Chiarelli, durante evento na Câmara

O novo Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, cortou um passeio de um apadrinhado do desafeto petista José Eduardo Cardozo, seu antecessor.

A Nota 3/2016 ADJ/AGU revogou o ato assinado por Cardozo, em maio deste ano, que concedeu um exílio de luxo para o ex-presidente da Funai Flávio Chiarelli de Azevedo nos Estados Unidos.

Chiarelli viajaria esta semana para participar do Internacional Visiting Scholars Program, do Washington College of Law, por um ano. Ainda receberia parte do salário como procurador da AGU, pago pelo Governo até agosto de 2017.

O ex-presidente está na mira da CPI da Funai, na Câmara dos Deputados, após questionadas canetadas para demarcações de terras indígenas.

Foi Chiarelli também quem, no comando da Funai, autorizou estudo sobre nova sede do órgão, enquanto o caixa do Governo já minguava. Da Funai, ele trabalhou com Cardozo no Ministério da Justiça e depois como adjunto na AGU.

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ONGs ligadas ao PT e investigadas pela CPI da Funai/Incra na Câmara dos Deputados, por suspeitas de fraudes milionárias, têm impetrado uma série de Mandatos de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de protelar – ou prejudicar, claramente – as investigações.

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A BR-156 no Amapá será bloqueada a partir de amanhã, por tempo indeterminado, entre os quilômetros 64 e 94.

A estrada liga o sul do Amapá ao Norte no Oiapoque. Os motoristas vão sofrer, porque além do bloqueio a estrada está em péssimas condições.

Movimento indigenista cobra nomeação urgente de novo presidente da Funai e garantias de direitos.

O PSC, a quem coube a indicação para o cargo, por autorização do Planalto, já apresentou ao presidente Temer o nome do novo presidente da Funai. E foi aprovado. Será anunciado em alguns dias.

A equipe do presidente Michel Temer identificou uma ONG que ganha muito dinheiro na Funai, há anos, ligada a partidos da esquerda e com contatos com altos funcionários no órgão.

É este grupo que incentiva tribos de diferentes etnias a se posicionarem contra indicação de nomes do Governo, como o caso do general cuja indicação caiu semana passada.

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A base governista não conseguiu votos suficientes nesta noite de quarta (6) para aprovar a urgência do PL 257/16, que autoriza a renegociação das dívidas dos Estados e DF com a União, e imprimiu a primeira derrota ao presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.

Nos bastidores desse revés está o recuo do Palácio do Planalto na indicação do general Sebastião Peternelli Jr para presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai), após pressão de partidos da esquerda.

O militar é indicado do PSC e a bancada, junto a outros partidos pequenos aliados de Temer, se ausentou do plenário na importante votação para o Governo – que alcançou 253 votos.

O Planalto precisava de mais quatro votos para aprovar a urgência da votação no plenário, e a proposta deve ficar para após o recesso branco.

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O PSC do Pastor Everaldo, aliado de Aécio Neves na campanha de 2014 e neoaliado do presidente Michel Temer, pediu o comando da Funai.

Está respaldado pela frente evangélica da Câmara dos Deputados.

Em tempo, deu encrenca no Sul. Presidente da CPI da Funai/Incra, o deputado Alceu Moreira, da bancada ruralista, entregou à Polícia Federal vídeos da confusão da audiência cancelada em Porto Alegre há uma semana.

De cara, os agentes já identificaram 20 baderneiros. O camburão está com a chave na ignição.

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Não existe crise para o dinheiro público, a despeito de a presidente Dilma prometer enxugar custos. Os órgãos do próprio Governo continuam a abusar dos gastos com aluguel.

A direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esnobou indicação da Secretaria de Patrimônio da União para ocupar imóvel sem custos, e renovou o contrato de aluguel de edifício que ocupa, no apagar das luzes de dezembro.

Serão mais de R$ 2.068.546,97 por mês, para mais 60 meses – a agência vai pagar R$ 120 milhões nos próximos cinco anos, além dos custos com manutenção. Para manter o contrato lucrativo, a dona do imóvel ainda diminuiu o valor.

O 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2010 foi fechado no último dia 29 de dezembro, retroativo a julho de 2015. O edifício é da JN Venâncio Administração de Imóveis e o aluguel foi fechado em 2010 na gestão de Bernardo Figueiredo, amigo próximo da presidente Dilma. Há dois anos ele foi barrado pelo Senado à recondução ao cargo, e tornou-se consultor de investimentos ferroviários.

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OUTROS CASOS

A ANTT não é caso isolado no Governo. A Infraero paga R$ 380 mil mensais para ocupar a antiga sede da Transbrasil, no Aeroporto JK, mesmo possuindo prédio próprio na Asa Sul. Atualização segunda, 11.01 – A estatal revogou o contrato no dia 5 de janeiro de 2015

A FUNAI, que já aluga prédio de 15 andares por R$ 700 mil por mês, tem comissão para estudar construção de nova sede.

No segundo semestre de 2015, em meio ao anúncio dos cortes de Dilma, a Defensoria Pública da União e a Procuradoria Geral da Fazenda concluíam suas mudanças para duas torres novas, alugadas da Confederação Nacional do Comércio por mais de R$ 1 milhão cada.

Sede da Funai em Brasília – há um ano ocupa prédio retrofitado. E direção estuda construir sede própria. Foto: EBC

Enquanto o Governo anuncia déficit de R$ 30 bilhões no Orçamento para 2016, prepara corte de ministérios e – aparentemente – enxugamento de cargos, pelo menos oito órgãos – entre ministérios, autarquias e empresas estatais – continuam na contramão da tentativa austeridade.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ligado ao MEC), Ministérios da Integração e da Pesca; Fundação Nacional do Índio (Funai); Infraero; Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mantêm alugueis milionários de novas sedes em Brasília que, juntos, ultrapassam R$ 4,8 milhões por mês.

Os aluguéis de torres recém-construídas por empreiteiros de Brasília variam de R$ 500 mil até R$ 1,4 milhão por mês.

A despeito de a União possuir imóveis que serão vendidos, os órgãos supracitados priorizaram alugar edifícios novos. Todos os casos são gritantes, mas três se destacam: Infraero, Funai e PGFN.

A torre (E) alugada pela PGFN – atrás dela, torre idêntica foi requisitada pela DPU: R$ 1,4 milhão de aluguel.

Quase falida, a Infraero desocupa gradativamente a sede própria no Setor Comercial Sul de Brasília e transfere funcionários para prédio da Inframérica que alugou por R$ 380 mil/mês.

A direção e secretarias da Funai se mudou há um ano para edifício inteiro reformado. São R$ 500 mil/mês. Há três meses, o órgão ainda instalou comissão para elaborar construção de nova sede, em terreno próprio.

Não esperem cortes de gastos da Procuradoria da Fazenda, ligada ao ministério que anuncia austeridade. A direção acaba de fechar aluguel de R$ 1,4 milhão de uma torre inteira que a Confederação Nacional do Comércio construiu na Asa Norte. Outra torre do mesmo conjunto de prédios foi alugada pelo mesmo valor pela DPU.

Sede de secretarias do Ministério da Integração, que sempre ocupou três andares na Esplanada: ministério requisitou imóvel à SPU.

Procurados pela Coluna, as assessorias dos órgãos não responderam, com exceção da PGFN – que não quis comentar – e da Integração: o Ministério, que ocupa três andares na Esplanada, já requisitou à Secretaria de Patrimônio da União um imóvel, para deixar o Ed. Celso Furtado, com aluguel de R$ 500 mil na Asa Norte para suas secretarias.

Chiarelli – homem de confiança de Cardozo. Foto: Ag. Câmara

Flávio Chiarelli, que deixou a presidência da Funai, ‘caiu’ para cima. É novo assessor jurídico do Ministério da Justiça.

Foi trato dele com o próprio ministro José Eduardo Cardozo em reunião mês passado, quando selaram seu destino.

Antes de sair, Chiarelli ajeitou a casa, e deixou também uma polêmica nas mãos do sucessor. Além de pagar há mais de ano um aluguel milionário de um prédio inteiro alugado, em Brasília, assinou portaria para criação de grupo para dar andamento à construção de uma sede própria.

A proposta caiu no colo do novo presidente da entidade, o ex-senador petista João Pedro (AM), que entrou na lista dos acertos da Base governista nas promessas de Dilma.

A sede alugada há um ano no setor de Autarquias Sul em Brasília

Enquanto o Governo dança na chuva para se acertar nas contas, está sobrando dinheiro na Funai.

A Fundação Nacional do Índio vai construir uma sede na Quadra 903 Sul, área nobre de Brasília, num lote que pertence à entidade.

A despeito do esforço do Planalto para redução de despesas e com corte de 15% no Orçamento da Funai, o presidente da entidade, Flávio Chiarelli, assinou portaria que cria grupo para concretizar o projeto.

Atualmente a Funai ocupa um edifício de 15 andares, alugado por mais de R$ 1 milhão por mês de uma empresa – curiosamente o contrato acaba de ser renegociado para R$ 800 mil/mês, excluindo uma ‘gordura’ de 33,7% do valor anterior, com validade até Junho de 2016.

A Portaria 386 da presidência, de 14 de maio, constituiu a ‘Comissão do Programa de Necessidades de Construção do Edifício da Nova Sede’. Sete servidores da Funai foram incumbidos de preparar, em 40 dias, um plano com ‘requisitos básicos’ para suporte ao projeto arquitetônico.

Longe dos nativos, a Funai se esforça para atender tribos. Tem dificuldade para manter serviços das áreas finalísticas – apoio a aldeias em várias frentes. Mas terá sede própria.

A assessoria informa que ainda não há previsão orçamentária e nem o tipo de contrato para a construção. Aguarda ‘estudo mais aprofundado do custo/benefício’.

CORRE-CORRE CONTRATUAL

Não existe ainda determinação clara da presidente Dilma ou ato que obrigue ministérios a devolverem prédios alugados a peso de ouro, mas deve sair. A ficha caiu para gestores de alguns órgãos do Governo. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) começou a ser procurada para oferecer imóveis federais para os ministérios.

Após o registro da Coluna de que há farra de aluguéis pagos por ministérios para ‘puxadinhos de luxo’ fora da Esplanada, os gestores entraram em alerta. Procuradoria Geral da Fazenda, Defensoria Pública, Ministérios da Integração, Pesca, Desenvolvimento, entre outros, mantêm contratos milionários com empresas.