A revelação da OAB de que vai fechar o cerco à atuação das agências reguladoras e às suas ingerências políticas causou apreensão na turma. O primeiro alvo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Sem cobranças públicas, as reguladoras atuam como querem, respaldadas pelo Governo, e quem sofre é o cidadão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem fiscais para novos postos construídos em rodovias. Sem profissionais concursados suficientes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem delegado fiscalização a órgãos estaduais e municipais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogou normas como a do transporte de animais, e deixa a lacuna para as empresas aéreas decidirem.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou o cerco ao GEAP, plano de saúde do funcionalismo federal. Mas atua brandamente contra operadoras privadas. Já a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que possui laboratório de análise de combustível em Brasília, atua por amostragem. Não consegue reprimir ilícitos nas vendas de combustível e gás.

Vale lembrar que a Antaq (transportes aquáticos) e a ANTT seriam uma só agência, mas a pressão política as desmembrou. É assédio por vagas de todos os lados.

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Fotomontagem extraída do portal ne10.com

O projeto de lei 4852 de 2012, que tipifica as drogas sintéticas, deve ir a plenário nesta terça-feira

O PL é de autoria do líder do PP, deputado Dudu da Fonte (PE).  O texto dá poder e respaldo ao laboratório de criminalística da Polícia Federal, já considerado um dos melhores do mundo em tecnologia, para tipificar as drogas sintéticas. O trabalho terá associação e aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Atualmente, numa apreensão em flagrante, o traficante não é enquadrado no código penal porque não há reconhecimento da droga sintética na legislação, tamanha a variedade de substâncias novas.

O projeto ainda determina que a PF e Anvisa tenham lista atualizada dessas drogas, assim que reconhecidas criminalmente, entregue às secretarias de segurança pública dos Estados.

Se passar na Câmara, a proposta segue para comissões no Senado Federal.

Sede da Funai em Brasília – há um ano ocupa prédio retrofitado. E direção estuda construir sede própria. Foto: EBC

Enquanto o Governo anuncia déficit de R$ 30 bilhões no Orçamento para 2016, prepara corte de ministérios e – aparentemente – enxugamento de cargos, pelo menos oito órgãos – entre ministérios, autarquias e empresas estatais – continuam na contramão da tentativa austeridade.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ligado ao MEC), Ministérios da Integração e da Pesca; Fundação Nacional do Índio (Funai); Infraero; Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mantêm alugueis milionários de novas sedes em Brasília que, juntos, ultrapassam R$ 4,8 milhões por mês.

Os aluguéis de torres recém-construídas por empreiteiros de Brasília variam de R$ 500 mil até R$ 1,4 milhão por mês.

A despeito de a União possuir imóveis que serão vendidos, os órgãos supracitados priorizaram alugar edifícios novos. Todos os casos são gritantes, mas três se destacam: Infraero, Funai e PGFN.

A torre (E) alugada pela PGFN – atrás dela, torre idêntica foi requisitada pela DPU: R$ 1,4 milhão de aluguel.

Quase falida, a Infraero desocupa gradativamente a sede própria no Setor Comercial Sul de Brasília e transfere funcionários para prédio da Inframérica que alugou por R$ 380 mil/mês.

A direção e secretarias da Funai se mudou há um ano para edifício inteiro reformado. São R$ 500 mil/mês. Há três meses, o órgão ainda instalou comissão para elaborar construção de nova sede, em terreno próprio.

Não esperem cortes de gastos da Procuradoria da Fazenda, ligada ao ministério que anuncia austeridade. A direção acaba de fechar aluguel de R$ 1,4 milhão de uma torre inteira que a Confederação Nacional do Comércio construiu na Asa Norte. Outra torre do mesmo conjunto de prédios foi alugada pelo mesmo valor pela DPU.

Sede de secretarias do Ministério da Integração, que sempre ocupou três andares na Esplanada: ministério requisitou imóvel à SPU.

Procurados pela Coluna, as assessorias dos órgãos não responderam, com exceção da PGFN – que não quis comentar – e da Integração: o Ministério, que ocupa três andares na Esplanada, já requisitou à Secretaria de Patrimônio da União um imóvel, para deixar o Ed. Celso Furtado, com aluguel de R$ 500 mil na Asa Norte para suas secretarias.

O polêmico nome ainda assusta brasileiros desavisados. Quando se fala em Canabidiol e Canabis Sativa, muitos ainda pensam tratamento à base de maconha para quem sofre de epilepsia.

O Canabidiol é o principal composto químico da folha da Canabis, e manipulado tornou-se o principal medicamento com efeito comprovado, no exterior, para tratamento de quem sofre de epilepsia e convulsões críticas.

‘No Brasil, em torno de 2% a 3% da população precisam do Canabidiol’, diz deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN-DF), autor de projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do DF, e que pode fazer de Brasília e Entorno pioneiros no País na liberação do medicamento no Brasil. Assista à entrevista aqui – ou clicando na imagem acima.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o medicamento para importação e prescrição médica no Brasil. O Canabidiol se vende em seringa e custa até R$ 1 mil a unidade, além de o comprador ter de pagar transporte especial.

‘Só no DF 4 mil podem ser receitados, destes 70% são de baixa renda’, explica o deputado. ‘Para algumas pessoas o médico receita 22 seringas por mês’.

Neste contexto se insere também o PL que tramita na Câmara Distrital. O texto do projeto determina que o GDF pague os custos de importação e distribuição do medicamento via rede pública de saúde.

O parlamentar trabalha para convencer colegas a apresentarem leis similares em outros Estados.

CRISE HÍDRICA

Estiagem vem aí.

Não apenas São Paulo, Rio e Minas, em especial, estão em alerta com os baixos níveis de reservatórios. Apesar de o DF não figurar entre os preocupantes, há monitoramento constante. Vem aí a conhecida estiagem, que dura cinco meses de seca no cerrado, diz o deputado Delmasso.

Os reservatórios registraram em janeiro níveis muito abaixo em relação ao ano passado. Na represa Santa Maria, a água está mais de 1 metro abaixo do normal. Este manancial e a barragem do Descoberto respondem por 85% da água consumida no DF.

Foto extraída do jornaldoguara.com.br

O Distrito Federal pode ser o pioneiro no País a ter lei própria autorizando o uso do Canabidiol para tratamento terapêutico sob controle.

Tramita na Câmara Legislativa do DF projeto que inclui o Canabidiol na lista de medicamentos oferecidos pela rede pública de saúde do DF. O autor do PL é o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN). O projeto tramita na Comissão de Educação e Saúde e estima-se que vá a plenário ainda neste semestre.

O Canabidiol é um dos principais compostos químicos da Canabis, é extraído do caule e das folhas da planta e não tóxica. Os medicamentos a base de Canabidiol têm sido aplicados com sucesso em outros países em pacientes com crises convulsivas e doenças neurológicas.

A substância deixou de ser proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no fim de janeiro deste ano, e entrou na lista de medicamentos aprovados para uso terapêutico.

Não existe ainda, portanto, uma lei federal para permissão do uso do Canabidiol.

“O Canabidiol é muito caro e uma família de baixa renda não conseguiria pagar. Eu acredito que a rede pública pode incluir na lista de medicamentos de alto custo para fornecer às famílias que precisam”, justifica o parlamentar.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária redobrou a atenção e informa estar preparada em todos os aeroportos. Vinte anos depois, justamente durante uma Copa do Mundo, o vírus Ebola volta a assustar o mundo, em especial a África Ocidental, onde teve origem.

A ONG Médicos Sem Fronteiras enviou mais 60 profissionais para a região. O vírus já matou 135 vítimas nos últimos meses na Guiné e Libéria. Há uma preocupação de entrada do vírus no Brasil com a chega das seleções e de turistas vindos do Continente.

As seleções da África classificadas para a Copa são Camarões, Nigéria, Gana, Costa do Marfim e Argélia – os três primeiros da região ocidental e vizinhos da Guiné e Libéria.

Até abril, a Guiné registrou 197 casos suspeitos e 122 mortes – outros 27 casos na Libéria, com 13 mortes. A PF e a Anvisa estarão atentos na imigração dos aeroportos.

Enquanto a vigilância aumenta nos aeroportos, uma preocupação já ronda as autoridades de saúde e policiais em São Paulo. Fontes indicam que há suspeita de dois casos de Ebola em estrangeiros que migraram do Acre para o Sudeste. Procurada, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde de SP nega casos registrados do vírus, mas não comenta sobre as suspeitas.

O Acre tornou-se entrada de estrangeiros ilegais, não somente de haitianos – a maioria – mas também senegaleses e angolanos, que podem chegar ao Brasil infectados com o vírus.

Em nota enviada, a Anvisa “reafirma que as Coordenações de Portos e Aeroportos nos Estados estão atentas e capacitadas para qualquer determinação de controle”. A agência também informa que “os planos de contingencia estão prontos para serem acionados para qualquer evento de saúde publica. A Agência já tem o trabalho de rotina e vai acompanhar todos os desembarques internacionais durante a Copa”.

O Ebola foi descoberto em pesquisas de laboratórios em 1976. É um vírus que causa uma febre hemorrágica forte e rápida, e que mata até 85% das vítimas afetadas.

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INFERNO ASTRAL

A despeito de o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ter negado direito a José Dirceu de trabalhar como advogado, no regime semiaberto, o ex-ministro corre o risco de ficar sem emprego garantido também. É que a OAB-SP analisa processo de cassação do seu registro, por ser condenado e apenado – o que é contra a conduta da Ordem.

PETROBRAS = CACHOEIRA 2.0

Qualquer tipo de CPI da Petrobras tem tudo para se tornar uma versão 2.0 da CPI do Cacheira: muito barulho para nenhum resultado. É tamanha a vontade de base e oposição de descobrirem os malfeitos de cada partido em ingerência na estatal.. que nada vai andar.

REQUIÃO X JORNALISTAS

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) ganhou em 1ª instância ação contra o jornalista Ricardo Boechat, que em seu programa de rádio chamou de ‘roubo’ o político receber aposentadoria como ex-governador. A motivação do comentário veio na esteira do episódio, há dois anos, no qual Requião arrancara do repórter Victor Boyadjian (BandNews), dentro do Senado, o seu gravador – o ameaçou bater e apagou todas as gravações. Requião é reincidente com gravadores & jornalistas. Quando governador do Paraná, em abril de 2004, ele tirou um aparelho das mãos de um repórter em Londrina e torceu seu dedo (aqui) . A gestão de oito anos de Requião no governo do Paraná foi abalada pelas operações Dallas e Águas Turvas, sobre esquemas no porto de Paranaguá e fortes indícios de envolvimento de seu irmão. (Lembre aqui e aqui)

AÉCIO E O QUINTETO

Aécio Neves começou a passar o chapéu entre o grande empresariado, ciente da corrida contra o tempo, com a ajuda dos ex-ministros da equipe econômica de FHC, com bom trânsito entre fundos e empresários. Aécio quer evitar o erro de José Serra em 2010: o presidenciável fora procurado por representantes de cinco grandes setores dispostos a ouvir propostas e investir no PSDB, mas Serra recuou, e demorou a se decidir. O quinteto investiu na campanha de Dilma.

ÍNDIO QUER MANDATO 

Uma proposta de Emenda Constitucional que avança pode fazer jus à passagem do pioneiro Mario Juruna pelo Congresso, o primeiro índio a ocupar um assento no Parlamento. A PEC 320/13, do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), prevê a criação de vagas especiais de deputado federal para as comunidades e etnias indígenas.

TIGRES ASIÁTICOS

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) procura sarna para se coçar com o governo. Organiza delegação de senadores para visitar Taiwan ainda neste mês. O país não é reconhecido pela China – que tem ótimas relações com o Brasil. Quando decidiu visitar Dalai Lama no Tibet por conta própria ano passado, o deputado federal Walter Feldman (PSB-SP) sofreu pressão da embaixada da China e visitas no gabinete na tentativa de dissuadi-lo. Mas foi e conheceu o ídolo.

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Sugestões, pautas, denúncias: envie e-mail para pauta@colunaesplanada.com.br

O Supremo Tribunal Federal vai analisar a partir desta semana ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a RDC 14. O teor da decisão pode dar jurisprudência sobre limite de atuação das agências reguladoras no mercado.

A Anvisa quer proibir a adição de ingredientes nos cigarros, mas a medida, enquanto zela pela saúde de quem fuma, impacta o mercado: retiraria da praça 95% das marcas e desempregaria milhares nas fábricas, segundo o setor.

Enquanto a própria agência alega que a subtração dos produtos não torna o cigarro menos tóxico, quem levará fumo é a economia: as indústrias recolhem R$ 5 bilhões por ano em impostos, um naco bilionário do qual a Fazenda não gostaria de abrir mão.

Até chegar a Adin, o caso virou uma novela. O governo federal tentou proibir o uso de ingredientes no cigarro por Medida Provisória. O Congresso rejeitou e exigiu que a medida fosse proposta via projeto de lei.

Não satisfeita, a Anvisa atropelou o Legislativo e o Executivo e impôs a medida regulatória, o que causou desconforto entre investidores sobre a insegurança jurídica promovida por intervenção do Estado.

O caso vem à tona justo agora que a presidente Dilma, em Nova York, disse a investidores que o Brasil honra contratos.

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PARQUES DA COPA 

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, viajará com a colega do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por 15 parques ecológicos. Quer promovê-los num circuito extra-Copa. As primeiras visitas serão a dois no Amazonas, e aos Lençóis, em Barreirinhas (MA). ‘Só a Disney fatura US$ 1 bilhão por ano com visitantes’, ressalta Gastão, sobre o potencial.

PT & PMDB

Boa parte do PT do Rio está decidido a prosseguir no governo Sérgio Cabral (PMDB), apesar da derrocada dele nas pesquisas de avaliação. É que, sem apoio nos Estados de São Paulo e Minas, governados pelo PSDB, o PT fica vendido se não apoiar Cabral.

CHOQUE DE GESTÃO

Se quer comprar mais briga com os servidores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, acertou na escolha do novo diretor, Helder Rebouças. Ex-diretor do Instituto legislativo , é linha dura, metódico, e conhecido por economizar até no biscoito.

AEROSAUNA 

Não bastassem os 40º na sombra, o Aeroporto de Salvador não liga o ar condicionado, só a ventilação. Funcionários reclamam: a Infraero só o usou durante as Confederações.

CLASSIFICADOS

O Comitê Rio 2016 abriu 20 vagas de estágio, com 4h dia e salário de R$ 1.200, para contratação em Janeiro em várias áreas. Inscrições vão até dia 25 de Outubro.

POLÍTICO, LOBISTA E BANQUEIRO

O neto de José Sarney, José Adriano, que sobreviveu a queda de avião, mal iniciou carreira e já tem histórico suspeito. A Época o citou como lobista do esquema de propinas para grupo do PMDB ligado a contratos da Petrobras. Ele nega tudo. Em 2009, José Adriano surgiu no noticiário nacional com denúncia de que, com a complacência do avô, presidente do Congresso, sua empresa operou com seis bancos crédito consignado no Senado. Ele é filho do deputado Zequinha (PV).

DE ROSINHA

Para a campanha Outubro Rosa, as deputadas Elcione Barbalho e Jô Morais pediram aos deputados que usem gravatas cor rosa nesta semana. A conferir.