O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) corre o risco de ter o mandato suspenso por alguns meses.

A Mesa Diretora da Câmara Federal autorizou o Conselho de Ética a abrir processo disciplinar nº 110.482 contra o parlamentar, com a indicação da suspensão do mandato do deputado.

Wyllys é acusado de quebra de decoro ao cuspir no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dentro do plenário na sessão que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, dia 17 de abril.

A punição foi endossada pelo corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato. No episódio, Wyllys respondeu a uma provocação de Bolsonaro com o cuspe e correu.

A ação foi impetrada por Vinícius Siqueira, presidente da Associação Pátria Brasil, candidato a vereador pelo DEM em Cuiabá (MT).

Atualização segunda, 19.9, 15h40 – A assessoria do deputado alega que há um equívoco na denúncia da carta enviada pelo corregedor.

Segundo nota enviada, “Um deputado pode ser CASSADO por violar a Constituição, por casos de corrupção (perceber vantagens indevidas), por fazer acordo com o suplente para ele tomar posse em troca de dinheiro, por fraudar o andamento dos trabalhos legislativos ou por mentir quando dá um depoimento à Câmara sob juramento de dizer verdade (foi o caso de Cunha). Cassar um mandato por qualquer outro motivo seria ilegal.

Com relação à SUSPENSÃO do mandato, ela só pode ser aplicada por abuso de poder do deputado contra funcionários da Casa para obter alguma vantagem, por revelar o conteúdo de deliberações secretas ou por fraudar o registro de presença da Câmara. E mais nada. É o que diz a lei.

Existe também a suspensão de prerrogativas, uma pena mais leve, que só pode ser aplicada a quem revelar informações ou documentos oficiais reservados ou a quem relatar matéria de interesse de um financiador de campanha. Repito: é a lei”.

O CÓDIGO CERCA WYLLYS

Mas no Código de Ética há, sim, a punição para quem desobedecer certos critérios de convivência.

No Artigo 3, Parágrafo VII do Código fica explícito o dever do parlamentar: “Tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento;”

O Artigo 5 cita: “Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código”. No Item II: “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa”, e no III: “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados (…)”

O Artigo 10 do Código destaca, então, as penas a serem aplicadas. Poderá haver censura verbal (Incisos I e II), a censura escrita (Inciso III) e a suspensão do mandato, citada nos casos dos Incisos IV, V, IX e X.

A Associação Pátria Brasil protocolou denúncia contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela cusparada desferida contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que o provocou em plenário.

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O ativista de direita Kim Kataguiri apareceu discretamente na Câmara dos Deputados ontem.

Na véspera, entregou para o diretor jurídico do Movimento Brasil Livre, a missão de surgir na CPI dos Crimes Cibernéticos, para confronto com deputado Jean Wyllys (PSOL).

O parlamentar socialista é um dos principais alvos de críticas de Kim nos vídeos do Youtube, e diz a aliados que tem sofrido perseguição do ativista.

O Brasil Livre, de combate à corrupção e declaradamente de oposição ao Governo Dilma, promove o acampamento de manifestantes na Esplanada desde ontem.

Kim num vídeo em que critica Wyllys. Fonte: reprodução do Youtube

Ativistas dos dois lados esperam um debate quente nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) convocou para depor na CPI dos Crimes Cibernéticos o ativista de direita Kim Kataguiri.

O nobre parlamentar alega que tem sido vítima de ataques digitais do jovem. Se Kim aparecer, o circo está preparado.

O jovem Kim ganhou destaque e fãs nas redes sociais como a nova voz da direita no País, em especial nas críticas à corrupção no Governo federal. Jean é o mais conhecido defensor dos direitos dos homossexuais e das minorias no Congresso – e um dos alvos de Kim nas redes sociais.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) perdeu a primeira batalha na Justiça contra o ‘ex-gay’ Claudemiro Soares Ferreira, a quem acusa de ‘charlatanismo, curandeirismo e estelionato’, por seu testemunho em igrejas evangélicas do DF e um curso sobre orientação sexual.

O juiz do Juizado Especial Criminal de Taguatinga (DF), cidade satélite do DF, enviou o processo 2015.07.1.010486-8 para a Vara Criminal e Delitos de Trânsito.

Questionado, o parlamentar jura que não tem nada com esse processo, mas seu nome é citado ipsis litteris nos autos. O MP do DF, aliás, a pedido do próprio deputado, já interrompeu um curso sobre orientação sexual ministrado pelo ex-homossexual.

Atualização sexta, 19/6, 19h45 – De acordo com os advogados do deputado, a situação não é uma primeira derrota porque ‘houve mudança da competência para análise do caso que saiu do Juizado Especial Criminal para a Vara Criminal de Taguatinga. Isso ocorreu porque a magistrada seguiu parecer do promotor: “A soma das penas máximas em abstrato ultrapassa o limite de dois anos’

Ainda segundo a defesa, ‘o deputado apenas informa ao Poder Judiciário e MP que um possível crime pode ter ocorrido. Essa decisão caberá ao Ministério Público que poderá ajuizar a ação penal cabível’.

Nova batalha – Jean (E) e Campos se enfrentam numa comissão sobre projeto que legaliza aborto.

A bancada cristã inteira – católicos e evangélicos, que somam quase 300 parlamentares – está contra o deputado Jean Willys (PSOL-RJ).

O federal manobra com respaldo do regimento para tirar do evangélico linha dura João Campos (PSDB-GO) a relatoria de um projeto seu na Comissão de Seguridade Social e Família. O termo usado no Congresso é ‘desapensar’.

O PL 882/15, que dá garantias de atendimento de saúde junto ao Estado mas legaliza o aborto, está apensado ao 313/07, nas mãos do deputado tucano. Se conseguir desapensar, o PL terá tramitação separada e poderá ir para outro relator.

João Campos, também ex-delegado, é autor do polêmico (e enterrado) projeto da Cura Gay via tratamento psicológico, e adversário figadal do homossexual Wyllys, defensor da minoria e dos direitos civis dos gays.

Na ementa, o projeto “Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências”.

E nos primeiros artigos já deixa claro uma das prioridades – o direito de a mulher decidir se quer ou não ter filho. No Artigo 1º cita que o PL visa ‘regular as condições da interrupção voluntária da gravidez e estabelecer as correspondentes obrigações dos poderes públicos.’

Outro tópico citado no projeto é a ‘saúde reprodutiva’. Complementa trecho do Artigo 2º sobre deveres do poder público ‘o estado de bem estar físico, psicológico e social nos aspectos relativos a capacidade reprodutiva da pessoa, que implica na garantia de uma vida sexual segura, a liberdade de ter filhos e de decidir quando e como tê-los’.

Ainda de acordo com o texto, o 3º artigo é um mote para legalizar a prática independentemente das circunstâncias, onde cita que o Estado garantirá direitos ao cidadão, entre eles ‘os sexuais e reprodutivos de toda a população, entendendo-se que a interrupção voluntária da gravidez não constitui um instrumento de controle de natalidade’.

Declaradamente contra projetos de legalização do aborto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, tratou de compensar a bancada feminista e progressista com seu aval para a tramitação de outro projeto, a fim de evitar crise maior por seus princípios religiosos.

Autorizou o desarquivamento do Projeto de Lei 4211/12 do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que regulamenta a profissão de ‘profissionais do sexo’. Desde que apresentada, a proposta virou novela num jogo de empurra entre comissões.

Até esta decisão, o cenário era muito ruim para Eduardo Cunha junto às bancadas progressistas e de direitos humanos das minorias. Ele tenta agora reverter o quadro.

Em agosto de 2012 o deputado Wyllys tentou redistribuição do PL para ‘cair’ direto na Comissão de Direitos Humanos e decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa (sem ir a plenário). Foi barrado.

O PL foi arquivado por Henrique Eduardo Alves no fim da sua gestão, e desarquivado por Cunha em 6 de fevereiro. Na última terça, o presidente autorizou a criação de Comissão Especial.

Esta matéria é o destaque da Coluna deste domingo, fechada às 20h da última sexta (3) e publicada hoje no UOL e na Rede Esplanada de jornais.

Em prol das feministas e do direito da mulher, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) continua a provocar a ira da forte bancada cristã.

A turma de Eduardo Cunha, evangélico e que já se manifestou contra qualquer projeto sobre aborto em sua gestão, está de olho no Projeto de Lei 7633/14, de autoria de Jean, que propõe a legalização do aborto por decisão da mulher, durante o parto.

“Toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, incluindo-se o abortamento, seja este espontâneo ou
provocado, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar”, informa o texto no artigo primeiro.

O projeto aguarda relator na Comissão de Educação da Câmara Federal.

Pimenta, na CDH – a solução para pacificação virou problema. Foto: ABr

Apesar de o deputado Jean Wyllys (PSOL) aceitar a vice na Comissão de Direitos Humanos, e dizer que ‘não tem conversa’ com o deputado Pastor Feliciano (PSC-SP), o parlamentar, assumido ativista homossexual, sofre forte resistência da bancada evangélica.

A ponto de o deputado João Campos (PSDB-GO) – o idealizador da Lei da ‘Cura Gay’ – procurar o presidente da CDH, Paulo Pimenta (PT-RS), e afirmar que ele está dando muita bola para um partido pequeno como o PSOL.

A novela segue. Na tentativa de acalmar os ânimos, Pimenta jogou pimenta na salada política na Comissão: sugeriu a Wyllys e Feliciano dividirem as vices-presidências da CHD. Há o cargo de primeiro e segundo vice. A conferir.

Foto extraída do desacato.info

Mais um capítulo da novela pela vice-presidência da Comissão dos Direitos Humanos na Câmara, que pode ser divida entre os inimigos Pastor Feliciano (PSC-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).

O presidente da Comissão, Paulo Pimenta (PT-SP), tem a primazia da escolha e sondou Wyllys – que não conversa com Feliciano. Wyllys aceita o cargo, mas sozinho. ‘Não tem conversa’ , diz o socialista.

Como notório, Feliciano defende posições conservadoras tradicionais, e Wyllys é homossexual e ativista GLBT. Tiveram embates homéricos em 2013, quando Feliciano presidiu a CDH. Agora, com ambos de novo na Comissão, o PT tenta evitar guerra.