O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi para cima da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações.

A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, porque, segundo a entidade, a União não está usando os recursos do bilionário Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A relatoria está com o ministro Ricardo Lewandowski.

“A Ordem entende que há um completo desvio nas finalidades do fundo. Provas disso estão nos acórdãos no TCU, dos quais se depreende que pouco mais de 1% do valor arrecadado foi, de fato, utilizado na universalização dos serviços de telecomunicações”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

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A revelação da OAB de que vai fechar o cerco à atuação das agências reguladoras e às suas ingerências políticas causou apreensão na turma. O primeiro alvo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Sem cobranças públicas, as reguladoras atuam como querem, respaldadas pelo Governo, e quem sofre é o cidadão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem fiscais para novos postos construídos em rodovias. Sem profissionais concursados suficientes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem delegado fiscalização a órgãos estaduais e municipais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogou normas como a do transporte de animais, e deixa a lacuna para as empresas aéreas decidirem.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou o cerco ao GEAP, plano de saúde do funcionalismo federal. Mas atua brandamente contra operadoras privadas. Já a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que possui laboratório de análise de combustível em Brasília, atua por amostragem. Não consegue reprimir ilícitos nas vendas de combustível e gás.

Vale lembrar que a Antaq (transportes aquáticos) e a ANTT seriam uma só agência, mas a pressão política as desmembrou. É assédio por vagas de todos os lados.

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Lamachia – Ele e o Conselho já miram as agências. Foto: Folha-UOL

A polêmica sobre a internet banda larga limitada, na contramão do setor em todo o mundo, foi o estopim.

Por indicação do presidente Cláudio Lamachia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pretende judicializar a questão. E vai iniciar um debate sobre as agências reguladoras (de todos os setores), politizadas e com atuação questionável.

“Passou da hora de rediscutirmos o papel das agências reguladoras. Vamos inserir o tema na OAB, se justifica que continuem funcionando”, provoca Lamachia.

No bojo do debate, a politização das reguladoras em vários setores – Anac, Anatel, ANTT etc. Há anos existe notória ingerência de deputados e senadores na indicação de conselheiros e diretores, avalizados pelo Palácio do Planalto.

A polêmica é em torno justamente da função destes conselheiros. Em muitos casos, conota-se que em vez de regularem e fiscalizar em prol do consumidor, as agências são complacentes e até lenientes com as empresas.

A OAB oficiou a Anatel apontando ilegalidades na questão da banda larga. “Fere o Código Civil do consumidor e o Marco Civil da Internet. Uma resolução jamais pode se sobrepor à lei”, diz Lamachia.

“Ele não se portou como alguém que fosse do lado do consumidor”, comenta o presidente da OAB sobre João Resende, presidente da Anatel, que chegou a apontar que o internauta brasileiro ficou mal acostumado com a banda larga (detalhe, nos Estados Unidos, o Google oferece internet ilimitada).

Lamachia é um dos cidadãos afetados. Já trabalha diariamente via o aplicativo Whatsapp – tem sinais de mensagens a cada 30 segundos no telefone.

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A polêmica sobre o fim da internet ilimitada chegou ao Senado. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) fez requerimentos para audiência pública com representantes do Conselho Gestor da Internet, do Instituto do Consumidor e da Agência Nacional de Telecomunicações para se explicarem.

Faltam ainda as operadoras de telefonia.

Entre internautas, corre na rede a velha piada de que o Brasil não tem banda larga. Tem (um)banda larga – em alusão às crenças espíritas – porque só na reza forte para pegar um sinal bom.

O advogado cearense Otávio Luiz Rodrigues Junior, ex-chefe de gabinete do ministro Toffoli no STF e professor titular da USP, toma posse na quarta-feira como conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Otávio é doutor em direito e advogado de carreira da AGU.

Ele substitui o advogado Marcelo Bechara, que deixa a agência após cumprir o mandato. Ele entra em período sabático de estudos.

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A Agência Nacional de Telecomunicações começou audiências públicas sobre a ‘Proposta de Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público’ (ufa!). Tudo isso tem outro nome: Futuro do ‘Orelhão’.

As telefônicas  pedem flexibilização aos conselheiros da Agência sobre os orelhões. É que a manutenção é cara, e com os celulares em alta, quase ninguém mais usa o orelhão. Hoje existem 843.515 telefones públicos – menos 32.191 que em 2013.

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 Na tentativa de baratear os carros, incentivar a produção e evitar desemprego, a presidente Dilma agradou a indústria, mas ganhou a ira  dos prefeitos – inclusive aliados – ao renovar a isenção de IPI para o setor. O Fundo de Participação dos Municípios é alimentado em  parte pela arrecadação do imposto, e os alcaides reclamam que o repasse caiu muito de um ano para cá.

Quem alerta é o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator do Projeto de Lei que repõe o Fundo, e pede celeridade na aprovação: ‘A  demanda está nos municípios e o governo fechou os olhos. Houve redução drástica nas transferências’.

O projeto de lei aumenta em 2% o índice do repasse do FPM diante das perdas na política de isenção de IPI. ‘A Dilma fez graça com o  chapéu alheio’, reclama o deputado Forte.

Segundo ele, apenas os municípios do Nordeste, Centro-Oeste e Norte perderam R$ 3,8 bilhões em receitas do FPM.

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EDUARDO X AÉCIO 

Uma provinha de que Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) vão disputar cada voto nos redutos de cada um deles. Campos e Marina Silva ‘furaram’ Aécio em Brasília. Visitaram a favela Sol Nascente, em Ceilândia, considerada a maior do País. A região é reduto eleitoral de Pitiman, o candidato tucano ao governo do DF e palanque de Aécio.

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ANATEL, UMA MÃE!

As novas regras da Anatel para cancelamento automático de linhas, pela internet, foram decididas há meses, e valem a partir de hoje. Mas agência resolveu ser uma mãezona para as teles. Mesmo com aviso prévio de meses, no País do jeitinho, as operadoras, acreditem, terão de 3 a 18 meses (!) para implementarem o serviço online.

A nota oficial de hoje ( leia aqui ) camufla isso e informa de maneira bem genérica. Mas a divulgada até esta segunda (7/7 – veja imagem abaixo) detalhava o procedimento: as grandes operadoras têm até fim de 2016 para instalar os serviços – ou seja, de ‘120 dias a 18 meses’. Uma bondade, e até lá, sofre o consumidor ainda. Como a imagem é pequena, pode procurar o link da nota aqui (procure no filtro por notas oficiais de Julho de 2014, do dia 7, com o título Regras da Anatel entram em vigor amanhã )

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ZUÑIGA UFC

Currículo de Zuñiga, o algoz que tentou aleijar Neymar: zagueiro do Nacional de Medelin e do Nápoles, cidades influenciadas por mafiosos. Não será surpresa se houver ligação do jogador. Alertada pela Interpol, a FIFA já investiga máfia russa de combinação de jogos. Ninguém escapa da lupa: nem jogadores, nem dirigentes.

PONTO FINAL

O nome completo do secretário de Obras de Belo Horizonte: José Lauro Nogueira Terror.

Charge de ALIEDO – http://aliedo.blogspot.com

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, garante que a partir de 8 de Julho termina o calvário virtual do consumidor que não consegue ser atendido pelos call-centers para reclamações ou cancelar seu contrato com as telefônicas.

É o dia em que entra em vigor, por força de Resolução da Anatel, o serviço de cancelamento automático obrigatório nos sites das operadoras – o cidadão digita a linha e seu contrato, e num clique o encerra caso queira.

Será o enterro do gerúndio tanto falado pelos atendentes, o ‘vamos estar resolvendo’..As teles também terão direito: dois dias para tentar reconquistar o assinante. Então prepare os ouvidos.

‘É evidente que é mais uma pressão do usuário’, explica Rezende, sobre a resolução, fruto de um trabalho de consultas da Anatel aos consumidores.

Não é segredo no país: as teles lideram as reclamações nos Procons, por maus serviços ou pior, não atendimentos. É aquele suplício da chamada em espera que vai acabar.

O call center da Anatel, que atua como um ‘canal recursal’ após tentativas frustradas de consumidores nas teles, tem 330 atendentes e recebe 22 mil ligações por dia.

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OPERAÇÃO IDEOLÓGICA

Atualização segunda, 5, 20h25 – A história vem à tona revelada por quem acompanhou de perto: o atual embaixador da Venezuela nos EUA, Maximilien Arvelaiz ( e não Ignácio Ramonet, como publicado antes; a Coluna errou e pede desculpas aos leitores e ao citado ) operou frustrada operação ideológica em sindicatos no Brasil. Consistia em introduzir ideias bolivarianas nas classes. Conseguiu ingerência em entidades de Brasília, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Arvelaiz foi apresentado ao então presidente Chávez por um editor do Le Monde Diplomatic, ambos afinados com o Chavizmo.Mas o projeto não vingou, e depois da tentativa fracassada de núcleos no Brasil, bancada por Chávez, Arvelaiz sumiu.

ALÔ, MORADOR 

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, admite ser impossível a pasta investigar cada um dos 4 milhões de contratos do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Por isso conta com denúncias, anônimas ou não, de populares.  Hoje, mais de 5.100 denúncias estão em apuração pela Caixa e pela PF. O governo desde então já registrou 15 mil denúncias – mas 57% improcedentes.

SORTE DUPLA

Um lavrador de Figueirão (MS), de 3 mil habitantes, ganhador de R$ 37,6 milhões da Mega Sena, ficou tão feliz que deu R$ 500 mil para um homem que conferiu o bilhete;

NEGÓCIO ELEITORAL

O PGR Rodrigo Janot confirmou em entrevista a um site a bola cantada pela Coluna há duas semanas: O financiamento público não inibe a corrupção e pode aumentar o caixa 2. É que seria vantajoso para partidos e candidatos terem as campanhas pagas pelo fundo partidário, ou, claro, você. E continuar operando o caixa 2 livremente.

O CHEFÃO 

Veja as voltas que o mundo dá. Os bingos foram proibidos no Brasil em 2006, mas o maior fabricante do mundo de máquinas caça-níqueis é o brasileiro Johnny Ortiz, dono da Zitro. Mora na Espanha, é sócio de cassinos e fatura 76 milhões de euros por ano.

CERCO OFICIAL 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou sugestão do presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, e vai convidar o ministro da Defesa e os chefes militares para falar sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar.

LOYOLA AFINADO 

O conceituado jornalista e escritor Ignácio de Loyola Brandão soltou o verbo na Flipiri, a Feira do Livro de Pirenópolis (GO), gozando a festa de Paraty: ‘A Flip é uma baboseira para grã fino. Eles têm dinheiro para pagar ingressos (e cobram)’.

MEMÓRIA DO PAINEL 

Trinta anos depois da queda da Emenda Dante para as Diretas Já, uma conferida no painel da votação à época de hoje expoentes: pelo Sim à Emenda, votaram os deputados Collor, Arthur Virgílio, Jutahy Jr, João Agripino, Joaquim Roriz, Sarney Filho etc. Mas…Se abstiveram Reinhold Stephanes e o agora senador Mozarildo Cavalcanti. Paulo Maluf, que tentou a presidência da República, nem apareceu..

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Sugestões, pautas, denúncias: envie e-mail para pauta@colunaesplanada.com.br

A Agência Nacional de Telecomunicações vai por a mão numa bolada em Março, mas simbolicamente.

É o mês em que recolhe das telefônicas o valor da venda total de chips de celular do ano anterior. Cada chip vendido rende R$ 27 ao governo.

Mas qual o lucro da empresa, se a operadora o coloca a R$ 10 na praça? O déficit é coberto na venda de créditos e na conta pós-paga do cliente.

Estima-se que o repasse das operadoras será de R$ 5 bilhões! Mas a bolada vai para o Tesouro, usada pelo governo para manter o superávit primário.

Aliás, o 4G emplacou. Nos últimos seis meses, foram vendidas 1,2 milhão de linhas (modem, combo ou celular) para a tecnologia. A aposta é de mais 3 milhões em 2014.

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LUTO

A morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade é a prova de que lugar de black bloc é na cadeia. Curiosamente, a filha dele, jornalista, é assessora da PM do Rio.

NO CHÃO

Comprado há um ano pela PF, tinindo de novo, o helicóptero Agusta AW139, de uns US$ 14 milhões (!), não decolou porque não há pilotos capacitados ainda.

A CONTA É SUA

A coluna cantou a bola sobre a mina de ouro descoberta entre governantes, a de construir centros administrativos em PPP com empreiteiras amigas. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), anuncia o da capital na Vila Capanema. O do Governo de MG custou R$ 1 bilhão. O do DF chegará a R$ 3 bilhões. O de Curitiba não tem previsão, mas quem deve indicar a empreiteira é o ministro neoaliado Paulo Bernardo.

MAR ABERTO

A Marinha cobra compra de dois porta-aviões, preocupada com o mar desguarnecido na área do pré-sal. A 4ª Frota americana já fez exercícios em águas internacionais na altura da costa brasileira. Os caças Gripen serão adaptados para pousar nos navios.

AERODIEGUITO

Os executivos brasileiros levaram um susto há poucos meses. Durante tensa reunião com os argentinos da Inframérica, do Aeroporto de Brasília, o presidente do consórcio encerrou com pegadinha: o nome do termina seria mudado para Don Diego Maradona.

IL CAPO

O Centro-Oeste emite sinais claros de que o grupo de Carlinhos Cachoeira voltou à ativa, desta vez na legalidade, envolvido em loterias. Aguardem.

VEM MAIS

Vem operação grande em Brasília para breve, na Esplanada. Na última, a Porto Seguro, descobriu-se conexão com quatro ministros. Mas a futura pode não ser novo alvo.

INTIMIDAÇÃO IDEOLÓGICA

As redes sociais fervem no debate sobre o financiamento do BNDES de US$ 682 milhões para a Odebrecht construir o Porto de Mariel, em Cuba, e esquentaram na esteira das discussões sobre a suspeita de exploração de cubanos no ‘Mais Médicos’. Cabem as perguntas: se o contrato é tão bom para o Brasil sobre Mariel, por que é sigiloso? Por que um médico cubano ganha só R$ 800 dos R$ 10 mil destinados a Cuba por profissional? O debate permanece entre os que suscitam os pontos e os defensores do governo – estes numa clara tentativa de constranger e intimidar quem apenas questiona.

COLDRE FERVE

O policial legislativo do Senado Rubens Lima detonou por e-mail um suposto esquema de admissão de pessoas não capacitadas para o cargo. Desde então, diz que sofre boicote e assédio moral do diretor da Polícia e de colegas. Procurada ontem, a assessoria da Polícia Legislativa ainda não se pronunciou.

NOS TRILHO$

A ALL, maior empresa de logística de transporte de linha férrea, entrou na mira da ANTT. Ok, mas das multas aplicas, só 1% foi pago. Curiosamente, é a empresa onde trabalhou o ex-diretor da agência Bernardo Figueiredo trabalhou. Só um detalhe.

CAIXA PRETA

A revista Exame tentou trazer à tona as contas do FI-FGTS, em vão. O sistema de aplicação dos R$ 30 bilhões do fundo do dinheiro do trabalhador é um mistério. Há dias a Coluna revelou a briga entre os conselheiros, indicados para comandar o fundo. Curioso é que 74% do dinheiro estão aplicados em títulos de dívida ou ações de empresas com capital fechado, como a Odebrecht, financiadora de campanhas.

MÉDICOS MILITARES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Quarta passada, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 293/13), de autoria do então senador Marcelo Crivella, que garante aos militares da área da saúde a acumulação de dois cargos públicos – trabalhar no serviço militar e em hospitais públicos, particulares, clínicas ou consultórios. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, vai marcar para breve a promulgação.

PONTO FINAL

E agora, será que o Caetano Veloso,  que já se vestiu de black bloc e os apoiou, também vai aparecer de cinegrafista?

Uma boa notícia para quem julga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) complacente com as operadoras de telefonia. Está com os dias contados a agonia do consumidor que passa horas, passa raiva e não consegue cancelar um serviço contratado porque cai na chamada ‘Retenção’ do call-center. Você provavelmente já passou por isso, em situações adversas: decora a musiquinha, mas nunca é atendido e desiste. Prefere receber a conta no fim do mês, apesar do serviço ruim, a perder o precioso tempo ao telefone na esperança de ser atendido ou não enrolado.

Partiu da própria Anatel, após consulta pública, acolher a ideia de órgãos de defesa do consumidor e bolar um plano: daqui a dois meses, por resolução da agência, as operadoras de telefonia terão de abrir canal nos websites para cancelamento de serviços. A ideia é, num clique, você digitar o contrato e cancelá-lo automaticamente. É o que vai acontecer: o brasileiro dará literalmente um Alô e Adeus para os maus serviços prestados.

O relator da resolução é o conselheiro Rodrigo Zerbone, e as operadoras de telefonia entraram em desespero tão logo viram que a situação é para valer. Houve naturalmente na Anatel um movimento de cautela, e com razão. Fato: a resolução vai sair, e vai facilitar a vida do consumidor. Outro fato: há por ora três problemas a serem superados. Como o cidadão vai cancelar só a linha de telefone, se for o caso, se ele tem o ‘combo’ da operadora, e precisa manter o sinal de internet e a TV a cabo? O consumidor inadimplente terá esse direito ao cancelamento automático? E o que fazer para que as operadoras, ao sentirem o baque, não descontem no RH – a maior preocupação da agência.

Isso porque os setores chamados ‘Retenção’ dos call-centers das operadoras, aqueles para onde sua ligação é transferida em caso de cancelamento, empregam no Brasil dezenas de milhares de pessoas – a maioria de jovens estudantes, conta uma fonte do setor. O desafio da Anatel e das operadoras será driblar a demissão em massa com a entrada em vigor da resolução.

Uma curiosidade é que essa solução para o consumidor, acredite, nasceu primeiro para tirar da Anatel um peso administrativo. A agência tem um call-center para atender a reclamação de consumidores contra as telefônicas no caso de cancelamento não resolvido. É como se fosse uma esfera recursal – só liga para a agência quem já tem o protocolo de atendimento não atendido numa operadora. E a Anatel resolve. Porém está sobrecarregada. Ano passado, recebeu nada menos que 4 milhões de reclamações, e a agência reguladora não tem dinheiro para ampliar seu call-center.

A saída online será uma solução para todos, sem linha cruzada. As operadoras que se virem.

O SUBSTITUTO

Atualizada Quinta, 23, 16h10: José Henrique Paim Fernandes (não é irmão do senador Paim, como publicado anteriormente) é tão jeitoso para o Poder quanto Aloizio Mercadante, que vai para a Casa Civil. Secretário-executivo, o futuro ministro adora um avião da FAB. No dia 29 de Setembro passado, Paim requereu um jatinho do governo para viajar ‘a serviço’ de Porto Alegre para Brasília. Era um domingo..

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