O time do TSE em ‘campo’ – zaga dura não deixa passar nada. Foto: EBC

O Tribunal Superior Eleitoral não negou apenas o registro do curioso Partido da Nação Corinthiana (PNC).

Mandou para a gaveta também o Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social (PAIS). Os ministros alegam que as documentações estão inconsistentes.

Não por acaso, com a triplicação do valor do fundo partidário determinada pela presidente Dilma, e a aprovação do financiamento público de campanhas pelo STF, há uma fila de mais de uma dúzia de registros no TSE que solicitam oficialização de legendas.

Já o Partido da Causa Operária (PCO) bateu na trave nesta quinta, no mesmo dia que o TSE rejeitou o Corinthiano. O PCO ganhou sobrevida mesmo com contas rejeitadas.

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Em julgamento do recurso nº 425461 hoje, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o registro do Partido da Causa Operária (PCO). A legenda levou um cartão amarelo sobre a prestação de contas sobre o fundo partidário.

Caso o TSE recusasse a defesa, o PCO seria extinto nesta quinta-feira. Seria o segundo partido na História da república extinto. Até hoje, o PCB figura solitário nos arquivos.

O Lamborghini do senador Collor, avaliada em R$ 3,3 milhões, dirigida por um agente da PF. Foto: Folha/UOL

Vinte e quatro anos depois da queda de Fernando Collor da Presidência da República, a famigerada e indevassável Casa da Dinda em Brasília, sua residência oficial, virou alvo de operação da Polícia Federal.

Os agentes saíram de lá com três caros carros importados: uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche.

Alvo da Operação Lava Jato, com as apreensões o senador Collor agora pode ter problemas também com a Justiça Eleitoral. ‘Apreenderam três veículos de minha propriedade’, frisou Collor na tribuna do Senado no fim da tarde de ontem, num discurso de protesto. Ocorre que o senador não declarou na relação de bens ao TSE, na campanha do ano passado, o Lamborghini e o Porsche.

Collor dirige o Lamborghini (R$ 3,3 milhões) e o Porsche (R$ 900 mil) por Brasília há mais de ano, indicam fontes ouvidas. Procurada, a assessoria do senador não retornou.

No seu discurso no Senado, no fim do dia, Collor criticou a operação da PF, a chamou de irregular e espetaculosa, por ‘recolher bens declarados’.

Atualização Quarta, 15, 14h20 – Em nota na tarde desta quarta, a assessoria informou que Collor não tinha de declarar os carros, porque estão em nome de empresas. O senador deve se explicar melhor. A Coluna procurou a assessoria ontem, sem resposta, e o próprio parlamentar, na Tribuna, informara que os veículos eram de sua propriedade.

Ano passado o senador Collor, ao disputar a reeleição para o Senado, declarou à Justiça R$ 20,3 milhões em patrimônio entre imóveis, terrenos, cotas de empresas, automóveis etc.

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UM JARDIM DE POSSANTES

Collor tem mais de R$ 3,6 milhões declarados apenas em carros. Citou à Justiça uma BMW avaliada em R$ 714 mil, dois Kia Carnival (de R$ 183 mil e de R$ 133 mil), a Ferrari (R$ 1,9 milhão), um Toyota Land Cruiser (R$ 180 mil), um Mercedes E320 (R$ 342 mil), duas picape Hillux (R$ 142 mil e R$ 14 mil, versão antiga).

São 14 carros no total. Segue a lista: um Hyunday Vera Cruz (R$ 132 mil), um Honda Accord (R$ 51 mil) e uma Land Rover (R$ 114 mil); Um Citroen C6 (R$ 322 mil), um Gol Rally (R$ 27 mil) e um Cadilac SRX (R$ 65 mil).

Este é o destaque da Coluna desta quarta, enviado às 19h05 de ontem para os jornais da Rede Esplanada.

Foto: ABr

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem repetido para deputados e senadores aliados que, a despeito do tipo de financiamento de campanha que sair na reforma política – ainda falta a votação no Senado – o Congresso deve regulamentá-lo bem para não cair.

O receio tem endereço: futuras decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre eventuais casos polêmicos. Uma canetada de ministro, mesmo em decisão monocrática, pode derrubar todo o trabalho parlamentar deste ano.

Renan e Cunha – sintonizados, mas nem tanto. Foto: ABr

A despeito da boa relação entre os presidentes das Casas, e da supremacia do PMDB na Câmara e Senado, a reforma política aprovada pela gestão de Eduardo Cunha pode ser alterada sob comando de Renan Calheiros, que já o avisou.

Renan fez chegar a Cunha que, numa sondagem preliminar com líderes, o Senado vai confirmar o fim da reeleição para cargos majoritários, mas proporá mudanças no financiamento de campanha.

Por ora, a sugestão mais concordada é de que as empresas possam doar até 7% do valor do custo de campanha informada ao TSE pelo candidato.

A proposta que passou na Câmara proíbe doação de empresas para os candidatos, somente autorizada para os comitês. Se alterada, o projeto volta para nova análise dos deputados.

No Senado, é consenso também que deve cair a cláusula de barreira que limita acesso ao fundo partidário por partidos sem representação. É o caminho aberto para os futuros partidos REDE e PL.

O suplente de Rollemberg, Hélio José, na Tribuna do Senado. Foto: Ag. Senado

O policial federal aposentado Luís Cláudio Avelar (PCdoB), suplente do senador Hélio José (PSD), do Distrito Federal, apelou ao Tribunal Superior Eleitoral para assumir a vaga.

Primeiro suplente, Hélio josé herdou este ano a vaga de Rodrigo Rollemberg (PSB), eleito governador do DF. Avelar cobra a cadeira por infidelidade partidária. Hélio trocou o PT pelo PSD em 2011 e, pela lei, o PT teria o direito a requerer o cargo à ocasião da posse do suplente, mas passado o prazo e nada protocolado, a oportunidade agora é do segundo suplente Avelar.

A petição 5957 foi protocolada pela Hauschild Advogados Associados em fevereiro, na semana da posse, e a relatoria está com o ministro Gilmar Mendes no TSE.

O senador Hélio José já apresentou sua defesa na última sexta-feira (10) ao TSE. Agora, Gilmar Mendes se manifesta, promove oitivas e enviará o caso para o Ministério Público, que devolverá com o parecer, para a decisão do ministro.

A despeito da briga pela vaga, Hélio já ficou numa situação delicada em relação ao próprio Rollemberg. Anos atrás, o então senador, antes de vê-lo como suplente, o acusou de violência sexual contra uma menor, o que Hélio rechaçou.

Hélio José evita comentar pessoalmente a questão. Avisa, porém, que ingressou no PSD como fundador – a legislação eleitoral abre exceção, nos casos de quebra da fidelidade partidária, aos fundadores de legenda.

O PSTU teve anos para fazer o questionamento, mas curiosamente protocola agora que o Partido NOVO, ainda não oficializado, informa que não quer fundo partidário.

Em suma, os socialistas procuraram o TSE para perguntar se o partido pode abrir mão da verba do fundo partidário, e se neste caso são obrigados a prestar contas.

Em entrevista recentemente, o presidente do NOVO, João Amoêdo, disse que o partido assim que concretizada a legenda vai trabalhar para mudar as regras do horário eleitoral gratuito e do fundo partidário.

Enquanto o Congresso Nacional discute a cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais nas eleições, a fim de reduzir o número de partidos no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral contabiliza neste momento pedidos de criação de mais 21 legendas.

Entre elas, a Ação Libertadora Nacional, o Partido Pirata do Brasil, Partido da Construção Imperial, Libertários, dos Servidores Públicos e Trabalhadores da Iniciativa Privada e o Partido da Organização da Vanguarda Operacional (POVO). E uma nova ARENA.

As novas legendas buscam as assinaturas, por determinação do tribunal, e já têm o registro em cartório de Estados.

Segue em análise já a conhecida REDE, de Marina Silva, que retomou a coleta nacional de assinaturas complementares para se validar. E o Partido Liberal Brasileiro, um novo PL.

Os ministros do Tribunal debruçam-se sobre os dados no momento em que o Congresso Nacional e entidades civis organizadas debatem a validade desse modelo : pesam sobre as pequenas legendas a suspeita de que são formadas para negociações nada republicanas para coligações nas eleições com os grandes partidos.

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A lista completa dos protocolados no TSE:

Ação Libertadora Nacional (ALN)
Aliança Renovadora Nacional (ARENA)
Libertários (LIBER)
Partido Cristão (PC)
Partido da Construção Imperial (PCI)
Partido da Defesa Social (PDS)
Partido da Mulher Brasileira (PMB)
Partido Novo (NOVO)
Partido da Real Democracia (PRD)
Partido de Representação da Vontade Popular (PRVP)
Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB)
Partido Federalista (FE)
Partido Liberal Brasileiro (PLB)
Partido Militar Brasileiro (PMB)
Partido Ordem e Progresso (POP)
Partido Pirata do Brasil (PIRATAS)
Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira (PPLE)
Partido da Organização da Vanguarda Operacional (POVO)
Real Democracia Parlamentar (RDP)
Rede Sustentabilidade (REDE)
PARTIDO DA ORDEM, DA DEMOCRACIA E DA ÉTICA (PODE)

Quatro dias após o resultado oficial da eleição presidencial, na qual uma pequena diferença de votos – diante do contingente nacional – reconduziu a presidente Dilma (PT) ao segundo mandato, o PSDB decidiu pedir oficialmente uma investigação da apuração dos votos.

Em nota oficial, o partido informa acreditar na segurança da urna e no processo eleitoral, mas nas entrelinhas deixa claro que vê com desconfiança a lisura do processo de totalização dos votos das urnas.

Informa a nota: “Temos absoluta confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral. Todavia, com a introdução do voto eletrônico, as formas de fiscalização, auditagem dos sistemas de captação dos votos e de totalização têm se mostrado ineficientes para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados”.

“Diante deste quadro de desconfiança por parte considerável da população brasileira, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB decidiu apresentar ao TSE, no dia de hoje (30/10), um pedido de auditoria especial”.

Os tucanos querem uma comissão especial “formada por pessoas indicadas pelos partidos políticos, objetivando a fiscalização dos sistemas de todo o processo eleitoral, iniciando-se com a captação do sufrágio, até a final conclusão da totalização dos votos”.

FAIXAS DE PROTESTO

Nesta quinta (30), duas faixas foram fixadas pela manhã na Praça dos Três Poderes, na frente do Palácio do Planalto, com as inscrições “Impeachment” e “Fraude eleitoral” ( veja aqui ).

O mesmo grupo, criado em redes sociais, pretende promover um novo protesto na frente do TSE nesta sexta-feira, com mais faixas.

Atualização quinta, 30, 23h54 – Não há precedente no TSE para caso de partido questionar resultado de eleição presidencial.

Houve um questionamento de resultado em 2010, sobre o resultado da eleição para o governo de Alagoas, quando João Lyra, derrotado, quis nova apuração dos votos diante da derrota para Teotônio Vilela. Em abril daquele ano, o plenário rejeitou seu recurso.

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Vargas – gastando com advogados. Foto: ABr

Segue a novela PT x André Vargas no Tribunal Superior Eleitoral.

Desde 15 de outubro o processo no qual o partido pede a cassação do deputado (hoje sem partido) está com vista do ministro Gilmar Mendes.

A ministra Luciana Lóssio já agendara anteriormente a oitiva mas a defesa de Vargas procrastinou. O PT quer se livrar do amigo do doleiro Youssef, mas não consegue.

Detalhe: Vargas não disputou a eleição este ano e em 2015 ficará sem mandato.