O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.

E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.

Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do “deixa que eu deixo”.

Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons.

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Foto: ABr

O presidente da Infraero, o engenheiro Antônio Claret, foi confirmado membro do conselho administrativo da concessionária do Aeroporto de Viracopos (Campinas) no último dia 8.

Como estatal é sócia (49%) do grupo privado, tem três assentos no conselho, sem direito a jetom. O consórcio deve à União a parcela da outorga.

Com a palavra, o Comitê de Ética da Presidência da República.

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Atualizada quinta, 16, 11h48 – Pegou mal, muito mal a proposta (PL 4918) alterada e aprovada na madrugada desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, sobre a composição das diretorias e modelo de gestão das estatais. A partidarização falou mais alto e os deputados não se envergonharam de aprovar benesses corporativas como, por exemplo, legendas terem assentos nos conselhos dos fundos de estatais e das próprias.

O projeto nasceu no Senado justamente para evitar a ingerência política nas estatais, mas deu em nada, pelo visto. Agora, retorna ao Senado, para nova análise.

Mas há um esforço já, diante da gritaria popular nesta quarta, para revisão na Casa Alta. E outra frente trabalha na Câmara para o vexame não se repetir no projeto sobre a gestão dos fundos estatais, que está na Câmara.

A criação de um Comitê de Investimentos nos Fundos de Pensão estatais poderá ser a saída sugerida pelos líderes da base do Governo para solucionar as divergências sobre o controle fiscal e monetário das instituições.

Os deputados Marcos Pestana (PSDB-MG), responsável pela elaboração da proposta, e Efraim Morais Filho (DEM-PB), ex-presidente da CPI dos Fundos, foram destacados para construírem a saída junto ao Senado.

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Atualização segunda, 14, 19h – O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, passou por mudança nas últimas semanas na Diretoria Executiva.

Saiu o diretor-presidente Antonio Carlos Conquista, substituído por Paulo Furtado. Em junho, será eleito o novo diretor Administrativo-Financeiro.

O PDT, que agora manda nas Comunicações e nos Correios, está de olho na vaga – os conselhos são redutos de indicados do PT e PMDB.

CORREÇÃO

Mais cedo a Coluna publicou que estava foragido da Justiça e da Polícia Federal o empresário Alexej Predtechensky (gestão 2002-2011), ex-diretor do Postalis.

Não procede.

Segundo seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima, Alexej foi alvo apenas de mandados de busca e apreensão durante a operação da PF no dia 17 de dezembro.

A sua defesa ainda garantiu que não há qualquer mandado de prisão para o cliente, e que ele está à disposição das autoridades se requisitado a esclarecer fatos.

Veladamente, o PMDB do Senado é o ‘padrinho’ dos principais membros do conselho há anos.

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A parte da planície do Estado e a umidade do ar contribuem para o cultivo de soja.

Terra sem dono. É a expressão mais usada desde o impasse.

Avançava a transferência das terras da União para o Amapá, previstas pela Constituição de 1988, quando o conselho bilateral (União e Estado) foi dissolvido há dias por impasse entre os grupos, egressos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Há forte suspeita de ingerência política de adversários do atual governo estadual que querem prejudicar o processo.

Está em jogo demandas de décadas, dos governos, com vistas ao progresso econômico do Estado: a principal delas, a disponibilidade legal de pequena parte de 70% das terras, a transferir, para o cultivo de soja e milho.

Os empresários e o governo apontam o Porto de Santana, próximo a Macapá, com bom calado e excelente localização para a exportação via Atlântico Norte e para a China, através do Canal do Panamá.

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O advogado cearense Otávio Luiz Rodrigues Junior, ex-chefe de gabinete do ministro Toffoli no STF e professor titular da USP, toma posse na quarta-feira como conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Otávio é doutor em direito e advogado de carreira da AGU.

Ele substitui o advogado Marcelo Bechara, que deixa a agência após cumprir o mandato. Ele entra em período sabático de estudos.

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Caiu o Comitê de Gênero no Ministério da Educação, um conselho consultivo que cuidaria de ações para diversidade no ensino público.

O ministro Renato Janine revogou numa canetada após pressão da bancada cristã – em especial após as visitas dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Givaldo Carimbão (PROS-AL).

O grupo continua ativa. Foi uma mudança na nomenclatura para não provocar mais ofensivas dos políticos conservadores. Passou a se chamar Comitê de Combate à Discriminação.

Requião – o senador emplacou o irmão desempregado na Itaipu. Foto: EBC

Atualização Sexta (5), 21h15 – A presidente Dilma afagou dois políticos independentes os quais provavelmente agora terá como aliados na sua cambaleante base governista.

Numa canetada só, nomeou para conselheiros da usina binacional Itaipu Maurício Requião, irmão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), até pouco tempo não muito afeito ao Planalto, e o ex-ministro Roberto Amaral (PSB), ex-dirigente do partido hoje oposição.

Amaral luta para retomar o controle do PSB e reaproximá-lo do PT. Maurício Requião tem caso curioso. Vagava pelo Poder atrás de bom emprego após ter sido apeado do TCE do Paraná por decisão do TJ-PR endossada pelo STF.

Ambos terão mandato até maio de 2016 e vão receber entre R$ 19 mil e R$ 20 mil por mês (E não R$ 63 mil como registrado anteriormente).

Para dar lugar à dupla, Dilma exonerou do Conselho Luís Pinguelli Rosa – o físico e ex-presidente da Eletrobrás, maior especialista no setor dentro do conselho – e Orlando Moisés Pessuti, filho do ex-vice-governador paranaense desafeto da família Requião.

Dilma sabe o que faz com as nomeações. Investir em Roberto Amaral é ter esperança de uma reviravolta no partido para 2018, sem o seu líder Eduardo Campos. As relações com Requião já foram piores. Além do tino independente e desbocado dele no Senado, a presidente não esquece a descompostura que passou protagonizada pelo senador, quando ele mandou o motorista assinar uma mensagem de agradecimento a ela.

À ESPERA

Quem fica no compasso de espera para Itaipu, seu sonho, é o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann. É cotado para presidir a usina.

Este é o destaque da Coluna desta quinta (4), enviada ontem às 19h para os jornais da rede Esplanada, e reproduzida no blog.

Foto: psdb.org

O vice-líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, vai pedir na CPI da Petrobras uma perícia nos equipamentos de gravação do Conselho de Administração da petroleira.

Como notório, semana passada, a estatal informou que os áudios das reuniões são apagados.

Atualização Segunda, 24, 10h09: Num ato surpresa na última sexta-feira, o presidente do Conselho do Cibrius, Luciano Padrão – recém-empossado – conseguiu apoio para destituir os diretores da parte do conselho eleito com o objetivo de empossar membros de seu grupo.  O Cibrius é o fundo de pensão dos servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o enredo não envolve apenas uma troca administrativa. O script tem apadrinhamento político, manobras e o mote: um iminente aporte de até R$ 1 bilhão do Tesouro.

O conselho do Cibrius é um órgão independente da Companhia, composto por seis membros – três eleitos pelos funcionários, e três indicados pela presidência da Conab. Há anos vem sofrendo com um déficit por conta do alto número de aposentados e o baixo de beneficiários – e negocia com a Secretaria de Previdência Complementar, desde o fim do governo de Fernando Henrique, um aporte do Tesouro Nacional para evitar um rombo em 2016. Agora, o Tesouro indicou que o depósito sairá. Algo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

É este montante que arregalou os olhos dos conselheiros e, em especial, dos padrinhos políticos – sobre quem pesam as suspeitas das articulações nos bastidores para a mudança do Conselho. Administrar o fundo, com saldo hoje perto de R$ 900 milhões, e que pode dobrar, é também ter domínio sobre aplicações do dinheiro que lhe garantam rendimentos e direcionamentos para investimentos em outras áreas, como acontece com fundos previdenciários estatais. E só o Conselho pode decidir isso.

A manobra de Luciano Padrão contaria com o apoio de um poderoso grupo de políticos, desde o presidente da Conab, Rubens Santos (padrinho de sua indicação), passando pelos deputados Jovair Arantes (GO) – líder do PTB e o padrinho de Santos na presidência – e Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB. Na reunião, Luciano falou também em nome do ministro da Agricultura, Antônio Andrade.

Procurado pela Coluna, Cunha diz que não conhece Luciano. “Nunca ouvi falar dele, nunca vi tão gordo”. O líder reconhece que ajudou Jovair a apadrinhar apenas o atual diretor financeiro da Conab, Lineu Olímpio, egresso do PTB de Goiânia, ligado a Jovair e a Roberto Jefferson (que será preso nesta segunda-feira, condenado na AP 470 no STF). Jovair e Luciano não foram localizados pela Coluna. A assessoria de Jefferson ligou para a Coluna nesta segunda, 24, e informou que ele não apadrinhou ninguém no governo a não ser Benito Gama, hoje vice-presidente do BB.

Mas o presidente da Conab, Rubens Santos, abre o jogo. Se diz surpreso. “Ele (Luciano Padrão) me procurou há duas semanas e contou que teria de fazer mudanças, mas não explicou o que era. Na sexta à tarde recebi uma ligação, enquanto a reunião do Conselho ocorria, e fui informado”. Segundo Rubens, no mesmo momento ele ligou para Luciano e pediu que suspendesse sua decisão. Relatou que o mesmo fez a chefia de gabinete do Ministério da Agricultura.

“Luciano disse que era preciso fazer mudanças porque ‘as coisas’ não andavam. O Conselho é independente, não sou contra mudar, mas tudo deve ser discutido melhor”, explica o presidente da Conab.

Pois à revelia do presidente da companhia e do ministro da Agricultura, a ata do Conselho registrou a destituição dos três conselheiros eleitos pelos servidores, com mandatos. São eles: Rachid Mamede Filho, Fabrício Pereira Garcia e José Carlos Grangeiro.  Luciano Padrão quer nomear para as vagas três aliados próximos seus, entre eles Alberto Nogueira Araújo, ex-assistente da Superintendência de Administração da Conab, e José Portugal. Todos ligados ao quadro de servidores, mas afinados com seu projeto de poder.

Esse novo trio se uniria ao grupo recém-nomeado pelo presidente da Conab, os três da conta de indicações: o próprio Luciano Padrão, presidente do Conselho; Eurípedes Malaquias (egresso de Goiás) e Alfredo Colli (de SP) – este votou contra as mudanças, mas foi vencido.

Todos seriam oficializados na própria Sexta. Seriam, porque diante da repercussão entre servidores, tanto o presidente da Conab quanto o ministro Antônio Andrade ordenaram suspender o ato. E nesta segunda, Luciano Padrão será chamado ao Ministério para dar explicações. Antes dele, os três conselheiros eleitos que levaram a rasteira também serão recebidos, para detalhar o episódio.

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