As propagandas de cunho erótico, de sex shop, de motéis e temas afins estão proibidas para painéis, placas e outdoors em Brasília e cidades satélites.

Na última terça-feira (24), a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por 15 votos, derrubou o veto do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à lei aprovada 503/2011, do ex-distrital Evandro Garla,  que previa a proibição dessas propagandas em logradouros públicos.

O movimento pró-lei foi forte na Câmara, e uniu deputados de vários partidos ‘em defesa da família’, como Sandra Faraj (SDD), Chico Vigilante (PT) e Rodrigo Delmasso (PTN).

O DF é um dos líderes no Brasil em registros e denúncias de casos de pedofilia, e o tema pode virar alvo de CPI na Câmara ainda este ano.

Arruda – devagar, quieto, o mineiro quer voltar ao Poder. Foto: ABr

Em Brasília, quem é vivo… anda perto de Palácios.

Se conseguir o que almeja, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, hoje no PR, será mais um personagem do bordão ‘na política no Brasil, o fundo do poço tem mola’.

Derrubado duas vezes por conta própria, Arruda tenta uma reaproximação com o Poder. Ele renunciou no Senado no caso da violação do painel na votação da cassação do ex-senador Luiz Estêvão, e saiu de camburão da residência oficial do GDF na operação Caixa de Pandora.

Agora, tem enviados discretos recados ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) colocando-se à disposição para orientá-lo como ex-mandatário do Território, incluindo o PR à mesa para ajudar na conjuntura e na governabilidade na Câmara Legislativa do DF.

Arruda candidatou-se ao GDF ano passado, era pule de dez para a eleição, com seu nome ainda forte a despeito das maracutaias no currículo. Mas o TJDFT impôs a ficha limpa para o seu caso e ele desistiu. Lançou Jofran Frejat e a esposa, Flávia Arruda, como vice – a dupla assustou, levou a campanha para o segundo turno, mas sucumbiu às urnas de fim de outubro.

É com esta força eleitoral junto a todas as classes sociais que Arruda tenta convencer Rollemberg, em momento difícil de início de governo, de que pode ser um reforço.

O polêmico nome ainda assusta brasileiros desavisados. Quando se fala em Canabidiol e Canabis Sativa, muitos ainda pensam tratamento à base de maconha para quem sofre de epilepsia.

O Canabidiol é o principal composto químico da folha da Canabis, e manipulado tornou-se o principal medicamento com efeito comprovado, no exterior, para tratamento de quem sofre de epilepsia e convulsões críticas.

‘No Brasil, em torno de 2% a 3% da população precisam do Canabidiol’, diz deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN-DF), autor de projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do DF, e que pode fazer de Brasília e Entorno pioneiros no País na liberação do medicamento no Brasil. Assista à entrevista aqui – ou clicando na imagem acima.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o medicamento para importação e prescrição médica no Brasil. O Canabidiol se vende em seringa e custa até R$ 1 mil a unidade, além de o comprador ter de pagar transporte especial.

‘Só no DF 4 mil podem ser receitados, destes 70% são de baixa renda’, explica o deputado. ‘Para algumas pessoas o médico receita 22 seringas por mês’.

Neste contexto se insere também o PL que tramita na Câmara Distrital. O texto do projeto determina que o GDF pague os custos de importação e distribuição do medicamento via rede pública de saúde.

O parlamentar trabalha para convencer colegas a apresentarem leis similares em outros Estados.

CRISE HÍDRICA

Estiagem vem aí.

Não apenas São Paulo, Rio e Minas, em especial, estão em alerta com os baixos níveis de reservatórios. Apesar de o DF não figurar entre os preocupantes, há monitoramento constante. Vem aí a conhecida estiagem, que dura cinco meses de seca no cerrado, diz o deputado Delmasso.

Os reservatórios registraram em janeiro níveis muito abaixo em relação ao ano passado. Na represa Santa Maria, a água está mais de 1 metro abaixo do normal. Este manancial e a barragem do Descoberto respondem por 85% da água consumida no DF.

Foto extraída do jornaldoguara.com.br

O Distrito Federal pode ser o pioneiro no País a ter lei própria autorizando o uso do Canabidiol para tratamento terapêutico sob controle.

Tramita na Câmara Legislativa do DF projeto que inclui o Canabidiol na lista de medicamentos oferecidos pela rede pública de saúde do DF. O autor do PL é o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN). O projeto tramita na Comissão de Educação e Saúde e estima-se que vá a plenário ainda neste semestre.

O Canabidiol é um dos principais compostos químicos da Canabis, é extraído do caule e das folhas da planta e não tóxica. Os medicamentos a base de Canabidiol têm sido aplicados com sucesso em outros países em pacientes com crises convulsivas e doenças neurológicas.

A substância deixou de ser proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no fim de janeiro deste ano, e entrou na lista de medicamentos aprovados para uso terapêutico.

Não existe ainda, portanto, uma lei federal para permissão do uso do Canabidiol.

“O Canabidiol é muito caro e uma família de baixa renda não conseguiria pagar. Eu acredito que a rede pública pode incluir na lista de medicamentos de alto custo para fornecer às famílias que precisam”, justifica o parlamentar.

Charge de ALIEDO – http://aliedo.blogspot.com

O PSB ganhou nome e sobrenome ‘no Sul’, com a morte do líder Eduardo Campos. Enquanto Paulo Câmara, o escolhido por Campos, governa Pernambuco, continua quieto no gabinete, estudando saídas e compenetrado, o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.

Rollemberg tornou-se a esperança de uma vitrine nacional para o PSB. Está em suas mãos a responsabilidade de tirar o DF da lama bilionária financeira deixada por Agnelo Queiroz (PT), que fugiu do País e cujo paradeiro é incerto.

Nesta semana deu um passo. Determinou o cancelamento da prova da Fórmula Indy em Brasília, um contrato fechado pelo antecessor em parceria com a Band. O governo empenhara ano passado R$ 60 milhões para obras emergenciais no autódromo Nelson Piquet – que poderiam chegar a R$ 300 milhões, diante da possibilidade da prova de Moto GP do circuito internacional.

A necessidade faz o homem, as contas fazem o gestor. Certa noite, no início de 2014, o repórter encontrou Rollemberg empurrando carrinho e fazendo compras sozinho para casa num supermercado da Asa Sul. Conferia atentamente os pedidos, na meta de melhor preço e produto – ou no bordão, custo-benefício.

Se seguir esta linha no governo, terá a chance de recuperar os cofres arrombados pela quadrilha que deixou o território com R$ 5 bilhões em déficit.

A Fundação de Amparo ao Preso (Funap), subordinada à Secretaria de Justiça do DF, tem novo diretor. É o advogado Paulo Fernando Melo, que enumera à Coluna uma série de mudanças pré-aprovadas no âmbito da Fundação em prol do bem estar dos detentos e de familiares. A começar pelo nome. Paulo vai propor em projeto de lei à Câmara Distrital que seja titulada Fundação de Amparo à Pessoa – ‘É mais humano’, diz.

O maior desafio é aprovar uma ‘porta de saída’, uma lei que ofereça crédito de R$ 1 mil a ex-detentos e os que cumprem pena em regime aberto, para que possam empreender. Paulo Fernando tentará um convênio com o BRB – Banco de Brasília, e com o Banco da Providência, da Arquidiocese da capital.

Há no Distrito Federal 14 mil encarcerados nos regimes fechado e semiaberto – 13 mil são homens. A principal mudança a curto prazo será a melhoria do sistema de visitas, garante o novo diretor.

Hoje, familiares chegam a pernoitar junto ao muro do complexo penitenciário da Papuda em fila que alcança quilômetro, para visitar detentos no dia seguinte (são às quartas e quintas). A ideia é distribuir senhas nos postos Na Hora do GDF e em postos móveis a serem criados, espalhados pela capital e Entorno. ‘Com o tempo será feito pela internet’, adianta Paulo Fernando.

A Funap também prepara um pacote de benefícios aos detentos em regime semiaberto como programas de trabalho voltado aos presos deficientes físicos, reativação das oficinas internas, como as fábricas de bolas e redes (estão aos cacos, abandonadas pela última gestão) – ‘Vamos oferecer material esportivo para aproveitamento nos Jogos Olímpicos’, ensaia o novo diretor.

Mulheres poderão fabricar bijuterias – e algumas delas, em regime semiaberto, serão oferecidas como copeiras para cada gabinete de deputado distrital na Câmara Legislativa. A Funap também pretende empregar detentos do semiaberto como pedreiros e pintores nas reformas de escolas que o governador Rollemberg (PSB) pretende tocar.

Foto extraída do www.imprensapublica.org.br

Alô, é do 190!?

Enquanto o Ministério Público faz vistas grossas para um caso histórico de polícia, podem ir chamando o camburão. Por se tratar de Brasília, permite-se dizer que se tornou uma praxe, ou sina, um camburão na porta do Palácio Buriti.

Não bastasse o Brasil ter assistido ao vivo pela TV, em 2010, um comboio da Polícia Federal levando preso pela primeira vez um governador (José Roberto Arruda), eis agora mais uma façanha escancarada de administração malfeita. E não menos digna de algemas, diga-se: expulso pelos eleitores em derrota vergonhosa no último pleito, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) conseguiu quebrar o Distrito Federal, a despeito do orçamento bilionário de que dispunha, e, pasmem, mesmo com a ajuda do Fundo Constitucional Federal, bancado pela União, de onde saem a verba mensal para custeio com a saúde, educação e segurança.

A situação dos cofres públicos descoberta pela transição é tão desastrosa que a equipe do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está a ponto de pegar o telefone e ligar para o 190. Agnelo Queiroz deixa mais de R$ 3 bilhões de rombo, segundo dados preliminares. É difícil dizer onde o crime começou – o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a PF têm uma ótima oportunidade à frente –, mas ficou evidente que o governo priorizou investimentos na Copa do Mundo para fazer bonito e deixou de lado aportes bem mais prioritários.

O Estádio Nacional custou incríveis R$ 1,6 bilhão. Desse total, foram R$ 300 milhões para “obras no entorno”, onde o cidadão brasiliense ainda o vê como está há décadas. À ocasião da Copa, Agnelo Queiroz suspendeu por três meses repasses para instituições beneficentes conveniadas que tratam de dependentes químicos. A prioridade era o evento esportivo.

As seguidas denúncias surgiram durante a eleição e culminaram com um decreto publicado no Diário Oficial do DF no qual o então governador praticamente reconheceu a falência: proibiu gastos novos com funcionalismo, como viagens a trabalho, diárias, bônus e pagamentos antecipado de férias, treinamentos etc. O 13º salário não saiu. As TVs denunciaram a falta de comida para servidores e doentes em 16 hospitais. Fornecedores desesperados, que não recebem há meses, fazem filas diárias no Palácio Buriti – as dívidas represadas são R$ 1,3 bilhão, sem juros e multas.

A desfaçatez é tamanha que o governo repassou em dezembro à construtora do estádio R$ 14 milhões para “obras adicionais”. Detalhe: fez isso quatro meses depois da Copa. Na mesma data, uma empresa de transporte coletivo paralisou as atividades por não receber R$ 15 milhões de subsídios atrasados, aos quais tinha direito por lei – deixando 200 mil pessoas sem condução a cada dia.

Se o leitor considera pouco o descaso com o cidadão, mais essa: apesar de todo o rombo, o governo guardou R$ 60 milhões para a reforma do autódromo Nelson Piquet, que vai receber a Fórmula Indy este ano. O contrato com a organização da prova é válido até 2019. Pesou aí boa parceria com a Band TV nacional, que exibe a corrida. Outra vez, a prioridade ficou com o ‘fazer bonito para o mundo ver’, como na Copa.

Durante a campanha, Agnelo Queiroz caiu de uma moto Harley-Davidson. A moto era dele, não declarada ao TSE, para variar. Agora, ele novamente saiu da pista, mas acabou atropelando o povo e o bom senso. A esperança que resta é de que, para um País que amadurece nas ruas e nas instituições, neste “acidente de percurso público” Queiroz e seu bando possam ser recolhidos por uma patrulha, e não por uma ambulância.

PONTO FINAL

Foi constrangedor, exibido em rede nacional, o esforço do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ser beijado pela presidente Dilma na chegada dela ao Congresso. Ao esnobá-lo num primeiro momento, demonstrou o que todos já sabem: não gosta de Cunha.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para evitar que a nova Ala de Vulneráveis do complexo penitenciário da Papuda seja destinada aos mensaleiros detidos na unidade.

A reforma de parte do pavilhão e construção de outro começou justamente meses antes de os famosos apenados começarem a usar o uniforme no complexo,e desde então não foi segredo entre detentos que a ala seria destinada aos ilustres ex-deputados e ministro.

As celas da nova ala são com padrão muito mais elevado que as outras do complexo. ‘Conforme relatório pericial, produzido pelo Departamento de Perícias e Diligências do MPDFT, a Ala de Vulneráveis apresenta não só estrutura nova e diferente das demais Alas do CDP como também acabamento impróprio para ambientes prisionais, demonstrando ser uma “ala nobre”, com padrões arquitetônicos diversos dos demais espaços prisionais, inclusive com chuveiro com aquecimento elétrico’, informa a assessoria do MPDFT.

Grandes aliados, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), eleito governador do Distrito Federal, andam se estranhando.

Em encontro recente com educadores, o ex-ministro da Educação revelou descontentamento com as articulações políticas de Rollemberg, que estaria já se reaproximando do PT de Agnelo Queiroz – governador expulso nas urnas – e da presidente Dilma.

O elo de Rollemberg é o comando do PDT do DF, controlado por Georges Michel, ligado ao cacique Carlos Lupi – por sua vez um fiel seguidor da presidente Dilma.

Na reunião com educadores, Cristovam fez um desabafo que conotou revelação de como anda o diálogo na transição do governo: ‘Se não for para fazer a verdadeira reforma educacional, não vejo futuro’ no novo governo. E que desta forma não se aliará à nova gestão.

Já Rollemberg, em reunião com profissionais no Instituto de Arquitetos de Brasília, soltou: ‘Gente eu preciso de vocês para governar, de nomes técnicos para compor’.

GOVERNABILIDADE

A reaproximação de Rollemberg com o PT local e nacional tem seus motivos. Ele precisa da boa interlocução com o Planalto, por verbas, e também com os deputados do PT e aliados eleitos na Câmara Distrital, porque o quadro eleitoral de 2015 na Câmara Legislativa passa longe da maioria para sua governabilidade.

O deputado derrotado para o governo Luiz Pitiman (PSDB) é cotado para reassumir a Secretaria de Obras do futuro governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Pitiman foi secretário no primeiro ano do governo Agnelo Queiroz (PT), que deixa o cargo.