Justiça manda MPF investigar gastos milionários nas buscas no Araguaia
Leandro Mazzini
Corpos de guerrilheiros eliminados durante o confronto, observados por militares. Foto: Arquivo UnB
Atualizada Quarta, 7, 11h05 – Mal perdeu status de ministério, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) se vê numa encrenca judicial das grandes, herdada de gestões anteriores.
A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, determinou em despacho que a Procuradoria da República investigue os gastos milionários nos últimos três anos do Grupo de Trabalho da Presidência responsável pela busca de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, sob coordenação da SDH.
Há uma série de convênios sob suspeita – um deles pode chegar a R$ 10 milhões. A Justiça quer entender como se gastou tanto com pouco ou nenhum resultado nas expedições do último triênio.
O processo segue em segredo de Justiça. Há informações já confirmadas de que o GTA trocou pesquisadores por familiares das vítimas nas expedições, com gastos elevados em diárias de hospedagem, alimentação e aluguel de aeronaves.
As investigações sobre GTA e suas ações e planilhas estão a cargo do procurador Felipe Fritz, do 1º Oficio de Cidadania da Procuradoria da República no DF.
Procurados, a juíza e o procurador informaram que não vão se pronunciar por se tratar de segredo de Justiça. A SDH informou que ainda não foi notificada.
No dia 9 de dezembro, a PF fez uma devassa num departamento da UnB para perícia nos ossos de guerrilheiros, após ordem da juíza Solange. Há suspeita de que as famílias estariam escondendo ossos de subversivos ainda considerados desaparecidos, para lucrarem futuramente com indenizações. ( Leia aqui )
RESPOSTA
Crimeia foi localizada na manhã desta quarta (7). Disse não saber da investigação, e que participou de expedições por conta própria nos anos 90 e 2001. Em 2011 foi a convite junto com membros do MP e desde então não voltou mais, por segundo ela, discordar da forma como as investigações eram realizadas, sem dar detalhes.
Como notório, os guerrilheiros foram encurralados pelos militares e muitos deles foram exterminados em confronto com as tropas do regime militar nos anos 70 na região entre o Norte do Tocantins e Sul do Pará.
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Atualização Terça, 8/12, 10h17:
DIREITO DE RESPOSTA
A senhora Crimeia, a quem a Coluna contatou para esta reportagem e lhe deu o espaço, recorreu à Lei do Direito de Resposta e enviou o texto abaixo. A Coluna ratifica que a Promotoria no DF e a Justiça Federal investigam, sob segredo de Justiça, convênios do Grupo de Trabalho do Araguaia, ligado à SDH, em várias expedições – inclusive a que a senhora Crimeia participou. Conforme relatado acima. Reforça também que a juíza Solange Salgado, diante da situação, avocou para a Vara a responsabilidade de novos trabalhos, excluindo a extinta SDH do protagonismo, por ora. Eis a carta de Crimeia:
“No dia 7 de outubro passado, sob o titulo Justiça manda MPF investigar gastos milionários nas buscas no Araguaia, escreveu: Há uma série de convênios sob suspeita — um deles pode chegar a R$ 10 milhões, sob tutela da ex-guerrilheira Crimeia ck Almeida.
Não participei do Grupo de Trabalho Tocantins, criado em 2009 pelo Ministério da Defesa por discordar que as buscas fossem feitas pelas instituições responsáveis pelos desaparecimentos forçados. Em 5 de maio de 2011, foi baixada a Portaria Interministerial n° 1 MD/MJ/SDH-PR, que em seu artigo 2° cria o Grupo de Trabalho Araguaia, com o objetivo de buscar restos mortais de desaparecidos políticos na década de 1970 na região, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos — PR, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Advocacia Geral da União; Partido Comunista do Brasil; Departamento de Polícia Federal; Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do DF; Museu Emilio Goeldi e Universidades Federais e Estaduais em apoio e exercício de atividades periciais.
No art. 2°, § 1°, diz que poderão compor o GTA, representantes dos governos do Pará, do Tocantins e do Distrito Federal, desde que manifestem interesse. E no § 2°, que a critério da Coordenação do GTA poderão ser convidados novos integrantes, órgãos ou entidades, pessoas físicas ou jurídicas para participar do Grupo, nas condições estabelecidas no convite.
Quero deixar bem claro que participei apenas de uma dessas idas à região em 11 de agosto de 2011, com base no artigo 2°, § 2°. Como houvesse uma participação massiva de militares e viaturas do Exército que além de nos serem constrangedoras inibiam os moradores locais, eles também vítimas das arbitrariedades do Exército nos anos 1970, nos recusamos a participar de novas idas à região junto com o Grupo de Trabalho Araguaia.
Embora eu não pertença e nenhum desses órgãos e entidades e não participe sequer como convidada do GTA, , esclareço que a responsabilidade pelos trabalhos e pelos gastos de cerca de R$ 10 milhões havidos até agora é dos Ministérios da Defesa (responsável pela logística), da Justiça (responsável pela perícia técnica) e da Secretaria de Direitos Humanos, inclusive por força da sentença da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília (processo n° 0000475-06.1982.4.01.3400) — transitada em julgado em 2007 mas ainda não cumprida — que condenou a União a localizar os restos mortais dos combatentes da Guerrilha do Araguaia e entregá-los aos seus familiares, além da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil em 2010 por não ter, até hoje, apurado e punido os agentes do Estado responsáveis pela prática dos crimes de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região, nas operações do exército empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura miliar do Brasil (1964-1985).
Estes gastos constam de relatórios do próprio governo enviados a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os gastos com transporte, diárias, hospedagens e outros se referem a todos os membros que participam destas buscas e, é importante destacar que a participação de militares do Exército é a maior, chegando a ser de até 150 pessoas, incluindo um general. Quanto aos familiares, por determinação do próprio governo sua presença não deve se exceder a 3 pessoas.
A própria Secretaria de Direitos Humanos, em Nota de 9 de outubro de 2015, esclarece: Importante ressaltar que todas as despesas das expedições foram pagas pelo Estado brasileiro e se referem ao apoio logístico na área das buscas (transporte, segurança e equipe de serviços gerais), além de passagem e diárias, que seguem valores estabelecidos por lei. O Estado brasileiro optou por executar diretamente tais ações por se tratar do cumprimento a determinação judicial.
Desse modo, não foi firmado nenhum convênio com a sociedade civil ou entidades de qualquer natureza para a execução da tarefa. Não é verdadeira, portanto, a afirmação veiculada na imprensa de que a senhora Criméia Schmidt de Almeida tenha firmado convênio com o Governo Federal e recebido valores por isso. Tal afirmação, além de equivocada, é incoerente com o histórico de Criméia de Almeida, notoriamente conhecida por seu engajamento nas pautas de Justiça de Transição, bem como observadora atenta e crítica das medidas do Estado brasileiro em diversos episódios que envolvem este tema. No caso do Araguaia, seu envolvimento relaciona-se ao fato de ser familiar de dois desaparecidos durante a repressão e uma das testemunhas mais importantes dos ocorridos à época, visto que é uma das únicas sobreviventes desses episódios”.