A cúpula da Receita Federal não sabe mais o que fazer para retomar a arrecadação, que caiu drasticamente nos últimos dois anos.

Em outubro passado, o chefe do órgão, Jorge Rachid, reuniu de emergência num sábado os superintendentes e delegados de todos os Estados em Brasília para traçar um plano. Pouco saiu do papel.

A Receita está sem o serviço de atendimento telefônico no 146 – apenas o digital, para consultas. E não tem reembolsado cidadãos que não resgataram a restituição do Imposto de Renda que voltou para o Tesouro.

Com a ponta do lápis afiada e as contas do cofre nas mãos, o chefe da Receita também atuou forte no Congresso, em parceria com o Ministério da Fazenda, para barrar o avanço do Super Simples, que diminui alíquotas de impostos para variados setores, e que pode causar mais rombo no caixa.

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O novo presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o gaúcho Cláudio Lamachia, revela gradativamente um perfil diferente do antecessor Marcos Vinícius Coêlho, alinhado ao Governo.

Lamachia já roda o País angariando apoio empresarial e de entidades, numa frente contra a volta da CPMF e o aumento de impostos pregados pela presidente Dilma Rousseff.

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Foto: UOL

Sem o apoio do Ministério da Fazenda e da Receita, que declaradamente lutam contra a aprovação do Super Simples no Congresso Nacional, o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, atualmente presidente do Sebrae, faz uma ofensiva junto a partidos e líderes para destravar a tramitação do projeto marca de sua gestão.

Em síntese, o Super Simples aumenta o teto de tabelas de arrecadação e inclui até 140 setores da economia numa lista que vai beneficiar empresas de pequeno porte com a redução de impostos.

Ciente do interesse público nacional para a questão, mas temerosa de perder mais receitas, a presidente Dilma não se pronuncia, embora haja desejo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em colocar em pauta.

Numa aliança inédita com o PSDB, a Fazenda conseguiu brecar o pedido de urgência para plenário, solicitado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Haverá avanços ainda no primeiro semestre de 2016”, diz Afif à Coluna, confiante de que o interesse é comum no Legislativo, pressionado por empresários de vários setores.

Afif aponta a complicada conjuntura política no Congresso como fator que contribuiu para ofuscar o projeto.

“O ajuste fiscal não aconteceu e o projeto avançou na Câmara e Senado à revelia da Fazenda e com resistência da Receita Federal”, complementa.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, chegou a visitar parlamentares para pedir que não colocassem em pauta na Câmara a proposta. Alega, num discurso afinado com a Fazenda, que o Governo pode perder até R$ 60 bilhões com a aprovação do Super Simples. Com estudos às mãos, Afif garante que esse teto não passará de R$ 5 bilhões, e que “a recuperação será a curto prazo”.

A resposta da Câmara veio semanas depois. Uma derrota acachapante de Rachid e do então ministro Joaquim Levy. A proposta passou por 417 votos a favor e apenas dois votos contra – inclusive com a ajuda do PT. A luta agora é no Senado, mais afinado com o Palácio do Planalto que a Câmara.

O presidente do Sebrae repete um bordão para convencer o Congresso a aprovar: “Quando todos pagam menos, o Governo arrecada mais”.

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Foto: Jovem Pan/UOL

Anfitrião no Palácio do Planalto de encontro da presidente Dilma com os bispos líderes das principais igrejas evangélicas, há duas semanas, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ouviu dias depois, do ministro da Fazenda, Joaquim Levy:

“Senador, Dai a Cesar o que é de Cesar”.

A conhecida citação bíblica, como notório, fala de pagamento de impostos. E como se sabe, por lei as igrejas são isentas de pagamentos de muitos impostos e tributos, principalmente sobre arrecadação – ou seja, o dízimo.

O secretário Rachid – missão dura de recompor o caixa. Foto: Ag. Câmara

Bateu o desespero no Governo. A União está sem caixa. O dinheiro acabou. Essas são as frases mais repetidas por quem no Governo passa a lupa nas contas.

O secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, mandou chamar às pressas a Brasília hoje os superintendentes estaduais, delegados das agências nas capitais e chefes das Alfândegas.

No e-mail enviado pelo seu sub, Luiz Fernando Nunes, ao qual a Coluna teve acesso (veja abaixo), as palavras CONVOCO-OS e CONVOCADOS, em caixa alta, são destacadas.

O grupo se reúne na Escola Fazendária na capital até domingo. A situação é crítica, contam fontes, e não há plano B.

Segundo a assessoria, “serão discutidos temas estratégicos da administração tributária e aduaneira, com destaque para planejamento de ações para recuperação da arrecadação”.

Reprodução do e-mail enviado pelo sub de Rachid para os delegados e superintendentes.

O Governo deve apertar a cobrança judicial de sonegadores e propor mais refinanciamentos. Enquanto isso, continuam fortes na Polícia Federal as investigações sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão ligado à instituição, com um grupo de servidores na mira da Justiça. São suspeitos de ajudar na sonegação de bilhões de reais de grandes empresas, em troca de favores e propinas.

Instituição que cobra os impostos e tributos do Governo, até a Receita passa por aperto. Dispensou temporariamente o serviço de atendimento telefônico pelo 146 – justamente neste momento de liberação de lotes de restituição.

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A Câmara instala hoje Comissão Especial para debater a criação do “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”.

É a opção de consenso por ora para o Governo federal aumentar a arrecadação sem precisar ressuscitar a famigerada CPMF.

A volta dos cassinos e bingos está em alta e bem aceita entre os parlamentares. Estudos apontam que a legalização dos jogos no País podem render até R$ 18 bilhões por ano em impostos à União. 

Há três anos circula no Congresso a proposta informal de defensores da legalização dos jogos como forma de reforçar o caixa da União, mas só agora, no desespero, o Governo começa a ceder – embora longe do consenso nas bancadas dos partidos.

Maior especialista no tema no Brasil, Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que os políticos subestimam o poder de arrecadação na legalização de bingos, cassinos e até Jogo do Bicho.

“O potencial do mercado de jogo totalmente legalizado pode girar em torno de R$ 60 bilhões. Isso renderia até R$ 18 bilhões por ano à União”, diz Magno.

O especialista cita também o número de empregos formais que o mercado teria: 350 mil apenas no Jogo do Bicho. E 150 mil, por baixo, em bingos e cassinos.

A notícia da possibilidade da volta de bingos e cassinos começou a correr o mundo. Mas os players do setor desconfiam porque as tentativas anteriores foram ruins.

A turma dos jogos pode aportar no Brasil bilhões de reais, apenas nas construções de hotéis e cassinos, mas exige segurança jurídica e legislação similar a de seus países.

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CENÁRIO MUNDIAL

Magno – dados levantados nos cenários americano, europeu e asiático

Na América do Sul, apenas Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Bolívia proíbem os jogos. No continente americano só não existe a legalização dos jogos nestes países e em Cuba.

Segundo dados do Instituto Jogo Legal, entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado – o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade.

Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% têm o jogo legalizado, no entanto entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião. Nem todas as nações islâmicas proíbem jogos, caso do Egito e Turquia, países de maioria islâmica, mas que permitem os jogos.

Entre os 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico (OCDE), chamados de grupo dos países ricos ou desenvolvidos, apenas a Islândia não permite jogos em seu território.

Já na perspectiva do G20 – grupo de países que o Brasil pertence – 93% das nações têm os jogos legalizados, apenas 6,97% ou três países não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, estes dois últimos são nações islâmicas.