O ano começará com debate quente que dará protagonismo aos juristas sobre o andamento ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Para a oposição e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o pagamento de R$ 72 bilhões das ‘pedaladas fiscais’ de 2014, motivo da denúncia, não inibe trâmite do processo. Congressistas da base já espalham que o caso se enterrou.

A denúncia de Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, aceita pelo presidente da Câmara, cita os empréstimos de bancos oficiais ao Palácio para pagar contas e cobrir rombos – para ministros e Dilma, algo que aconteceu em outros governos.

O artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle.

Já no Congresso, pairam dúvidas. O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre as contas do Governo é contraditório: reconhece que operações foram irregulares, mas considera que “não justificam a reprovação das contas”.

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O Governo federal ficou com trauma das chamadas “pedaladas fiscais” de 2014.

Embora não seja divulgado amplamente, desde 2010 existe sob o ‘guarda-chuva’ do Palácio do Planalto o Conselho Nacional de Educação Financeira, o Conef.

Pelo visto até aqui, segundo relatório do Tribunal de Contas da União, ninguém aprendeu ou a presidente Dilma os atropelou.

Agora, o Decreto 8.584, do último dia 7, muda a composição do Conef e permite o ingresso de mais especialistas em contas públicas.

O decreto determinou a entrada no Conef de membros do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Educação, que poderá indicar mestres universitários.

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Aécio – o maior interessado. Foto: tucano.org

As cúpulas do PSDB, DEM e PPS têm expectativa de que o Tribunal de Contas da União vá reprovar as contas da gestão da presidente Dilma Rousseff, a respeito das ‘pedaladas fiscais’ – manobra contábil que escondeu déficit. Esperam o resultado para apresentarem o pedido de impeachment da presidente.

Enquanto a oposição vê oportunidade legal para isso, no PT o clima é de cautela, mas fala-se em golpe.