Foto: ABr

É cautela na jogada (política).

Surgiu em Londres o boato de que a presidente Dilma Rousseff já tem uma Medida Provisória para legalizar os bingos, cassinos e o Bicho, a fim de não esperar a tramitação do projeto de lei no Congresso e acelerar a arrecadação.

Assessores do Planalto negam. Londres sedia a maior feira de jogos do mundo, e há comitiva de 50 brasileiros do setor por lá.

A presidente Dilma quer ir devagar, e prefere que a lei saia afinada do Congresso para sancioná-la. Mas, evidentemente, todos no Governo esperam isso para este ano.

Se vingasse a ideia da MP, especialistas do setor apontam que a arrecadação de impostos em cima do Bicho seria imediata (este jogo pode render até R$ 4 bilhões/ano, nos cálculos da turma); e em dois meses o País já teria reaberto dezenas de casas de bingo (fechadas por decreto em 2003 no Governo Lula). Os cassinos deverão ser autorizados em resorts.

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Foto: Ag. Senado

Aposta alta do Governo para elevar a arrecadação em tempos de crise econômica, a legalização dos jogos, que avança no Senado – e devagar na Câmara – pode esbarrar num bloqueio de entidades contrárias ao setor, que iniciam batalha regimental.

Provocado pela entidade católica ProVida DF, o senador evangélico Magno Malta (PR-ES) vai apresentar recurso à Mesa do Senado em fevereiro na tentativa de travar o PLS 186/14, que autoriza a volta de bingos e cassinos, e oficializa o jogo do bicho no Brasil.

O projeto em tramitação é terminativo em comissões. Malta quer avaliação em plenário. Caso consiga dez assinaturas de colegas, o projeto vai a plenário. Pelo contrário, a proposta segue para a Câmara e será apensada a outras em análise na comissão especial dos deputados.

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Pelo projeto, cassinos seriam permitidos em resorts no País. Foto extraída do mauoscar.com

Entrou como grande aposta de avanço na pauta do Senado o PLS 186/14, o ‘Projeto do Jogo’, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), amigo de donos de bingos. Apresentada em maio passado, a proposta reativa os bingos e cassinos no Brasil e, embora seja tema polêmico e não consensual entre bancadas, ganhou forte apoio político nos últimos meses.

O PLS tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e chegou ao senador Anastasia dia 18 de março após desistência do senador Benedito de Lira (PP-AL), alvo de inquérito no STF na Operação Lava Jato. Mas a relatoria já foi devolvida para o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Desde o fechamento das casas de bingos, em 2003. A nova proposta abrange a legalização dos jogos de azar e inclui o Jogo do Bicho, os bingos, os caça-níqueis, a abertura de cassinos em resorts e os sites de apostas.

O ministro do Turismo, Vinícius Lages, é a favor. No texto do PLS, as disposições preliminares justificam a importância das casas de jogos ‘em reconhecimento ao seu valor histórico-cultural e à sua finalidade social para o País’.

O discurso na Câmara e Senado é de que, se bem regulamentados e fiscalizados, os bingos e cassinos poderiam render R$ 18 bilhões em tributos para o Tesouro, por ano. Em tempos de recessão na economia, aperto fiscal e tentativa de aumentar caixa para a União, seria uma boa alternativa para o Governo, apostam os defensores do projeto.

TRAMITAÇÃO

O PLS é terminativo (não vai a plenário) e terá sua decisão conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas antes passará, além da Comissão de Turismo, pelas comissões de Ciência & Tecnologia e de Assuntos Econômicos (CAE). Estima-se que os principais embates de prós e contras sejam na CAE e na CCJ.

A forte bancada cristã (evangélicos, católicos) – mais de 300 deputados – já fez uma lista proibida para a pauta deste ano. Estão de olho em dois itens da lista de votações, sobre casamento gay e jogos ilegais.

A turma da fé quer barrar votação do PL 580/07, sobre contrato civil da união homoafetiva, e o PL 442/91, que legaliza o Jogo do Bicho.

Um artigo do PL 7633/14, de Jean Willys (PSOL-RJ) causa confusão, porque cita a permissão de aborto logo no primeiro artigo sobre parto humanizado:

“Art. 1º – Toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação,pré-parto, parto e puerpério, incluindo-se o abortamento, seja este espontâneo ouprovocado, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e emestabelecimento privado de saúde suplementar”.

Apesar dos casos já previstos em lei, o texto, como está, segundo deputados, libera a prática do aborto.

Dados de anos de pesquisa do Instituto Jogo Legal, destacados pelo jornalista Magnho José, editor do Boletim Notícias Lotéricas, mostram que se o Brasil legalizasse o Jogo do Bicho, e autorizasse a volta dos bingos e cassinos, o País arrecadaria R$ 20 bilhões por ano em tributos.

A maioria dos países da América do Sul e Latina têm cassinos e bingos. Os cassinos já não funcionam mais no Brasil desde 1946, porque eram ‘contra os princípios morais’, mas tiveram sua era de ouro entre 1934 e 46.

O ex-presidente Lula proibiu os bingos no País em 2004, através de Medida Provisória, por suspeita de lavagem de dinheiro.

O novo Código Penal (PLS 236/12), cujo parecer é do senador Vital do Rego (PMDB-PB), é um ‘morde e assopra’ em relação ao jogo do bicho, que deixará de figurar com contravenção penal.

O Artigo 267, sobre a proibição de explorar jogos de azar e o jogo do bicho, prevê pena de prisão de um a três anos para o apontador ou envolvidos. Mas determina que o juiz, ao julgar caso a caso, pode aliviar a pena (como prestação de serviços comunitários) diante de bons ou nenhum antecedente do flagrado.

HOMOFOBIA

No parecer sobre o novo Código Penal que será analisado hoje na CCJ do Senado, o PLS 236/12 define ‘o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’.