O governo federal recuou na polêmica e o Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira a Portaria 415, publicada quinta passada, que oficializava o aborto nos procedimentos do SUS nos hospitais do País – conforme adiantou a Coluna no UOL. A revogação saiu na Portaria 437, publicada hoje no D.O. da União (veja abaixo).

A assessoria do Ministério da Saúde confirmou a revogação por telefone, nesta tarde, e prepara uma nota oficial.

A polêmica em torno do assunto e a insegurança jurídica sobre a questão – conforme registrou a Coluna, ouvindo juristas – fizeram o governo recuar. Antes da Portaria 415, o SUS registrava o procedimento de “curetagem” – raspagem da cavidade uterina após aborto, não necessariamente realizado nos hospitais por meios legais  – e na portaria 415 passou a registrar “interrupção da gestação” nos procedimentos do SUS, um eufemismo para o aborto.

Embora tenha prevalecido o procedimento para casos de estupro, risco de vida e anencéfalo, o não detalhamento dos procedimentos gerou um embate polêmico em torno da nova expressão na tabela do SUS, e juristas viram brecha para uma ampla abordagem e risco de prática geral do aborto além dos casos especificados, caso se mantivesse a portaria 415.

O governo ainda não decidiu se mantém a curetagem, como antes, nos procedimentos, ou se aperfeiçoa o texto para evitar impasse jurídico.

Atualizada Quinta, 29, 19h15 – O Ministério da Saúde alegou “falha técnica” para anular a portaria. Mas além do explicado supracitado, onde há falha técnica alegada, também há insegurança jurídica. Semana passada, a assessoria desdenhou do repórter e do blog, ao não responder nossos questionamentos. Só enviou nota no dia seguinte com a repercussão. E um assessor classificou a reportagem de “polêmica idiota”.

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Chioro – A portaria sobre aborto no SUS infernizou sua vida com a católicos e evangélicos do Congresso

Mais um episódio do embate entre o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, e a presidente Dilma Rousseff. Evangélico, Cunha liderou rebelião da bancada cristã e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1487, que visa sustar a Portaria 415 do Ministério da Saúde.

A Portaria (leia aqui) oficializou o aborto no procedimento médico do SUS, pago a R$ 443 – para casos de estupro, risco à saúde da gestante e anencéfalo. O termo passou de ‘curetagem’ para ‘interrupção da gestação’, e causou embates de prós e contras.

Ontem Cunha visitou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que, segundo o parlamentar, indicou que revisaria a Portaria.

JUSTIFICATIVA

‘A presente Portaria, na prática, legaliza o aborto no País. Mesmo sob a desculpa de atendimento à legislação em vigor’, diz a justificativa do projeto. Ainda segundo o projeto, a portaria ‘Não coloca rígidos requisitos de comprovação de que o procedimento é decorrente de estupro, forma prevista na legislação atual’.

CERCO

Enquanto feministas e ONGs de direitos da mulher comemoram avanços na saúde pública sobre a polêmica , os evangélicos querem convocar o ministro da Saúde para se explicar na Comissão de Seguridade Social da Câmara.

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SÓ NA FOTO 

A reeditada aliança de Eduardo Campos e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) vai bem só na foto. Jarbas terá de ralar muito para se eleger deputado federal. Se estiver esperando pela ajuda do PSB, vai cair na real. Seu filho, Jarbas Filho, foi lançado com toda a Aliança em 2012 e obteve míseros 4.295 votos para vereador do Recife.

MARATONA VERBAL 

Para atenuar críticas, o Comitê Rio 2016 soltou nota informando que ‘38% dos locais de competição (dos Jogos Olímpicos)’ estão prontos. E ‘das 29 instalações permanentes, 11 estão operacionais e não necessitam de reforma para o evento’. O tempo dirá.

PELA ORDEM, PRESIDENTE.. 

Na quarta (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros, demitiu o diretor da Casa por supostamente ter descumprido decisão do STF e ter pago super salários a servidores. Nesta terça, Renan comemorou ao microfone a decisão do dia 22 (Mandado de Segurança 32761 do STF) pelo corte. Ou seja, ele puniu com base em decisão posterior.

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Vaccarezza – ele pediu povo nas ruas e de verde e amarelo. Lembra alguém em 1992?

QUE PERIGO!

No plenário da Câmara terça, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também suspeito de ligação com o doleiro preso Alberto Youssef, convocou a ‘todos os brasileiros para pintar as ruas de verde-amarelo’. O último que pediu isso na TV, em 1992, conseguiu o povo nas ruas, mas.. sofreu impeachment.

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COM A PALAVRA

O deputado Marcus Pestana (MG), que seria o interlocutor do PSDB em reunião com pemedebistas sobre oferta de R$ 20 milhões para Antonio Andrade (PMDB) virar casaca, se diz indignado com acusação. Apresentou notícia-crime contra o ex-ministro.

NO PIAUÍ 

Esquentou o clima pré-eleitoral no Piauí. O ex-governador Mão Santa (PSC) entra de igual chance contra Marcelo Castro (PMDB), o candidato aliado do PT.

PAC DO POVO

A seu jeito, o ministro Gilberto Carvalho criou, com aval de Dilma, o PAC do Povo – a Política Nacional de Participação Social, criada por decreto, com ação interministerial.

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 EM ZONA DE RISCO

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi o único parlamentar convidado pela ONU para acompanhar como observador  a eleição na Síria entre 5 e 8 de junho. Também passará pelo Irã. Ex-delegado da PF, o deputado virou uma espécie de Indiana Jones da Câmara, tamanha a agenda internacional em área de risco. Há três anos, ele foi à Líbia na era Kadaffi.

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PONTO FINAL 

‘Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade’.
George Orwell (1903-1950), escritor e jornalista.

Ives Gandra . Foto: ABr

Dois juristas consultados pela Coluna alertam para o risco de prática liberada do aborto nos hospitais, após a inclusão do termo nos procedimentos médicos e com valor pago pelo SUS, a R$ 443, de acordo com a Portaria 415 do Ministério da Saúde.

Pela lei, o médico pode fazer a interrupção da gestação para casos de estupro e anencéfalo, e para casos de risco de vida. Para o jurista Ives Gandra Martins, ‘a mera alegação (da portaria) pode permitir o aborto. Não se criou instrumento para se caracterizar se houve estupro’.

O desembargador do TJDFT Roberval Belinati alerta que ‘se ficar provado que a mulher enganou o médico, ela será processada pelo crime de aborto’ e pode pegar de 1 a 3 anos de detenção.

SEM B.O.

O desembargador Belinati lembra que a legislação penal não exige que a mulher apresente B.O. policial para provar se a gravidez resulta de violência sexual.

OPERA SE QUISER

Para Gandra, ‘a portaria respeita o Artigo 128 do Código Penal (o médico pode praticar o aborto sem criminalização para casos de risco)’. ‘Mas há a condição de consciência’.

‘PAIS DO ABORTO’

Gandra diz que quem autorizou o método para os casos citados em lei passam a ser pais do aborto. ONGs de direitos da mulher apontam avanço nas conscientização e no respeito à decisão de a mulher de decidir pelo melhor para ela.

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Alckmin e seu oráculo para chuvas, o Ipad.

ALEGRIA E ALÍVIO

O governador Geraldo Alckmin respira aliviado desde quinta-feira à noite, e é só sorrisos. Antes de deixar o Palácio Bandeirantes, recebeu da secretária um Ipad com informações meteorológicas e relatórios técnicos que indicam muita chuva na Grande São Paulo nos próximos dias. Isso vai encher os reservatórios do sistema Cantareira.  Na sala com Alckmin, no momento da revelação, o pastor Everaldo, pré-candidato do PSC ao Planalto, faturou logo ao se mostrar pé-quente: ‘Isso é obra de Deus!’.

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“BOLIVILEIROS”

O cineasta Dado Galvão roda o Brasil para revelar bolivianos que fugiram perseguidos pelo governo de Evo Morales. O protagonista é o senador Roger Molina. Vai lançar o documentário Missão Bolívia, Dialogar e Documentar. Trailer http://bit.ly/1kbNatI

JORNAL DA YOANI

A blogueira cubana Yoani Sanchez lançou o jornal eletrônico < www.14ymedio.com >. Está bloqueado no País.

ESQUECERAM DE MIM

Embora leve gelo do PT, até hoje o partido não exigiu de André Vargas que entregue o mandato para o suplente, conforme prega o Estatuto por ter se desfiliado. Seu suplente é Marcelo Almeida, dos empreiteiros da CR Almeida, das maiores de pedágio do país.

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PF SE DEFENDE

Depois de centenas de operações da PF, muitos parlamentares se dividem sobre a instituição. A oposição diz que a PF é um braço do governo e aparelhada. E os governistas, quando atingidos, a acusam de ser motivada pela oposição.

Dr. Leôncio, da ADPF – defesa da Polícia Federal em meio a insinuações de parlamentares. Foto: ADPF

ACORDA, CONGRESSO!

A Associação de Delegados da PF, dirigida pelo delegado Marcos Leôncio, não se intimida e indica que o problema é fácil de resolver: basta os congressistas aprovarem os projetos de lei que concedem autonomia financeira e administrativa à PF e a Lei Orgânica da instituição.

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ENCRENCA F.C.

A prefeitura da pequena Eugenópolis constrói com verba federal uma nova escola. Mas no meio de um tradicional campinho de várzea. O problema não é a paixão nacional, é que o campo fica numa área de alagamento de rio. A Câmara Municipal barrou por ora.  É nesta região que o saudoso atacante José Alencar Gomes marcou alguns gols com a camisa do Nacional 60 anos atrás, muito antes de se tornar vice-presidente do Brasil.

SEGUREM AS ORELHAS

Atendendo a decisão da Anatel, a Nextel empossa dia 30, no Recife, seu primeiro Conselho de Usuários da Região Nordeste, para avaliar serviços e propor melhorias. Acredite, mais de 2 mil candidatos se inscreveram.

A Portaria 415 do Ministério da Saúde, publicada nesta quinta-feira (22), oficializou o aborto nos hospitais do Brasil, e o Sistema Único de Saúde pagará R$ 443 pelo procedimento.

O Diário Oficial da União (A íntegra aqui ) trouxe publicado o eufemismo ‘interrupção terapêutica do parto’.

A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff visa autorizar o aborto para casos de estupro e anencéfalos, mas deixa brechas para a prática geral: a mulher não é obrigada a apresentar Boletim de Ocorrência policial ao médico que a atender, e uma única vírgula no texto da portaria abre interpretações jurídicas que podem causar a liberação do aborto sob qualquer motivação.

Sem B.O., a mulher interessada em abortar pode alegar que foi estuprada, mesmo que tenha semanas de gestação e tenha decidido não ter o bebê. A lei não é clara sobre se o procedimento deve ser imediato logo após o estupro.

E o texto da Portaria pode abrir brecha para o aborto em casos gerais: “consiste em procedimento direcionado a mulheres em que a interrupção da gestação é prevista em lei, por ser decorrente de estupro, por acarretar risco de vida para a mulher ou por ser gestação de anencéfalo”.

Em suma, há três motivações. A vírgula abre interpretações como: o ‘risco de vida para a mulher’ não está necessariamente ligado à causa estupro. A gestante pode alegar qualquer risco à sua saúde, mesmo que não tenha sido estuprada.

Procurada para se posicionar sobre as questões supracitadas, a assessoria do Ministério da Saúde informou que não teria resposta a tempo para a noite de ontem. Um assessor também informou que não enviaria uma posição por e-mail devido à alta demanda por outros assuntos na pasta.

Atualização Sexta, 23, 22h05 – Em nota enviada à Coluna nesta sexta, às 12h58, a assessoria do MS informou:

“A portaria número 415 da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, não muda as regras de assistência, no Sistema Único de Saúde, às mulheres em casos de abortos previstos em lei, ou seja, quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e nos casos de anencefalia.

A portaria estabelece o valor de R$ 443,40 para a realização do aborto legal. Este valor inclui o pagamento de equipe multiprofissional, formada por médico, psicólogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, assistente social e farmacêutico. Em 2013, o SUS registrou 1.520 casos de abortos legais em todo o país. Atualmente, 36 serviços estão aptos para realizar este tipo de procedimento nas condições preconizadas pela nova portaria.

As novas unidades de saúde que queiram ofertar o procedimento precisarão se cadastrar no sistema Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para oferecer o novo procedimento”.

MEMÓRIA

O projeto surgiu anos atrás, apresentado pela então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), e só ano passado tornou-se o PLC 3/13, aprovado e sancionado.

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TREM & CAMBURÃO 

Como político foge da polícia, mas não foge a um palanque, deu no que deu: A ex-prefeita de Timbiras (MA) Dirce Maria, foragida e com dois mandados de prisão condenada por improbidade administrativa, apareceu no palanque da governadora Roseana Sarney na inauguração de estação de trem em Codó, quinta passada. A polícia soube e, após o aplauso e fogos, algemou a excelência e a levou num camburão. Está detida no presídio feminino das Pedrinhas, na capital São Luís. A revelação foi da Coluna do Dr. Petta no Jornal Pequeno.

PROSPECÇÃO 

Para agradar – e até na tentativa frustrada de calar a boca de alguns veículos de imprensa – a Petrobras abriu o cofre da publicidade. São propagandas nas TVs, portais, jornais e até em blogs. Patrocinou por dias ainda o cabeçalho do Youtube, um dos sites mais acessados do País, com links para o depoimento da Graças Foster no Congresso.

A PODEROSA 

A mais cotada para vaga da OAB no TRE de Minas é Alice Souza Birchal, que tenta a recondução, e dá como certo para próximos a sua vitória. Além dos dotes jurídicos, ela é esposa do conselheiro do MP Luiz Moreira – simpático ao PT e defensor de José Genoino. A lista tríplice está com a presidente Dilma.

UNB FERVE

A esquerda sofreu uma baixa em tradicional reduto. A chapa Aliança pela Liberdade Conservadora e Apartidária venceu a eleição para o DCE da Universidade de Brasília (UnB).

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Hauly – um dos poucos no Congresso a peitar desmandos de Evo Morales. Foto: PSDB

ASILO POLÍTICO 

O Promotor Público boliviano Marcelo Soza Alves – ex-aliado de Evo Morales – pede asilo para ele e família por retaliações políticas e pessoais que sofre em La Paz. O deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) enviou ofício ao Parlamento da Bolívia e ao presidente Evo, cobrando explicações.

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Lobão Filho – candidato de Roseana tem jogo combinado para camuflar aliança

JOGO COMBINADO 

Muita gente anda estranhando o morde-e-assopra do candidato ao governo do Maranhão Edison Lobão Filho (PMDB). Tem atacado a governadora Roseana e a gestão. A última foi numa entrevista à Rádio Difusora AM. É jogo combinado de bastidor, para camuflar Lobinho, o candidato do clã Sarney. Roseana anda em baixa nas pesquisas de avaliação.

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DILMA 2010 X DILMA 2014

A presidente Dilma prometeu na campanha de 2010 cortar gastos e um governo austero. Os gastos correntes cresceram. E ontem, o governo anunciou que recorrerá a R$ 10 bi de receitas extras para manter superávit. Cortes, nem pensar.

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NA TELINHA

Senador que lançou seu nome a pré-candidato a presidente da República pelo PR, Magno Malta (ES) tem aparecido em programas de TV em rede nacional, com espaço generoso. Teve link com Datena na Band semana passada por meia hora.  No sábado, ele e a esposa, a deputada federal Lauriete (PSC-ES), figuraram por 45 minutos no programa de Raul Gil no SBT.

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CIUMEIRA 

Há uma desconfiança generalizada no PSDB de Brasília com o candidato ao governo Luiz Pitiman. Como em outras ocasiões, a legenda está rachada.

Líder do PMDB na Câmara, maior bancada aliada da presidente no Congresso, mas de perfil independente, o deputado Eduardo Cunha (RJ) resolveu peitar a presidente Dilma Rousseff.

Em duas frentes, acaba de apresentar projetos para aniquilar a Lei 12.845, que tratou da polêmica ‘profilaxia da gravidez’, alvo de imbróglio jurídico sobre brecha para aborto, reconhecido até mesmo pelo Palácio do Planalto apesar da sanção.

Evangélico, e pressionado pela bancada cristã, Cunha assinou projeto que revoga totalmente a lei. E outro, plano B, o que a modifica.

No PL 6033, Cunha é direto na ementa: ‘Revoga a lei 12.845 que trata da profilaxia da gravidez’. O deputado, que cochilou com os pares na tramitação, se diz enganado.

Na justificativa, Cunha diz que não houve ‘debate apropriado do tema’ e deputados votaram a matéria ‘desconhecendo o seu conteúdo’.

Já o PL 6061 mantém a essência da Lei (atendimento imediato nos hospitais a vítimas de estupro), mas suprime o Inciso IV, a ‘profilaxia da gravidez’, que na sua visão é aborto.

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TSE NO SERASA

De forma reservada, para não causar constrangimento, ministros do Supremo comentam na corte ser muito estranho que a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, não saiba o que faz e assina seu diretor geral, admitido por ela como homem de confiança este ano. Os togados não querem que o TSE vá literalmente para o ..Serasa.

EFEITO PARALELO

Se não consegue cadastrar eleitores para biometria nas urnas, o TSE gerou corre-corre ontem ao escritório do Serasa, na Asa Sul em Brasília. Muita gente querendo saber o que houve. Oferecido pelas atendentes, o Cadastro Positivo foi seguidas vezes recusado.

CADASTRADO

Não convencido, o Parlamento paga para ver. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentará Projeto de Decreto Legislativo para sustar o convênio do TSE com Serasa.

VIGÍLIA

Ainda rende a sanção da Lei 12.845. Católicos do Movimento ProVida fazem vigília de 12 horas a partir de 19h do dia 16, em frente ao Planalto. Até lá, mantêm a caixa de som com choro incessante de bebê, ligada na calçada há dias.

FEDERAL NO CNMP

O juiz federal Alexandre Saliba, 17 anos na carreira, toma posse no Conselho Nacional do Ministério Público na próxima Segunda. Ganhou destaque no Judiciário como juiz auxiliar da então ministra do STF Ellen Gracie. É conhecido pelo rigor das sentenças.

O ESCOLHIDO

Não haverá surpresa. Rodrigo Janot vai suceder o procurador-geral Roberto Gurgel. No apagar das luzes, Gurgel chuta o balde em denúncias contra políticos.

BRIGA DE GIGANTES

O ex-ministro Torquato Jardim deixou o caso em que defende Levy Fidelix e o PRTB contra o dirigente do partido em MG. Afastado do diretório, Jorge Periquito é defendido pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius, e por Paulo Fernando Melo.

VOZ DO PSOL

Fala o potencial candidato do PSOL à Presidência da República, senador Randolfe Rodrigues (AP): ‘O PT vai se posicionar conforme se localizar o Eduardo Campos. O PT vai buscar alternativa. Ou se aproxima de nós, ou seguirá outro caminho’.

NA PORTA

Na Quarta, manifestantes de Planaltina (DF) ficaram na porta da ANTT em Brasília. Cobraram licitação para as linhas de ônibus capengas da cidade satélite. As atuais empresas contabilizam centenas de multas sem pagar.

BRAZUCA LÁ

Marcos Troyjo, diretor do BRICLab da Columbia Uni. e colunista do Portal Esplanada, entrou para o Conselho Consultivo do Fórum Econômico Mundial sobre o Brasil.

PONTO FINAL

Essa novela da rivalidade de Eduardo Cunha com Dilma ainda vai render um parto.

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O médico Ítalo Marsili, um dos diretores do hospital visitado pelo Papa Francisco ontem na Tijuca, foi incumbido de entregar ao secretário do Vaticano uma carta de protesto sobre o polêmico PLC 03/2013.

O projeto fala em ‘profilaxia da gravidez’ no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual, mas sem detalhamento, abre brecha jurídica para a prática do aborto, reclama a bancada cristã. Aprovado no Congresso, está na mesa da presidente Dilma para sanção até dia 1º. Lembre aqui a polêmica.

Depois de cochilar no Congresso, a bancada evangélica e cristã agora corre ao Palácio para pedir o veto total da presidente ao Inciso que trata da profilaxia.

Enquanto isso, um grupo de evangélicos capitaneado por Eduardo Cunha, líder do PMDB, emplacou na CCJ da Câmara proposta que altera o Código Penal e tipifica crime para quem incentivar prática de aborto.

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NO CHÃO

Problemas no Aeroporto JK, de Brasília, e não são obras. A escada rolante do desembarque constantemente está interditada. Na terça (23) à noite, uma esteira de devolução de bagagem servia a dois voos lotados, enquanto outra estava emperrada.

O AVIÃO K 

Enquanto as autoridades vivem apreensivas com a farra nos jatos da FAB, na Argentina a tensão também está no ar. Mas o avião lá é outro. Uma deputada da oposição pediu CPI para investigar o voo de empresários aliados do casal Kirchner, suspeitos de levar milhões de dólares num Learjet para fora do país. Seriam da presidente.  ‘O avião K’, um Learjet 25, decolou da província de San Fernando para Montevideo, em Novembro de 2010, semanas após a morte de Nestor Kirchner. Os pilotos, inquiridos, teriam visto dezenas de sacos de dinheiro dos empresários ligados ao casal.

VERGONHA INTERNACIONAL 

A ONG Repórteres sem Fronteiras pediu ao governador do Rio, Sérgio Cabral, que apure a violência da PM contra jornalistas durante a visita do Papa. O fotógrafo japonês Yasuyoshi Chiba foi ferido com gravidade no rosto por golpes de cassetete. Os jornalistas independentes, segundo a ONG, também apanharam. A turma da Mídia Ninja teve dois agredidos. Além do fotógrafo d’O Globo Marcelo Carnaval, atingido por uma pedrada supostamente lançada por manifestante.

PIADA PRONTA

No site do Metrô Rio, havia um recado num full banner: ‘O metrô preparou uma missão tão especial quanto esta Jornada. Confira’. Como se sabe, a companhia, sem energia, deixou milhares a pé na Terça à noite.

QUEM MANDA 

Poucos anos atrás, quem controlava o Metrô Rio era um grupo.. argentino, a terra do Papa. Agora, a concessão é da Invepar, consórcio composto pela OAS e os fundos de pensão Funcef (Caixa), Previ (BB) e Petros (Petrobras).

SP AIR

Maior porta aérea do país, São Paulo terá novo aeroporto, especificamente para voos executivos e de cargas. Será empreendimento particular de R$ 1 bilhão em Parelheiros, na Zona Sul. O ministro da Aviação, Moreira Franco, dá autorização hoje. O planejamento é da Harpia, empresa de Fernando Camargo, herdeiro da Camargo Corrêa, e André Skaf, filho do presidente da Fiesp. Se a pista estiver pronta até ano que vem, vai atender às centenas jatinhos previstos para a Copa do Mundo.

BATINA JUSTA

Papa Francisco avisou em Aparecida (SP) que volta em 2017, sem alarde. Corrigido fora do microfone pelo presidente da CNBB sobre a proposta ser em 2016, o pontífice deu de ombros diante do pedido para ‘repetir’ no som.

PONTO FINAL

Será que o Papa vai abençoar o Eike Batista?

Católicos e evangélicos estão unidos para exigir da presidente Dilma Rousseff vetos ao projeto de lei complementar (PLC 3/2013) que prevê a realização de aborto a qualquer momento e sem autorização judicial. Lembre a polêmica aqui.

Os deputados João Campos (PSDB-GO) e Marcos Feliciano (PSC-SP), entre outros, da bancada evangélica na Câmara, defendem o veto total à proposta.

A CNBB, com o apoio de entidades como o movimento Pro Vida Brasília, quer veto total. Juntos, realizaram ato político hoje à tarde em frente ao Palácio do Planalto.

O senador Gim Argello (PTB-DF) e Padre Paulo Ricardo, ligado ao ProVida, alertarão ministra da Casa Civil Gleise Hoffmann sobre desgaste político se Dilma sancionar o texto.

A presidente tem té a semana que vem para sancionar ou não a lei. Prazo, em curso, terminará logo após a visita do Papa Francisco à Jornada Mundial da Juventude. O desgaste é iminente.

Com Vinícius Tavares 

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NASCITURO

Décio Lima (PT-SC) é criticado na CCJ por não designar relator a Estatuto (PL 478/13) que prevê direito a um salário mínimo às crianças concebidas de violência sexual.

CAIU NA REDE..

Em tempos pré-eleitorais, se alguém teve alguma capitalizada política, segundo um deputado petista, foi Marina Silva. As próximas pesquisas deverão acusar o quanto.

 PEIXE GRANDE 

Operação Faraó deflagrada pela Polícia Civil do DF apreendeu seis carros de luxo de grileiros que atuavam na região de condomínios do Altiplano Leste. A quadrilha vendia cerca de 400 lotes em áreas irregulares a preços entre R$ 80 mil e R$ 400 mil. Polícia recolheu dois Land Rover, dois Range Rover, uma Saveiro e uma Hilux nova.

BATALHA DOS SINDICATOS 

Ministério do Trabalho indeferiu pedido do Sindilegis de promover mudança estatutária para absorver em sua base de contribuição aposentados e pensionistas. Criação de nova entidade de servidores comissionados ameaça soberania do sindicato do legislativo.

BATALHA PETISTA  

Ex-relator de projetos sobre reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS) não aceita indicação de Cândido Vacarezza (PT-SP) para coordenar GT sobre tema. Presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN) tentou apaziguar ânimos ao lembrar que o PT poderá indicar dois nomes. Nos bastidores, intenção é renovar interlocução.

PRÉ-FÉRIAS 

Véspera de recesso com pronunciamentos no vácuo, em plenário vazio. Na Câmara na sexta, o deputado Izalci (PSDB-DF) falava só para a TV Câmara, longos minutos antes de terminar a sessão. O telespectador não sabe, mas até a galera do cafezinho estranha.

Um projeto de lei terminativo que dormitava há 14 anos, que abre brecha para a legalização do aborto, entrou em pauta nas comissões, foi aprovado na Câmara e Senado e chegou à mesa da presidente Dilma para sanção.

Ele dispõe sobre atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS a vítimas de violência sexual, deixando a cargo do médico a ‘profilaxia da gravidez’.

No bordão médico, entende-se em suma por ‘profilaxia’ a aplicação de meios ou medicamentos tendentes a evitar algo ou uma doença. Neste caso, a gravidez.

Mas o texto não detalha o tratamento a ser dado e abre brecha para o aborto em geral. Ou seja, apesar de direcionado a vítimas de estupro, as mulheres em gestação inicial, embora não vítimas de abuso mas que desejem abortar, podem alegar ao médico uma violência e recorrer a isso para um aborto legal via medicamentos.

O PLC 3/2013 no Senado (antigo PL 60/99 da Câmara), cujo inciso IV do Parágrafo 3º prevê a profilaxia, foi apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) como “prevenção de gravidez”, mas sofreu resistências e foi engavetado. Voltou há poucos meses com lobby de grupos feministas e deixou em polvorosa ontem a bancada cristã. E em situação delicada o líder do PMDB na Câmara, deputado evangélico Eduardo Cunha (RJ), quem deu parecer pela prioridade na tramitação.

Sondado por aliados, Cunha se assustou e disse que não notara o inciso. Deputados e senadores da bancada cristã foram cobrados. A Igreja e entidades contra o aborto entraram em operação e enviaram alertas ao Palácio do Planalto.

Ontem o diretor da Associação Pró-Vida de Brasília, o advogado Paulo Fernando Melo, mandou e-mail de alerta para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Gilberto é ligado à Igreja e foi um dos articuladores da retomada da campanha de Dilma em 2010 junto aos cristãos, após o boato de que ela era a favor do aborto.

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AGU & EUA

A AGU informou que seu custo com 80 advogados no curso realizado nos EUA, em 2011 e 2012, limitou-se a cinco passagens aéreas. Houve entrega de material científico que resultou em edições. A assiduidade dos servidores no curso foi aferida diariamente. A coluna ratifica que as disciplinas de língua inglesa e direito comparado, motivação do curso na Califórnia com licença-remunerada, são encontrados em faculdades no Brasil.

ATÉ TU, PT?

O líder do PT, Zé Guimarães, questionado se será questão de honra para o partido o plebiscito. ‘Eu falo como líder do PT, pergunte para o líder do governo’. Já o deputado Candido Vaccarezza, sondado sobre se sai o plebiscito e reforma política: ‘ reforma política, não. Pode sair um plebiscito, mas não para valer para 2014, o que é um bom acordo para a casa’.

RECADO

De Elio Gaspari, sobre esses tempos: ‘Centenas de milhares de peregrinos hospedados em casas alheias celebrando a fé serão uma santa lição num país onde o andar de baixo sabe dividir o que tem, enquanto no de cima não querem nem pagar passagem de avião’.

PALMADAS NELES

A CCJ tirou da pauta, por um voto a mais, a polêmica Lei das Palmadas, que entraria em votação ontem na Câmara. Os deputados estão divididos. O povo, de acordo com a Ouvidoria, quer é palmadas neles: 96,4% são contra.

NA TRAVE 

O pau quebrava no Palácio da Alvorada Domingo, sobre a espionagem americana, e o ministro do Itaparaty, ou melhor, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, voltou correndo de Paraty (RJ). Estava na Flip, fugindo da imprensa.

BRASIL, SÉCULO 21..

O jornalista sergipano José Cristian Goes trava luta inglória. Foi sentenciado, acredite, em 7 meses de prisão – pena convertida em serviços, após gritaria social – por ter escrito no blog a ficção ‘Eu, o coronel em mim’. Um juiz se sentiu atingido..

PONTO FINAL

E você achava que ‘Fala que eu te escuto’ era apenas um programa brasileiro.

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