A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob tutela do promotor Jairo Bisol, acaba de abrir ação por improbidade administrativa contra o secretário de Saúde do Governo do DF, Rafael Barbosa, com base na denúncia publicada pela Coluna no dia 18 de Dezembro.

O caso envolve o superfaturamento – e que superfaturamento! – de mais de R$ 3,5 milhões sobre compra de um aparelho importado para fisioterapia, o exoesqueleto robótico Lokomat Pro, da suíça Hocoma.

O aparelho, instalado no Brasil e com treinamento, custa em média R$ 1,2 milhão. A nota de empenho do GDF é de R$ 4,58 milhões. Foi cancelada a nota, mas o contrato, não. Quem revende é a BioAlpha, do Rio de Janeiro. Mal a investigação começou e o MP já tem provas cabais do superfaturamento e de outras irregularidades no contrato.

Há outros dois pedidos de investigação protocolados no MP em Brasília, um conjunto dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB) e Cristovam Buarque (PDT), sob nº 08190.010111/14-42 , na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), e outro da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP).

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Ainda rende muita polêmica entre os cristãos, em especial os católicos, o Especial de Natal de 16 minutos da produtora Porta dos Fundos veiculado no Youtube, com paródias sobre o nascimento de Cristo, sua família e crucificação. Até esta manhã, em apenas num link o vídeo já tinha alcançado 4,5 milhões de acessos.

O deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, protocolou na última quinta-feira representação no Ministério Público de São Paulo (nº 8153/14, veja abaixo) para que a instituição investigue os humoristas por calúnia e difamação, e solicita que o MP denuncie a produtora e peça à Justiça que exclua o vídeo.

Feliciano pretende pedir indenização por danos coletivos, calcula R$ 1 milhão – dinheiro que, se o caso for à Justiça e lhe der ganho de causa, será destinado, segundo ele, aos hospitais das Santas Casas de Misericórdia.

Segundo o deputado a contato da Coluna, ele se ‘sentiu ofendido na sua condição de cristão’, e pede ‘medidas cíveis e criminais’. Procurada ontem à tarde, até o momento a assessoria da produtora não se pronunciou.

Nesta semana houve outra representação contra a Porta dos Fundos, no Ministério Público do Rio. O diretor da Associação Nacional Pró- Vida e Pró-Família, Hermes Nery Rodrigues, e o advogado, Paulo Fernando Melo, protocolaram Notitia Criminis (201400032051) para que o órgão ofereça denúncia na Justiça contra a produtora. Segundo o Pró-Vida afirma no documento,  em “defesa dos valores morais e éticos da família”, houve “práticas de abusos” dos humoristas.

A Associação representou contra os 30 integrantes da Porta dos Fundos, e não focou apenas o ‘Especial de Natal’, mas outros 12 vídeos produzidos e veiculados no Youtube, entre eles Adão, Arca de Noé e 10 Mandamentos.

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Carvalho mostra a Dilma o telegrama do Cremesp. Ao fundo , Ruy Falcão, presidente do PT

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou numa encrenca federal, com um documento que chegou às mãos da presidente Dilma Rousseff e em poucos dias vai para as mesas do Ministério Público.

O deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Medida Provisória que oficializa o programa Mais Médicos, recebeu um telegrama do Cremesp que considerou intimidatório.

O documento foi enviado justamente agora, em meio ao polêmico embate entre governo e a classe médica sobre a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros para atuação nas cinco regiões do País.

Carvalho é médico licenciado há anos, sem vencimentos, com registro no Cremesp. E logo depois de escolhido relator da MP, recebeu o telegrama do setor de Recursos Humanos com aviso de cancelamento de sua licença e com aviso de retorno imediato ao trabalho.

“Solicitamos manifestação para que reassuma Vossa atividade de médico fiscal no prazo de 30 dias” a partir de 27 de agosto. Veja abaixo.

O envio do telegrama coincidiu com a audiência já agendada do deputado com a presidente Dilma. Ela, segundo relatou o deputado à coluna, ficou revoltada ao ler o telegrama (foto), disse que discorda da decisão. Orientado pelo presidente do PT, Ruy Falcão, também presente à reunião, Carvalho vai acionar o Ministério Público paulista para investigar o caso.

O presidente do Cremesp, Renato Azevedo Junior, justifica o envio do telegrama como praxe administrativa:

“Ele está sob licença do cargo desde 2001, quando se elegeu, e a licença sempre foi prorrogada a cada dois anos. Mas a última é de 2007 e não houve mais”.

Questionado sobre a coincidência do envio do telegrama no momento em que o deputado relata a MP, Azevedo complementa:

“Temos mais cinco funcionários na mesma situação que foram avisados por telegrama. Precisamos contratar para a vaga de médico sindical e enviamos o pedido”.

O deputado federal não se convenceu. “É obrigação deste Conselho conceder a licença e não uma “gentileza” . O que eles estão fazendo é uma retaliação, um assédio moral porque sou relator do Mais Médicos”.

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Em meio ao tiroteio entre polícias e o Ministério Público sobre a PEC 37 – que inibe ao MP investigações sobre crimes e corrupção – a União Nacional dos Estudantes (UNE) sumiu das ruas e deixa na mão os promotores e procurados na campanha pela derrubada da proposta.

A UNE despejou seus filiados nas ruas do País, aliada de primeira hora do MP quando o então presidente Collor foi denunciado, mas alinhada com o governo desde a gestão Lula, sumiu de Brasília durante o julgamento do Mensalão.

A entidade acaba de eleger nova presidente, a estudante da USP Vic Barros, de Garanhuns, terra de Lula. Ela disse que a UNE continua apartidária e independente.

A coluna procurou a UNE por telefone e email desde Domingo, questionando dados sobre as mobilizações públicas da entidade nos últimos seis meses. Nesta Quarta às 22h, a resposta da assessoria veio como pergunta, questionando a ‘motivação’ da pauta. A assessoria se recusou a responder.

Já o presidente da Associação dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, lamenta que na seara política no Congresso ‘as mobilizações confrontem a polícia e o MP, instituições que sempre foram parceiras’.

‘A verdadeira discussão seria chamar a Polícia, o MP, a Justiça e o Congresso para debaterem o aprimoramento dos processos de investigação’, frisa Camanho.

O debate suscita polêmica principalmente pelo fato de muitos políticos – inclusive em mandato parlamentar – estarem hoje sob investigação com ações provocadas pelo Ministério Público, tanto o federal quanto os estaduais. O MP é o principal meio de acusação e investigação contra corrupção política.

Na outra frente, associação de delegados das Polícias Civil roda o país para palestras em defesa da aprovação da PEC.

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PORRADA RETROATIVA

O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), como relator na CCJ, foi contra proposta da deputada Erundina (PSB-SP) de revisão da Lei da Anistia a fim de enquadrar penalmente militares apontados como torturadores durante a ditadura. Há consenso suprapartidário que nisso não se mexe. Militares apontam que também foram vítimas.

OPERAÇÃO LIMPA-COFRE

Desde Sexta, os principais ministros se mobilizam para levantar pedidos de emendas dos deputados e entregar relatório à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do que pode ser executado. Foi decisão do Planalto para acalmar a base ‘aliada’.

BRASÍLIA NA TELA

Brasília brilha no cinema. Depois do documentário Rock 80 ano passado, e das estreias deste mês – ‘Somos tão jovens’ e ‘Santo Cristo’ – há expectativa dos lançamentos da Durval Vídeos durante a campanha de 2014, sucesso no Youtube há dois anos.

NA PISTA

Comentário no DNIT é que o ex-deputado Eliseu Padilha, que já mandou nos Transportes, será o novo diretor-geral da estatal que cuida das estradas.

MALDADE

O ex-governador de Alagoas Geraldo Bulhões foi preso ontem ao meio-dia, aos 80 anos e cego, por não pagar pensão alimentícia.

DE NOVO!?

Saiu no Boletim de Notícias Lotéricas nova coincidência em sorteio de loterias da Caixa. O concurso 1498 da Mega, de 29 de Maio, repetiu quatro números – isso mesmo! – do 1180 da Dupla Sena, do dia anterior: 06, 11, 40, 46. Não foi a 1ª vez..

POR NOSSA CONTA

Enquanto deputados da oposição estimam que o número de municípios aumentará de 180 até 400, nos cálculos dos integrantes da base não passarão de 100, com o avanço da proposta de emancipação no Congresso.

SOBE E DESCE

Os governadores Eduardo Campos (PE) e Camilo Capiberibe (AP), ambos do PSB, têm números confrontantes. Enquanto o presidenciável ostenta 85% de aprovação, o governador do Amapá tem o mesmo índice, mas de rejeição, segundo rádio de Macapá.

ALÔ, DENTISTAS

Após a dupla tragédia, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo divulga na Sexta um levantamento de casos de assaltos aos profissionais e cartilhas de defesa.

O sistema Guardião, software de alta tecnologia que grampeia centenas de linhas simultaneamente, é o cerne da guerra entre procuradores e delegados sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que tira do Ministério Público competência para investigações criminais e os restringe às polícias.

Há suspeitas de que, além das Polícias Civil e Federal, MPs estaduais já usem o sistema. Em maratona pelos estados, os delegados falam abertamente sobre a preocupação do uso descontrolado.

A empresa catarinense Dígitro, já procurada anteriormente pela coluna, sempre negou que tenha negociado com entidades que não fossem das Polícias. O Sistema Guardião, já usado pela PF, vale milhões de reais.

Em críticas veladas, delegados da PF têm citado seguidos vazamentos de importantes inquéritos. Sempre apontam como responsáveis os procuradores.

O autor da PEC é o deputado ex-delegado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA). Ele frisa que o MP poderá ‘acompanhar o processo de investigação’, mas não realizá-lo. Políticos alvos de procuradores obviamente comemoram, e aceleram a tramitação no Congresso.

Quem tomou a frente da campanha é a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que percorre as capitais para detalhar a PEC e defender proposta junto à sociedade. A última parada foi Macapá (AP).

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FOZ$$A$ 

Cenário 1: A Foz do Brasil pretende faturar R$ 18 bilhões, por 35 anos, operando o saneamento do grande Recife. Cenário 2: o governo de Pernambuco abriu mão desse dinheiro, ao conceder os serviços para a empresa braço da Odebrecht.

PRIMEIRA MARCHA 

O Governo do Distrito Federal faz esta semana balanço da intervenção nas empresas de ônibus do Grupo Amaral. Os números são positivos, mas parou por aí.

VÉSPERA DO FIM  

Pode ser só coincidência. A ex-governadora do Pará Ana Julia (PT) almoçou a sós com o deputado Cláudio Puty (PT), presidente da CPI do Trabalho Escravo, na véspera do fim da comissão, sem indiciados. O Pará é um dos estados que mais registrou casos.

ESPECTADOR

Evangélico, o líder do PR na Câmara, Garotinho (RJ), quer distância do problema em que se metera  os colegas do PSC com o pastor Feliciano na Comissão de Direitos Humanos. Se sai com essa:  ‘conselho eu dou, mas o que fazer é com ele’.

EPA, EPA 

Eduardo Sanovicz, presidente da Abear (Gol, TAM, Azul e Avianca), tem assento não remunerado no conselho da Anac. Apesar de condenado em 2ª instância por improbidade quando presidente do Anhembi e direitos políticos cassados.

AFAGO

Numa costura interna de Renan Calheiros, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) assumirá a vice-presidência da Comissão Mista do Orçamento.

SOU O CARA

Presidenciável escancarado, Eduardo Campos (PSB) lançou em Pernambuco uma revista do governo com edição mensal para mostrar suas obras e feitos. E fotos.

Fotos dos ofícios fixados em mural do MP do Rio avisam da investigação

O Ministério Público do Estado do Rio investiga o atendimento ao secretário de Saúde do governo, Sérgio Cortes, levado por ambulância do SAMU para hospital particular após incêndio em sua cobertura, o que contraria regra. É tão para valer que os procuradores fixaram o ofício no mural da sede do MP.