Leandro Mazzini
Está com os dias contados aquele ‘drible jurídico’ do patrão que fecha a empresa falida, mas continua rico, e não paga os direitos trabalhistas alegando a falência.
O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério da Justiça fecharam convênio para troca de dados.
O TST terá acesso ao patrimônio de empresários para justificar a cobrança dos direitos aos funcionários.
Leandro Mazzini
A bancada evangélica da Câmara dos Deputados cerca o presidente Michel Temer para emplacar apadrinhados na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, no Ministério da Justiça; e no segundo escalão do Ministério da Educação, que cuida da compra de livros didáticos, o qual praticamente direciona o teor do conteúdo a ser tratado nas escolas.
Vale lembrar que há uma briga ferrenha e antiga da frente cristã do Congresso contra o comitê do MEC, na gestão do PT desde 2003, que trabalhava para inserir no ensino básico a discussão sobre o respeito à diversidade sexual.
O chamado kit gay foi limado na gestão de Fernando Haddad, no primeiro ano do Governo Dilma, após a bancada visitá-la no gabinete no Planalto.
A Secretaria de Drogas do MJ cuida do combate em especial do alastramento do crack.
Leandro Mazzini
Outrora temerosos de represálias, nas gestões de Márcio Thomas Bastos até a de José Eduardo Cardozo, tucanos começam a sair do armário no Ministério da Justiça.
Servidores antigos passaram a usar um boton do PSDB para agradar ao novo ministro, Alexandre Moraes, egresso do partido.
Leandro Mazzini
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, já sonda discretamente expoentes da Polícia Federal para trocar o diretor geral após os Jogos Olímpicos. O atual diretor é o delegado Leandro Daiello.
O nome de Paulo Lacerda, o homem-forte da Era Lula, voltou a circular nos corredores do MJ. Além da iminente troca do DG – o título informal do comandante da polícia – o ministro prepara o desmembramento da Polícia Federal em setores, uma descentralização que hoje agrada a agentes e peritos, mas reprovada pelos delegados.
A ideia na pasta é copiar o modelo do FBI, onde cada departamento tem autonomia e orçamento próprios. Sob o comando de direção geral com interface entre os setores.
Se vingar o plano de Aragão, a PF da Fronteira, a Perícia, a Imigração, o Combate a Crimes Financeiros e o de Cibernéticos, por exemplo, seriam desmembrados, e independentes em relação aos outros setores.
Esse modelo não agrada aos delegados, mas atenderia, em parte, a tão conclamada autonomia administrativa e orçamentária (ainda a ser discutida) da corporação. É demanda de muitos anos da PF.
O ministério evita entrar na polêmica por ora. Segundo a assessoria do MJ, ‘todos os secretários’ da pasta e o DG da PF estão mantidos. Com os quais o ministro tem mantido reuniões de trabalho.
Leandro Mazzini
A despeito da gritaria da presidente Dilma e do ex-presidente Lula contra a condução coercitiva e os rumos judiciais da Operação Lava Jato, há dentro do PT uma minoria que, timidamente, tenta convencer a dupla a recuar nas críticas à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Lançam mão de uma evidência de que Lula e Dilma se esquecem de que ‘pariram a crise’: foi ele quem fortaleceu e deu mais independência à PF, na gestão do ministro Marcio Thomaz Bastos.
E ela quem sancionou a lei que instituiu a contribuição premiada – e por esta abriram a boca Paulo Roberto Costa, Ricardo Pessoa e Delcídio do Amaral, que complicaram o PT e seus personagens.
Ou seja, o que o grupo tenta explicar a eles é que não adianta chorar. A PF reforçou sua independência sob Lula e agora pede autonomia. E a presidente Dilma que aguente agora o que há por vir com as delações.
Leandro Mazzini
A sede do MJ em Brasília, o Palácio da Justiça – barraquinha fica ao lado esquerdo, numa praça
Há anos existe uma barraca de venda de acarajés ao lado da sede do Ministério da Justiça, numa pracinha.
Nos últimos dias, o cheiro do bolinho tomou os corredores da pasta. Mesmo antes da chegada do baiano Wellington César Lima ao principal gabinete do órgão.
O efeito catártico em centenas de servidores ocorre desde a operação Acarajé, da Polícia Federal, que prendeu o marqueteiro João Santana e outros ilustres. Virou hábito diário a degustação por servidores da pasta.
Leandro Mazzini
Wellington Cesar (D) em reunião com Jaques Wagner na Bahia. Foto de arquivo
Procurador chefe do Ministério Público do Estado da Bahia de 2010 a 2014, Wellington César Lima e Silva nega ter recebido convite por parte da presidente Dilma Roussef para para assumir o Ministério da Justiça no lugar do Ministro Eduardo Cardozo, mas em conversa com a Coluna revela que não hesita se for chamado:
“Servir meu País, neste momento em que se faz necessário muita tranquilidade e sobriedade , seria uma missão que abraçaria com determinação”.
Há notícias de que ele embarcou de Salvador para Brasília no início desta tarde de segunda-feira.
Circula no alto escalão do Governo federal que o procurador é apadrinhado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e também avalizado pela Procuradoria Geral da República, onde tem bom trânsito. Um representante do MP no ministério cai como uma luva para o Governo e para a instituição neste momento.
Os ministros Wagner e Cardozo (MJ) estão reunidos desde a manhã desta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff no gabinete presidencial no Planalto. Eles devem esperar a chegada de Wellington Cesar, para conversar ainda nesta tarde.
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PERFIL
Wellington Cesar é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é Mestre em Ciências Criminais , Doutorando em Direito Penal . É tido na Bahia como o mais hábil procurador chefe dos últimos tempos no Estado.
Amigos próximos citam que soube “enxergar com sabedoria todas as limitações do Estado sem nunca perder de vista a o obrigação do MP”, principalmente suas vertentes mais carentes e necessitadas. Ainda de acordo com amigos, é hábil negociador e respeitado nas mais variadas correntes do PT no Estado da Bahia.
Leandro Mazzini
A tensão vivida nos últimos meses pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o andamento da Operação Lava Jato e o cerco se fechando a integrantes do Governo Federal não se limita à pressão de Lula e da presidente Dilma para que tenha ingerência na Polícia Federal, sob o comando do Ministério da Justiça.
Zeladores da credibilidade da corporação, os delegados federais fizeram chegar ao ministro o seguinte recado: na primeira ligação que fizesse para interferir na operação, Cardozo ouviria voz de prisão por tentativa de obstrução de investigação.
Obviamente nunca passou pela cabeça do ministro essa tentativa, ele mesmo avisa aos holofotes e à equipe palaciana da presidente Dilma. Sustenta que a PF é independente, a despeito da subordinação ao MJ. Mas o recado foi dado.
Leandro Mazzini
Foto: Divulgação
O comando da Força Nacional, um dos responsáveis pela segurança dos Jogos Olímpicos, tem entre seus oficiais um policial militar investigado por uma morte em operação, contrariando portaria 3.383 de 2013, do Ministério da Justiça, que proíbe admissão de agentes que respondam a processos.
Trata-se do tenente-coronel da PM do Piauí Erotildes Messias Sousa Filho.
Em abril de 2013, numa malsucedida operação, ele matou a tiros acidentalmente o gerente de um banco que fora rendido por bandidos, na cidade de Miguel Alves (PI).
Disparos feitos por uma arma na troca de tiros mataram o gerente Admyston Rodrigues Alves. Segundo laudo da Polícia Civil, os tiros saíram da arma do policial.
Para blindar Messias Souza, padrinhos poderosos atuaram em Teresina e em Brasília, e conseguiram sua nomeação na capital federal em 2014, onde foi alocado no comando de operações especiais e depois assumiu a gerência de operações.
O oficial Messias Sousa ficou tão poderoso na Força que hoje é ele quem decide quem fica ou sai dos quadros da corporação, remanejando agentes em todo o Brasil.
Ele também presta assessorias na Força ao chefe de gabinete da SENASP, Marcello Barros, e à Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Fontes do Ministério da Justiça informam que o oficial é protegido da dupla, o que a assessoria de Miki nega.
Sobre a presença do tenente Messias Sousa na Força Nacional, questionada sobre posição oficial e se o policial gostaria de se posicionar, a assessoria do Ministério da Justiça apenas informou que ele foi indicado pelo Governo do Piauí. Procurados na sexta-feira (22), até o momento a assessoria do Palácio Karnak e da Secretaria de Segurança Pública do Estado não se manifestaram.
Leandro Mazzini
O Governo federal ficou com trauma das chamadas “pedaladas fiscais” de 2014.
Embora não seja divulgado amplamente, desde 2010 existe sob o ‘guarda-chuva’ do Palácio do Planalto o Conselho Nacional de Educação Financeira, o Conef.
Pelo visto até aqui, segundo relatório do Tribunal de Contas da União, ninguém aprendeu ou a presidente Dilma os atropelou.
Agora, o Decreto 8.584, do último dia 7, muda a composição do Conef e permite o ingresso de mais especialistas em contas públicas.
O decreto determinou a entrada no Conef de membros do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Educação, que poderá indicar mestres universitários.
