Foto: divulgação

Na esteira de um tratado dos anos 90 entre os dois países, a presidente Dilma Rousseff, referendada pelo Congresso Nacional, decidiu ceder uma zona franca à Bolívia no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, pelo Decreto 8.661.

Isso aumentou as suspeitas das autoridades policiais sobre as ações do país vizinho.

Há anos o Brasil e Bolívia têm um tratado pelo qual cargas em containers que atravessam a fronteira, desde que com um lacre da Receita Federal, não podem ser abertas e fiscalizadas pela Polícia Rodoviária em estradas brasileiras.

Vindas de um país líder em produção de cocaína no mundo, há um grande risco de má fiscalização e até falsificação de selos nos transportes.

Para desespero da Polícia Federal, além das cargas que cruzam a fronteira, agora no terminal no porto cedido à Bolívia nada poderá ser fiscalizado. Apenas a partir de denúncias.

Há fortes suspeitas de autoridades brasileiras e do FBI de que a Bolívia é a maior rota de tráfico internacional de drogas e armas. Para autoridades policiais, este tratado político não ajuda em nada.

Em maio de 2014, o ex-ministro da Justiça Luiz Vásquez, e o ex-presidente do país vizinho Tuto Quiroga revelaram à Coluna que o narcotráfico na Bolívia movimenta US$ 12 bilhões/ano – 80% passariam pelo Brasil.

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Na maré nada mansa que tomou os portos após o plano de concessão do governo federal, um novo capítulo hoje torna-se um desafio especial para o novo ministro dos Portos, Antônio Silveira, e a chefe da Casa Civil do Planalto, Gleisi Hoffmann.

Governo federal, autoridades locais, empresários,  entidades sindicais e associações de agricultores & exportadores debatem em audiência pública o formato do Projeto de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Paranaguá (o PDZPO) – o porto é a saída da produção sulista, e figura à altura da importância de Santos, Rio e Suape (PE).

Ocorre que por ora há grandes divergências entre o que quer o governo – e o que pretende os empresários que operam no porto.

Para citar o exemplo mais latente, a maior cooperativa agrícola da América do Sul, a Coamo de Campo Mourão (PR), associou-se na demanda aos empresários do porto e enquadraram a ministra Gleisi. Exigem mudanças no edital de licitação do terminal. O Planalto mexeu num vespeiro ali: quer nova licitação para duas áreas da Coamo, de contratos ainda não vencidos.

Num documento do último dia 17, os operadores e entidades sindicais do Paranaguá ratificaram suas demandas em consenso, para entregar hoje ao ministro dos Portos. Até dia 25 (Sexta), a Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que tutela o processo, está aberto a colaborações para o edital. O objetivo do Planalto é elaborar um documento que atenda a todos para evitar uma tsunami de ações judiciais.

Pelos trâmites, em novembro a Antaq finaliza o edital e encaminha ao TCU, que validará ou não a publicação em Dezembro. Em Janeiro está prevista a licitação do lote de Paranaguá.

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