Na mensagem que prepara para o Congresso Nacional em fevereiro, cuja comissão interministerial começou a esboçar, o presidente da República, Michel Temer, incluiu a concessão da operação das loterias federais da Caixa, como as tradicionais Quina e Mega Sena.

Os cinco tópicos que englobam o Plano foram antecipados pela Coluna no último dia 22

Temer também planeja privatizar os investimentos em saneamento básico – incentivando PPPs com as prefeituras – mais aeroportos e investir em terminais regionais – plano que já era de Dilma Rousseff. Vai também ‘desestatizar’ grande parte do setor de energia elétrica.

O cabeça da operação é o ministro Moreira Franco, seu braço direito no Governo e que já presidiu a vice de Loterias da Caixa.

Há quem veja a concessão de serviços de saneamento um presente para as grandes empreiteiras de sempre, que minguaram com a Lava Jato.

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Ministros próximos do presidente Michel Temer defendem o controle dos jogos para a Caixa Loterias.

O departamento do banco estatal seria turbinado. Caberia a ele conceder as concessões para bingos, cassinos, Jogo do Bicho. E também fiscalizaria – evitando assim a criação de uma agência reguladora para o setor, o que daria economia para o Governo.

Para fiscalização, a ideia é a Caixa atuar em parceria com a Receita Federa, COAF, e uma força-tarefa especial que seria criada na Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Já os representantes do setor de jogos que atuam em Brasília desde o início do debate no Congresso defendem uma agência reguladora e criticam a eventual concentração do controle dos jogos no Governo federal.

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Trecho da floresta pública de Caxiuanã, próxima a Marajó

O gerente executivo do Serviço de Concessão de Florestas do Governo, Henrique Dolabella, anunciou  que o governo vai lançar este mês o edital de concessão de extração com manejo sustentável daquela que é considerada a melhor floresta do País. Trata-se da Floresta Nacional de Caxiuanã (PA), com 175 mil hectares para exploração na região próxima a Ilha de Marojá.

No setor do meio ambiente, especialistas apontam a floresta como o “filé mignon” no País para a concessão, e que muitas empresas sérias já estão de olho no edital.

“É uma floresta muito rica, de uma logística excelente e vai possibilitar uma melhoria da condição econômica da área muito grande”, afirmou Dolabella no 2º Encontro Nacional de Editores, Colunistas e Blogueiros na última segunda (10).

O objetivo das concessões florestais criado em 2006 pela Lei 11.284/2006 é promover o manejo sustentável de florestas públicas por meio de uma parceria entre o setor privado e o Estado.

Dolabella afirmou que antes de conceder as terras é realizado um rigoroso planejamento de infraestrutura e colheita para minimizar o impacto ambiental. Em contrapartida do uso sustentável, os concessionários pagam valores que variam ao governo.

“Temos a necessidade de que a população da floresta seja capaz de se desenvolver economicamente. Nós estamos tentando trabalhar com alternativas que possibilitem o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social, mantendo a floresta em pé, mantendo o equilíbrio ambiental, para que assim a gente consiga atingir o desenvolvimento sustentável”, ressalta o gerente de Concessão Florestal.

O ENECOB teve o patrocínio da GOL Linhas Aéreas, Banco do Brasil, Kubitschek Plaza Hotel; UOL e Jornal de Brasília com media partners; e apoio da Claro, Associação dos Delegados de Polícia Federal, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Serviço Florestal Brasileiro.

Panorâmica de parte do terminal de embarque.

A concessão do Aeroporto Internacional de Confins (Belo Horizonte) vai completar um ano mês que vem sem ter decolado, e o caso parou na Justiça, confirma a Infraero.

Todas as obras estão paralisadas, por decisão do consórcio Marquise/Normatel. A estatal rescindiu o contrato em Janeiro deste ano, e abriu nova licitação. Mas o consórcio recorreu na 22ª Vara de Justiça do Distrito Federal, cujo juiz deu liminar a favor da concessionária, que pediu a suspensão do cancelamento do contrato.

Enquanto isso, sofrem os passageiros num dos terminais mais apertados do País.

Desde Fevereiro o caso está sub judice, e a Infraero informa que, ‘no momento, ainda aguarda decisão da Justiça para a retomada do empreendimento’.

O que se esboça de acordo é a sub-rogação dos contratos pela concessionária, para a BH Airport executar a obra e pedir reembolso à União.

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O Galeão, no Rio – nas mãos da Odebrecht

Os experientes e bem informados empregados da Infraero, que conhecem os ‘hangares’ das concessões de lucrativos terminais e defendem uma CPI para investigá-las, indicam que a Operação Lava Jato está taxiando e pode aterrissar nas pistas controladas agora pelas empreiteiras – todas elas investigadas pela Justiça e PF.

Alvos recentes, a Andrade Gutiérrez opera o Aeroporto de Confins (Belo Horizonte) com a Camargo Corrêa, e Odebrecht comanda o Galeão (Rio de Janeiro), dois lucrativos aeroportos.

Completam esse check-in a Engevix (JK, em Brasília, e Natal), UTC (Viracopos, Campinas) e OAS (Cumbica, em Guarulhos).

UTC, Engevix e OAS fizeram obras nos terminais de seus aeroportos com suas próprias tabelas de preço, dizem os técnicos da estatal, financiados pelo BNDES e com Infraero cobrindo 49% dos custos como sócia.

A Associação Nacional de Empregados da Infraero já enviou carta ao ministro da Aviação reforçando pedido de apoio a uma CPI das Concessões no Congresso.

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Um dos outdoors distribuídos por pontos estratégicos da capital.

A Associação Nacional dos Empregados da Infraero (ANEI) pagou a publicação de outdoors por vias estratégicas do Distrito Federal, com imagem de passageiros desolados nos terminais, e a frase: ‘Desapontado com os aeroportos? Pela Sobrevivência da Infraero, CPI já!’.

O grupo pede uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar as concessões.

O presidente da ANEI, o servidor Alex Fabiano, enviou carta de duas páginas de protesto para o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, relatando o que considera desmonte da estatal com as concessões dos mais lucrativos aeroportos para grandes grupos – nos consórcios aparecem conhecidas empreiteiras.

No início de junho o servidor registrou ofício em cartório de Brasília no qual diz temer por sua vida por fazer denúncias contra a diretoria da empresa. Desde então a assessoria da Infraero tem avaliado a situação com o departamento jurídico.

Foto: divulgação

O Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal fazem ofensivas certeiras hoje em duas frentes, na concessão para manejo sustentável de quatro unidades na Floresta Nacional de Altamira: um golpe no desmatamento e contrabando de madeira, e outro nos críticos de que a região será devastada com a construção da usina de Belo Monte.

Ao investir no manejo, o governo quer mostrar aos nativos e madeireiros que há saídas sustentáveis contra o desmatamento, sem prejuízos.

Os convênios serão assinados pela ministra Izabella Teixeira e pelo novo diretor-geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará Filho. Serão 362 mil hectares com potencial de 200 mil metros cúbicos de extração de madeira legal.

Com a concessão dos seus principais e lucrativos aeroportos a Infraero está rumo ao desmonte. A estatal, que apesar de sócia das novas administradoras perde muita receita, recorre ao Tesouro para sobreviver.

Para piorar, a direção da empresa tem gastos excessivos apesar do novo cenário. Fechou contrato de aluguel para nova sede por R$ 380 mil mensais em Brasília e deixou sede própria.

Também sem que graduados funcionários de carreira entendessem, a cúpula da estatal, em vez de reduzir custos, criou mais três diretorias: Jurídica (antes uma assessoria), Planejamento e.. Aeroportos? A ‘Aeroportos’ tirou atribuições da Diretoria de Operações.

A estatal se sustentava apenas com os recursos das tarifas de voos, passageiros e carga aérea. Agora, recorre a empréstimos com a própria União.

A boa receita de Viracopos (Campinas), Cumbica (Guarulhos) e Galeão (Rio), e o equilíbrio financeiro de oito aeroportos (Manaus, DF, Curitiba, Salvador, Recife, Porto Alegre, Santos Dumont-RJ e Congonhas-SP) sustentavam os demais terminais brasileiros.

A estatal tem repetido a estratégia de defesa: precisa alocar funcionários na nova sede com mais espaço atenta à qualidade dos serviços e melhores condições de trabalho para os servidores.

Na maré nada mansa que tomou os portos após o plano de concessão do governo federal, um novo capítulo hoje torna-se um desafio especial para o novo ministro dos Portos, Antônio Silveira, e a chefe da Casa Civil do Planalto, Gleisi Hoffmann.

Governo federal, autoridades locais, empresários,  entidades sindicais e associações de agricultores & exportadores debatem em audiência pública o formato do Projeto de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Paranaguá (o PDZPO) – o porto é a saída da produção sulista, e figura à altura da importância de Santos, Rio e Suape (PE).

Ocorre que por ora há grandes divergências entre o que quer o governo – e o que pretende os empresários que operam no porto.

Para citar o exemplo mais latente, a maior cooperativa agrícola da América do Sul, a Coamo de Campo Mourão (PR), associou-se na demanda aos empresários do porto e enquadraram a ministra Gleisi. Exigem mudanças no edital de licitação do terminal. O Planalto mexeu num vespeiro ali: quer nova licitação para duas áreas da Coamo, de contratos ainda não vencidos.

Num documento do último dia 17, os operadores e entidades sindicais do Paranaguá ratificaram suas demandas em consenso, para entregar hoje ao ministro dos Portos. Até dia 25 (Sexta), a Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que tutela o processo, está aberto a colaborações para o edital. O objetivo do Planalto é elaborar um documento que atenda a todos para evitar uma tsunami de ações judiciais.

Pelos trâmites, em novembro a Antaq finaliza o edital e encaminha ao TCU, que validará ou não a publicação em Dezembro. Em Janeiro está prevista a licitação do lote de Paranaguá.

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O Conselho de Desestatização do governo, com aval de estudos da Empresa de Planejamento e Logística, vai se livrando dos gastos com importantes estradas, que podem ser administradas por grupos estrangeiros.

Mais sete rodovias – que cortam sete estados e o DF – terão edital de licitação, com concessão de 30 anos, prorrogáveis. Poderão participar empresas nacionais ou estrangeiras. O leilão será na BM&F Bovespa e ganha quem apresentar menor valor de pedágio para os trechos.

Entraram na lista as BR 101 (ES/BA), BR 262 (ES/MG), BR 153 (TO/GO/MG), BR 050 (GO/MG), BR 060 (DF/GO), BR 163 (MT/MS).

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LEI DA CAMISINHA

A presidente Dilma sancionou a Lei 12.849 que obriga fabricantes de produtos de látex natural a gravarem o nome do produto nas embalagens. É que o produto pode causar dermatite em algumas pessoas. Serve principalmente para fabricação de preservativos e luvas cirúrgicas.

TENSÃO

Os membros da Comissão da Verdade fazem hoje uma reunião para definir os rumos do trabalho e aparar arestas. Em suma, pela sobrevivência da meta.

CONSULTA PRESIDENCIAL

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) entrou de súbito na reunião de líderes da Câmara na Terça e fez-se um silêncio de surpresa. Tinha chapas de raios x na mão e mandou, para a gargalhada geral: ‘Caiado, preciso de uma consulta sua!’. O deputado médico Ronaldo Caiado, líder do DEM, a atendeu na sala privativa cedida pelo presidente Henrique Alves.

EPA, EPA 

Suzana Lisboa, do grupo Tortura Nunca Mais, passou por Brasília e disse que estaria articulando com emissários da presidente Dilma, dentro do Planalto, uma solução pacífica para a Comissão da Verdade. A substituição de dois membros. O grupo pretende a demissão dos comissários que são contra a revisão da Lei da Anistia, Paulo Sérgio Pinheiro e José Carlos Dias, e indicar nomes ligados às famílias dos desaparecidos políticos. Teria ela o apoio de José Dirceu.

ÍNDIO QUER..

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto de lei da internação involuntária para viciados em crack, diz ter informes de que a droga tem dizimado tribos de índios.

O ESCOLHIDO

De um líder da Câmara, após reunião com ela, citando frase de Dilma sobre o ministro da Saúde: ‘Se todos os ministros fizessem como o Padilha, melhorariam nossa vida’.

VATICANO, QUE NADA..

O Príncipe Dom Bertrand, herdeiro da família imperial, revelou durante lançamento de seu livro em Brasília que o banco mais antigo do mundo é o italiano Banca Monte Dei Paschi, de Siena. Fundado por franciscanos em 1472. Tem filiais em toda a Europa.

SOM NO PLENÁRIO

O senador Randolfe (PSOL-AP) se desdobra para votar a PEC da Música, de benefícios para o setor, após a visita em massa de artistas no plenário. ‘É um compromisso da presidência da Casa para este semestre. Vamos cobrar esse compromisso’.

SANTA ZILDA

Cresce na Igreja a ideia de beatificação de Zilda Arns, que morreu vítima de terremoto no Haiti. Criadora da Pastoral da Criança, Zilda sempre foi cotada para o Nobel da Paz. Seu trabalho voluntário ajudou centenas de cidades a reduzirem a mortalidade infantil. Toca o projeto Santa Zilda o Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, presidente do Conselho da Pastoral da Criança. Diz que o Vaticano inicia o processo em 2015.

PESAR DA PAUTA

A ONG Repórteres Sem Fronteira protesta pelo assassinato do terceiro jornalista na Guatemala, este ano, numa mesma região. Luis Lima, morto em Zacapa na Segunda.

ESTREIA NA REDETV!

O jornalista Eric Klein estreia dia 12 na Rede TV! o semanal ‘Debate Brasil’, com convidados congressistas. Vai ao ar 1h15, toda madrugada de Segunda para Terça.

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