Um velado acordo de deputados da base e oposição na CPI do CARF, na Câmara, está blindando de convocação os grandes industriais e banqueiros alvos da Polícia Federal na Operação Zelotes.

Funciona assim: deputados da base do atual Governo apresentam requerimentos de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula e alvo da Zelotes, em todas as sessões da comissão, e o PT e aliados derrubam.

Como são muitos pedidos, a fila não anda, e há seis sessões a pauta trava. A reunião termina antes da análise de outras convocações.

Na sessão de terça-feira, a CPI novamente não avaliou as convocações de André Gerdau, Luiz Trabuco (Bradesco), Joseph Safra, entre outros citados pela PF na Zelotes.

Completa o rol de enrolados protegidos os executivos de empresas alvo da investigação como TIM, Hipermarcas, Santander, Hyundai-CAOA, Ford e BR Foods.

Os generais da tropa que blinda os enrolados banqueiros e empresários são Heráclito Fortes (PSB-PI), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aleluia (DEM-BA), Baldy (PTN-GO) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) . Em tempo, Sampaio está de licença médica e não vota há quatro sessões.

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Deputados da CPI do CARF estão muito irritados com os lobistas dos bancos Bradesco e Safra, que blindaram seus presidentes de convocação. Na esteira da Operação Zelotes, da Polícia Federal, a comissão apura supostos envolvimentos de empresários no esquema de sonegação bilionária com leniência de servidores federais e advogados.

Na terça-feira, outro requerimento para comparecimento de Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, foi engavetado. Joseph Safra e Trabucco, na mira da PF na Operação Zelotes, recorrem aos deputados aliados, numa estratégia de resultados: uma frente suprapartidária está bloqueando os requerimentos para eles prestarem esclarecimentos na comissão.

O grupo da blindagem é capitaneado pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que usam suas bancadas.

Um irritado deputado comenta que Safra, que mora em Genebra, terá de comparecer em Brasília, “mesmo debaixo de vara da Interpol”. A CPI pretende recorrer à Justiça da Suíça.

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Ex-chefe-relâmpago da Casa Civil, Erenice Guerra, que enviou para a presidente Dilma Rousseff recados de que não descartaria uma delação premiada caso caia nas garras da Operação Zelotes, agora tem mais motivos para abrir o jogo para a Polícia Federal.

Segundo a Folha de S.Paulo desta quinta, a ex-subordinada e braço direito de Dilma no Palácio do Planalto está enrolada em suspeitas de propinas na construção da usina hidrelétrica Belo Monte, de acordo com delação premiada de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutiérrez.

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Foto extraída do estacaodanoticia.com

Há 11 anos procuradores da Fazenda redigiram um Parecer, publicado dia 23 de Agosto no Diário Oficial, que tirava poderes decisórios do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – à época denominado Conselho de Contribuintes – hoje alvo da Polícia Federal.

O Parecer 1.087 de 2004 determinava ‘a possibilidade jurídica de as decisões do Conselho de Contribuintes (..), que lesarem o patrimônio público, serem submetidas ao crivo do Poder Judiciário’.

À época os conselheiros fizeram tamanho lobby contra que o texto desapareceu da pauta, e não se tocou mais no assunto. Até hoje as decisões do Carf que lesam o Tesouro não podem ser contestadas pela Advocacia Geral da União – o que transformou o Carf num balcão de negociatas bilionárias na isenção de multas e impostos, revelou a Operação Zelotes. 

O Parecer à ocasião foi elaborado pelo procurador Paulo Rodrigues da Silva e endossado pelo Procurador-Geral Manoel Felipe Rêgo Brandão. Se o texto tivesse se transformado em Portaria, muitas decisões do Carf seriam contestadas pela AGU na Justiça, e não haveria o prejuízo da corrupção, ou ele seria minorado.

Um trecho do Parecer foi tido como recado velado. O parágrafo 36 era enfático: A decisão desfavorável, a qualquer dos lados, ‘pode ser submetida ao crivo do Poder Judiciário, seja para controle de legalidade (..) ou em razão de erro de fato ocorrido no julgamento administrativo’. O lobby contrário foi porque o Conselho não engoliu a expressão ‘erro no julgamento’.

O Parecer surgiu após o processo envolvendo um fundo de pensão, que conseguiu ganho de causa no Conselho e posteriormente no STJ, para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em bancos. A Receita foi humilhada.