Reprodução de internet

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O Ministério da Justiça se envolveu numa tremenda trapalhada que causa repercussão há horas nas redes sociais, iniciada em sua página oficial no Facebook ( aqui ).

Numa resposta a um cidadão, em comentário de um post, o texto do MJ – redigido por algum funcionário responsável pela página – chama os terroristas jihadistas de ‘povo’ e o conteúdo conota o surreal: que eles são bem vindos no Brasil para ‘trazer mais progresso ao nosso país’.

Depois da confusão, o Ministério da Justiça publicou uma errata na própria página da rede social, se desculpando por ter chamado de ‘povo’ o grupo terrorista Jihad Islâmico ( ou Estado Islâmico) – combatido por todos os países democráticos.

Cardozo: o ministro tem grupo interministerial para cuidar da entrega das casas.Foto: EBC

O Ministério da Justiça tem um balanço surpreendente sobre invasão de condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”, o programa predileto da presidente Dilma Rousseff.

Já são 204 as denúncias em apuração em 14 Estados. Muitas delas do Estado do Rio de Janeiro, onde haverá mais operações de reintegração de posse.

As denúncias são referentes a cidades dos Estados do Rio, Bahia, Minas, São Paulo, Paraná, Maranhão, Santa Catarina, Pará, Rio de Grande do Sul, Pernambuco, Piauí, Acre, Ceará e Paraíba.

Um grupo interministerial trabalha em interface com as secretarias de Segurança dos Estados, “em especial no Rio, onde já há investigações e operações capitaneadas através da Secretaria de Segurança Pública”.

No Congresso, o senador Randolfe (PSOL-AP) vai retomar audiência pública com famílias vítimas de invasões do programa Minha Casa, expulsas de seus lares e cidades pelo tráfico.

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Chiarelli – homem de confiança de Cardozo. Foto: Ag. Câmara

Flávio Chiarelli, que deixou a presidência da Funai, ‘caiu’ para cima. É novo assessor jurídico do Ministério da Justiça.

Foi trato dele com o próprio ministro José Eduardo Cardozo em reunião mês passado, quando selaram seu destino.

Antes de sair, Chiarelli ajeitou a casa, e deixou também uma polêmica nas mãos do sucessor. Além de pagar há mais de ano um aluguel milionário de um prédio inteiro alugado, em Brasília, assinou portaria para criação de grupo para dar andamento à construção de uma sede própria.

A proposta caiu no colo do novo presidente da entidade, o ex-senador petista João Pedro (AM), que entrou na lista dos acertos da Base governista nas promessas de Dilma.

A presidente Dilma e os ministros do Palácio caem em contradição ao se manifestarem contra a terceirização para atividades fins. O Governo mantém há anos funcionários terceirizados no controle imigratório dos portos, aeroportos e fronteiras do País.

Em 2012 o Acórdão 1449 do TCU determinou que a Polícia Federal regularizasse a situação, contratando servidores. Desde então, o caso virou uma novela: A PF solicitou a criação de 2.255 cargos de agente administrativo para as atividades, mas o Ministério do Planejamento arquivou o pedido em 19 de fevereiro deste ano, por falta de recursos.

O controle imigratório é atividade de suma importância para soberania nacional. Os governadores dos Estados repetem nos discursos sobre problemas de segurança pública que armas e drogas entram pelas fronteiras, sem a devida vigilância.

‘A demanda era para a Copa, e a PF deu aquele jeitinho. Tiramos servidores administrativos de outras aéreas e deslocamos para os aeroportos. Depois da Copa, todos retornaram para seus setores de origem’, reclama o delegado Marcos Leôncio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de PF.

Os federais demandam há anos investimentos no setor, e maior controle imigratório com pessoas especializadas, além de cobrar o não cumprido acordo com o Ministério da Justiça sobre reajuste do pagamento de adicional para quem trabalha nas fronteiras.

‘O Governo diz que é prioridade fronteiras e grandes eventos, como Olimpíada. Passado tudo isso, o problema vai continuar, e pior, com terceirização da atividade-fim’, complementa Leôncio.

A PF solicitou nomeação do cadastro de reserva do último concurso. Mas depende novamente do Ministério do Planejamento. São 550 cargos para engenheiros, psicólogos, médicos, contadores e outras profissões.

Autoridades policiais de gabarito em Brasília veladamente pedem cautela na boa vontade de os quatro Estados do Sudeste proporem ao Ministério da Justiça uma ação conjunta, no bojo da lei, no combate ao crime na região. Citam o perigo da volta da “polícia dos governadores”.

Entre as instituições que alertam para o risco está a Associação Nacional de Delegados de PF (ADPF). Considera boa a iniciativa, mas veem a abertura de um precedente perigoso de sobreposição de deveres, responsabilidades e jurisprudência.

O esforço conjunto foi registrado pela Coluna na véspera da reunião dos governadores Pezão (Rio), Pimentel (Minas), Alckmin (SP) e Hartung (ES) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília.

“É louvável a iniciativa de se elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os Estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, todavia nos preocupa a possibilidade de os Estados implantarem legislações próprias na fase de inquérito, conforme discussão realizada na reunião ocorrida no dia 7 de janeiro de 2015 entre Governadores da Região Sudeste e o Ministro da Justiça para definir um planejamento operacional e uma atuação integrada entre as forças federais e estaduais de Segurança Pública no combate ao crime organizado”, informa o presidente da ADPF – Associação Nacional de Delegados de PF, dr. Marcos Leôncio.

Há o risco, segundo as autoridades experientes, da volta da famigerada ‘Polícia de Governadores’, muito comum décadas atrás, com o País ainda não amadurecido, com total ingerência política do Executivo no comando de inquéritos e operações.

“Dotar porém os estados de competência para legislar sobre inquérito, polícia judiciária e investigação criminal preliminar é retroceder à época da “polícia dos governadores”, modelo que já foi testado e reprovado pela sociedade antes da unificação, ocorrida com o Código de Processo Penal, em 1941, uma vez que havia transformado as polícias estaduais nas “polícias dos governadores”, continua a nota.

Para a ADPF, “esse fracionamento da competência para legislar sobre processo penal entre Estados e união apenas dificultará a integração, a padronização e a uniformidade de atuação em âmbito nacional das forças de segurança, ao contrário do que se pretende com a Proposta de Emenda à Constituição de autoria da Presidência da República”.

A despeito do apoio oficial ao PT, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) não obteve êxito nos sucessivos pedidos para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, interceda por ele no processo que corre na Promotoria de Nova York, onde é alvo de investigação sobre suposta lavagem de cerca de US$ 140 milhões. Agora, além da condenação no paraíso fiscal britânico de Jersey, Maluf é cercado pela Justiça americana. Em Abril, ele se reuniu com Cardozo e pediu anulação do alerta vermelho para sua prisão, a fim de depor em Nova York, mas a Interpol não cedeu.

POR AQUI. Conforme a coluna revelou, Maluf pediu a Cardozo um “jeitinho” para depor na Embaixa dos EUA em Brasília, com receio de ser preso assim que descer em NY. Por ora, silêncio total.

ABAFA. Tanto o ministro quanto Maluf evitam tocar no assunto. A assessoria do deputado informa que no caso Jersey ele não é réu, e são os advogados das empresas citadas quem cuidam da defesa.

PRISÃO DOMICILIAR. Com pedido de prisão nos EUA por não ter comparecido à Promotoria, Maluf não pode ser detido aqui porque a Constituição não prevê extradição, informa o ministério.