Deputado de segundo mandato e membro do baixo clero, o federal Padre João (PT-MG) não foi reconhecido e levou uns safanões de seguranças da Câmara.

Ele tentou defender atores do MST que invadiram o Salão Verde em protesto contra a mineradora Samarco, e foi confundido com um deles.

O caso, ocorrido ontem à tarde, deixou a Polícia Legislativa constrangida. De imediato, cinco agentes se reuniram no QG no Anexo 3 da Casa para analisar imagens. A ordem é ter mais cautela.

O deputado federal Laércio Oliveira (PSD-CE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da comissão especial, está confiante de que ainda este ano entrega o novo Código Comercial ao plenário da Câmara.

Voltou do Banco Mundial, nos EUA, e apresentou balanço da experiência aos pares, com os principais pontos de alteração. O Código vigente é do século 19.

Cabe agora a entrega do relatório pelo deputado Paes Landim (PTB-PI).

Parte da bancada do PT no plenário. Foto: pt.org

A pressão do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, a mando do ex-presidente Lula sobre o partido rachou a bancada do PT na Câmara dos Deputados.

A maioria dos deputados não aceita fechar acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, como pretendem os caciques.

Os três federais petistas integrantes do Conselho de Ética pediram para sair, mas a executiva nacional os forçou a ficar. Se o trio for obrigado a absolver Cunha no conselho, a bancada ameaça divulgar uma carta aberta sobre a divisão no partido.

De grão petista: hoje, pelo menos 65% dos deputados do PT não querem o acordo com Cunha. Wagner e Lula articulam com Cunha o enterro do impeachment de Dilma.

Deve durar pouco a comemoração das bancadas da bala, conservadora e evangélica na aprovação da redução da maioridade penal (feita em dois turnos na Câmara) e no iminente enterro do Estatuto do Desarmamento, em análise na Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende barrar na pauta do plenário da Casa Alta a PEC 115/2015 (a original 171/93), que trata da maioridade, e o PL 3722/12 (na Câmara), que flexibiliza compra e o porte de armas.

Renan está fechado com a presidente Dilma, e atende pedido do Planalto – o Governo é declaradamente contra os dois projetos. O objetivo é engavetar as propostas por anos, enquanto as bancadas e o Governo no Senado estiverem afinadas.

A redução da maioridade para 16 anos aprovada na Câmara vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. O atual projeto no Senado tramita na CCJ sob relatoria do senador Ricardo Ferraço. O 3722, na pauta da Câmara e que deve chegar ao Senado ainda este ano, entre outros pontos reduz de 25 para 21 anos permissão para compra de armas e amplia o porte de 3 para 10 anos.

Renan vai segurar a pauta por conta própria, pela prerrogativa do cargo, embora consulte líderes partidários. Diz que o projeto de mudança na compra das armas só passa se mantiver a venda para maior de 25.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não desistiu de implantar sistema de controle de entrada de todas as pessoas que circulam pelo complexo.

A suspensão da portaria que determinava o pente-fino no detector de metal para servidores e comissionados foi um recuo estratégico.

Cunha garante que aguarda os estudos da Polícia Legislativa para investir pesado na ampliação dos acessos, com instalação de mais pórticos e contratação de seguranças. Ele acha um milagre até agora não ter acontecido uma tragédia: hoje é muito fácil um manifestante entrar armado em plenário.

Atualmente, funcionários e jornalistas que apresentam crachás nas portarias não são obrigados a passar pelo detector de metal. Um intruso pode entrar com crachá falso ou roubado sem ser revistado.

Apenas deputados terão acesso livre sem passar por detectores. É um risco também. Porque alguns parlamentares têm porte de armas – e as levam para o Congresso.

O novo Código Comercial (o atual é do século 19!) emperrou na comissão especial na Câmara dos Deputados.

O relator deputado Paes Landim (PTB-PI) ainda pretende ir à Colômbia e aos Estados Unidos – onde quer visitar a sede do Banco Mundial – para conhecer experiências dos países para o setor.

O Código Comercial vigente no Brasil cita caravelas, por exemplo, e é de 1850 – quando Pedro II soltava pipa nas ruas do Rio. Com a “defasagem” do Código, desde 2002 as relações empresariais são asseguradas pelo Código Civil, porém com muitas brechas.

Kim num vídeo em que critica Wyllys. Fonte: reprodução do Youtube

Ativistas dos dois lados esperam um debate quente nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) convocou para depor na CPI dos Crimes Cibernéticos o ativista de direita Kim Kataguiri.

O nobre parlamentar alega que tem sido vítima de ataques digitais do jovem. Se Kim aparecer, o circo está preparado.

O jovem Kim ganhou destaque e fãs nas redes sociais como a nova voz da direita no País, em especial nas críticas à corrupção no Governo federal. Jean é o mais conhecido defensor dos direitos dos homossexuais e das minorias no Congresso – e um dos alvos de Kim nas redes sociais.

A Câmara instala hoje Comissão Especial para debater a criação do “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”.

É a opção de consenso por ora para o Governo federal aumentar a arrecadação sem precisar ressuscitar a famigerada CPMF.

A volta dos cassinos e bingos está em alta e bem aceita entre os parlamentares. Estudos apontam que a legalização dos jogos no País podem render até R$ 18 bilhões por ano em impostos à União. 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, garante para aliados que a mobilização iniciada pelos governadores pela aprovação da nova CPMF vai ganhar apoio nesta semana, com a entrada em cena dos prefeitos.

São os melhores cabos eleitorais dos deputados e vão fazer pressão nos deputados e senadores.

O cenário é de crise total no interior. Centenas de prefeituras paralisaram suas atividades em metade do dia, por falta de recursos. O Estado da Paraíba pode parar todas as 217 nos próximos dias.

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Há um velado apoio da bancada feminina na Câmara dos Deputados ao item do regimento, proposto por Cristiane Brasil (PTB-RJ), que proíbe decotes e minissaias curtas de servidoras e visitantes na Casa. A despeito do protesto sarcástico de funcionárias.

E não só entre as mulheres. Dia desses o federal Paulo Maluf (PP-SP) se surpreendeu (demoradamente) com decote generoso de uma servidora, que não conhecia, e a repreendeu discretamente.

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