Maior opositor da legalização, o senador Magno Malta (PR-ES) deu cartada jurídica de mestre.

Após vaivém regimental o PLS 186, que oficializa bingos e cassinos, já voltou à fila de votação no plenário mas agora corre risco de ser direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Malta cita no requerimento que o projeto aborda a contravenção penal e precisa passar pela comissão, obrigatoriamente – o que não aconteceu em sua tramitação.

Na Câmara Federal, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também contrário a projeto de legalização que tramita na Casa, quer travar o avanço do tema. Propôs comissão geral em plenário para ter um panorama de como as bancadas reagem.

Na ‘reta final’ para os projetos de lei no Congresso pela legalização dos jogos, as apostas aumentaram, dos prós e contra.

Empresários ex-proprietários de bingos, estudiosos do setor e consultores que defendem a legalização dos jogos visitam Las Vegas há cinco dias numa excursão para trocas experiências com americanos.

No contra-ataque, em Brasília a Procuradoria-Geral da República receberá o seminário ‘Legalizar a Jogatina é solução para o Brasil?’, promovido por instituições contrárias à legalização. Vão debater sobre os efeitos na segurança e saúde públicas – em especial os casos dos ludopatas, os viciados em jogos.

A legislação esboçada para a legalização no Brasil é similar à dos Estados Unidos, com ampla fiscalização dos órgãos federais.

A certeza da legalização é tanta que já existem negociações entre donos de cassinos dos EUA, Espanha e China com grandes redes hoteleiras que operam no Brasil.

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Ministros próximos do presidente Michel Temer defendem o controle dos jogos para a Caixa Loterias.

O departamento do banco estatal seria turbinado. Caberia a ele conceder as concessões para bingos, cassinos, Jogo do Bicho. E também fiscalizaria – evitando assim a criação de uma agência reguladora para o setor, o que daria economia para o Governo.

Para fiscalização, a ideia é a Caixa atuar em parceria com a Receita Federa, COAF, e uma força-tarefa especial que seria criada na Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Já os representantes do setor de jogos que atuam em Brasília desde o início do debate no Congresso defendem uma agência reguladora e criticam a eventual concentração do controle dos jogos no Governo federal.

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As apostas estão altas no projeto da legalização dos jogos, prestes a ser votado no plenário do Senado.

Há pressão dos órgãos fiscalizadores. O relator, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), pediu adiamento da votação.

Na segunda-feira e ontem o senador recebeu procuradores e delegados federais, respectivamente. O grupo propôs a criação de um fundo de arrecadação sobre os jogos para combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

A ideia foi bem-vinda no Congresso e no setor, que pretende derrubar a tese de que cassinos e bingos são ligados à máfia.

Por seu lado, os empresários do Jogo torcem para o projeto do Senado avançar e ser apensado às 14 propostas que tramitam na Câmara (onde ainda há debate nas comissões). Isso dará celeridade para sanção ainda este ano.

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É fato que a legalização dos jogos vem aí – o Governo inteiro quer, por arrecadação.

Porém o que mais anima contraventores do Bicho é a inclusão no texto do projeto da Câmara de perdão pelos processos judiciais em tramitação.

O relatório deve ir a plenário semana que vem, e depois para o Senado (que também tem o seu projeto). A proposta da Câmara é a que mais agrada ao Planalto.

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O relatório do deputado Guilherme Mussi, na comissão especial de legalização dos Jogos, é o mais bem-vindo no Governo Temer e vai avançar na Câmara dos Deputados rumo ao Senado. Prevê até três cassinos por Estado, e que sejam dentro de resorts de mil apartamentos. Também determina a legalização do Bicho e a volta dos Bingos.

Esses cassinos vão demandar investimentos de R$ 1 bilhão. Os espanhóis, americanos e chineses que operam em Macau estão de olho.

E duas empreiteiras brasileiras liberaram players na Europa e EUA para oferecerem a grandes redes hoteleiras uma parceria na construção de complexos em cidades litorâneas do Sudeste e Nordeste.

Os defensores da legalização citam que o País pode arrecadar até R$ 20 bilhões por ano em impostos, e o setor gerar mais de 150 mil empregos diretos e indiretos no mercado.

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Há um racha no Governo Temer sobre a legalização dos Jogos, iniciada na base de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

O senador neoaliado Blairo Maggi, relator, e o ministro do Turismo, Henrique Alves, são a favor.

Mas os ministros José Serra (Itamaraty), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Ronaldo Nogueira (Trabalho e Previdência) já indicaram ser contra.

Há dois projetos em tramitação no Congresso, que legalizam a operação do jogo do Bicho, e a volta dos bingos e cassinos. Um no plenário do Senado, e outro numa comissão especial da Câmara.

A despeito das intenções, ambas as propostas avançam a passos largos e com chances de vingarem ainda este ano.

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Atualização sexta, 27, 17h30 – Os governadores entraram em alerta preocupados com o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) – e não Nelson Marquezelli (PTB-SP), conforme citado anteriormente – que está no prelo para finalizar a comissão que debate a legalização dos jogos no Brasil. Marquezelli e Mussi se uniram na proposta.

O texto oficializa o Jogo do Bicho, bingos e cassinos, mas extermina as loterias estaduais.

O Projeto de lei que se engendra na comissão prevê no Artigo 2 a revogação dos decretos-leis que autorizaram as loterias. São os de nº 241, de 1938; o 5.089 (1942); e o 5.192 (1943).

Hoje, 15 Estados têm as suas como fonte de renda extra e de financiamento de parte de programas sociais e de inclusão. Rio de Janeiro e Minas Gerais faturam R$ 4 bilhões por ano, juntas – o saldo é de R$ 10 bilhões/ano apenas em São Paulo.

O staff de Mussi e Marquezelli na comissão aponta que é preciso “que se resolva o problema das loterias”. Ou seja, que se reinventem através de nova lei federal, como bingos e cassinos.

A pressão dos governadores sobre suas bancadas será forte quando o projeto chegar ao plenário da Câmara para votação, e não se descarta a retirada do artigo do texto.

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Foto: Forbes

Stanley Ho, o chinês dono dos maiores cassinos de Macau, está a caminho do Brasil. Seu staff vem atrás de complexos hoteleiros para comprar. À vista.

Aliás, Macau ultrapassou Las Vegas em arrecadação no ranking mundial.

Não que Vejas tenha perdido turistas e jogadores. É que a Meca americana do Jogo hoje fatura mais com eventos e convenções nos hotéis. Este é o modelo que os cassinos pretendem trazer para o Brasil, com a esperada legalização dos jogos.

As grandes empreiteiras brasileiras já liberaram seus players para prospectar negócios com redes hoteleiras internacionais, oferecendo construção de complexos no Brasil.

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A juíza aposentada Denise Frossard, que prendeu os bicheiros do Rio nos anos 80, será ouvida na comissão especial de legalização dos jogos, na Câmara.

Denise foi eleita a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro no início dos anos 2000. Em 2006, disputou o governo do Rio de Janeiro contra Sérgio Cabral – levou a disputa para o segundo turno gastando, segundo ela, apenas R$ 170 mil na campanha.

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