Um incidente diplomático é tratado sob sigilo entre os governos do Brasil e Rússia.

O Superior Tribunal Militar condenou há dias a um ano de prisão o russo D.A.S. por ter invadido um quartel do Exército em Manaus (AM). Mas o caso é tratado como tentativa de espionagem.

Passando-se por turista, o russo portava máquina fotográfica, mochila e passaporte duplo (Rússia/Equador). Apesar de ampla entrada no QG, ele pulou muro alto e foi flagrado por soldados numa área estratégica do Centro de Instrução de Guerra na Selva, onde há documentos científicos sobre a região amazônica.

Ao ser preso, o russo tentou se passar por turista, mostrando mapa e dizendo em inglês que pensava ser zoológico. Não convenceu. Para os soldados, turista não entra em zoo pulando muro.

Para piorar sua situação, identificado como ‘jornalista’ depois, o serviço secreto brasileiro descobriu que o russo nunca exerceu a profissão.

Embora a sentença tenha saído agora – ele pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça – o caso ocorreu em abril de 2013, e D.A.S. ficou preso até junho daquele ano no QG. A Embaixada russa conseguiu liberá-lo e o suspeito hoje está em Moscou. Se ele pisar aqui, vai em cana.

Oficialmente, o estrangeiro foi preso e condenado pelo crime do artigo 302 de Código Penal Militar – “Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia”.

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Corrêa, preso na Lava Jato – cliente antigo dos agentes da PF. Foto: Folha/UOL

A bancada do Partido Progressista no Congresso Nacional está alarmada com a decisão do ex-presidente da legenda Pedro Corrêa em negociar delação e entregar o que sabe sobre propinas do petrolão para os “pepistas”.

Alguns dos deputados mais próximos de Corrêa são o deputado federal mineiro Luiz Fernando Faria e o senador Ciro Nogueira – atual comandante do partido.

No último dia 29 de outubro, Corrêa, que fora preso na operação da PF, foi condenado pela Justiça Federal a 20 anos e 7 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 11 milhões em propinas do esquema do ‘petrolão’ na Lava Jato. Ele continua detido no complexo médico-penal de Pinhais (PR), ao lado de lobistas e empreiteiros.

Corrêa também já fora condenado no mensalão, a ação penal 470 no STF, a 7 anos de prisão, e cumpria em regime semiaberto quando virou alvo da Lava Jato.

Conhecido nacionalmente pela condução da Operação Satiagraha, que levou à cadeia o banqueiro Daniel Dantas, Protógenes Queiroz mantém uma rotina no eixo São Paulo-Brasília numa luta pela reconquista da vaga de delegado federal e pelos direitos políticos.

O principal apoio vem da própria categoria. A Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal soltou nota pedindo anistia para o delegado. Outras entidades de classe não ligadas à Polícia e à Justiça também se engajaram no pleito – caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e da Associação Piauiense de Valorização da Vida.

MEMÓRIA

Com a repercussão e a vitrine, Protógenes alcançou uma invejável legião de seguidores em todo o Brasil nas redes sociais, e em especial em São Paulo, Estado pelo qual se elegeu deputado federal em 2010 pelo PCdoB. Mas desde que a operação Satiagraha foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, ele se viu às voltas com a Justiça.

Em 2014, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o então deputado federal a 2 anos e 6 meses de prisão por violação de sigilo funcional qualificada durante a operação. Protógenes já tinha sido condenado em primeira instância na Justiça Federal de SP também por fraude processual – que o STF derrubou. Ele contesta todas as acusações e repete que atuou dentro da lei e dos regimentos policiais durante toda a operação.

Protógenes vê uma articulação velada de setores da alta sociedade em parceria com parte de membros do Governo para tentar, através de seu caso judicial, intimidar delegados e procuradores. Seria um recado para a turma da operação Lava Jato, em andamento.

Local da praça onde os mendigos dormiam. Foto: divulgação MP

Dezoito anos depois do caso do índio Galdino – índio pataxó que morreu vítima de ação de quatro jovens de classe média em Brasília, numa praça -, um júri no TJ do Distrito Federal condenou o réu Wesley Lima da Silva a 28 anos de prisão em regime fechado por atear fogo e matar mendigo.

O julgamento foi na última quinta-feira (25) no  Tribunal do Júri do Guará, cidade satélite do DF.

Em companhia de outros dois menores – que cumprem internação – o agora condenado ateou fogo em quatro mendigos que dormiam numa praça pública do Guará I dia 1º de agosto de 2013. Três tiveram ferimentos graves e um morreu na hora.

De acordo com MP do DF, autor da denúncia, “filmagens comprovaram que, antes do crime, o grupo esteve num posto de combustível para comprar um saco de gasolina – material utilizado para atear fogo nos mendigos”.

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As condenações por erro médico aumentaram estupendos 180% nos últimos anos.

Segundo dados da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), existem mais de 150 mil processos sobre direito de saúde parados na Justiça. Há em torno de 600 mil ações tramitando sobre o assunto em diversas varas do país.

A Anadem defende profissionais denunciados há 16 anos. De acordo com a entidade, a falta de peritos para auxiliar juízes em casos de alta complexidade é principal causa da morosidade.

Em 2013 o CNJ aprovou a Resolução 43 que recomenda tribunais a criarem varas especializadas em saúde para acelerar análise dos processos.

A Anadem promove curso de perícia médica em Belo Horizonte, de 27 a 29 de novembro, para capacitar médicos a atuarem como auxiliares da Justiça. Porto Alegre sediou aulas entre 9 e 11 de outubro.

Ex-assessor especial da então ministra Gleisi Hoffmann (PT), Eduardo Gaievski ainda é filiado ao PT – e o partido não fez questão de pedir sua expulsão. Gaievski foi preso acusado de estupro de menores e condenado a 18 anos de prisão em 1ª instância.

Ao contrário de Gaievski, o federal André Vargas, ex-todo-poderoso da executiva do PT, sofre o diabo com o partido, que conseguiu sua expulsão e agora exige sua vaga. Como não concorre, Vargas procura emprego de consultor.