Atualização sexta, 19, 21h18 – Uma cena curiosa ocorreu nesta tarde, logo após a decisão do ministro Teori Zavascki de conceder liminar de soltura ao senador Delcídio Amaral (PT-MS). Ao ser contatado, um oficial do 1º Batalhão de Trânsito da PM do Distrito Federal, onde o senador está detido, avisou que não há aparelho de fax para receber a ordem.

Um oficial de Justiça do STF foi ao local no início da noite, próximo ao Palácio Buriti, na Esplanada, para entregar o ofício aos carcereiros.

O trâmite no Supremo, a liminar do ministro Teori, passou pela Seção de Processos Criminais da Corte e chegou à Seção de Comunicação, que enviou ofício ao BPTran.

Delcídio foi defendido por diferentes escritórios, que trabalharam em conjunto pela peça de libertação, e coube a elaboração final ao advogado criminalista Luís Henrique Machado.

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Reprodução da página no Twitter

O Supremo Tribunal Federal comemora 1 milhão de seguidores no seu Twitter @STF_oficial.

Oba-oba? Não. Pesquisa da FGV indica algo inovador: entre as Cortes do mundo, é a conta mais ativa no microblog.

Uma situação inédita para um País cujos holofotes para o Judiciário começaram há poucos anos, a partir do julgamento da AP 470, o famigerado Mensalão do PT.

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Fotomontagem extraída da pág. olimpiadas.uol.com.br

O Governo se viu pressionado a um recuo vexatório com as decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal às ações promovidas por governadores, prefeitos e em especial pelo PT e PPS pró-municípios.

Porém, mesmo com os pleitos atendidos no decreto 8.665 baixado na última quinta-feira sobre a aplicação de novo índex na renegociação das dívidas com a União, os alcaides vêem o episódio como simbólico. Não houve solução, todos continuam falidos (por variados fatores que se originam das próprias gestões ou da queda drástica de repasses).

O decreto 8.665 permite que as administrações retomem a renegociação das dívidas com a União mesmo com as ações judiciais em tramitação na Corte. Os processos questionam os altos valores das dívidas, principalmente acusando o índice aplicado.

O imbróglio começou quando nova lei aprovada pela troca do índex foi regulamentada pelo Governo condicionando a aplicação das taxas mais baixas à retirada das ações na Justiça. Nada feito. Agora, todos voltam à mesa do Tesouro. E as ações continuam no STF.

Os governadores e em especial os prefeitos querem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic sobre os empréstimos. Hoje,  o Tesouro usa o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, preocupado com sua ‘segurança verbal’, está constrangendo visitantes involuntariamente.

Ele não se recusa a receber a peregrinação de políticos no gabinete para tratar de processo de impeachment de Dilma, afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-DF) e temas afins.

Mas em tempos de grampos, gravações e aparelhos high tech, Lewandowski tem solicitado que os visitantes – até magistrados e colegas de Corte – deixem seus celulares na recepção.

Pode ser trauma da situação que viveu anos atrás, quando foi flagrado pela repórter Vera Magalhães, nos jardins de um restaurante em Brasília, falando em alto e bom som, ao celular, que o STF estava votando com “a faca no pescoço” no caso da Ação Penal 470, o famoso Mensalão do PT.

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Foto: ABr

Foi o deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e aliado mais fiel, quem convenceu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a prestigiar a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal.

“Ele persegue Cunha”, desconversa Paulinho.

Como notório, o cerimonial – ou a mando do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowiski – colocou Cunha e o procurador Geral da República, Rodrigo Janto, lado a lado numa vexatória situação para o deputado, que teve a cabeça pedida pelo PGR ao próprio STF, por suspeitas de maracutaias.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) saiu em sua defesa em público sobre o fato de ter encabeçado o manifesto político contra o ministro do STF Luís Roberto Barroso, cuja decisão barrou o rito de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados.

Aliados e opositores, que não entraram nessa, dizem que Serraglio entrou ‘numa fria’, porque ganhou a ira dos juízes federais, que soltaram nota de repúdio, e a dos ministros do Supremo, veladamente.

“A Constituição Federal, de quem jurei a defesa, quando da posse como deputado, afirma ser meu dever zelar pela defesa da competência da Câmara (art.49,XI) (…) Decisão da Justiça se obedece mas não é imune à crítica”, frisa Serraglio.

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Cunha, visivelmente constrangido, dando as costas a Janot na cerimônia de hoje: ficou assim até o final. Foto: Folha/UOL

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passou por novo constrangimento no Supremo Tribunal Federal (STF) em menos de 40 dias. Alvo da operação Lava Jato, o parlamentar foi hoje à sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário e, por indicação do cerimonial, sentou-se justamente ao lado do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot – quem pediu sua cabeça ao Supremo.

“Cunha usa o cargo para se defender e obstruir a ação da Justiça”, escrevera Janot, em dezembro, no pedido o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara por usar o cargo para “fins ilícitos”.

Cunha passou a sessão praticamente de costas para Janot. Enrubesceu o rosto e não escondeu o constrangimento ao ser sumariamente ignorado pelo Procurador-Geral no cumprimento às autoridades. Sequer foi citado. À Coluna, Janot justificou, lacônico: “Só mencionei os presidentes de Poder”. Ao reverenciar Renan Calheiros, o citou como presidente do Congresso Nacional.

Cunha esteve na Suprema Corte em dezembro para discutir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi surpreendido e se mostrou contrariado com a decisão do presidente, ministro Ricardo Lewandowski, de abrir o encontro à imprensa. Em pouco mais 30 minutos, Lewandowski desqualificou as “dúvidas” do presidente da Câmara e resumiu o encontro numa frase irônica: “O Supremo não faz ‘exercício’ de futurologia”.

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Colaborou Walmor Parente

O Supremo Tribunal Federal, o Governo do Distrito Federal e a Vara de Execuções Penais do TJDFT pretendem tornar mais duras a seleção e contratação de sentenciados que participam do Programa de Ressocialização.

Ministros e servidores do STF ficaram estupefatos com a prisão do funcionário terceirizado Vinicius Corrêa Dias, 30 anos, que chefiava quadrilha de venda e distribuição de drogas em bares no centro de Brasília e Entorno do DF.

Considerado ‘bom rapaz’, ele circulava pelas dependências do Supremo e lidava com funcionários de alto escalão e até ministros.

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Foto: UOL

O Instituto católico ProVida do Distrito Federal impetrou representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Questiona o voto do relator do recurso extraordinário 635659, com repercussão geral, que se declarou favorável à descriminalização do porte de drogas.

O ProVida pede a suspeição do ministro baseado numa ligação do togado com a Open Society, organização mantida pelo bilionário George Soros, que patrocinou palestra de Barroso em 2014 em Nova York.

Segundo o vice-presidente do ProVida e autor da ação, o advogado Paulo Fernando Melo, o Open e Soros são declaradamente a favor da liberação das drogas. O Open está presente em mais de 100 países

A petição cita o site pessoal do ministro Barroso, que registra a palestra nos Estados Unidos, com o tema “Justiça, Empoderamento Jurídico e Direitos Fundamentais”.

O recurso teve pedido de vista do ministro Teori Zavascki no plenário do STF em setembro do ano passado. O placar tem dois votos favoráveis à descriminalização: do relator, Barroso, e do ministro Luis Edson Fachin. O ProVida foi aceito como amicus curiae no recurso em julgamento no STF.

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Alvo no STF e do processo da Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá uma sobrevida de quase dois meses, pelo regimento da Casa, para não ser limado da presidência como querem seus opositores.

Dia 10 de fevereiro, na quarta-feira de cinzas, encerra-se o prazo para o deputado apresentar sua defesa ao Conselho de Ética. E o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo de cassação, avisa que tão logo receba a defesa, apresentará um plano de trabalho de 40 dias – “claro e transparente”- para não pairar brechas para questionamentos sobre o processo.

Para quem espera Cunha fora do cargo logo em fevereiro só resta a decisão do pleno do STF, que avaliará o pedido de afastamento proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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