Congressistas da base governista começaram a espalhar nos salões azul e verde das Casas um recado que a presidente Dilma recebeu da equipe econômica e que ecoa do Planalto para o Legislativo.

A melhor previsão de recuperação da economia passou para 2017. Com chances de o País respirar um pouco em março de 2016. Se tudo der certo e o Congresso ajudar no ajuste fiscal – o que não tem ocorrido.

Renan Calheiros, o presidente do Senado, por exemplo,  já avisou que vai segurar a oneração das alíquotas incidentes na folha de pagamento, o que renderia pelo menos R$ 10 bilhões ao Tesouro ainda este ano. Se passar, a previsão de reforço de caixa é para primeiro semestre de 2016.

foto extraída do sindicatoseguradoras.com.br

A arrogância de Luiz Inácio Lula da Silva em não reconhecer anos atrás uma crise mundial que afetaria diretamente o Brasil – “é marolinha” – e a petulância de igual tamanho da atual presidente da República, Dilma Rousseff, em recorrer a atos precipitados sem saber ouvir o mercado – tampouco os conselheiros próximos – deu no que deu: O Brasil mergulhou numa crise com recessão e economia estagnada que, no melhor dos cenários poderá dela sair em dois anos, especulam empresários.

Foi chamado então um homem de mercado e ligado aos bancos que seguram o País, Joaquim Levy, como salvador da Pátria. Mas desde que assumiu, o que Levy encontra é uma série de obstáculos dentro do próprio Governo que o convocou.

Exímio navegador das (sujas) águas da Baía da Guanabara, sua terra natal, Levy usou da metáfora para explicar o seu cenário: é preciso evitar que o barco vá para os rochedos. O que não quis dizer, para não causar tumultos na praça, é que o barco está à deriva e já costeia as rochas. O Brasil pode quebrar se não seguir à risca o pacote esboçado por ele para recolocar a nau no rumo. Mas ninguém, ninguém ajuda o capitão.

A presidente Dilma, que contratou o especialista e lhe deu carta branca, não manda mais no próprio Governo. Este possui três ministros da Fazenda – Levy, o oficial, e outros dois que se metem a dar palpite demasiado na sua pasta: os economistas Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento). Barbosa, aliás, fechado com Mercadante, meteu os dedos no rascunho feito pelo inquilino da Fazenda no corte do Orçamento de 2015 e desagradou a Levy. Foi Barbosa quem foi aos holofotes anunciar com pompas o plano do colega de Esplanada. Um episódio lamentável.

E quando o problema não vem do Palácio do Planalto ou colegas de escalão, aparece do Congresso Nacional. Levy tem pacote sério de ajuste fiscal que recoloca o Brasil no eixo do desenvolvimento em dois anos.

Mas não esperava entraves surpreendentes nas duas Casas dos nobres parlamentares. Por mero capricho e interesses não muito claros, os deputados e senadores desfiguram suas propostas – essenciais para reforçar o caixa do Tesouro. Impõem ‘condições’, ora ao Planalto (cobrando liberação de emendas num Governo sem caixa), ora beneficiando setores que bancam suas campanhas, como no caso da manutenção da desoneração da folha de pagamento – o projeto original onera para todos os 56 setores outrora beneficiados, mas alguns, por benesses dos deputados e interesses obscuros, escaparam do aumento da alíquota sobre faturamento.

Presidente do Senado, Renan Calheiros piorou o cenário. Primeiro, informou a Levy que vai derrubar todos os acordos dos deputados nesta questão da folha. Beleza. Volta tudo ao projeto original. Mas o que parecia sensatez tornou-se, aos olhos do Governo, outra jogada: o senador vai esticar para o fim do segundo semestre legislativo a votação do projeto, que renderia este ano R$ 12 bilhões para a União. Conota que, ao derrubar o projeto da Câmara, Renan quer iniciar renegociação com os lobistas dos setores que pedem manutenção das bondades. Um acordo agora pelo Senado.
Com aliados assim, o ministro da Fazenda não precisa de inimigos.

Um Congresso assaltante, uma presidente sem poder, e colegas puxando o seu tapete.

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Informação de que setor tem 350 mil empregos em risco pesou na decisão. Foto: ccitb.org.br

A ‘guerra fiscal’ travada por lobistas de variados setores na Câmara com a votação do PL 863/15, que reduziu a desoneração sobre lucro na folha de pagamento para muitos setores, teve no último dia o protagonismo do PP junto ao PMDB da Câmara.

Os setores calçadista (Sul) moveleiro (Sul e Sudeste) e têxtil (Sudeste e Nordeste) foram os que mais pressionaram a bancada do Partido Progressista para a manutenção da alíquota.

Por algum acerto com o Planalto e o PMDB – que controlou a relatoria – o PP da Câmara teve a honraria de oferecer o afago no bolso de um dos setores usando a carteira do Tesouro.

Mas o texto final do projeto só comportava o desconto para um deles. Sob consenso dos deputados, venceu o lobby do calçadista – o menor impacto para as contas entre os três setores – com polo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os outros dois setores na lista terão suas alíquotas elevadas.

Não foi por escolha apenas. O PP do Rio Grande do Sul, onde o setor beneficiado é forte no PIB, tem seis deputados federais na Câmara.

Pelas contas, e na justificativa boca a boca dos parlamentares envolvidos no presente, o calçadista era o que mais demitiria (350 mil empregos) e o que menos causará prejuízo na arrecadação: o Governo abre mão de R$ 40 milhões.

COMO FICOU

O projeto que saiu do Ministério da Fazenda endossado pela Casa Civil previa  aumento das alíquotas de 1%, para 2,5%; e as de 2%, para 4,5%. Mas foi destroçado pelos deputados atendendo aos lobbies dos setores mais fortes.

Do jeito que ficou, se o Senado referendar – e tudo indica que o vai – o Tesouro reverá sua receita de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões.

O texto que sai da Câmara para o Senado ficou assim: a alíquota sobe de 2% para 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. E sai de 1% para 1,5% para empresas jornalísticas, de transportes de cargas, aéreo e marítimo de passageiros; no setor calçadista; e na produção de ônibus.

Para não encarecer a cesta básica e contribuir mais ainda para a inflação, que estourou a meta, o setor alimentício foi mantido no pacote de desonerações (em negociação que começou há duas semanas): o de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Picciani – conversa com Temer e Levy. Foto: pmdb

Na iminência de votação no plenário, deputados do PMDB tratam com o relator do Projeto de Lei 863/15, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a manutenção das alíquotas sobre imposto previdenciário da folha de pagamento para setores da indústria alimentícia com produtos na cesta básica.

A alegação é a de que o aumento da alíquota, como prevê a proposta, pode encarecer a cesta e contribuir para elevar a inflação ainda mais – por ora não há decisão. Picciani se reúne nesta quarta com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para definir o PL.

O projeto visa mudar as regras de desoneração da folha para 56 setores do mercado é um dos principais itens do Planalto no pacote de Ajuste Fiscal.

Em consenso com o vice Temer, o relator adiantou que por ora dois setores não sofrerão ajustes – as comunicações – envolve teles e tecnologia da informação, empresas de call-center – e o transporte público, para evitar aumento de preços das passagens. Mas o Planalto não pretende abrir mão para estes setores, a fim de evitar desgaste com outros não beneficiados.

EFEITOS

Souza – Governo deve pensar ações para minorar efeitos da crise

Para o deputado Sérgio Souza (PR), o ajuste fiscal inevitavelmente provocará demissões em vários setores, mas a base e o Governo podem trabalhar para minorar o risco: ‘Para reaver o equilíbrio quem vai pagar é o consumidor. Tem que afetar o mínimo os pobres’, diz Souza.

O deputado levou a Londrina (PR) o federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da comissão do novo pacto federativo, para ouvir os prefeitos. A situação com o caixa é de desânimo.

O Partido Solidariedade, ligado à Força Sindical, prepara campanha nas ruas com cartazes e placas com os nomes e fotos de deputados da base governista – em especial os do PT – que votaram as MPs 664 e 665. As medidas alteram regras e prazos de benefícios trabalhistas e pensões.

O deputado Paulinho (SDD-SP) comandou rodinha na última quarta-feira, no salão verde, para listar os petistas. Um dos citados foi Marco Maia (PT-RS). Aliás, são os deputados do SDD quem puxam no plenário, a cada votação, o coro ‘PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão’.

Figueiredo – conversa com Temer e recado de Mercadante, mas defesa do PDT. Foto: pdt.org

O PDT levou uma dura, diplomática, da presidente Dilma após votar em peso contra a MP 665 (a que muda prazos para beneficiários do Seguro Desemprego).

O vice-presidente e articulador político do Planalto, Michel Temer, chamou o líder na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), para conversar no Palácio do Jaburu no último domingo.

Temer pediu reconsideração do partido sobre o ajuste fiscal, e deixou claro que ‘não está em jogo o ministério (do Trabalho)’, controlado pelo PDT. Mas o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, enviou um recado de que precisava de pelo menos 10 dos 19 votos a favor nas próximas votações. Os deputados entenderam a indireta.

Ontem o PDT já votou com o Governo na MP 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de repasses da União para fomentos no BNDES e Finep.

A bancada também vai votar a favor da desoneração da folha de pagamento, seguindo orientação do Planalto, garante à Coluna o líder. Ainda não há consenso sobre a MP 664.

Figueiredo já havia dito a Temer e Mercadante, antes das votações, que por questões históricas de defesa dos direitos dos trabalhadores a bancada votaria contra a mudança de regras.  Na votação da MP 664 (mudança nas regras de pensão) a bancada dará a resposta a Temer e Mercadante sobre o recado dos votos, que lhe renderá ou não boas relações com o Palácio.

Apesar da repensar os votos, Figueiredo foi categórico: ‘O Governo está indo por caminho de estigmatizar as MPs pelos exageros que cometeu’.

Foto: ADPF

O assunto é tratado veladamente entre a cúpula da Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a presidente Dilma, mas ganha ecos a partir de amanhã, com a mobilização dos delegados federais em todo o País.

A categoria reivindica autonomia orçamentária mas, antes disso, a corporação requer a própria garantia de orçamento do Governo.

“A PF começa um processo preocupante de declínio”, sentencia o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dr. Marcos Leôncio.

Há cortes de verbas para diárias e custeios básicos para investigações, e o cenário coloca em risco mais de 180 grandes operações contra a corrupção.

Em outubro, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, revelou à Coluna que havia 200 investigações especiais para sair – conta-se desde então a deflagração de 15 a 20 operações em níveis estaduais e nacional.

CAMPANHA NACIONAL

Os delegados de todas as unidades do País vão fazer mobilizações simbólicas, fora do horário de trabalho, como tirar fotos com a faixa com a frase supracitada, pedindo melhorias de trabalho.

“Há uma insatisfação generalizada. A PF viveu um ciclo de crescimento e desenvolvimento durante 12 anos consecutivos, e de 2011 para cá houve uma estagnação”, conta Leôncio. “Mas com o Ajuste Fiscal (do Governo, em debate no Congresso) assistimos a um declínio”.

Há um cenário preocupante, segundo o delegado, em especial no contingenciamento e cortes do orçamento para o setor de operações.

“Algo que não acontecia há décadas voltou: unidades que não conseguem pagar o aluguel, longos atrasos de pagamentos a fornecedores. Um quadro que era passado dá sinais de retomada”, aponta o presidente da ADPF.

A despeito da crise, Leôncio garante que há engajamento dos delegados e policiais em prol da instituição e do legado. Mesmo com os atrasos em pagamentos de diárias – caso que atinge até o grupo que atua na Lava Jato – os profissionais mantêm os trabalhos.

BATALHA PELO INQUÉRITO

A ADPF deflagra nesta quarta a mobilização ‘Deixa a PF trabalhar’, em protesto contra o desdém do Governo com a corporação e o que chama de ingerência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nos bastidores do Governo há também uma luta pelo controle institucional dos inquéritos, travada pela Polícia e o Ministério Público – que desta vez ganha os holofotes à frente da operação Lava Jato, em parceria com a PF.

Mas a batalha vem de anos, e teve seu auge escancarado na tramitação da PEC 37, derrubada no Congresso Nacional, embora nos corredores do Congresso continue a luta de cada lado – delegados e promotores – pelo respaldo constitucional de poderes pelo inquérito.