Uma presidente da República companheira, uma Suprema Corte complacente, uma Procuradoria da República leniente, um Código de Processo Penal frouxo e um povo que se cala.

No que dá?

O perdão das penas de todos os políticos do Mensalão do PT. O último deles, José Dirceu, se livrou de mais sete anos de pena anteontem.

Em suma, a então presidente Dilma Rousseff pediu o indulto geral, a PGR validou, o STF topou e o povo não questionou.

Fica apenas um exemplo para o leitor responder por que o Brasil ‘não dá certo’ ou por que paira na atmosfera tupiniquim um ar de impunidade, quando alguém perguntar.

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Dezenas de entidades empresariais e da sociedade civil se articulam para lançar uma campanha nacional de repúdio à lei sancionada pelo presidente Michel Temer que liberou a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle do Aedes Aegypti.

Chamado de Malatião, o inseticida de combate ao mosquito tem forte potencial cancerígeno, alegam entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

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Foto extraída do ahkemfoco.com.br

A presidente Dilma Rousseff vai sancionar lei 167/2015 de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que oficializa no Brasil o home-office como sede de empresas.

Mais de 7 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados de imediato, legalizando microempresas com endereços de suas residências.

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006).

De acordo com o deputado, “a justificativa é de que alguns empreendedores individuais que poderiam exercer a atividade em sua própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade, estão impedidos de fazê-lo pela legislação de vários estados e municípios, que proíbem a coincidência entre o endereço do empreendimento e o endereço residencial”.

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A cúpula da Igreja Católica no Brasil continua silenciosa frente ao lobby dos jogos, que avança no Congresso Nacional com o aval do Palácio do Planalto, mas parte da Igreja jogará as cartas à mesa.

O movimento católico ProVida do DF vai lançar a campanha ‘Brasil sem Azar’. Organizadores vão espalhar cartilhas tentando ligar a jogatina à lavagem de dinheiro e ao vício.

Semana passada, durante audiência pública na Câmara dos Deputados na comissão especial que debate a legalização dos jogos, um grupo de manifestou com cartazes.

À ocasião, se apresentava o empresário Mário Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Estoril Sol, com três cassinos em Portugal.

Ele fez revelação estrondosa a deputados em Brasília. Jogadores vip (alguns do Brasil) ganham tanto dinheiro nas roletas que deixam o prêmio no cofre e pegam no dia seguinte. Com carro forte. Houve casos de US$ 50 milhões.

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Weliton Prado, que deixa o PT pelo PMB. Foto: divulgação

A ‘janela partidária’ prevista para abrir no próximo dia 18 começa a causar sangria em todos os partidos, da base e oposição.

O PSDB vai perder, por baixo, quatro deputados, entre eles Alfredo Kaefer (PR) e Delegado Valdir – embora negue, os pares confirmam saída, porque não terá a legenda para disputar a prefeitura de Goiânia.

A despeito de a ‘janela’ não ter efeito sobre cargos majoritários, o senador tucano Alvaro Dias já entrou para o PV, com sonho de disputar o Planalto – a exemplo do deputado Jair Bolsonaro, que troca o PP pelo PSC, pelo qual tentará primeiro, este ano, a prefeitura do Rio. Weliton Prado (MG) deixa o PT pelo Partido da Mulher Brasileira.

Caso curioso é o PP. Enrolado na Lava Jato, perde só dois deputados – Bolsonaro e Missionário Olímpio (SP) e vai ganhar cinco membros. “Imagina o que estão dando para esse pessoal entrar na legenda”, brinca um cacique.

Um empresário de ideias sociais-liberais, Alfredo Kaefer estuda se filiar ao PSL, onde tem a garantia de protagonismo nacional com missão de rearranjo do partido.

Após especulações de que vai para o PSD, o deputado federal Jerônimo Goergen (RS) garante que fica no famigerado PP, por questões locais.

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Quatro anos depois de sancionada a lei 12.608 o Governo ainda não agiu no Congresso para regulamentar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e deixa cidades sob risco à própria sorte.

Há urgência para garantir a implantação das medidas de prevenção aos desastres climáticos, muito comuns no verão, como soterramentos e enchentes.

A lei surgiu após a tragédia de 2011 na serra do Rio, quando mais de mil pessoas morreram soterradas. Falta a criação do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos. Quem relatou a Medida Provisória que originou esta lei foi o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

A regulamentação também cria mapeamento para áreas de “grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlato, e Sistema de Alerta”.

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A presidente Dilma sancionou a lei 13.240, que reduz de 5% para 2% a taxa de ocupação dos terrenos de Marinha, a conhecida “taxa de Marinha”, uma das maiores aberrações do império herdada e mantida pela República.

A taxa existe desde 1831, quando estipulou-se um limite da maré para cobrar o imposto para imóveis da orla nas cidades do litoral do Brasil. Ela foi criada para proteger o Brasil de invasões de corsários ou frotas inimigas de Portugal.

Como todo tributo, mesmo provisório, vira um vício de arrecadação da União, a taxa de Marinha foi sobrevivendo aos séculos.

A lei da redução, que beneficiará milhares de proprietários de imóveis de Norte a Sul, é de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

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Na mensagem nº 507 enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (26), a presidente Dilma Rousseff anuncia o veto total ao Projeto de Lei 177/15, que previa anistia para policiais militares e bombeiros que deflagraram movimentos de greve em pelo menos 18 Estados em meados de 2014.

A paralisação durou semanas, e os policiais e bombeiros reivindicavam melhores salários.

Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça. Entre outros pontos, avisa que o”projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei no 12.505, já ampliada pela Lei no 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

Ainda de acordo com a presidente, “qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”.

As greves que prejudicaram a segurança pública foram deflagradas nos Estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

Pátio do Detran de Brasília. Foto: UOL

Os veículos apreendidos pelos Detrans dos Estados agora poderão ser leiloados após 60 dias no depósito.

É a lei 13.160 sancionada, de autoria do deputado Laércio Oliveira.

Essa lei significa, em tese, economia para os Detrans: livram-se dos carros que viram sucatas, e dos terrenos alugados para pátios. Mas depende de melhor organização dos Governos.

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O polêmico nome ainda assusta brasileiros desavisados. Quando se fala em Canabidiol e Canabis Sativa, muitos ainda pensam tratamento à base de maconha para quem sofre de epilepsia.

O Canabidiol é o principal composto químico da folha da Canabis, e manipulado tornou-se o principal medicamento com efeito comprovado, no exterior, para tratamento de quem sofre de epilepsia e convulsões críticas.

‘No Brasil, em torno de 2% a 3% da população precisam do Canabidiol’, diz deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN-DF), autor de projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do DF, e que pode fazer de Brasília e Entorno pioneiros no País na liberação do medicamento no Brasil. Assista à entrevista aqui – ou clicando na imagem acima.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o medicamento para importação e prescrição médica no Brasil. O Canabidiol se vende em seringa e custa até R$ 1 mil a unidade, além de o comprador ter de pagar transporte especial.

‘Só no DF 4 mil podem ser receitados, destes 70% são de baixa renda’, explica o deputado. ‘Para algumas pessoas o médico receita 22 seringas por mês’.

Neste contexto se insere também o PL que tramita na Câmara Distrital. O texto do projeto determina que o GDF pague os custos de importação e distribuição do medicamento via rede pública de saúde.

O parlamentar trabalha para convencer colegas a apresentarem leis similares em outros Estados.

CRISE HÍDRICA

Estiagem vem aí.

Não apenas São Paulo, Rio e Minas, em especial, estão em alerta com os baixos níveis de reservatórios. Apesar de o DF não figurar entre os preocupantes, há monitoramento constante. Vem aí a conhecida estiagem, que dura cinco meses de seca no cerrado, diz o deputado Delmasso.

Os reservatórios registraram em janeiro níveis muito abaixo em relação ao ano passado. Na represa Santa Maria, a água está mais de 1 metro abaixo do normal. Este manancial e a barragem do Descoberto respondem por 85% da água consumida no DF.