O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi para cima da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações.

A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, porque, segundo a entidade, a União não está usando os recursos do bilionário Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A relatoria está com o ministro Ricardo Lewandowski.

“A Ordem entende que há um completo desvio nas finalidades do fundo. Provas disso estão nos acórdãos no TCU, dos quais se depreende que pouco mais de 1% do valor arrecadado foi, de fato, utilizado na universalização dos serviços de telecomunicações”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

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Será mais difícil em pelo menos em 21 Câmaras de Vereadores os edis enganadores protagonizarem na surdina atos nada ortodoxos.

Em suma, haverá olheiros experientes e coldre na cintura.

A Federação Nacional de Policiais Federais elegeu 21 agentes vereadores nestas cidades. O grupo se reuniu ontem pela primeira vez e a entidade estabeleceu ainda uma meta política: quer eleger por baixo cinco deputados federais em 2018 para lutar pela categoria nas pautas nacionais.

Para os novos vereadores e a Fenapef, não há “melhor forma de interferir nos projetos de segurança pública e de neutralizar tentativas de desmonte da Polícia Federal”

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Há uma feroz e velada guerra entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal não apenas pelo protagonismo das doze medidas de combate à corrupção, mas em especial pelo futuro das categorias e o poder de investigações.

Ontem , rolou a cabeça do deputado federal Delegado Francischini (SD-PR), entregue pelo seu partido Solidariedade, na comissão especial que analisa o pacote. Nos bastidores, procuradores pedem isenção porque não têm representante direto na comissão. Francischini é delegado federal aposentado.

Já pela manhã, os delegados ficaram contra o PL relatado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS) porque foram excluídos itens considerados fundamentais pela Associação dos Delegados Federais (ADPF). O que fortaleceria a PF na cooperação jurídica internacional, e o que previa compra de equipamentos através do fundo de combate à corrupção.

Os empresários de vários setores da economia estão animados e confiantes de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai cumprir a indicação de que é possível voltar a crescer sem aumentar impostos. Para eles, Meirelles tem repetido que o Governo deve ser capaz de resolver o problema fiscal do Brasil sem mais impostos.

“Com esta promessa de não aumento de impostos aumentará a confiança da indústria e a segurança para fazer novos investimentos. Confiamos nesta posição do ministro, do Governo do presidente Temer”, afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Os números do ETCO são alarmantes. Os efeitos negativos da ‘elevação dos impostos foram a perda de competitividade, o aumento exponencial do contrabando, a queda da arrecadação e o desemprego’.

O ‘Diálogo para o Desenvolvimento’ lançado ontem com o novo Conselhão pelo presidente Michel Temer é apenas o preâmbulo do que planeja para 2017.

Paralelo ao grupo, começou a trabalhar sigilosamente um conselho interministerial para elaborar a Mensagem ao Congresso Nacional que Temer lerá em fevereiro na abertura do Ano Legislativo.

O Plano Temer, como já é chamado nos bastidores, prevê uma reforma tributária e ‘melhoria no ambiente de negócios’. Outros Governos e Legislaturas já tentaram, sem sucesso, uma reforma fiscal.

A Mensagem Presidencial já sai do prelo com cinco pontos: Econômico, Gestão Pública, Infraestrutura, Brasil & Mundo e Social & Cidadania.

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Apeados do Poder pelo PMDB – que teve Geddel um dos maiores articuladores para ascensão ao Planalto – os petistas vão para cima do ministro da Secretaria de Governo.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), quer convocar Geddel e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para audiência na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle.

“O governo Temer está derretendo, Geddel tem que sair. Faremos representação à PGR, e à Comissão de Ética da Presidência responsabilizando Temer”, diz Florence.

Calero, como notório, pediu demissão e saiu atirando contra Geddel em entrevista à Folha de S.Paulo, acusando o ministro de pressionar o Iphan – órgão do MinC – a liberar licença para edifício em Salvador, no qual comprou apartamento.

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A Polícia Legislativa e a primeira-secretaria da Câmara dos Deputados preparam uma nova e rígida norma de entrada de visitantes à Casa.

Além de pedir documentos, recepcionistas vão perguntar o motivo e o contato do servidor do gabinete que autorizar a entrada do visitante (ou manifestante oculto)

A medida visa evitar novas invasões e tumultos no plenário da Câmara.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), corre para não passar vergonha na divulgação dos super-salários de funcionários dos três Poderes.

Pediu e já recebeu planilha com nomes de funcionários da Casa que acumulam funções ou são cedidos para outros órgãos. É a turma que ganha acima do teto constitucional.

Há três anos, Renan propalou uma tesoura nos super-salários dos subordinados. Para não morder a língua e virar alvo do Ministério Público e magistrados, pretende anunciar (novamente) o “corte na própria carne”.

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Os movimentos populares que foram às ruas contra o Governo Dilma Rousseff e o PT, organizados pelas redes sociais, se acovardaram diante do consórcio liderado pelo PMDB no Poder – no Congresso e no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e senadores investigados querem acuar procuradores e delegados com o projeto de lei de abuso de autoridade, que avança na tramitação.

Os deputados não ficam atrás e pretendem intimidar os investigadores na aprovação de um dos tópicos do pacote de medidas anticorrupção, que criminaliza procuradores que cercam mandatários.

Não se ouve um grito nas ruas contra a clara manobra política de intimidação engendrada no Congresso Nacional. Idem para os movimentos estudantis tradicionalmente ligados aos partidos de esquerda, como União Nacional dos Estudantes e União Juventude Socialista.

A desmobilização das ruas faz surgir cenários surreais, como o protagonizado por advogados do ex-presidente Lula da Silva, que pediram a prisão do juiz federal Sérgio Moro. Alegam abuso de poder.

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Os dois ex-governadores do Rio de Janeiro viram de perto numa cena inusitada para os populares as agruras da saúde pública estadual.

Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho – preso na Operação Chequinho – passaram por maus momentos no Hospital Souza Aguiar, para onde ele foi transferido após recomendação médica há dias, antes de parar no ambulatório do complexo de Bangu – e depois no Quinta D’Or na Zona Norte do Rio.

Para garantir vaga ao marido no hospital público, a ex-governadora Rosinha Garotinho teve de enfrentar fila na Emergência, preencher ficha e aguardar vaga, em meio a outros doentes e familiares, enquanto Anthony se debatia na ambulância.

Na Enfermaria, outra surpresa. Havia oito internados para quatro macas. Apareceu uma maca para Garotinho, que ficou num canto do cômodo até ir para quarto particular.

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