Há cinco meses aguarda indicação de relator o projeto de lei que obriga os políticos de todas as esferas – da municipal à federal – a usarem apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) no território nacional.

A proposta é do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).

De acordo com o projeto, a obrigatoriedade de uso do SUS em caso de doença será estendida ao parentes ou afins em 1º grau dos detentores dos cargos eletivos e valerá enquanto durar o mandato; além disso, proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares.

O Blog no Twitter e no Facebook

Foto: politicanarede.com

Foi preciso que dez governadores comprassem briga com os planos de saúde, que têm forte influência no Ministério e na Agência Nacional de Saúde, para o caso vir à tona. O grupo alertou que a União e Estados têm pagado a conta de clientes de planos privados.

Os mandatários querem obrigar os planos a reembolsarem os Estados pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e até por equipamentos dos hospitais que utilizam, embora cobrem caro dos cidadãos que pagam mensalidades.

No início de novembro a Coluna cantou a bola sobre abuso dos grandes planos que utilizam o SUS e não repassam o dinheiro e, pior, das máfias de médicos consorciados que utilizam hospitais públicos para ganhar dinheiro, vendendo planos fajutos nos quais o cliente acaba na fila da emergência do SUS.

O Blog no Twitter e no Facebook

As promotorias de saúde da maioria dos Estados investigam um golpe contra a saúde de milhares de brasileiros.

Proliferam como câncer Brasil adentro “planos de saúde” fajutos criados por consórcio de médicos.

Os profissionais atendem em hospital mantido por entidade beneficente, todo equipado com aparelhos doados e com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), sem qualquer custo para a turma do jaleco.

O cúmulo do assalto e má fé: colocam o cliente vip no serviço do SUS no hospital. Em suma, todo o dinheiro pago no “plano” é lucro para os médicos.

O grande assalto é tamanho que há médicos com ganhos de R$ 70 mil, R$ 100 mil e até R$ 200 mil mensais. Sob as vistas grossas do Governo e da Justiça, e diante da ingenuidade do cliente, eles ‘loteiam’ as especialidades entre o grupo, utilizando toda a estrutura do hospital público e equipamentos do SUS (alguns de última geração) para cobrar por exames e consultas.

Em suma, a turma do jaleco cobra preço elevado o “plano” e ainda embolsa taxas para exames e consultas – variam entre R$ 20 e R$ 30. Quem reclama ou não paga, leva pé no traseiro.

O filão cresce. Grandes e médias operadoras estão pagando milhões de reais pelos planos locais, cientes do lucro certo. Há dois meses, uma operadora mediana de Divinópolis, próximo a Belo Horizonte, comprou um plano na Zona da Mata de Minas.

A Agência Nacional de Saúde acumula reclamações de cidadãos lesados. Se o leitor é um deles, pode denunciar pelo 0800 701 9656 ou pelo www.ans.gov.br

O governo federal recuou na polêmica e o Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira a Portaria 415, publicada quinta passada, que oficializava o aborto nos procedimentos do SUS nos hospitais do País – conforme adiantou a Coluna no UOL. A revogação saiu na Portaria 437, publicada hoje no D.O. da União (veja abaixo).

A assessoria do Ministério da Saúde confirmou a revogação por telefone, nesta tarde, e prepara uma nota oficial.

A polêmica em torno do assunto e a insegurança jurídica sobre a questão – conforme registrou a Coluna, ouvindo juristas – fizeram o governo recuar. Antes da Portaria 415, o SUS registrava o procedimento de “curetagem” – raspagem da cavidade uterina após aborto, não necessariamente realizado nos hospitais por meios legais  – e na portaria 415 passou a registrar “interrupção da gestação” nos procedimentos do SUS, um eufemismo para o aborto.

Embora tenha prevalecido o procedimento para casos de estupro, risco de vida e anencéfalo, o não detalhamento dos procedimentos gerou um embate polêmico em torno da nova expressão na tabela do SUS, e juristas viram brecha para uma ampla abordagem e risco de prática geral do aborto além dos casos especificados, caso se mantivesse a portaria 415.

O governo ainda não decidiu se mantém a curetagem, como antes, nos procedimentos, ou se aperfeiçoa o texto para evitar impasse jurídico.

Atualizada Quinta, 29, 19h15 – O Ministério da Saúde alegou “falha técnica” para anular a portaria. Mas além do explicado supracitado, onde há falha técnica alegada, também há insegurança jurídica. Semana passada, a assessoria desdenhou do repórter e do blog, ao não responder nossos questionamentos. Só enviou nota no dia seguinte com a repercussão. E um assessor classificou a reportagem de “polêmica idiota”.

Siga a coluna no Twitter e no Facebook  

Ives Gandra . Foto: ABr

Dois juristas consultados pela Coluna alertam para o risco de prática liberada do aborto nos hospitais, após a inclusão do termo nos procedimentos médicos e com valor pago pelo SUS, a R$ 443, de acordo com a Portaria 415 do Ministério da Saúde.

Pela lei, o médico pode fazer a interrupção da gestação para casos de estupro e anencéfalo, e para casos de risco de vida. Para o jurista Ives Gandra Martins, ‘a mera alegação (da portaria) pode permitir o aborto. Não se criou instrumento para se caracterizar se houve estupro’.

O desembargador do TJDFT Roberval Belinati alerta que ‘se ficar provado que a mulher enganou o médico, ela será processada pelo crime de aborto’ e pode pegar de 1 a 3 anos de detenção.

SEM B.O.

O desembargador Belinati lembra que a legislação penal não exige que a mulher apresente B.O. policial para provar se a gravidez resulta de violência sexual.

OPERA SE QUISER

Para Gandra, ‘a portaria respeita o Artigo 128 do Código Penal (o médico pode praticar o aborto sem criminalização para casos de risco)’. ‘Mas há a condição de consciência’.

‘PAIS DO ABORTO’

Gandra diz que quem autorizou o método para os casos citados em lei passam a ser pais do aborto. ONGs de direitos da mulher apontam avanço nas conscientização e no respeito à decisão de a mulher de decidir pelo melhor para ela.

Siga a coluna no Twitter e no Facebook  

________________________

Alckmin e seu oráculo para chuvas, o Ipad.

ALEGRIA E ALÍVIO

O governador Geraldo Alckmin respira aliviado desde quinta-feira à noite, e é só sorrisos. Antes de deixar o Palácio Bandeirantes, recebeu da secretária um Ipad com informações meteorológicas e relatórios técnicos que indicam muita chuva na Grande São Paulo nos próximos dias. Isso vai encher os reservatórios do sistema Cantareira.  Na sala com Alckmin, no momento da revelação, o pastor Everaldo, pré-candidato do PSC ao Planalto, faturou logo ao se mostrar pé-quente: ‘Isso é obra de Deus!’.

_______________________

“BOLIVILEIROS”

O cineasta Dado Galvão roda o Brasil para revelar bolivianos que fugiram perseguidos pelo governo de Evo Morales. O protagonista é o senador Roger Molina. Vai lançar o documentário Missão Bolívia, Dialogar e Documentar. Trailer http://bit.ly/1kbNatI

JORNAL DA YOANI

A blogueira cubana Yoani Sanchez lançou o jornal eletrônico < www.14ymedio.com >. Está bloqueado no País.

ESQUECERAM DE MIM

Embora leve gelo do PT, até hoje o partido não exigiu de André Vargas que entregue o mandato para o suplente, conforme prega o Estatuto por ter se desfiliado. Seu suplente é Marcelo Almeida, dos empreiteiros da CR Almeida, das maiores de pedágio do país.

_______________________

PF SE DEFENDE

Depois de centenas de operações da PF, muitos parlamentares se dividem sobre a instituição. A oposição diz que a PF é um braço do governo e aparelhada. E os governistas, quando atingidos, a acusam de ser motivada pela oposição.

Dr. Leôncio, da ADPF – defesa da Polícia Federal em meio a insinuações de parlamentares. Foto: ADPF

ACORDA, CONGRESSO!

A Associação de Delegados da PF, dirigida pelo delegado Marcos Leôncio, não se intimida e indica que o problema é fácil de resolver: basta os congressistas aprovarem os projetos de lei que concedem autonomia financeira e administrativa à PF e a Lei Orgânica da instituição.

_______________________

ENCRENCA F.C.

A prefeitura da pequena Eugenópolis constrói com verba federal uma nova escola. Mas no meio de um tradicional campinho de várzea. O problema não é a paixão nacional, é que o campo fica numa área de alagamento de rio. A Câmara Municipal barrou por ora.  É nesta região que o saudoso atacante José Alencar Gomes marcou alguns gols com a camisa do Nacional 60 anos atrás, muito antes de se tornar vice-presidente do Brasil.

SEGUREM AS ORELHAS

Atendendo a decisão da Anatel, a Nextel empossa dia 30, no Recife, seu primeiro Conselho de Usuários da Região Nordeste, para avaliar serviços e propor melhorias. Acredite, mais de 2 mil candidatos se inscreveram.

A Portaria 415 do Ministério da Saúde, publicada nesta quinta-feira (22), oficializou o aborto nos hospitais do Brasil, e o Sistema Único de Saúde pagará R$ 443 pelo procedimento.

O Diário Oficial da União (A íntegra aqui ) trouxe publicado o eufemismo ‘interrupção terapêutica do parto’.

A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff visa autorizar o aborto para casos de estupro e anencéfalos, mas deixa brechas para a prática geral: a mulher não é obrigada a apresentar Boletim de Ocorrência policial ao médico que a atender, e uma única vírgula no texto da portaria abre interpretações jurídicas que podem causar a liberação do aborto sob qualquer motivação.

Sem B.O., a mulher interessada em abortar pode alegar que foi estuprada, mesmo que tenha semanas de gestação e tenha decidido não ter o bebê. A lei não é clara sobre se o procedimento deve ser imediato logo após o estupro.

E o texto da Portaria pode abrir brecha para o aborto em casos gerais: “consiste em procedimento direcionado a mulheres em que a interrupção da gestação é prevista em lei, por ser decorrente de estupro, por acarretar risco de vida para a mulher ou por ser gestação de anencéfalo”.

Em suma, há três motivações. A vírgula abre interpretações como: o ‘risco de vida para a mulher’ não está necessariamente ligado à causa estupro. A gestante pode alegar qualquer risco à sua saúde, mesmo que não tenha sido estuprada.

Procurada para se posicionar sobre as questões supracitadas, a assessoria do Ministério da Saúde informou que não teria resposta a tempo para a noite de ontem. Um assessor também informou que não enviaria uma posição por e-mail devido à alta demanda por outros assuntos na pasta.

Atualização Sexta, 23, 22h05 – Em nota enviada à Coluna nesta sexta, às 12h58, a assessoria do MS informou:

“A portaria número 415 da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, não muda as regras de assistência, no Sistema Único de Saúde, às mulheres em casos de abortos previstos em lei, ou seja, quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e nos casos de anencefalia.

A portaria estabelece o valor de R$ 443,40 para a realização do aborto legal. Este valor inclui o pagamento de equipe multiprofissional, formada por médico, psicólogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, assistente social e farmacêutico. Em 2013, o SUS registrou 1.520 casos de abortos legais em todo o país. Atualmente, 36 serviços estão aptos para realizar este tipo de procedimento nas condições preconizadas pela nova portaria.

As novas unidades de saúde que queiram ofertar o procedimento precisarão se cadastrar no sistema Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para oferecer o novo procedimento”.

MEMÓRIA

O projeto surgiu anos atrás, apresentado pela então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), e só ano passado tornou-se o PLC 3/13, aprovado e sancionado.

Siga a coluna no Twitter e no Facebook  

_____________________

TREM & CAMBURÃO 

Como político foge da polícia, mas não foge a um palanque, deu no que deu: A ex-prefeita de Timbiras (MA) Dirce Maria, foragida e com dois mandados de prisão condenada por improbidade administrativa, apareceu no palanque da governadora Roseana Sarney na inauguração de estação de trem em Codó, quinta passada. A polícia soube e, após o aplauso e fogos, algemou a excelência e a levou num camburão. Está detida no presídio feminino das Pedrinhas, na capital São Luís. A revelação foi da Coluna do Dr. Petta no Jornal Pequeno.

PROSPECÇÃO 

Para agradar – e até na tentativa frustrada de calar a boca de alguns veículos de imprensa – a Petrobras abriu o cofre da publicidade. São propagandas nas TVs, portais, jornais e até em blogs. Patrocinou por dias ainda o cabeçalho do Youtube, um dos sites mais acessados do País, com links para o depoimento da Graças Foster no Congresso.

A PODEROSA 

A mais cotada para vaga da OAB no TRE de Minas é Alice Souza Birchal, que tenta a recondução, e dá como certo para próximos a sua vitória. Além dos dotes jurídicos, ela é esposa do conselheiro do MP Luiz Moreira – simpático ao PT e defensor de José Genoino. A lista tríplice está com a presidente Dilma.

UNB FERVE

A esquerda sofreu uma baixa em tradicional reduto. A chapa Aliança pela Liberdade Conservadora e Apartidária venceu a eleição para o DCE da Universidade de Brasília (UnB).

_________________

Hauly – um dos poucos no Congresso a peitar desmandos de Evo Morales. Foto: PSDB

ASILO POLÍTICO 

O Promotor Público boliviano Marcelo Soza Alves – ex-aliado de Evo Morales – pede asilo para ele e família por retaliações políticas e pessoais que sofre em La Paz. O deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) enviou ofício ao Parlamento da Bolívia e ao presidente Evo, cobrando explicações.

_________________

Lobão Filho – candidato de Roseana tem jogo combinado para camuflar aliança

JOGO COMBINADO 

Muita gente anda estranhando o morde-e-assopra do candidato ao governo do Maranhão Edison Lobão Filho (PMDB). Tem atacado a governadora Roseana e a gestão. A última foi numa entrevista à Rádio Difusora AM. É jogo combinado de bastidor, para camuflar Lobinho, o candidato do clã Sarney. Roseana anda em baixa nas pesquisas de avaliação.

__________________

DILMA 2010 X DILMA 2014

A presidente Dilma prometeu na campanha de 2010 cortar gastos e um governo austero. Os gastos correntes cresceram. E ontem, o governo anunciou que recorrerá a R$ 10 bi de receitas extras para manter superávit. Cortes, nem pensar.

________________________

NA TELINHA

Senador que lançou seu nome a pré-candidato a presidente da República pelo PR, Magno Malta (ES) tem aparecido em programas de TV em rede nacional, com espaço generoso. Teve link com Datena na Band semana passada por meia hora.  No sábado, ele e a esposa, a deputada federal Lauriete (PSC-ES), figuraram por 45 minutos no programa de Raul Gil no SBT.

________________________

CIUMEIRA 

Há uma desconfiança generalizada no PSDB de Brasília com o candidato ao governo Luiz Pitiman. Como em outras ocasiões, a legenda está rachada.

Além de reduzir o serviço médico do Senado Federal a uma emergência, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer comprar briga com os doutores concursados da Casa.

Renan vai procurar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e oferecer os serviços destes médicos para atendimento em hospitais públicos de Brasília, por escala de plantão, já que ficarão mais disponíveis com o fim do ambulatório no Congresso Nacional.

Há indícios de que esses médicos fazem um primeiro atendimento a servidores no ambulatório do Congresso e os encaminham para suas clínicas particulares.

A limpa no Senado em 25% dos cargos comissionados, anunciada pelo novo presidente, envolve a demissão de um servidor por gabinete de senador. O restante dos demitidos será da Diretoria Geral, Interlegis, Prodasen e Instituto Legislativo Brasileiro, entre outros órgãos. A tensão é grande inclusive entre senadores.

Siga a coluna no Twitter e no Facebook

____________________________

COTADO

Surgiu o nome de Luiz Navarro Britto Filho como cotad para o cargo de Secretário da Transparência do Senado. Ele deixou o cargo de secretário-executivo da CGU.

O MARQUETEIRO

O ex-vereador de Cuiabá Totó Parente, que coordenou a campanha de Eduardo Cunha, foi nomeado pelo deputado como chefe da Assessoria Política da Liderança do PMDB.

Nepotismo é neologismo fora do vocabulário para o prefeito de Barra dos Coqueiros (SE), Airton Martins (PMDB). Ele nomeou o tio para Secretário de Educação, a esposa para Ação Social, um sobrinho para o Turismo e uma sobrinha para Assessoria Jurídica.

ESSE REQUIÃO… 

Aliados de Renan Calheiros não aceitam a petição online  que pede sua renúncia. Indicam que há suspeita de emails repetidos. O senador Roberto Requião aprontou essa: inscreveu o e-mail pessoal do próprio Renan no documento. Requião é figura. Quando recebeu telegrama da presidente Dilma pelo seu aniversário, assinado por subordinado dela, mandou seu motorista assinar um agradecendo a ela.

LOGO ALI

A ANTT informou que Silvana Lúcia Castro Barros é servidora contratada por portaria desde Dezembro de 2012 e vai representar a agência em evento no Uruguai.