Maior opositor da legalização, o senador Magno Malta (PR-ES) deu cartada jurídica de mestre.

Após vaivém regimental o PLS 186, que oficializa bingos e cassinos, já voltou à fila de votação no plenário mas agora corre risco de ser direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Malta cita no requerimento que o projeto aborda a contravenção penal e precisa passar pela comissão, obrigatoriamente – o que não aconteceu em sua tramitação.

Na Câmara Federal, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também contrário a projeto de legalização que tramita na Casa, quer travar o avanço do tema. Propôs comissão geral em plenário para ter um panorama de como as bancadas reagem.

O lobby da legalização dos jogos levou uma bomba.

A base governista que apoia o projeto dormiu na jogada e o PLS 186/14 foi retirado de plenário, onde estava prestes a ser votado.

Retornou para a Comissão de Desenvolvimento Nacional após requerimento aprovado pela bancada contra a legalização. A justificativa é debater mais detalhadamente com a Receita Federal e o Ministério Público o combate à lavagem de dinheiro.

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Na semana em que se espera o avanço das propostas de legalização dos jogos no Senado e Câmara dos Deputados, surge um pequeno movimento do contra.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vai lançar uma frente contra a legalização. No Senado, o apoio vem de Magno Malta (PR-ES).

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É fato que a legalização dos jogos vem aí – o Governo inteiro quer, por arrecadação.

Porém o que mais anima contraventores do Bicho é a inclusão no texto do projeto da Câmara de perdão pelos processos judiciais em tramitação.

O relatório deve ir a plenário semana que vem, e depois para o Senado (que também tem o seu projeto). A proposta da Câmara é a que mais agrada ao Planalto.

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Há um racha no Governo Temer sobre a legalização dos Jogos, iniciada na base de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

O senador neoaliado Blairo Maggi, relator, e o ministro do Turismo, Henrique Alves, são a favor.

Mas os ministros José Serra (Itamaraty), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Ronaldo Nogueira (Trabalho e Previdência) já indicaram ser contra.

Há dois projetos em tramitação no Congresso, que legalizam a operação do jogo do Bicho, e a volta dos bingos e cassinos. Um no plenário do Senado, e outro numa comissão especial da Câmara.

A despeito das intenções, ambas as propostas avançam a passos largos e com chances de vingarem ainda este ano.

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‘O jogo é anterior à religião. Jogar não é pecado’.

Foi com essa frase que o professor carioca e especialista sobre o setor de jogos Magnho José abriu sua explanação ontem na Câmara dos Deputados, na comissão especial que debate o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil.

Soou como uma direta a representantes, presentes na comissão, do movimento católico ‘Brasil sem azar’, que vão lançar uma campanha nas redes sociais contra a legalização.

O especialista levou aos deputados dados atualizados sobre a representatividade econômica e fiscal do setor no mundo, e comparativos, em especial, para destacar que o Brasil – na visão dos investidores – está perdendo tempo e muito, muito dinheiro.

Em todo o mundo hoje existem mais de 6,8 mil cassinos (só nos Estados Unidos são 1,98 mil), e o mercado movimentou, por baixo, US$ 488 bilhões em 2015.

Magnho defendeu uma agência reguladora forte concomitante à sanção de uma lei que legalize os bingos, cassinos e o Bicho – um jogo genuinamente nacional. Criticou o fato de o Governo debater a possibilidade de deixar o setor sob responsabilidade do setor de loterias da Caixa. Lembrou que o setor de jogos é regulado e fiscalizado por agências em todo o mundo.

Outros dados que chamaram a atenção dos parlamentares são os relativos às atividades na América do Sul e no mundo. O Brasil é uma das poucas democracias do planeta a não legalizar. Investidores estrangeiros já estão atentos às movimentações positivas do Congresso sobre a legalização, e mapeiam investimentos no Brasil.

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Alguns dos quadros são apresentados abaixo:

Fonte: Instituto Jogo Legal

Fonte: IJL

Fonte: IJL

Foto: ABr

É cautela na jogada (política).

Surgiu em Londres o boato de que a presidente Dilma Rousseff já tem uma Medida Provisória para legalizar os bingos, cassinos e o Bicho, a fim de não esperar a tramitação do projeto de lei no Congresso e acelerar a arrecadação.

Assessores do Planalto negam. Londres sedia a maior feira de jogos do mundo, e há comitiva de 50 brasileiros do setor por lá.

A presidente Dilma quer ir devagar, e prefere que a lei saia afinada do Congresso para sancioná-la. Mas, evidentemente, todos no Governo esperam isso para este ano.

Se vingasse a ideia da MP, especialistas do setor apontam que a arrecadação de impostos em cima do Bicho seria imediata (este jogo pode render até R$ 4 bilhões/ano, nos cálculos da turma); e em dois meses o País já teria reaberto dezenas de casas de bingo (fechadas por decreto em 2003 no Governo Lula). Os cassinos deverão ser autorizados em resorts.

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Foto: Ag. Senado

Aposta alta do Governo para elevar a arrecadação em tempos de crise econômica, a legalização dos jogos, que avança no Senado – e devagar na Câmara – pode esbarrar num bloqueio de entidades contrárias ao setor, que iniciam batalha regimental.

Provocado pela entidade católica ProVida DF, o senador evangélico Magno Malta (PR-ES) vai apresentar recurso à Mesa do Senado em fevereiro na tentativa de travar o PLS 186/14, que autoriza a volta de bingos e cassinos, e oficializa o jogo do bicho no Brasil.

O projeto em tramitação é terminativo em comissões. Malta quer avaliação em plenário. Caso consiga dez assinaturas de colegas, o projeto vai a plenário. Pelo contrário, a proposta segue para a Câmara e será apensada a outras em análise na comissão especial dos deputados.

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Cai a última resistência palaciana. A presidente Dilma Rousseff está disposta a legalizar os jogos, em especial autorizar a volta de bingos e cassinos, contam aliados próximos.

Em suma, se a Câmara e o Senado aprovarem o projeto de lei 442/91 em debate atualmente numa comissão especial, ela sanciona.

A Casa Civil já analisa como e quanto arrecadar, e que setor no Governo terá direito a repasses. Estimam-se R$ 20 bilhões por ano em impostos recolhidos.

Um fundo especial pode ser criado para destinar repasses à Educação, Cultura e Saúde. Na saúde, inclui-se o tratamento a ludopatas, os viciados em jogos, financiamento obrigatório do sistema público em vários países onde o jogo é legalizado.

Os cassinos são proibidos no Brasil há décadas. Os bingos foram proibidos pelo presidente Lula em 2003. À época houve protestos em várias capitais, porque o setor empregava milhares de pessoas.

O QUE É

O projeto em análise na comissão especial instalada na Câmara foi apresentado há 24 anos e estava engavetado. Ele dispõe sobre a legalização de jogos no Brasil. A proposta é de autoria do então deputado Renato Viana, e revoga os artigos 58 e seu paragrafo único do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais). Ele legaliza o jogo do bicho, e receberá emendas também para legalizar as atividades de bingos e cassinos.

A Câmara instala hoje Comissão Especial para debater a criação do “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”.

É a opção de consenso por ora para o Governo federal aumentar a arrecadação sem precisar ressuscitar a famigerada CPMF.

A volta dos cassinos e bingos está em alta e bem aceita entre os parlamentares. Estudos apontam que a legalização dos jogos no País podem render até R$ 18 bilhões por ano em impostos à União.