Um estudo realizado pelo Instituo de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras aponta que as seis cidades que fazem fronteira com países da América Latina, as mais ligadas ao contrabando, possuem os piores índices de desenvolvimento social e econômico.

A média do PIB per capita de Coronel Sapucaia (MS), Guaíra (PR), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS) e Ponta Porã (MS) ficou abaixo de R$ 20 mil em 2013 .

Foz do Iguaçu alcançou média acima de R$ 37 mil. O PIB per capita do brasileiro é de mais de R$ 26 mil.

Criado com festa pelo Governo federal há quatro meses, o comitê de coordenação e controle das fronteiras ainda não mostrou trabalho.

Há uma expectativa para que algo concreto saia dia 3 de outubro.

É quando o presidente paraguaio, Horácio Cartes, vai receber o presidente Michel Temer e comitiva ministerial. Caso nada seja anunciado, será apenas jantar festivo.

Vale lembrar que Cartes é dono da Tabesa, a maior fabricante de cigarros em seu país. Muitos dos produtos são contrabandeados para o Brasil sem pagar impostos.

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Evandro Guimarães, do ETCO

Em seminário sobre a alta carga tributária ocorrido ontem em Brasília, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evadro Guimarães, cobrou uma posição mais firme da mídia para informações de esclarecimento que considera um serviço público: o alerta sobre o avanço da pirataria e contrabando, e seus malefícios ao mercado e economia do País.

“Se todo dia a mídia pudesse lembrar que comprar produto pirateado tira emprego de sua família, poderíamos ter mudança de cultura sobre a ilegalidade desse conjunto, que não é baixo no Brasil”, disse Guimarães, durante seminário sobre a Carga Tributária ocorrido no auditório do Correio Braziliense.

Guimarães também lembrou que quem pirateia e faz contrabando não anuncia na mídia, ao contrário dos produtos legais – um recado à imprensa que conota uma cobrança de reciprocidade para campanhas de mídia sobre esse alerta.

Também presente ao evento, em palestra o ex-chefe da Receita Everardo Maciel fez um breve panorama sobre a arrecadação no País e entreves burocráticos. Lembrou, por exemplo, a burocracia de uma empresa ter cadastros municipal, estadual e federal. Um apenas resolveria.

A redução de impostos sobre cigarros fabricados no Brasil contribuiria no combate ao crime, segundo pesquisa Datafolha, encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Essa é a opinião de 64% dos residentes de cidades com até 500 mil habitantes; foram ouvidas 2 mil pessoas em todo o País.

Violência, tráfico de drogas, desemprego e evasão fiscal são ‘filhotes’ do contrabando, indicam estudos.

As principais causas do contrabando são reajustes indiscriminados dos impostos que incidem sobre diversos produtos e a negligência na fiscalização na fronteira.

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Onde há fumaça.. há dinheiro, muito dinheiro.

Os mais de 600 produtores de tabaco do Brasil acusam o Governo federal de inapetência no combate ao contrabando de cigarros vindos do Paraguai.

Dizem que só operação da Polícia Federal não resolve. E cobram ação política com restrições alfandegárias contra o país vizinho como parte da solução.

Ocorre que 50% do cigarro contrabandeado vêm da Tabesa. E daí? A empresa é propriedade do.. presidente do Paraguai, Horácio Cartes.

O silêncio dos governos Dilma Rousseff e agora de Michel Temer incomodam o setor brasileiro. A Tabesa repete que não tem controle sobre o produto após a venda – embora seja notório que metade do que vende atravessa a fronteira sem pagar impostos, com sonegações em bilhões de reais por ano.

As consequências começaram a se agravar este ano. A queda nas vendas, a alta do contrabando e aumento do IPI em 140% para o cigarro fizeram a Souza Cruz fechar fábrica em Cachoeirinha (RS) em fevereiro. Afetou 10 mil famílias produtoras na região. A Souza Cruz informa que paga seus impostos

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A operação da Polícia Federal que cercou quadrilha de contrabando de cigarros pode chegar à Tabesa e afiliadas, a principal e maior fábrica de cigarros no Paraguai, de propriedade de ninguém menos que presidente do país vizinho, Horácio Cartes.

Não são cigarros falsificados de marcas famosas. São produtos comercializados no Brasil sem qualquer fiscalização, sem controle de alfândega e com total sonegação de tributos nacionais e de importação.

Os cigarros entram no Brasil sem pagar bilhões em impostos por ano. Além da qualidade suspeita, o contrabando dá lucro bilionário para os “exportadores”.

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Depois da divulgação das iniciativas federais de combate ao contrabando comandadas pelo chanceler José Serra, o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, decidiu não ficar atrás.

Prometeu a empresários do setor ação contundente para reprimir contrabando de cigarros no Estado.

De acordo com dados nas mãos do governador, o contrabando de cigarros em São Paulo representa 41% de mercado, sendo a marca Eight, do presidente paraguaio Horácio Cartes, a líder de com 25% das vendas.

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As autoridades convidadas debateram o tema do filme antes da sessão – entre eles o deputado federal Efraim Melo, presidente da frente parlamentar de combate à pirataria

Um juiz destemido e convencido de que apenas ele, respaldado pela lei e com ajuda de autoridades locais, conseguirá cercar o crime organizado numa cidade da fronteira do Brasil com o Paraguai. Este é ‘Em nome da lei’, filme que teve pré-estreia na noite desta quinta (14) no Cine do Shopping Iguatemi em Brasília.

A arte imita a vida – o longa é inspirado na trajetória do juiz pernambucano Odilon de Oliveira, que há mais de 10 anos vive dentro fórum de Ponta Porã (MS), sob escolta da Polícia Federal, e é considerado pelas autoridades judiciais e policiais o magistrado com maior número de ameaças de mortes no País.

Na última década, o juiz condenou 120 traficantes e confiscou mais de R$ 2 bilhões do crime organizado na região. Com apoio do MP e da PF, Odilon combateu o narcotráfico na fronteira, prendeu, sentenciou, e virou o alvo principal dos chefões do tráfico no Brasil e Paraguai.

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Presidente da AJUFE, Antonio Bochenek atende a imprensa antes da sessão

O filme conta com os atores Mateus Solano, Chico Diaz e Paolla Oliveira – que tiveram um ‘workshop’ com o juiz meses atrás – para viverem os personagens do juiz federal, de narcotraficante e de uma procuradora, respectivamente. A direção é de Sérgio Rezende.

Ontem, na pré-estreia, houve debate com autoridades sobre o combate à pirataria e ao contrabando -um dos temas principais do longa – com a participação dos presidentes da ADPF (Associação dos Delegados de PF), Carlos Eduardo Sobral, e da AJUFE (Associação Nacional dos Juízes Federais), Antonio Bochenek, entre outros convidados. Participou também Ricardo Castanheira, presidente da Motion Picture no Brasil, que reúne as seis maiores produtoras de cinema dos Estados Unidos (o filme é da Fox).

Durante a exibição, em alguns momentos Bochenek trocou mensagens pelo aplicativo whatsapp com o juiz para citar a repercussão e algumas cenas. Odilon permaneceu no Mato Grosso do Sul e vai prestigiar o lançamento em Campo Grande. O filme de ação foi bem avaliado pelos convidados.

A perspectiva dos dois futuros anexos da Câmara: a galeria de dois andares e o anexo V, de mais gabinetes.

A Medida Provisória 668, que deve ser votada semana que vem no plenário da Câmara, contém emenda que muda a lei (nº 11.079) das parcerias público-privadas (PPPs).

No escopo está a polêmica construção de um shopping e outro prédio de anexo de gabinetes da Casa.

O texto da emenda autoriza o Poder Legislativo, autarquias e fundos especiais a fecharem PPPs. É a senha para a megaconstrução, estimada em R$ 1 bilhão, em parceria com a iniciativa privada e fundos de pensão.

A emenda é um ‘contrabando’ – bordão para propostas sem relação com o tema do assunto principal. O texto principal da MP 668 eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-importação.

MESA PODEROSA

O Artigo 14-A da emenda crava: ‘A Câmara e o Senado, por meio de atos de suas respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas’.

A emenda é patrocinada por dois deputados: pelo 1º Secretário, Beto Mansur, e o relator da MP Manoel Junior, que defende: ‘O anexo 5 é uma necessidade. O prédio vai se auto-sustentar’.

Para o relator, a PPP vai ‘otimizar recursos públicos’. ‘As pessoas têm que ter em mente que o Poder público não pode fazer tudo. O Legislativo vai fazer o que faz a União’.