Um estudo realizado pelo Instituo de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras aponta que as seis cidades que fazem fronteira com países da América Latina, as mais ligadas ao contrabando, possuem os piores índices de desenvolvimento social e econômico.

A média do PIB per capita de Coronel Sapucaia (MS), Guaíra (PR), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS) e Ponta Porã (MS) ficou abaixo de R$ 20 mil em 2013 .

Foz do Iguaçu alcançou média acima de R$ 37 mil. O PIB per capita do brasileiro é de mais de R$ 26 mil.

Prefeito eleito de Uberlândia, o por ora deputado federal Odelmo Leão (PP) vai chegar poderoso ao cargo com dinheiro federal.

Não deve ter problemas na saúde, portanto, porque o setor receberá o valor total de sua emenda parlamentar, R$ 12,85 milhões.

Foi o que apresentou ao orçamento da União de 2017.

Odelmo pediu ainda mais R$ 2 milhões para reestrutura o Corpo de Bombeiros da cidade de 600 mil habitantes.

A Bancada federal do Mato Grosso indicou R$ 100 milhões em emenda no Orçamento da União de 2017 para construir um Batalhão de Infantaria em Sinop, norte do Estado, na região da floresta amazônica.

O Estado do Rio de Janeiro tem dois governadores atualmente.

Luiz Fernando Pezão (PMDB), o eleito e licenciado por motivos de saúde, passou a representar o Governo em eventos, e Francisco Dornelles (PP), o vice e governador em exercício, que despacha do gabinete.

Não há confirmação, por ora, de quando Pezão vai retomar o cargo. Mas ele foi curado do câncer e se recupera.

O Senado Federal tentou aval constitucional do Supremo Tribunal Federal para o poder policial dado por resolução da Casa à Polícia Legislativa, mas recuou diante do risco de perder as prerrogativas conquistadas.

A ADC – Ação Direta de Constitucionalidade, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi arquivada no último dia 26 de setembro a pedido da própria advocacia do Senado, quando a Associação dos Delegados Federais pediu entrada como amicus curiae, e questionaria a resolução de 14/2015 com esses poderes aos agentes.

A ADC nº 24 era para respaldar a resolução 59/2002 mas o presidente Renan Calheiros deu aval em resolução nº 14/2015 para a Polícia Legislativa instaurar inquéritos, fazer varreduras e o porte de armas dentro do Congresso. Dia 6 de janeiro deste ano o Senado ainda editou nova resolução dando poder de inquérito para a DEPOL do Senado (detalhe, a palavra ‘inquérito’ aparece 25 vezes).

A ministra Cármen Lúcia considerou a ADC 24 prejudicada quando o presidente Renan Calheiros revogou a Resolução 59/02 mediante a publicação da Resolução 14/15. A advocacia do Senado pediu, então, o arquivamento da ação.

Se a ADC 24 continuasse em pauta no STF, a Polícia Legislativa teria alto risco de perder essas prerrogativas conquistadas, diante do potencial questionamento da Associação dos Delegados Federais.

Desde o arquivamento, há um mês, nenhuma instituição questionou mais a resolução.

Na última sexta-feira, a PF deflagrou a operação Métis, e prendeu quatro agentes legislativos por suspeitas de abuso de poder e atividade ilegal, e reacendeu o debate sobre os poderes da DEPOL do Senado.

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Justificativa no rodapé da emenda pedida: auxiliar o MP na contratação

A Mesa da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados apresentou uma curiosa emenda ao Orçamento da União de 2017 no total de R$ 4 milhões com a justificativa de auxiliar o Ministério Público Federal a contratar novos promotores.

É um presentão – e drible – ao Orçamento do órgão, em tempos que o Governo federal quer aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos.

E este é só um exemplo.

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Alguns senadores citados nos bastidores do Congresso por agentes legislativos são obcecados por varreduras antigrampo.

Fernando Collor pede à DEPOL varreduras semanais no gabinete e em sua casa. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, idem. Além do presidente da Casa, Renan Calheiros.

Quando senador, José Sarney também – e o ‘serviço’ continuou mesmo após o mandato se encerrar.

O esquema de suspeita de obstrução da investigação da Lava Jato foi revelado por dois agentes que não quiseram se envolver.

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A Polícia Federal e o Ministério Público no Mato Grosso do Sul entraram em rota de colisão.

A PF soltou nota de repúdio contra matéria no site do MP insinuando que é de um agente federal a arma que causou a morte de um índio, numa desocupação na Fazenda Buriti.

Atualização segunda, 24, 21h05 – O ex-ministro e deputado federal Celso Pansera pediu R$ 500 mil de emenda ao Orçamento de 2017 para investir no “Museu da Ciência e Vida”.

Propõe mais projetos e divulgação para a sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, seu reduto eleitoral.

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Não é de hoje que a Polícia Legislativa faz trabalhos externos, longe das dependências do Senado Federal.

O chefe do setor, Pedro Ricardo – preso na Operação Métis da Polícia Federal – fez agradados a senadores no início de 2013.

Enviou dois agentes para Maceió. Lá, segundo relatou Pedro Ricardo, ajudaram a Polícia Civil a pegar ladrões que deram prejuízo de R$ 20 mil a senadores num golpe por telefone.

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