A comunidade jurídica se pergunta o porquê da demora do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em apresentar ação cautelar para afastar do cargo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O caso incomoda veladamente integrantes do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se nos próximos dias Janot não pedir a cabeça de Cunha ao STF, o conselho da OAB vai provocar o PGR a fazê-lo. A Ordem e Cunha não se bicam há anos.

O deputado há tempos tenta, em projeto de lei ou até “jabutis” em medias provisórias, proibir o exame de ordem para a carteirinha de advogados. Sem sucesso, já defendeu publicamente que o TCU fiscalize as contas do conselho federal e das seccionais, sob a ótica de que há dinheiro público, em razão do pagamento de mensalidades dos advogados associados.

Para o colégio de presidentes da OAB, que se posicionou por unanimidade pelo afastamento de Cunha. Para a Ordem, sobram “provas cabais”, e sua permanência ficou “insustentável”.

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DOIS CENÁRIOS

Há duas frentes nas quais a oposição a Cunha se respalda para motivar um pedido de afastamento vindo do PGR: as suspeitas de corrupção com as contas na Suíça, envolvendo o escândalo do Petrolão, e as manobras protelatórias do grupo de Cunha no Conselho de Ética para atrasar a decisão sobre o processo que pede sua cassação.

Há, porém, dois cenários contrários para quem pede a cabeça do presidente da Câmara. Um deles é sigiloso: há forte suspeita, para juristas, que a PF e a PGR não tenham conseguido até o momento associar o dinheiro de Cunha na Suíça à corrupção do esquema da Petrobras.

Em outro cenário, o da Câmara, o fato de os aliados de Cunha usarem o regimento para protelar a decisão do Conselho de Ética. Não há como o PGR intervir sobre isso.

Há um grupo de trabalho na PGR e na PF especialmente para o caso de Cunha. Mas não se antecipam para não darem passos em falso. “Devem tomar cuidado para não forçar a barra”, resume um deputado, delegado licenciado.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que obrigam bibliotecas públicas a possuírem exemplares da Bíblia Sagrada, da Igreja Católica, em seus arquivos.

As Adin são contra os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazonas.

O relator no STF é o ministro Teori Zavascki.

Foto: UOL

A denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre suposta propina no esquema da Petrobras derrubou a tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendida pelos mais vorazes aliados eduardianos na Câmara.

Até ontem, oito pedidos possíveis de validade estavam na gaveta de Cunha prontos para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas o próprio presidente desistirá. Para Cunha, a sua palavra é o que segura sua credibilidade. Ele deu garantias de que, a despeito da denúncia, não atuaria no cargo com retaliação – Cunha vê ligação entre a Presidência e a PGR na sua denúncia.

O presidente, porém, convocou os líderes aliados para o blindarem.

O discurso está pronto: desqualificar o delator, cravar que o STF derruba a denúncia, e citar que não há provas, embora toda delação seja acompanhada de documentos entregues.

Os defensores de Eduardo Cunha também vão começar a colocar sob suspeita o jantar que Rodrigo Janot e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tiveram em Buenos Aires em novembro passado. A pergunta que fazem é: Por que lá e por que não divulgado na agenda?

Questionam a coincidência de a denúncia do PGR ter saído no mesmo dia em que o PT se manifestou contra “golpe” em várias praças do País.

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Enquanto o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, envia velados recados à CPI da Petrobras na Câmara de que é injustiça ser alvo de desconfiança e de eventual quebra de sigilo bancário, causa estranheza na Polícia Federal o seu esforço de ter o controle absoluto sobre as investigações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Os delegados federais suspeitam de que o tema dos encontros do PGR com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seja o modelo de atuação da PF. O receio é que esteja sendo negociada a diminuição do poder de investigação da Polícia.

Janot perdeu no Congresso a queda de braço dos procuradores com os delegados na PEC 37 que dava mais poderes de investigação ao MP, em detrimento do inquérito policial. À ocasião da guerra dos lobbies, Janot chegou a visitar o presidente do Congresso, Renan Calheiros, quando ainda estavam de bem.

O receio dos Federais é o de que se repitam as incoerências técnicas da lista formulada por Janot quanto aos eventuais arquivamentos e indiciamentos de políticos.