Após dormitar nas gavetas da Câmara Federal, avançou o projeto de lei 1202/2007 que oficializa a atividade de lobby político – desde uma Câmara de Vereadores até a presidência da República.

O parecer da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e, já com acordo para aprovação, segue para plenário da Casa.

A proposta é consenso depois do cerco da Lava Jato a lobistas que se deram mal e estão na cadeia.

Há outra proposta feita há anos pelo então senador Marco Maciel, originário do Senado e que está na Câmara.

A tramitação da proposta em duas frentes visa a garantia da aprovação. A meta de seus defensores é que um dos textos seja aprovado até meados do ano que vem e a atividade legalizada em sanção do presidente Michel Temer.

A estratégia do lobby lembra a da legalização dos jogos. Há duas propostas avançando, uma em cada Casa. A que ‘subir’ primeiro vai à sanção, após acordos pelo texto comum.

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Mais uma vez os adversários figadais de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados usam o fígado, e não a cabeça, no embate. E caem na estratégia do presidente afastado de protelação de seu caso sem qualquer esforço próprio.

Partidos e os mais ferrenhos críticos iniciaram debates intermináveis sobre a legalidade ou não de o deputado Ronaldo Fonseca, aliado de Cunha escolhido como relator da cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permanecer no cargo.

Quanto mais questionam, mais Cunha ganha tempo.

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Uma interessante proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa aguardando relator.

O PL determina que, em caso de vaga aberta de ministro no Supremo Tribunal Federal, assume o cargo o decano mais antigo do Superior Tribunal de Justiça, temporariamente.

Vale lembrar que, para a vaga de Joaquim Barbosa, a presidente Dilma Rousseff demorou oito meses para escolher o substituto.

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O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da CCJ da Câmara, está numa situação delicada. Ninguém na Comissão quer ser relator do caso de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até ontem havia indefinição.

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Foto: DEM

Autor do parecer que pode barrar o processo contra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) se apresenta como imparcial e diz não aceitar barganha. Mas já se mostrou um porta-voz de Cunha na Casa.

Com todos os holofotes voltados para si na esvaziada sessão da CCJ, Elmar escolheu o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Aráujo (PSD-BA), como alvo:

“Ele não sabe o conceito de ética”. Ao que o opositor baiano respondeu de pronto: “Estou aqui há 16 anos. O Elmar vai ter que aprender muito ainda”.

Elmar foi o primeiro a chegar nesta terça (22) ao plenário da CCJ, mas a sessão foi derrubada por falta de quorum – apenas 13 dos 68 parlamentares marcaram presença.

Embora muito próximo ao presidente Cunha, Elmar não confirma nem nega ser amigo do chefe da Câmara.

“Independentemente de quem fosse, meu parecer seria o mesmo. É o presidente, mas poderia ser qualquer deputado do baixo clero que teria a mesma posição”.

Sobre o quorum, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL) – outro aliado de Cunha – tentou minimizar o cenário.

“Já era previsível. Fica tudo para 2016”, admitiu o presidente do colegiado.

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Com Walmor Parente

Foto: Folha/UOL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai mandar para o plenário até semana que vem um projeto para baratear livros e reaquecer o mercado editorial no País.

É o PL 49/15, a Lei do Preço Fixo, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), cuja relatoria está com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Inicialmente, as editoras chiaram, com receio de perda de receitas na venda direta de livros na praça. Mas representantes dos editores e do SNEL – Sindicato Nacional das Editoras e Livreiros entregaram sugestões aos parlamentares – algumas delas já aceitas e incluídas no relatório.

Autor da proposta, Cristovam quer reconhecimento. Foto: AG. Senado

A CCJ do Senado adiou para semana que vem votação do projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que altera o nome do programa Bolsa Família para Bolsa Escola. A intenção é trocar o caráter assistencialista pelo “puramente educacional”, segundo ementa da proposta.

O senador tucano e relator Álvaro Dias é favorável à mudança (o Bolsa Escola foi lançado pelo presidente Fernando Henrique).

O Planalto escalou a petista Gleisi Hoffmann (PR) para acionar a bancada e tentar barrar. Um detalhe, foi Cristovam, governador do Distrito Federal nos anos 90, quem lançou o primeiro Bolsa Escola.

A situação volta a ficar tensa entre progressistas e conservadores, hoje e amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A comissão analisa projeto de lei do deputado Evandro Gussi que criminaliza penalmente quem propagandeia ou incentiva aborto.

Um ponto do projeto dá o tom da discórdia e tornou-se o temor de médicos e enfermeiros. Ele também criminaliza os profissionais que promoverem o aborto. Hoje, o procedimento é aceito na rede hospitalar em caso de risco à saúde da gestante. Se passar, a turma do jaleco fica enquadrada.

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Del Nero – seu futuro é incerto na CBF. Foto: acritica.uol.com.br

Com tantos cartolas e caciques partidários envolvidos em política e futebol, não é surpresa que a batalha pelo comando da Confederação Brasileira de Futebol seja disputada – veladamente – na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Com a informação de corredores de que o presidente Marco Polo Del Nero corre risco judicial ou pode se licenciar, dois vices-presidentes da CBF querem o cargo, se vago.

Um é o deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), e outro é o ex-presidente da Federação Catarinense Delfim Peixoto – representado pelo deputado Espiridião Amim (PP-SC) na “partida”.

O pontapé foi a consulta à CCJ, feita por Marcus Vicente, sobre a possibilidade de assumir a CBF mesmo em mandato parlamentar. Ele é o vice e amigo mais próximo de Del Nero na entidade. Isso acendeu o alerta dentro e fora da CBF de que algo pode acontecer com o atual presidente.

Marcus Vicente teve aval técnico do relator da consulta, o deputado Rubens Pereira (PCdoB-MA). O parlamentar autorizou intenção de Vicente desde que a CBF não tenha contrato com poderes públicos. Está no Artigo 54 da Constituição, sobre vedações do cargo parlamentar.

Mas isso foi a deixa para Esperidião Amim pedir vista na consulta. Será mesmo que a CBF não tem contrato público em algum lugar do País? O deputado quer saber se a CBF se beneficia de verba oficial desde prefeituras até a União. Se houver, o caminho fica livre para o seu aliado Delfim Peixoto, o outro vice.

‘SÚMULA DA PARTIDA’

Como notório, o FBI prendeu dirigentes da FIFA – entre eles o primeiro-vice de Del Nero, José Marin – quem de fato poderia assumir caso o presidente se afaste.

No regimento da CBF, se Del Nero se licenciar, tem a prerrogativa de indicar o vice – que é o seu amigo deputado Marcus Vicente. Caso Del Nero seja demitido ou expulso do cargo, por qualquer circunstância, assume o mais velho – neste caso, Delfim Peixoto.

Um detalhe curioso. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e outro na mira das investigações, que vivia em Miami, correu para o Brasil desde a operação do FBI e não sai mais do Rio de Janeiro. Apenas uma coincidência, os Estados Unidos não têm tratado de extradição com o Brasil.

Uma disputa velada entre PT e PMDB ocorre paralela ao julgamento no STF da ADI que questiona a doação de empresas a partidos e candidatos para campanha.

O PT torce pelo financiamento público, porque será o maior beneficiado pelo tamanho da bancada.

Os outros partidos, capitaneados pelo PMDB, manobram para incluir emenda numa Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo texto autorize a doação de empresas a políticos, a despeito da decisão do Supremo.

A primeira tentativa foi na quarta passada, sem sucesso, porque o PT derrubou a sessão.

O PMDB articula para colocar em votação na CCJ a PEC 344/13, de Mendonça Filho (DEM-PE), que restringe fundo partidário a legendas sem bancada no Congresso.

Os parlamentares da operação acreditam que, com a coalizão em prol do benefício geral, a despeito do PT, o Congresso consegue derrubar futura decisão do STF.

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TUDO PELO PT

Veja como a governadora Roseana Sarney (PMDB) amarra o PT com o PMDB como aliado para a disputa no Maranhão ano que vem. O partido tem três secretarias no governo, e o vice, o petista Washington Oliveira, acaba de ser indicado por ela – e aprovado na Assembleia – para conselheiro do TCE. Apesar do esforço do grupo dos Sarney, o opositor Flávio Dino (PCdoB), que disputará o palácio dos Leões, conta com simpatia de grande parte da militância petista e cresce nas pesquisas encomendadas pelos dois lados.

NO CHÃO E NO AR

Os pilotos da FAB torcem para que a prometida empresa nacional que será criada para desenvolvimento do caça Gripen use realmente a tecnologia tupiniquim, ‘para aproveitar o potencial multiplex aerodinâmico do modelo sueco’, diz comandante. ‘O Gripen tem maneabilidade para ataque ao solo, bombardeio longo, e pouso em pista menor. Isso atualiza parâmetros da função aérea de caça hoje’, complementa o piloto.

CHORA, BOEING  

A decepção do governo americano com escolha dos caças suecos passa apenas pela Boeing. Vários componentes do Gripen são americanos.

FRUSTRAÇÃO

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) solta o verbo. Diz que o mais frustrante no Senado este ano foram as propostas engavetadas pela Mesa Diretora. Como o caso de ‘sonegação de impostos da Globo’. Ele queria CPI, mas a emissora tem lobby forte. ‘A bancada não se reúne antes da votação no plenário. Acaba votando contra a vontade de senadores. E o pior, conforme o pedido da Casa Civil ou da presidenta em troca de manutenção de cargos. Isso acontece todos dias’, desabafa Requião. E não vai mudar.

EXCESSO DEMAGÓGICO

Em balanço de memória do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ele classificou como um dos ‘excessos demagógicos’ a tentativa de financiar o passe livre para os estudantes com o dinheiro dos royalties do petróleo. Mas o povo deve voltar às ruas.

EXEMPLO DO TIO SAM

A presidente Dilma teve ideia da delegacia especializada para o torcedor ao saber do exemplo dos Estados Unidos para combater crimes. Lá essas delegacias são centenas, com salas dentro dos estádios. E não há confusão.

O OUTRO REI 

Fã do cantor Roberto Carlos, o ministro do Turismo revela que tentou convencer o rei a construir o seu museu em Cachoeiro do Itapemirim (ES). Supersticioso, RC não quis.