Começou a tramitar no último dia 6 de julho na Câmara o projeto 5.773/16, que promete esquentar o debate sobre o tratamento entre advogados e juízes, já alvo de indiretas das classes durante a operação Lava Jato.

É de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que determina tratamento protocolar equânime entre advogados, magistrados e promotores, e respaldado em pesquisa acadêmica do advogado Antônio Sólon Rudá, de Brasília.

O texto altera o Artigo 6º da Lei 8.906/98, do Estatuto dos Advogados, e inclui novo parágrafo: “aos Advogados deve ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados e os membros do Ministério Público”.

No bojo do debate está a indiferença protocolar do cotidiano, um desdém de parte dos personagens que, em muitos casos Brasil adentro, causam mais atritos entre as classes.

Segundo Rudá, em seu estudo e na minuta da proposta, há uma “verticalização” no tratamento dispensado nos tribunais e audiências, na qual juízes e promotores são tratados sempre como superiores aos advogados.

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Foto: ABr

Ministro da Justiça com iminente despedida do cargo, o promotor Eugênio Aragão se queimou com a categoria.

Há um clima de constrangimento no Ministério Público com sua volta para as atividades. Vice-procurador geral eleitoral antes de ascender ao MJ, Aragão dificilmente voltará para um cargo de destaque.

Colegas insatisfeitos com sua atuação e suas posições públicas esboçam um gabinete siberiano para ele.

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Nos bastidores da turma da investigação, delegados veem como açodada a decisão dos promotores paulistas no pedido de prisão do ex-presidente Lula.

Mas há uma motivação institucional maior.

O MP há anos luta no Congresso Nacional para ter poder de polícia, de comandar o inquérito, em lugar de ou em concomitância às Polícias.

O pedido de prisão de Lula tem, é verdade, respaldo documental na investigação minuciosa que o MP-SP promoveu sobre as fraudes da Bancoop no Edifício Solaris, onde Lula é suspeito de ter o tríplex não declarado. Mas a decisão seria para chamar atenção para o direito do MP à investigação e ao controle externo.

Na época da tramitação polêmica PEC 37, que não avançou no Congresso – tirava do MP poder de investigação criminal – os procuradores soltaram nota: “O MP não quer substituir as instituições policiais no trabalho de polícia judiciária, nem pretende competir”.

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Foto: divulgação

Cresce o apoio de instituições à indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal.

Entidades associativas nacionais que representam Magistrados Federais, do Trabalho, Procuradores de Estados e da República, além de Promotores de Justiça já endossaram cartas para o professor e advogado indicado pela presidente Dilma à vaga de Joaquim Barbosa no STF.

Promotores da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do MPDFT rebatem indicações dos réus – entre eles o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha – de que seja retaliação a ação cível contra pagamento milionário considerado ilegal a servidores da Câmara do DF, por correções do URV para Real.

Nos bastidores dos tribunais, aliados de Ibaneis indicam que o MP não aceita a vitória judicial no DF, em ação defendida pelo presidente da OAB, na qual os advogados do governo local passam a receber honorários em causas públicas – os honorários de sucumbência. O MP foi contra esses honorários.

Os promotores da ação cível que foi acolhida pela Justiça, na qual Ibaneis virou réu, se defendem: ‘É natural do processo dialógico que muitas cogitações sejam pensadas para justificar uma ou outra atuação do Parquet, mas certo é que o MP trabalha dentro de suas funções constitucionais’.