espaço destinado exclusivamente a senadores, tornou-se um ninho de lobistas nas últimas semanas. A segurança da Casa foi reforçada (para os lobistas, claro).

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Foto: CNJ

Está concorrida a disputa nos bastidores pela vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixada por Fabiano Silveira (que saiu para assumir o Ministério da Transparência e depois pediu demissão), cujo mandato vai até julho de 2017. É a única vaga aberta no Conselho.

A vaga no Conselho é do Senado Federal, mas a disputa extrapola os gabinetes.

Apadrinhado pelo renomado advogado Sérgio Bermudes, Henrique Ávila (graduado em direito em 2006), um dos cotados, promove beija-mão em gabinetes do Congresso, mas é considerado nome de pouca experiência. Bermudes, em tempo, é amigo de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Secretária do ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowiski, Fabiane Duarte tenta apadrinhamento de ministros também.

A disputa é tamanha que até a ministra Cármen Lúcia, do STF, sondou sobre os trâmites, procurando saber o que encontrará quando assumir a presidência no segundo semestre. Duas associações de magistrados, a AMB – dos Magistrados do Brasil, e a AJUFE, dos juízes federais, já soltaram nota preocupadas com a suposta ingerência política.

Há pressa do próprio presidente Renan em definir o assunto, mas ele espera os nomes. Assim que apresentados os candidatos, serão submetidos a sabatina individual na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O aprovado será submetido a votação no plenário do Senado – pode chegar mais de um nome ao plenário, e o escolhido será o que tiver mais votos.

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Enquanto lobistas são presos pela Polícia Federal e condenados pela Justiça, um pertinente debate ocorre na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, na próxima sexta (11): “Desafio em relações governamentais – Entraves e perspectivas para a regulamentação do lobby no Brasil”.

Nos Estados Unidos, o lobby é regulamentado. E bem fiscalizado, para evitar escândalos de corrupção.

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As centrais sindicais pressionam os congressistas sobre o ajuste fiscal. A intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros, de derrubar os acordos firmados na Câmara para manter a desoneração da folha acendeu o alerta em setores beneficiados.

Presidente do Sindicato dos Profissionais de Tecnologia da Informação – um dos setores que devem manter alíquota menor – Antônio Neto, que comanda a Central dos Sindicatos Brasileiros, protestou: ‘4,5% inibem o crescimento e a geração de emprego’.

O lobby de variados setores, beneficiados ou não nos acordos da Câmara, tem sido diário nos salões e gabinetes do Senado.

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Foto: Ag. Câmara

Eduardo Cunha transformou-se no Desengavetador-Geral da República.

O presidente da Câmara quer mostrar ao Planalto e ao Brasil quem manda diante do (des)governo da presidente Dilma, com as trapalhadas na Articulação Política.

Trouxe à pauta, com prioridade, projetos polêmicos. Cunha acaba de mandar para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que oficializa o lobby no Congresso Nacional, apresentado em 2007 e parado desde 2012.

Ele também mandou para análises nos últimos dias a PEC da redução do número de ministérios para 20, de sua autoria, e a PEC da redução da maioridade penal. Inclui-se na conta pessoal do presidente da Câmara também o aval para comissão especial analisar a regulamentação da prostituição, projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ).

O PL 1202 sobre a regulamentação do lobby foi apresentado pelo petista Carlos Zaratini (SP). O lobby é oficializado nos Estados Unidos e outros países há anos.

A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) prepara forte lobby contra o que classifica como nova tentativa de realização de referendo sobre o desarmamento, como ocorrido em 2005.

Há parlamentares que defendem nova consulta nacional, diante do ainda alto número de mortes com armas de fogo.

A ANIAM distribuiu cartilha a parlamentares no Congresso com dez “falsos” mitos sobre a proibição do comércio de armas.

A entidade afirma ser mentira que boa parte dos homicídios seja cometida pelo cidadão comum. E alerta que o problema da violência está ligado à entrada de armas ilegais no país e ao baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A associação cita dados do IBGE, segundo os quais o Nordeste tem o menor número de armas legais, mas apresenta a maior taxa de homicídios (29,6 por 100 mil habitantes).

Argumenta ainda que a campanha do desarmamento não reduziu violência e diz que arma do cidadão comum não é responsável pelo aparelhamento de criminosos.

O ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho endossa documento, defende direito de liberdade do cidadão e diz mitos têm sido ressuscitados para iludir população.

Em nota,  A Aniam informa que divulga a cartilha ‘Mitos e Fatos’ desde 2011, ‘e é amplamente distribuída desde então para diversos públicos como políticos, jornalistas, associações e outros formadores de opinião. O objetivo do documento é promover e ampliar o debate não apenas sobre os mitos relativos ao seguimento, mas também sobre segurança pública. O conteúdo da cartilha está disponibilizado no site da associação (http://www.aniam.org.br/).’

Com Vinícius Tavares, da equipe de Brasília

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NO ALVO 

Revista Lado A divulga os 10 inimigos públicos dos gays em 2013. São eles a psicóloga Marisa Alves, deputado Marcos Feliciano, pastor Silas Malafaia, deputado João Campos, senador Magno Malta, deputado Jair Bolsonaro, Joelma (Calypso), deputado Anthony Garotinho, Emerson Eduardo Rodrigues Setim e a presidente Dilma Rousseff.
FALTOU A BÊNÇÃO

O Papa passou atrás do Teatro Municipal no Rio de Janeiro, em frente ao terreno onde caíram dois edifícios por reforma mal feita e sem fiscalização. Uma pequena lembrança do staff poderia ter deixado uma benção exemplar em memória dos 16 mortos.

LÁ FORA

As redes de televisão da América Latina e Europa ontem falavam de duas coisas no Brasil, a visita do Papa e principalmente a bomba desarmada no santuário de Aparecida, em SP, um dos locais que o pontífice visitará e que receberá milhares de fiéis.

FEMINICÍDIO 

Pedro Taques (PDT-MT) entrega em agosto o parecer parcial ao novo Código Penal. Senador já havia se manifestado “a favor da vida”. Aguarda emendas da bancada cristã. Novo Código Penal poderá criar o feminicídio (morte de mulher), com pena de reclusão de 12 a 30 anos. Crime não elimina punições a delitos associados a ele, como estupro.

PROTESTANTES 

Alguns pastores estão apregoando que chegou a hora do Brasil ter um presidente evangélico. Só que eles esquecem que o Brasil já teve dois presidentes protestantes: Café Filho (presbiteriano) e Ernesto Geisel (luterano).