A atual Mesa Diretora e a maioria dos deputados da Câmara Federal são uma tremenda vergonha, e suas articulações nessa interinidade de gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) revelam não terem qualquer compromisso com o eleitor.

Os deputados esperaram passar as eleições municipais – e a hora ideal agora, a ‘distantes’ dois anos das eleições majoritária e proporcional nacional – para articularem propostas antipopulares e em causa própria.

Entre elas, em andamento, escancaradamente ou veladamente: a anistia para caixa 2 em campanhas passadas; a alteração da regra das delações premiadas para enrolados com a Justiça – o que pode frear a Operação Lava Jato; ainda tentam incluir políticos e parentes nos direitos de repatriação de dinheiro remetido para exterior, sem punição e sem explicar a origem do mesmo; e a volta do financiamento de empresas para campanhas eleitorais.

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Deu bug no sistema. Falhou a memória do Governo Federal, ou perderam os dados.

O novo presidente do Conselho Administrativo da Dataprev, Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, nomeado há três semanas numa canetada no Ministério da Fazenda, foi citado na CPI dos Bingos em 2006.

Ele é suspeito de fraude em licitações, prevaricação e improbidade nos contratos da Caixa com a famigerada Gtech, quando foi vice-presidente da Caixa.

Pela praxe, os nomes de alto escalão do Governo Federal passam pelo pente-fino do Planalto através da Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete de Segurança Institucional. Pelo constatado, nada foi encontrado contra Barros Neto na esfera judicial.

A Coluna procurou a assessoria da Dataprev, que não se pronunciou.

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Vista aérea, da faixa litorânea, com montagem feita pelos moradores indicando os locais.

A aprovação de um hotel de luxo com 20 bangalôs na encosta da praia de Trancoso, perto do famoso e histórico ‘Quadrado’, revoltou os moradores, que decidiram fazer um abaixo-assinado no site Avaaz.

Os donos da futura pousada – ainda sem nome – já conseguiram licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan), e sinalização positiva das secretarias de Obra e Meio Ambiente de Porto Seguro.

Os moradores temem desmatamento e que o empreendimento abra precedente de especulação imobiliária na região histórica. Além do impacto visual na mata e praia – responsabilidade do Iphan – pelo fato de a Costa do Descobrimento ser um sítio tombado pelo patrimônio histórico.

A obra está embargada por ora, pela prefeitura de Porto Seguro, à espera apenas de um plano de impacto ambiental. Segundo informado no embargo, não houve atendimento a algumas condicionantes para o início da obra.

O ofício de notificação do embargo da prefeitura

O escopo arquitetônico lateral da futura pousada – utilizando a encosta.

Dono do empreendimento, o empresário Raul Rosa diz que o local já abriga uma pousada desativada há muitos anos, e que há dois anos faz estudos para liberar o empreendimento junto aos órgãos competentes. Afirma ainda que terá os documentos para começar a obra em breve.

Secretário de Meio Ambiente, Benedito Almeida confirma que a região é uma Área de Proteção Ambiental (APA) – um dos reclames dos moradores – mas não intocável, e que falta apenas o estudo de impacto ambiental e de reflorestamento.

A carta de aprovação do Iphan. O órgão é o mais cobrado pelos moradores

Procurados, o Iphan e o escritório de Porto Seguro ainda não se pronunciaram. Como a região é considerada pelo órgão sítio histórico da Costa do Descobrimento, as intervenções urbanísticas sempre foram alvo de polêmicas. Acima, a imagem da carta de aprovação e aval do Iphan para o empreendimento.

No site Avaaz, o abaixo-assinado tem cerca de 2 mil nomes, organizado pela Sociedade Amigos de Trancoso.

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O processo do ex-presidente da República Lula da Silva contra o delegado federal Felipe Pace acendeu o alerta na categoria e a revolta velada de muitos colegas do investigador.

Lembram que Lula não processou até hoje um procurador ou juiz do caso da Lava Jato, e que sua motivação é intimidar os delegados.

Pace citou que Lula é o ‘Amigo’ nas planilhas de Antonio Palocci, pego na operação. Os advogados do ex-presidente pedem R$ 100 mil de indenização.

Os delegados amigos de Pace citam que, se ele for condenado, a indenização pesada sairá do seu bolso. Lula não processa a corporação PF e sim o delegado. O caso está com um juiz de São Bernardo do Campo, cidade onde reside Lula da Silva.

Para investigadores, a ação de Lula é o teste para um pontapé jurídico de freio da Lava Jato. Advogados do petista dizem que Pace foi irresponsável ao citar Lula sem provas.

O Governo acompanha com especial atenção a eleição presidencial nos Estados Unidos, a fim de convencer grandes fundos de investimentos americanos para o País independentemente do resultado das urnas. As informações indicam que os americanos querem investir bilhões no Brasil, que está em liquidação, mas estão ainda muito reticentes.

O País em crise política e econômica é visto hoje no cenário global como um ponto no mapa, e o mais instável entre os membros do BRICS.

Na avaliação do Governo, é hora de virar o jogo, e o perfil dos membros do BRICS contribui: a África não tem mercado; na China, o investidor corre o risco de ver o negócio tomado pelo Politburo; a Índia não dá segurança de titularidade e posses e a Rússia é prejudicada pelo estilo figadal de Vladmir Putin.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer reverter a visão do Brasil junto aos americanos e investidores europeus. E mostrar que o País é a melhor opção dos BRICS.

Meirelles deve continuar seu road show entre potências econômicas a fim de convencer os investidores de que o Brasil já tem estabilidade política e jurídica para contratos.

NOVA OPÇÃO

Empresários que dialogam com os investidores britânicos descobriram que eles agora estão de olho no mercado da Indonésia, mas ainda temem o Brasil.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, revelou aos ministros palacianos que 70% das licenças de saúde e outros seguros pagos hoje pelo órgão são oriundos de fraudes. Resultado da inspeção que uma força-tarefa faz nos benefícios, ainda não divulgada.

A Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer, que determinou o pente-fino na instituição, caducou na última sexta-feira. O Governo já elabora novas medidas para dar continuidade ao processo.

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Enquanto a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionou contra a ocupação das presidências da Câmara e do Senado por políticos réus na Corte, no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a mesma vedação foi para a gaveta.

Trata-se da PEC 26, de 2016, cujo texto determina: “Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República”.

Tanto a proposta quanto a decisão do STF cercam o presidente Renan Calheiros e potenciais – e enrolados – sucessores no cargo. Renan hoje responde a 11 processos na Corte e pode (ou não) virar réu a qualquer momento.

Sem menor interesse e atenção dos senadores, a PEC 26 estacionou e aguarda a designação de um relator desde 18 de maio na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta foi tema de consulta pública pela Ouvidoria, promovida pelo Senado: 686 pessoas se posicionaram a favor e apenas nove contra.

Um dos autores da PEC 26, o senador Álvaro Dias (PR), líder do PV, dispara: “É uma responsabilidade nossa. Como o Congresso não delibera, o Supremo é obrigado a legislar”

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Colaborou Walmor Parente

Caiu a máscara do partidarismo escondido atrás das mobilizações estudantis nas escolas.

Os serviços de inteligências das PMs dos Estados onde mais houve ocupações descobriram que por trás do protagonismo juvenil de ‘resistência’ estão os sindicatos de professores ligados a PT, PCdoB, PSOL e PSTU contra a aprovação da PEC 55 (ex-241), a do teto de gastos.

As polícias notaram o silêncio ensurdecedor dos sindicatos e dos professores diante das mobilizações. Eles se ocultaram atrás dos estudantes que escalaram para os protestos.

Pior, para dificultar a ação das autoridades contra as ocupações irregulares, na tentativa de comover a opinião pública, usaram menores nas invasões.

Pais e professores contra as mobilizações de cunho partidário têm citado por todo o País que as ocupações são notoriamente ilegais, impedem o direito de ir e vir e o direito de outros alunos e professores que querem as aulas. O movimento deu um tiro no pé. Lembram que em um País democrático é sagrado o direito de protesto, porém desde que seja manifestação madura: nas ruas, sem farra, e sem atrapalhar o trânsito.

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O presidente da República, Michel Temer – notório escritor jurídico e poeta de quinta – acaba de dar um presente para a Academia Brasileira de Letras (ABL).

O Decreto nº 13.353 publicado no Diário Oficial ontem concede isenção fiscal e perdoa todas as dívidas tributárias eventualmente em aberto com a Receita Federal. ( Leia aqui o decreto )

O perdão e a isenção também se estendem à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

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O presidente da República, Michel Temer, deu o pontapé para seu programa de privatizações no setor de energia e mineração. O decreto nº 8.893 autoriza o BNDES a contratar consultorias para elaborar os processos de licitação.

O programa é tocado pelo ministro Moreira Franco, com o termo foco “desestatização”.

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