Enquanto o Congresso Nacional avança no debate sobre a tentativa de legalizar os jogos – cartas à mesa no Congresso e Planalto – empresários brasileiros investem no exterior. De cinco anos até hoje, abriram – e continuam a abrir – casas de bingos no Uruguai, Argentina, Panamá, Bahamas e México.

O setor hoteleiro, sentindo a crise com taxa de ocupação caindo, já aplaude tentativa de volta de bingos e cassinos – muitos podem ficar nos hotéis. Esta sugestão foi bem vinda em seminário na última quinta-feira na Casa do Comércio em Salvador.

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Foto extraída do spescoladeteatro.org.br

Após estudar os números do mercado do Carnaval, Luiz Carlos Prestes Filho lançará o livro “A cadeia produtiva da economia dos jogos”. Visitou o Congresso Nacional na última quinta-feira e entregou uma revista que editou sobre o tema a parlamentares.

Aliás, cresce a cada dia a aposta de parlamentares no Congresso pela regularização dos jogos no País. Do federal Danilo Forte (PMDB-CE):

“Um País que tem dois sorteios milionários da Mega Sena por semana quer proibir o jogo?”. Ele defende casas no Nordeste para fomentar o turismo na região.

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Cai a última resistência palaciana. A presidente Dilma Rousseff está disposta a legalizar os jogos, em especial autorizar a volta de bingos e cassinos, contam aliados próximos.

Em suma, se a Câmara e o Senado aprovarem o projeto de lei 442/91 em debate atualmente numa comissão especial, ela sanciona.

A Casa Civil já analisa como e quanto arrecadar, e que setor no Governo terá direito a repasses. Estimam-se R$ 20 bilhões por ano em impostos recolhidos.

Um fundo especial pode ser criado para destinar repasses à Educação, Cultura e Saúde. Na saúde, inclui-se o tratamento a ludopatas, os viciados em jogos, financiamento obrigatório do sistema público em vários países onde o jogo é legalizado.

Os cassinos são proibidos no Brasil há décadas. Os bingos foram proibidos pelo presidente Lula em 2003. À época houve protestos em várias capitais, porque o setor empregava milhares de pessoas.

O QUE É

O projeto em análise na comissão especial instalada na Câmara foi apresentado há 24 anos e estava engavetado. Ele dispõe sobre a legalização de jogos no Brasil. A proposta é de autoria do então deputado Renato Viana, e revoga os artigos 58 e seu paragrafo único do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais). Ele legaliza o jogo do bicho, e receberá emendas também para legalizar as atividades de bingos e cassinos.

A Câmara instala hoje Comissão Especial para debater a criação do “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”.

É a opção de consenso por ora para o Governo federal aumentar a arrecadação sem precisar ressuscitar a famigerada CPMF.

A volta dos cassinos e bingos está em alta e bem aceita entre os parlamentares. Estudos apontam que a legalização dos jogos no País podem render até R$ 18 bilhões por ano em impostos à União. 

Há três anos circula no Congresso a proposta informal de defensores da legalização dos jogos como forma de reforçar o caixa da União, mas só agora, no desespero, o Governo começa a ceder – embora longe do consenso nas bancadas dos partidos.

Maior especialista no tema no Brasil, Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que os políticos subestimam o poder de arrecadação na legalização de bingos, cassinos e até Jogo do Bicho.

“O potencial do mercado de jogo totalmente legalizado pode girar em torno de R$ 60 bilhões. Isso renderia até R$ 18 bilhões por ano à União”, diz Magno.

O especialista cita também o número de empregos formais que o mercado teria: 350 mil apenas no Jogo do Bicho. E 150 mil, por baixo, em bingos e cassinos.

A notícia da possibilidade da volta de bingos e cassinos começou a correr o mundo. Mas os players do setor desconfiam porque as tentativas anteriores foram ruins.

A turma dos jogos pode aportar no Brasil bilhões de reais, apenas nas construções de hotéis e cassinos, mas exige segurança jurídica e legislação similar a de seus países.

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CENÁRIO MUNDIAL

Magno – dados levantados nos cenários americano, europeu e asiático

Na América do Sul, apenas Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Bolívia proíbem os jogos. No continente americano só não existe a legalização dos jogos nestes países e em Cuba.

Segundo dados do Instituto Jogo Legal, entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado – o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade.

Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% têm o jogo legalizado, no entanto entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião. Nem todas as nações islâmicas proíbem jogos, caso do Egito e Turquia, países de maioria islâmica, mas que permitem os jogos.

Entre os 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico (OCDE), chamados de grupo dos países ricos ou desenvolvidos, apenas a Islândia não permite jogos em seu território.

Já na perspectiva do G20 – grupo de países que o Brasil pertence – 93% das nações têm os jogos legalizados, apenas 6,97% ou três países não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, estes dois últimos são nações islâmicas.

Pelo projeto, cassinos seriam permitidos em resorts no País. Foto extraída do mauoscar.com

Entrou como grande aposta de avanço na pauta do Senado o PLS 186/14, o ‘Projeto do Jogo’, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), amigo de donos de bingos. Apresentada em maio passado, a proposta reativa os bingos e cassinos no Brasil e, embora seja tema polêmico e não consensual entre bancadas, ganhou forte apoio político nos últimos meses.

O PLS tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e chegou ao senador Anastasia dia 18 de março após desistência do senador Benedito de Lira (PP-AL), alvo de inquérito no STF na Operação Lava Jato. Mas a relatoria já foi devolvida para o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Desde o fechamento das casas de bingos, em 2003. A nova proposta abrange a legalização dos jogos de azar e inclui o Jogo do Bicho, os bingos, os caça-níqueis, a abertura de cassinos em resorts e os sites de apostas.

O ministro do Turismo, Vinícius Lages, é a favor. No texto do PLS, as disposições preliminares justificam a importância das casas de jogos ‘em reconhecimento ao seu valor histórico-cultural e à sua finalidade social para o País’.

O discurso na Câmara e Senado é de que, se bem regulamentados e fiscalizados, os bingos e cassinos poderiam render R$ 18 bilhões em tributos para o Tesouro, por ano. Em tempos de recessão na economia, aperto fiscal e tentativa de aumentar caixa para a União, seria uma boa alternativa para o Governo, apostam os defensores do projeto.

TRAMITAÇÃO

O PLS é terminativo (não vai a plenário) e terá sua decisão conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas antes passará, além da Comissão de Turismo, pelas comissões de Ciência & Tecnologia e de Assuntos Econômicos (CAE). Estima-se que os principais embates de prós e contras sejam na CAE e na CCJ.

Dados de anos de pesquisa do Instituto Jogo Legal, destacados pelo jornalista Magnho José, editor do Boletim Notícias Lotéricas, mostram que se o Brasil legalizasse o Jogo do Bicho, e autorizasse a volta dos bingos e cassinos, o País arrecadaria R$ 20 bilhões por ano em tributos.

A maioria dos países da América do Sul e Latina têm cassinos e bingos. Os cassinos já não funcionam mais no Brasil desde 1946, porque eram ‘contra os princípios morais’, mas tiveram sua era de ouro entre 1934 e 46.

O ex-presidente Lula proibiu os bingos no País em 2004, através de Medida Provisória, por suspeita de lavagem de dinheiro.

Charge de ALIEDO – http://aliedo.blogspot.com

Com 15 dias nas ruas, as equipes dos presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) já constataram que é real e estratégico o boato, patrocinado por opositores, de que vão extinguir benefícios sociais se um deles vencer a eleição.

Há indicativos de que o terrorismo eleitoral é promovido por petistas e militantes de partidos da base nos rincões do País e favelas de capitais.

No primeiro corpo-a-corpo que fez, há três semanas, foi o que Campos mais ouviu de moradores na favela Sol Nascente em Ceilândia (DF), a maior do País: ‘Esse pessoal que vem aí vai acabar com o Bolsa Família?’

‘DIREITO DE RESPOSTA’

Na campanha na TV que começa em agosto – considerada a grande largada por marqueteiros – Campos e Aécio vão dedicar minutos preciosos para desmentidos.

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PRESENTÃO 

Eleito com 3,1 milhões de votos, o senador Armando Monteiro (PTB), candidato ao governo de Pernambuco, licenciou-se do cargo e deu vaga ao suplente. Trata-se de um empresário de Caruaru, no agreste, que a exemplo de muitos colegas ‘ganha na loteria’ da noite para o dia: sem um voto e nenhuma expressão política, vira rei.

ALIÁS ..

O cargo de suplente é questionado por parlamentares, mas nunca entra na reforma política – sempre paliativa e figurativa – que o Congresso aprova em véspera de eleição.

FÊNIX

O favorito ao Senado em Pernambuco por ora é o petista João Paulo, ex-prefeito do Recife, na chapa de Armando Monteiro (PTB) ao governo. O cenário fortalece o PT no Estado, outrora rifado pela executiva nacional em várias negociações locais.

CASSINOS EM HOTÉIS

Cresceu a pressão parlamentar pela aprovação do PL 2826/08, que permite a volta dos cassinos, desta vez instalados apenas dentro de hotéis. Mas o PL divide as bancadas: os que aprovam, veem possibilidade de arrecadação de impostos. Os contra dizem que pode haver lavagem de dinheiro do crime organizado ( e do desorganizado também ).

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 OLHO GRANDE

Magela. Foto: fotospublicas.com

Veja a confusão armada. Há 30 anos o governo do Distrito Federal cedeu para Embrapa grande área na satélite de Planaltina, com belo campo, nascentes e lago, onde desde então a estatal promove as principais pesquisas da área rural para o País. Agora, com a região valorizada, o governo requer de volta parte do terreno à beira de rodovia para construir moradias.

TUDO EM CASA 

Quem faz pressão para a retomada da área é o ex-secretário de Habitação do DF Geraldo Magela (PT), candidato ao Senado pela chapa do governador Agnelo Queiroz (PT). Ele prometeu o ‘Minha Casa Minha Vida’ para milhares de moradores da cidade satélite.

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DIREITA REDIVIVA  

Avança devagar e discreto o movimento eleitoral Direita Lúcida. Entre seus representantes estão o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o advogado Paulo Fernando Melo (PSDB-DF).  O grupo quer provar que, ao contrário do que esquerdistas apontam, não é mau ser de direita e conservador, faz parte do debate democrático – aliás, representantes deste segmento sumiram da política desde a ascensão do PT.