Foto: UOL

Sem o apoio do Ministério da Fazenda e da Receita, que declaradamente lutam contra a aprovação do Super Simples no Congresso Nacional, o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, atualmente presidente do Sebrae, faz uma ofensiva junto a partidos e líderes para destravar a tramitação do projeto marca de sua gestão.

Em síntese, o Super Simples aumenta o teto de tabelas de arrecadação e inclui até 140 setores da economia numa lista que vai beneficiar empresas de pequeno porte com a redução de impostos.

Ciente do interesse público nacional para a questão, mas temerosa de perder mais receitas, a presidente Dilma não se pronuncia, embora haja desejo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em colocar em pauta.

Numa aliança inédita com o PSDB, a Fazenda conseguiu brecar o pedido de urgência para plenário, solicitado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Haverá avanços ainda no primeiro semestre de 2016”, diz Afif à Coluna, confiante de que o interesse é comum no Legislativo, pressionado por empresários de vários setores.

Afif aponta a complicada conjuntura política no Congresso como fator que contribuiu para ofuscar o projeto.

“O ajuste fiscal não aconteceu e o projeto avançou na Câmara e Senado à revelia da Fazenda e com resistência da Receita Federal”, complementa.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, chegou a visitar parlamentares para pedir que não colocassem em pauta na Câmara a proposta. Alega, num discurso afinado com a Fazenda, que o Governo pode perder até R$ 60 bilhões com a aprovação do Super Simples. Com estudos às mãos, Afif garante que esse teto não passará de R$ 5 bilhões, e que “a recuperação será a curto prazo”.

A resposta da Câmara veio semanas depois. Uma derrota acachapante de Rachid e do então ministro Joaquim Levy. A proposta passou por 417 votos a favor e apenas dois votos contra – inclusive com a ajuda do PT. A luta agora é no Senado, mais afinado com o Palácio do Planalto que a Câmara.

O presidente do Sebrae repete um bordão para convencer o Congresso a aprovar: “Quando todos pagam menos, o Governo arrecada mais”.

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Foto: SindiReceita

Silvia Felismino, a presidente do SindiReceita, sindicato dos analistas tributários, revelou em artigo distribuído ontem: apenas no mês passado cresceu R$ 8,7 bilhões a soma de impostos devidos por brasileiros. O total acumulado é de incríveis R$ 1,5 trilhão.

O levantamento é revelado no momento em que a Receita luta para reverter o quadro desastroso de arrecadação de impostos no País.

Há duas semanas, o secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, convocou delegados e superintendentes nos Estados para reunião de emergência em Brasília, para planejar estratégia de cerco a sonegadores e devedores.

Enquanto isso, os auditores do trabalho mantêm greve, paralisação questionada por Rachid em carta enviada ao sindicato.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com categoria em greve, recebeu carta com uma bronca do diretor da Receita, Jorge Rachid.

Em tempos de crise na economia e arrecadação muito baixa, Rachid questionou no documento  (ao qual a Coluna teve acesso, abaixo) a posição de greve dos auditores.

Quer saber o que são “serviços essenciais” que a categoria prometeu manter em funcionamento, durante a paralisação. Para Rachid, todo o serviço é essencial.

Reprodução de email

A situação é crítica no Tesouro, e na Receita, que se vê diante de baixa histórica de arrecadação. No início do mês, Rachid reuniu em emergência todos os delegados e superintendentes estaduais em Brasília para planejar a retomada do caixa do Governo.

Rachid e Levy (D) – eles estão fechados em prol da segurança de caixa do Tesouro. Foto: ABr

Reunido a portas fechadas ontem na Câmara com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, o Secretário-Geral da Receita Federal, Jorge Rachid, fez pressão contra a votação da mudança do “teto” do Simples Nacional previsto para ir a plenário.

“Não é hora de votar isso” e “Temos primeiro que aprovar o Orçamento de 2016” foram as frases repetidas pelo secretário da Receita.

Para os parlamentares, Rachid foi o mensageiro da presidente Dilma e do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para neutralizar o início da pauta da reforma tributária do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Simples com “teto” de faturamento aumentado permite a entrada de micro e pequenas empresas de vários setores na alíquota bem reduzida de pagamento de impostos. Isso significa perda imediata de receita para o Tesouro – estima-se R$ 13 bilhões / ano.