Coluna Esplanada

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Ação no STF questiona cadastro para chip e pode prejudicar polícia
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Leandro Mazzini

Caiu nas mãos dos ministros e deve ir a plenário em breve do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5608) que pode causar estragos nos serviços de inteligências das Polícias Federal e Civis dos Estados.

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares questiona lei do Estado de São Paulo que obriga lojas de operadoras a cadastrarem dados pessoais do comprador de celular e chips.

Ocorre que o cadastro facilita investigações para casos de rastreamento de sinais, sequestro-relâmpago, o golpe do falso sequestro e outros crimes variados.

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Polêmica da banda larga: Senado cobra explicações à Anatel
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Leandro Mazzini

anatel

A polêmica sobre o fim da internet ilimitada chegou ao Senado. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) fez requerimentos para audiência pública com representantes do Conselho Gestor da Internet, do Instituto do Consumidor e da Agência Nacional de Telecomunicações para se explicarem.

Faltam ainda as operadoras de telefonia.

Entre internautas, corre na rede a velha piada de que o Brasil não tem banda larga. Tem (um)banda larga – em alusão às crenças espíritas – porque só na reza forte para pegar um sinal bom.


Lobby contra em banda larga
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Leandro Mazzini

Apesar de o país não conhecer o que é de banda larga da internet, com a já conhecida qualidade ruim dos serviços, o lobby das operadoras de telefonia – que oferecem os pacotes – avança com velocidade espetacular no Congresso. Os lobistas convenceram os líderes da Câmara de que, a despeito do projeto de regulamentação e dos rumos das votações, a questão é técnica. E só o encontro promovido pela ONU, dias 13 e 14 de Dezembro em Dubai, vai nortear as discussões sobre a neutralidade da rede.

SIGILO & MARKETING; As operadoras de telefonia estão possessas. O projeto prevê que as companhias ficam proibidas de usar os dados dos perfis dos clientes para traçar estratégias de marketing.

AVAL DA CHEFE. A presidente Dilma avalizou pessoalmente o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre a regulamentação. E mandou ele tocar o barco apesar do PMDB, contra.


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