O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.

E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.

Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do “deixa que eu deixo”.

Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons.

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Caiu nas mãos dos ministros e deve ir a plenário em breve do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5608) que pode causar estragos nos serviços de inteligências das Polícias Federal e Civis dos Estados.

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares questiona lei do Estado de São Paulo que obriga lojas de operadoras a cadastrarem dados pessoais do comprador de celular e chips.

Ocorre que o cadastro facilita investigações para casos de rastreamento de sinais, sequestro-relâmpago, o golpe do falso sequestro e outros crimes variados.

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Plenário do STF – mais uma vez sobra para a Corte. Foto: UOL

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão com a pulga atrás da orelha e de olho no Whatsapp.

Algo sinistro pode estar arquivado no aplicativo de algum personagem político-policial. Só isso explica a pressa do jurídico do PR em protocolar na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5527) questionando o Artigo 10, Parágrafo 2º da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. A relatoria caiu nas mãos da ministra Rosa Weber.

Segundo a lei, no Artigo 10, a operadora deve guardar registros, que são invioláveis; mas o Parágrafo 2º avisa, em outras palavras, que uma ordem judicial pode quebrar o sigilo.

A petição do PR conota que o partido quer barrar o acesso da Justiça a conteúdos nos telefones de cidadãos em eventuais ações futuras de quebra de sigilo.

O texto traz, em suma, a justificativa de que as operadoras de telefonia não podem ser alvo de decisões judiciais que bloqueiem o aplicativo, o que prejudica o cidadão brasileiro – cita o caso de decisão judicial recente da primeira instância do Sergipe, traz números, e lembra que o App é usado para comércio, o que impulsiona a economia.

Como notório, o PR tem gente enrolada no Mensalão – para citar só um, seu ‘dono’, Valdemar da Costa Neto, foi condenado e agora, segundo citado na imprensa, está na mira de delatores do Petrolão.

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Uma disputa velada entre PT e PMDB ocorre paralela ao julgamento no STF da ADI que questiona a doação de empresas a partidos e candidatos para campanha.

O PT torce pelo financiamento público, porque será o maior beneficiado pelo tamanho da bancada.

Os outros partidos, capitaneados pelo PMDB, manobram para incluir emenda numa Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo texto autorize a doação de empresas a políticos, a despeito da decisão do Supremo.

A primeira tentativa foi na quarta passada, sem sucesso, porque o PT derrubou a sessão.

O PMDB articula para colocar em votação na CCJ a PEC 344/13, de Mendonça Filho (DEM-PE), que restringe fundo partidário a legendas sem bancada no Congresso.

Os parlamentares da operação acreditam que, com a coalizão em prol do benefício geral, a despeito do PT, o Congresso consegue derrubar futura decisão do STF.

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TUDO PELO PT

Veja como a governadora Roseana Sarney (PMDB) amarra o PT com o PMDB como aliado para a disputa no Maranhão ano que vem. O partido tem três secretarias no governo, e o vice, o petista Washington Oliveira, acaba de ser indicado por ela – e aprovado na Assembleia – para conselheiro do TCE. Apesar do esforço do grupo dos Sarney, o opositor Flávio Dino (PCdoB), que disputará o palácio dos Leões, conta com simpatia de grande parte da militância petista e cresce nas pesquisas encomendadas pelos dois lados.

NO CHÃO E NO AR

Os pilotos da FAB torcem para que a prometida empresa nacional que será criada para desenvolvimento do caça Gripen use realmente a tecnologia tupiniquim, ‘para aproveitar o potencial multiplex aerodinâmico do modelo sueco’, diz comandante. ‘O Gripen tem maneabilidade para ataque ao solo, bombardeio longo, e pouso em pista menor. Isso atualiza parâmetros da função aérea de caça hoje’, complementa o piloto.

CHORA, BOEING  

A decepção do governo americano com escolha dos caças suecos passa apenas pela Boeing. Vários componentes do Gripen são americanos.

FRUSTRAÇÃO

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) solta o verbo. Diz que o mais frustrante no Senado este ano foram as propostas engavetadas pela Mesa Diretora. Como o caso de ‘sonegação de impostos da Globo’. Ele queria CPI, mas a emissora tem lobby forte. ‘A bancada não se reúne antes da votação no plenário. Acaba votando contra a vontade de senadores. E o pior, conforme o pedido da Casa Civil ou da presidenta em troca de manutenção de cargos. Isso acontece todos dias’, desabafa Requião. E não vai mudar.

EXCESSO DEMAGÓGICO

Em balanço de memória do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ele classificou como um dos ‘excessos demagógicos’ a tentativa de financiar o passe livre para os estudantes com o dinheiro dos royalties do petróleo. Mas o povo deve voltar às ruas.

EXEMPLO DO TIO SAM

A presidente Dilma teve ideia da delegacia especializada para o torcedor ao saber do exemplo dos Estados Unidos para combater crimes. Lá essas delegacias são centenas, com salas dentro dos estádios. E não há confusão.

O OUTRO REI 

Fã do cantor Roberto Carlos, o ministro do Turismo revela que tentou convencer o rei a construir o seu museu em Cachoeiro do Itapemirim (ES). Supersticioso, RC não quis.