Há 43 dias o Senado Federal segura o envio de alguns dos mais importantes requerimentos já oficializados pela Casa ao Palácio do Planalto.

A Mesa Diretora não deu aval ainda para que a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) cobre do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) os relatórios de espionagem e os gastos secretos referentes a 2013.

Os 10 ofícios foram assinados dia 22 de Abril pelo presidente da CCAI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – como revelou a Coluna – mas até agora o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não assinou para envio.

Falta a Mesa Diretora indicar relator para avalizar os pedidos e encaminhá-los ao GSI e Abin – que não se manifestam porque não foram notificados.

A CCAI demorou 12 anos para ser regulamentada e para ter acesso aos relatórios de espionagem: saber quem é ou foi vigiado em prol da segurança e soberania do País, como e por que.

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ALZHEIMER ELEITORAL

Coisa estranha na TV: Fernando Collor, que atacava ferozmente Lula e chamava José Sarney de bandido em 1989, aparece em chamadas do PTB elogiando o governo e a coalizão.

GRITO EX-LGBTT

A psicóloga e evangélica Marisa Lobo promove evento que vai render polêmica: o 1º Grito Ex-LGBTT, em Curitiba, com palestras e depoimentos de quem classifica como ex-gays – diz já ter 15 deles inscritos. Marisa é pré-candidata a deputada federal pelo PSC, o mesmo partido do deputado pastor Feliciano, que ganhou notoriedade.

E-BOOKS

A Câmara sedia nesta terça audiência sobre e-books e legislação para o setor. A relatora do projeto na Comissão de Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), vai sugerir que as empresas interessadas em vender os e-reader no Brasil os fabriquem no País.

MÃO JOVEM

De Mão Santa (PSC), 72, governador do Piauí duas vezes, ao ser questionado sobre a idade para candidatura ao governo: ‘Também pensava que meu tempo já tinha passado, mas veja aí o Papa Francisco: tem 78 anos e está fazendo uma revolução na Igreja’.

PROFESSOR DAS MINORIAS

A Comissão de Seguridade Social votará PL 5346/09 do deputado Chico Lopes que cria a carreira de Educador Social, segundo explica, voltado especialmente para ensino a minorias como índios, negros, mulheres e homossexuais.

GÁ$

A imprensa boliviana repercutiu nota da Coluna sobre o sobrepreço do gás vendido à Petrobras. Destaque para o Economia Bolívia. Leia aqui

A PRIVADA ELEITORAL

A presidente Dilma não perdeu tempo e usou as redes sociais para atacar Eduardo Campos (PSB) no caso da privada que matou torcedor no Recife. Sem citar o ex-governador, ela lembrou que o Estado deveria ter delegacias especializadas nos estádios. O caso remete a episódio de ataque pré-eleitoral ocorrido em junho de 2000. O então governador Anthony Garotinho despontava como presidenciável e o fatídico incidente do ônibus 174, em que policial errou tiro e matou jovem sequestrada, fez o presidente Fernando Henrique entrar em rede nacional de TV logo após o episódio e atacar a segurança pública no estado e a estratégia desastrada comandada pelo governador.

HAITIANOS, BOLIVIANOS..

Um assunto irrelevado pelo governo brasileiro avança no Senado: a intensa entrada ilegal de estrangeiros no Brasil. O Senado dá celeridade à analisa o PLS 288/13, do senador Aloysio Nunes Ferreira, que regula a migração e dispõe sobre direitos e deveres.

UNB FERVE

Uma disputa acirrada toma o Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Com turma cristã, apartidária e conservadora, a chapa ‘Aliança pela Liberdade’ tenta a reeleição, contra outras chapas também de cunho ideológico mas partidárias.

DEFESA & SOBERANIA

O Instituto InfoRel realiza hoje seminário “Os Projetos Estratégicos das Forças Armadas: contribuição ao Desenvolvimento Nacional”, parceria com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O ministro da Defesa e integrantes das Forças Armadas estarão presentes. Destaque para os temas Espaço Aéreo, Fronteiras e Defesa Cibernética.

BRASIL NA FAO

Os ministros Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Eduardo Lopes (Pesca) e Miguel Rossetto (Des. Agrário) estão no Chile no encontro da FAO. Lopes assina acordos de transferência de tecnologia para o setor pesqueiro brasileiro.

VAI ARDER, DILMA

O PDT realiza nesta quarta (7) à tarde o Seminário Brasil: Desafios da Economia para o Desenvolvimento. Sobre inflação, juros, câmbio, dívida pública e outros temas.

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O Congresso Nacional pretende investigar o incidente diplomático sem precedentes na História do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente e o vice da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara, deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), respectivamente, vão apresentar semana que vem requerimento para convocar José Marcondes de Carvalho, o ex-embaixador do Brasil na Venezuela.

Ele voltou com a esposa para o Brasil após ambos receberem ameaças de morte em Caracas no fim de 2013, conforme revelou a Coluna. O ex-embaixador tem perfil alinhado com o governo chavizta de Nicolas Maduro, mas sua esposa, uma peruana artista plástica, teceu críticas ao governo e virou alvo de ameaças anônimas.

Para o presidente da Comissão no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o embaixador deveria dar queixa na polícia. Ferraço informou que vai requerer informações ao Itamaraty. O deputado Eduardo Barbosa diz que o fato ‘é preocupante’.

O deputado Duarte Nogueira pretende investigar também a leniência do Palácio do Planalto com o caso. ‘Esse é um fato gravíssimo para a diplomacia brasileira. Se o governo soube e não tomou medida é sinal de submissão’, diz o parlamentar – ontem o PSDB debateu o assunto na liderança na Câmara.

Parlamentares também querem investigar se há relação entre o caso Marcondes e viagem de Rui Falcão, presidente do PT, e o assessor especial do Palácio do Planalto Marco Aurélio García à Venezuela, justamente à ocasião da decisão do retorno.

O chanceler Luiz Alberto Figueiredo tem depoimento agendado para a próxima quarta-feira na Câmara, em requerimento aprovado dias atrás, e os parlamentares vão aproveitar a oportunidade para cobrar pelo silêncio do Itamaraty.

Em nota enviada, o Itamaraty informou que a notícia é infundada. ‘Após cumprir três anos como Embaixador em Caracas e, portanto, ter concluído o período normal de missão diplomática, o Embaixador assumiu, a convite do Ministro de Estado, o alto cargo de Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia no Ministério das Relações Exteriores. Sua transferência ocorreu nos prazos normais de desligamento das funções de Embaixador em Caracas e de assunção do cargo no Brasil’.

No entanto a Coluna mantém a versão publicada.

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PP É DILMA

O PP bateu o martelo e fechou com a presidente Dilma para a eleição. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), vai promover uma grande festa em Brasília dia 20 de maio, com a presença dos principais nomes da legenda e da cúpula do PT. E os rumores de fechar com Aécio Neves? ‘Aos 45 do segundo tempo é difícil’, diz Ciro.

DORNELLES-CABRAL

Primo do tucano Aécio Neves, o que levou a boatos de que o partido fecharia com o PSDB, o senador Francisco Dornelles (RJ), ex-ministro nas gestões de FHC e ex-presidente do PP, pode sair candidato ao Senado. Como se disputa uma vaga este ano, deve sobrar o ex-governador Sérgio Cabral – que, aliás, tomou chá de sumiço.

SEGUNDA CHANCE

Um grande anúncio publicado em alto de página nos Classificados de jornais do Rio ontem chamou atenção: Contratam-se ex-presidiários. É o Afro Reggae.

QUEIMA

A despeito da suspeita sobre o caseiro, a caserna comenta em fóruns online que Paulo Malhães, o coronel encontrado morto em casa após assalto, seria a segunda queima de arquivo sobre o caso Rubens Paiva. Intriga o fato de os bandidos usarem rádio de comunicação e entrarem sem armas no local.

RIO 40º

Continua a pegar fogo a pré-campanha no Rio. Pesquisa do Jornal O Dia para o governo: Crivella lidera com 18%, seguido de Garotinho (13%), Lindbergh (8%), Cesar Maia (7%) e o atual governador Pezão (6%). Maia foi a grande surpresa da sondagem.

SALGOU

A CGU determinou à Infraero a demissão por justa causa de quatro ex-diretores e um ex-assessor jurídico acusados de maracutaias em contratos na reforma do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

CABOTAGEM

Será realizado no auditório da CNT dia 8 o Seminário ‘Desafios e Perspectivas da Navegação de Cabotagem no Brasil’. As inscrições estão abertas.

PONTO FINAL

Os dois grandes mistérios do mundo hoje: onde estão o avião da Malaysia Airlines e o Paulo Maluf, procurado pela Interpol em 180 países.

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Não bastasse a crise com o rebelde PMDB e o movimento ‘Volta, Lula’ de parte do próprio PT, a presidente Dilma Rousseff virou alvo da nova embaixadora dos Estados Unidos em Brasília, Liliana Ayalde – que a criticou muito, mas diplomaticamente e reservadamente.

Em almoço na terça com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a senhora Ayalde, citando repetidamente ‘a cúpula do governo’, disse que a relação esfriou muito, que o diálogo técnico vai bem, mas quando chega ao Palácio ‘nada anda’.

Os parlamentares foram convidados para o almoço por serem presidentes das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e Senado.

Liliana Ayalde indicou que a intenção dos EUA é retomar a boa relação diplomática com o Brasil após a crise da espionagem. Lembrou que os negócios entre os dois países vão bem. Mas é importante para os norte-americanos, a pedido do presidente Barack Obama, retomar as conversações com Dilma.

A embaixadora também perguntou aos parlamentares sobre as dificuldades atuais das relações do Planalto com o Congresso na crise de governabilidade, sobre o Minha Casa e Minha Vida e mostrou-se muito curiosa sobre a entrada de cubanos no Brasil no programa Mais Médicos.

Os parlamentares juram que a embaixadora não assuntou a instalação da comissão no Congresso que terá acesso aos relatórios de espionagem da Abin e GSI – oficializada ontem.

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CORRIDA PARA O TCU

O governo deu aval para o senador Gim Argello (PTB-DF) ser o indicado para a vaga de Valmir Campelo no TCU. Já a ministra Ideli Salvatti, que deseja a outra vaga destinada ao Congresso, é dúvida – porque trata-se da vaga de José Jorge, egresso da oposição. Animados, Gim e Idelli já começaram campanha discreta no Senado para a futura sabatina. Almoçaram juntos com outros parlamentares na Terça, no gabinete da liderança do PTB.

‘PORTEIRA FECHADA’

Os tucanos abocanharam a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Elegeram Eduardo Barbosa (MG), e terão direito a três vice-presidências: Duarte Nogueira (SP) e mais dois que serão eleitos. O PT, que acordou agora, trabalha para barrar.

GAROTINHO QUER CRESCER

O deputado Garotinho (PR) nega que será candidato ao Senado em qualquer chapa majoritária. O ex-governador garante que tem chances e disputará o governo do Rio.

CHARMINHO

Na segunda, após a posse dos ministros, Dilma chamou ao gabinete o governador aniversariante Jaques Wagner (63) e ordenou ao novo sexteto da Esplanada, presente na sala, que deem seguimento aos projetos na Bahia – em especial metrô e Minha Casa.

MESA ELEITORAL 

Uma mesa suprapartidária e bem animada chamou a atenção dos presentes na segunda à noite no Expand, em Brasília: Brizola Neto (PDT), Miro Teixeira (PROS), Lindebergh Farias (PT), Alessandro Molon (PT) e Stepan Nercessian (PPS).

SHEHERAZADE GANHA APOIO

Um grupo católico angariou 80 mil assinaturas de apoio a Rachel Sheherazade, no site citizengo.org, em defesa aos comentários da apresentadora do SBT, considerados por críticos muito conservadores e de direita.

CHOQUE NO POVO

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) vai protocolar ADI no STF para questionar a cobrança ilegal de impostos na conta de luz nos estados de São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Segundo ele, os Estados estão cobrando o ICMS sobre 100% do valor da conta, e não sobre 80% com o desconto dado pela União.

SEGUREM A CARTEIRA!

A Universidade das Ilhas Cayman promove no paraíso fiscal até amanhã um encontro internacional com políticos sobre combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Desde 2007, o Brasil já bloqueou US$ 3 bilhões em contas suspeitas de lavagem e de dinheiro de corrupção – US$ 2,5 bi dos casos Banestado e Operação Satiagraha.

Sem alarde, o Congresso Nacional deu forma à mais poderosa comissão permanente já criada em Brasília, que estreia este mês.

De um lado, os militares do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e a Agência Brasileira de Inteligência, responsáveis por operações de campo e análises sigilosas, e de outro, agora respaldados por resolução, os parlamentares da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que poderão pedir relatórios a qualquer momento das operações em andamento – o que discretamente o GSI não quer.

A CCAI nem foi instalada e começou uma batalha protocolar entre os parlamentares, que defendem transparência nas atividades, e os militares, que tentarão evitar que os dossiês dos espiões caiam nas mãos dos políticos.

A CCAI demorou 12 anos para ser regulamentada. Os militares faziam pressão velada e alegavam questão de soberania nacional para não revelar os relatórios secretos. Mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou Resolução nº 2 em Novembro – após esforço coletivo da Câmara e Senado pela regulamentação.

O presidente será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)- que comanda a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A CCAI será composta por seis senadores e seis deputados.

Assim o Brasil entrará para o rol de países que mantêm fiscalização sobre os órgãos de inteligência, como EUA, França, Espanha e, para exemplo da América Latina, o Peru.

Mas os militares não se convenceram da probidade dos membros da CCAI. Há um ano, um general foi escalado para grudar no presidente da Comissão de Relações Exteriores.

As responsabilidades são do tamanho da polêmica. Pela Resolução, os parlamentares que tiverem acesso aos relatórios de espionagem ficarão sujeitos a perda de mandato e a ação criminal caso vazem informações. As reuniões mensais da Comissão serão secretas, e parlamentares que desejaram acompanhar terão de ser autorizados pelo plenário , após escrutínio.

Os membros da CCAI poderão visitar as instalações da Abin e GSI. Terão acesso a dois relatórios semestrais sobre as atividades de inteligência, investigações, ações de campo – enfim como foi feito o trabalho e quem foi espionado. A polêmica é tamanha que o GSI pressiona o presidente da comissão para incluir militares na secretaria da CCAI, junto aos servidores do Congresso.

Já integram a CCAI os deputados Vicentinho (PT), Eduardo Barbosa (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), e os senadores Ricardo Ferraço (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB) e Mario Couto (PSDB).

Procuradas, as assessorias do GSI, Abin e Ricardo Ferraço não se pronunciaram. Alegaram que a comissão ainda não foi instalada.

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DEU BUG!

O Procon-SP suspendeu por 15 dias a venda dos cursos da Microcamp no Estado, cuja sede em Campinas foi alvo da Operação Avaritia da PF. Há suspeita de sonegação fiscal de R$ 300 milhões. A empresa coleciona 4 mil reclamações desde 2010.

MAQUIAVEL AVISOU

O miniditador Kim Jong-un da Coréia do Norte foi eleito com invejáveis 100% dos votos. É a personificação do personagem de Maquiavel: melhor ser temido que amado.

MUNDO CÃO 

Deu no Boletim de Notícias Lotéricas: um anúncio de casa de apostas da Irlanda chocou a população e foi cancelado. Com imagem da estatueta do ‘Oscar’, com a face de Pistorius, citava que a Casa reembolsaria a todos se o corredor for absolvido.

PE$CADO 

O Ministério da Pesca anuncia amanhã, em Brasília, dados inéditos do setor e recorde na pesca e produção no País. Com políticas para pesca em mar e aquicultura, o segmento vai abocanhando maior naco do PIB nacional.

AVIÃO SUMIDO

Pilotos consultados pela Coluna contam que a Malaysia Air prima pela qualidade operacional dos aviões modernos ( Boeing, A380 e Jumbo NG), e a tripulação é experimentada. ‘O avião B777 possui dispositivos aviônicos de alarme quase automáticos. Nenhum suspiro foi ouvido’. Daí a suspeita de atentado em pleno voo.

MEMÓRIA TRISTE 

Casos como do avião da Malaysia podem revelar muito sobre os passageiros. No acidente do AF447 Rio-Paris, em 2009, a Coluna revelou que autoridades descobriram a vida dupla de italiano – tinha duas famílias, uma no Brasil e outra lá.  A Air France se desdobrou na situação. O passageiro morto tinha filhos aqui e na Itália, e uma família não sabia da outra até pedirem a indenização. Ficaram todos amigos.

PONTO FINAL

Depois do Mais Médicos, vem aí o Mais Conforto: o novo presídio federal no DF terá Ala das Autoridades e vai acolher mensaleiros em celas individuais..

Ag.Senado

Novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) vai comprar briga com a União a partir de semana que vem. Relator de duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que tratam do instituto de Terrenos de Marinha, o parlamentar quer priorizar a tramitação e desonerar o cidadão.

Os terrenos de marinha abrangem praticamente toda a costa brasileira. A taxa criada em 1831 e reforçada por decreto-lei de 1964 é cobrada pela Secretaria de Patrimônio da União, que embolsa cerca de R$ 1 bilhão por ano – daí o lobby do governo contra as propostas de extinção.

Pela lei, a SPU cobra taxas anuais dos ocupantes das áreas (terrenos, casas ou condomínios) que variam de 0,6% sobre o valor do terreno quando a União transfere parte da propriedade, ou de 2% a 5% do valor do terreno anualmente.

Para o senador, a lei, além de defasada e sem nexo para os tempos atuais, prejudica planos de ordenamento urbano de centenas de prefeitos pela burocracia que envolve o governo federal na questão. Só no Espírito Santo, por exemplo, terra do parlamentar, são mais de 100 mil propriedades nessas condições.

Sob as mãos de Ferraço, estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado as PECs 53/07, de autoria do ex-senador Almeida Lima, que extingue a cobrança, e  56/09, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autoriza a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha para seus foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários.

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