Leandro Mazzini
Passou quase despercebida uma decisão importante do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que mexe com o ensino de crianças.
Ele suspendeu todos os processos em tramitação no País que questionam o direito dos pais de educarem os filhos em casa, sem presença na escola.
A pergunta que incitará o maior debate popular e análise da Corte, para decisão futura do Supremo: O Estado está acima dos pais?
Leandro Mazzini
O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.
E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.
Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do “deixa que eu deixo”.
Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons.
Leandro Mazzini
Caiu nas mãos dos ministros e deve ir a plenário em breve do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5608) que pode causar estragos nos serviços de inteligências das Polícias Federal e Civis dos Estados.
A Associação Nacional das Operadoras de Celulares questiona lei do Estado de São Paulo que obriga lojas de operadoras a cadastrarem dados pessoais do comprador de celular e chips.
Ocorre que o cadastro facilita investigações para casos de rastreamento de sinais, sequestro-relâmpago, o golpe do falso sequestro e outros crimes variados.
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Tags : ADI cadastro celular chip coluna esplanada operadoras STF
Leandro Mazzini
O staff de segurança do Supremo Tribunal Federal está em polvorosa com as decisões da nova presidente da Corte, Cármen Lúcia.
A ministra tem dirigido o próprio carro em alguns dias da semana, de casa para o tribunal e vice-versa, e dispensa batedores.
Leandro Mazzini
A verborragia figadal do presidente do Senado, Renan Calheiros, vangloriando-se da decisão monocrática do ministro Teori Zavascki é uma vitória de Pirro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu em liminar a Operação Métis no Senado. Mas não a invalidou, por ora.
Contudo a PF já avançou nas perícias das maletas de varreduras de grampos e sabe o que aconteceu no submundo do Congresso Nacional. Isso pode contribuir para a Lava Jato.
Estão todos tremendo – no Congresso e no Planalto – com o que pode ser revelado
Em breve, o plenário do STF pode decidir pela anulação da operação ou continuidade – neste caso a Corte vai pedir à PF mais diligências, e a polícia dá prosseguimento à devassa.
A Coluna citou que a PF investigava, até ontem, se o software das maletas foi adulterado para fazer escutas telefônicas, além de varreduras. O Instituto Nacional de Criminalística é um dos melhores do mundo e tem tecnologia e profissionais gabaritados.
Leandro Mazzini
O Senado Federal tentou aval constitucional do Supremo Tribunal Federal para o poder policial dado por resolução da Casa à Polícia Legislativa, mas recuou diante do risco de perder as prerrogativas conquistadas.
A ADC – Ação Direta de Constitucionalidade, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi arquivada no último dia 26 de setembro a pedido da própria advocacia do Senado, quando a Associação dos Delegados Federais pediu entrada como amicus curiae, e questionaria a resolução de 14/2015 com esses poderes aos agentes.
A ADC nº 24 era para respaldar a resolução 59/2002 mas o presidente Renan Calheiros deu aval em resolução nº 14/2015 para a Polícia Legislativa instaurar inquéritos, fazer varreduras e o porte de armas dentro do Congresso. Dia 6 de janeiro deste ano o Senado ainda editou nova resolução dando poder de inquérito para a DEPOL do Senado (detalhe, a palavra ‘inquérito’ aparece 25 vezes).
A ministra Cármen Lúcia considerou a ADC 24 prejudicada quando o presidente Renan Calheiros revogou a Resolução 59/02 mediante a publicação da Resolução 14/15. A advocacia do Senado pediu, então, o arquivamento da ação.
Se a ADC 24 continuasse em pauta no STF, a Polícia Legislativa teria alto risco de perder essas prerrogativas conquistadas, diante do potencial questionamento da Associação dos Delegados Federais.
Desde o arquivamento, há um mês, nenhuma instituição questionou mais a resolução.
Na última sexta-feira, a PF deflagrou a operação Métis, e prendeu quatro agentes legislativos por suspeitas de abuso de poder e atividade ilegal, e reacendeu o debate sobre os poderes da DEPOL do Senado.
Leandro Mazzini
O perdão da pena do Mensalão (AP 470) para o ex-ministro José Dirceu tem um gostinho de dupla vitória para o petista.
Automaticamente vai cair na Ordem dos Advogados do Brasil o processo disciplinar que poderia lhe custar a cassação da carteirinha de exercício da profissão.
O processo, em segredo de Justiça, questiona o fato de Dirceu ser condenado e apenado na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal, que acabou de perdoá-lo.
A denúncia é do advogado Paulo Fernando Melo, de Brasília. E poderá ser reapresentada, se o requerente assim o fizer, para outro fato: a condenação de Dirceu no ‘Petrolão’, pelo qual o político cumpre pena trancafiado em Curitiba.
Leandro Mazzini
Uma presidente da República companheira, uma Suprema Corte complacente, uma Procuradoria da República leniente, um Código de Processo Penal frouxo e um povo que se cala.
No que dá?
O perdão das penas de todos os políticos do Mensalão do PT. O último deles, José Dirceu, se livrou de mais sete anos de pena anteontem.
Em suma, a então presidente Dilma Rousseff pediu o indulto geral, a PGR validou, o STF topou e o povo não questionou.
Fica apenas um exemplo para o leitor responder por que o Brasil ‘não dá certo’ ou por que paira na atmosfera tupiniquim um ar de impunidade, quando alguém perguntar.
Leandro Mazzini
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, está disposta a mexer num vespeiro político, contam fontes da Corte.
A ministra quer dar celeridade a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que proíbe o exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por réus no Supremo.
A medida atinge em cheio Renan Calheiros, alvo da Corte por suspeita de receber propina da Mendes Junior para bancar a ex-amante. O presidente do Congresso Nacional é réu com denúncia por crimes de falsidade ideológica e peculato. Renan responde a oito inquéritos no STF e pode virar réu a qualquer momento.
A ADPF foi apresentada em maio pelo Rede Sustentabilidade contra o então presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, e não foi analisada. Agora poderá sair da gaveta e acertar Renan.
Colaborou Walmor Parente
Leandro Mazzini
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirma à Coluna que a eleição para prefeitos e vereadores é oportunidade de tirar da política os maus políticos e os incompetentes.
“É preciso vigiar aqueles que mereceram o voto e fiscalizar as ações deles no decorrer do mandato”.
A OAB teve papel fundamental na mudança das campanhas. A Ordem foi autora da ação que levou o STF a proibir as doações privadas.
Foi uma grande conquista o novo modelo em que doações de empresas a partidos e candidatos é proibida, avalia Lamachia.
“Foi priorizado o debate das ideias e das propostas”.
